DESAFIOS E QUEST

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DESAFIOS E QUESTÕES POSTOS PELA POLÍTICA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PNAS/2004 a perspectiva
socioterritorial e a matricialidade sociofamiliar

• Margarida Maria Silva dos Santos
• Arapiraca, 2010

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Um outro significado de política

• Conjunto de objetivos que orientam determinados
  programas de ação governamental e condicionam a
  sua execução
• Definições relativas à direção dos negócios
  públicos
• Trato das relações humanas, visando à obtenção de
  resultados previamente definidos.
• POLÍTICA DE GOVERNO ? POLÍTICA DE
  ESTADO

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Diferentes políticas de governo ou de Estado

• Política econômica ( negócios e a economia de uma
  nação)
• Política monetária ( refere-se ao sistema
  bancário, à moeda)
• Política nacional de saúde
• Política nacional de saúde do trabalhador
• Política nacional de saúde indígena
• Política nacional de educação
• Política agrária
• Política de meio ambiente
• Política nacional de recursos hídricos
• Política nacional de cultura
• Política nacional de museus
• Política nacional de assistência social.

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Política Nacional de Assistência Social marcos
legais, normativos e políticos

• Constituição da República Federativa do Brasil -
  1988
• Lei Orgânica de Assistência Social LOAS - 1993
• Política Nacional de Assistência Social texto
  de 1998
• Norma Operacional Básica de 1997
• Norma Operacional Básica de 1998
• Política Nacional de Assistência Social texto
  de 2004
• Norma Operacional Básica de 2005 NOB/SUAS
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
  NOB/RH -2006.

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Constituição de 1988 Artigos 203 e 204

• A assistência social será prestada a quem dela
  necessitar, independentemente de contribuição à
  seguridade social
• Define os seguintes objetivos
• I proteção à família, à maternidade, à
  infância e à velhice
• II amparo às crianças e adolescentes carentes
• III promoção da integração ao mercado de
  trabalho
• IV habilitação e reabilitação das pessoas
  portadoras de deficiência e a promoção de sua
  integração à vida comunitária
• V garantia de um salário mínimo de benefício
  mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
  idoso que comprovem não possuir os meios de
  prover à própria manutenção ou de tê-la provida
  por sua família, conforme dispuser a lei.

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O texto constitucional de 1988

• Define a assistência social como um direito
  social
• Opera uma ruptura formal com a prática do favor e
  da caridade
• Rompe formalmente com cultura da tutela
• Propõe a superação do assistencialismo
• Pretende aliar a assistência ao desenvolvimento
  humano e social.
• - Define a assistência social como política de
  proteção social.

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Proteção social

• São formas institucionalizadas que as sociedades
  constituem para proteger parte ou o conjunto de
  seus membros. Tais sistemas decorrem de certas
  vicissitudes da vida naural ou social, tais como
  a velhice, a doença, o infortúnio, as privações
  ... (GIOVANNI, 1998).
• Núcleo duro da proteção social
• . emprego e renda,
• . educação,
• . saúde,
• . previdência e,
• . assistência social

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Lei Orgânica de Assistência Social

• Define a assistência social como direito do
  cidadão e dever do Estado, é Política de
  Seguridade Social não contributiva, que provê os
  mínimos sociais, realizada através de um conjunto
  integrado de iniciativa pública e da sociedade
  civil, para garantir o atendimento às
  necessidades básicas (Art. 1º).
• Seguridade social no Brasil saúde, previdência e
  assistência.

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Política Nacional de Assistência Social
PNAS/2004 e as definições sobre proteção social

• A proteção social deve garantir as seguintes
  seguranças
• ? Segurança de rendimento (renda e autonomia)
• ?Acolhida abrigo, vestuário, alimentação,
  proteção contra a violência doméstica, as drogas,
  o abandono, o desemprego, acidentes, fome
• ?Convívio ou vivência familiar garantia de não
  reclusão, de rompimento de laços familiares,
  garantia de vida gregária, de convívio
  intergeracional, multicultural, interterritorial,
  intersubjetiva.

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PNAS/2004Usuários da assistência social
cidadãos e grupos que se encontrem em situações
de vulnerabilidade e riscos como

• Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de
  vínculos de afetividade,pertencimento e
  sociabilidade
• Ciclos de vida
• Identidades estigmatizadas em termos étnico,
  culural e sexual
• Desvantagem pessoal resultante de deficiências
• Exclusão pela pobreza e, ou acesso às demais
  políticas públicas
• Uso de substâncias psicoativas
• Diferentes formas de violência advinda do núcleo
  familiar, grupos e indivíduos

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Usuários (cont.)

• Inserção precária ou não inserção no mercado de
  trabalho formal ou informal
• Estratégia e alternativas diferenciadas de
  sobrevivência que podem representar risco pessoal
  e social.

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PNAS/2004Assistência social e proteções
afiançadas

• Proteção social básica
• Tem como objetivo prevenir situações de risco
  por meio do desenvolvimento de potencialidades e
  aquisições e o fortalecimento de vínculos
  familiares e comunitários ... (p. 33).
• Nesse caso,os vínculos familiares e
  comunitários não foram rompidos.
• Proteção social especial
• a) Média complexidade
• b) Alta complexidade.

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Serviços de Proteção Básica de Assistência Social

• Programa de Atenção Integral às Famílias PAIF
• Programa de inclusão produtiva e projetos de
  enfrentamento da pobreza
• Centros de Convivência para Idosos
• Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o
  fortalecimento dos vínculos familiares, o direito
  de brincar, ações de socialização e de
  sensibilização para defesa dos direitos das
  crianças
• Serviços socioeducativos para crianças,
  adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24
  anos, visando sua proteção, socialização e o
  fortalecimento dos vínculos familiares e
  comunitários
• Programas de incentivo ao protagonosmo juvenil
  ...
• Centros de informação e de educação para o
  trabalho, voltados para jovens e adultos.

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PNAS/2004 Diretrizes

• Descentralização político-administrativa
  (diferentes esferas)
• a) Estado sociedade civil
• b)comando único
• c) estados, municípios, territórios
• d)respeito às características socioerritoriais
  locais
• Participação da população
• a)através de organizações representativas
• b)participação e controle da política
  CONSELHOS
• Primazia da responsabilidade do estado
• Centralidade na família.

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PNAS/2004 GestãoSistema Único de Assistência
Social - SUAS

• Modelo de gestão da política nacional de
  assistência social
• Constitui-se na regulação e organização em todo o
  território nacional das ações socioassistenciais
• É um sistema público não-contributivo,
  descentaralizado e participativo que tem por
  função a gestão do conteúdo específico da
  assistência social brasileira (NOB-SUAS, p. 86)

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NOB/SUAS - Gestão

• Níveis de gestão dos municípios
• a) Inicial
• b) Básica
• c) Plena
• Instrumentos de gestão
• a) Plano de assistência social
• b) Orçamento da assistência social
• c) Gestão da informação, monitoramento e
  avaliação
• d) Relatório anual de gestão.

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SUAS Eixos estruturantes (NOB-SUAS)

• Precedência da gestão pública da política
• Alcance dos direitos socioassistenciais pelos
  usuários
• Matricialidade sociofamiliar
• Territorialização
• Descentralização político-administrativa
• Financiamento entre os entes federados
• Fortalecimento da relação democrática entre
  Estado e soc. civil
• Valorização da presença do controle social
• Participação popular/cidadão usuário
• Qualificação de recursos humanos
• Informação, monitoramento, avaliação e
  sistematização de resultados.

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Descentralização político-administrativa
eterritorialização

• Descentralização estados, municípios, espaços
  intramunicipais (territórios)
• Território espaço físico dinâmica social
• Exige conhecimento dos territórios
• Perspectiva socioterritorial implica
  intersetorialidade e rede
• Considera história, demografia, vulnerabilidade
  e risco
• As especificidades territoriais definem recursos
  (humanos, financeiros, equipamentos)
• Não deve ser estratégia de segregação
• Não deve ser estratégia de controle da população
• Centro de Referência de Assistência Social.

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Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

• É uma unidade pública estatal descentralizada da
  política de assistência social, responsável pela
  organização e oferta de serviços da proteção
  social básica de Sistema Único de Assistência
  Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e
  risco social dos minicípios de DF. Dada sua
  capilaridade nos territórios, se caracteriza como
  a principal porta de entrada de SUAS, ou seja, é
  uma unidade que possibilita o acesso de um grande
  número de famílias à rede de proteção social de
  assistência social

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CRAS

• Todo Centro de Referência de Assistência Social
  CRAS em funcionamento desenvolve,
  obrigatoriamente, a gestão da rede de proteção
  social básica do seu território e oferta do
  Programa de Atenção Integral à Família PAIF,
  independentemente da(s) fonte(s) de financiamento
  (se municipal, federal e/ou estadual)

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Programa de Atenção Integral à Família - PAIF

• É o principal serviço de Proteção Social Básica,
  ao qual todos os outros serviços desse nível de
  proteção devem articular-se, pois confere a
  primazia da ação do poder público na garantia do
  direito à convivência familiar e assegura a
  matricialidade sociofamiliar no atendimento
  socioassistencial, um dos eixos estruturantes do
  SUAS