Economia P

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Economia Pública (Aula 5a)

• 3.0 Tipos de receitas públicas
• 3.2 Receitas públicas e equidade
• 3.2.1 Equidade horizontal e vertical
• 3.2.2 Princípio da capacidade de pagar
• 3.2.3 Princípio do benefício.
• 3.2.4 Impostos progressivos, proporcionais e
  regressivos
• 3.2.5 Incidência legal e económica.
• Conceitos a reter Sublinhados, repercussão do
  imposto, tributação correctiva.

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Bibliografia

• Bib Obrig Livro EFP. Cap. 7
• Bib Obrig Livro EFPTP Cap. 7 (Resumo)
• Bib. Comp. J. Stiglitz. Economics of the Public
  Sector (2ª ed.) cap. 16 Taxation an
  introduction

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Tipologia das Receitas Públicas

• 1. Distinção quanto à natureza económica
• Correntes
• De capital
• 2. Distinção quanto ao grau de efectividade
• Efectivas
• Não efectivas (creditícias)

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Tipos de Receitas Públicas (cont.)

• 3. Distinção dentro das receitas efectivas
• Receitas fiscais
• Receitas parafiscais ou contribuições sociais
• Receitas patrimoniais
• Taxas e licenças
• Multas, penalidades e coimas

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Impostos e sistema fiscal definições

• Impostos
• Prestação pecuniária, de carácter coercivo,
  definitiva, em benefício do Estado, ..., sem uma
  contrapartida imediata e directa para o
  contribuinte
• Sistema fiscal
• Conjunto de impostos vigente num determinado
  país ou espaço geográfico

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Importância das receitas fiscais

• Em termos financeiros
• Os impostos e as c.s.s. são a componente mais
  importante das receitas necessárias para cobrir
  as despesas do sector público provisão de bens
  públicos e mistos redistribuição estabilização
• 1998 - OCDE 37 UE 41,3 do PIB (inclui
  c.s.s.)
• Portugal cobrem cerca de 70 das despesas do
  S.P.A.
• Em termos económicos
• Os impostos induzem efeitos importantes no
  comportamento e nas escolhas dos agentes

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Equidade horizontal

• Definição de Stiglitz (pg. 399 2ª ed.)
• Indivíduos que são idênticos ou semelhantes em
  todos os aspectos relevantes, devem ser tratados
  igualmente.

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Equidade vertical

• Definição de Stiglitz
• Alguns indivíduos estão numa posição de pagar
  mais impostos e deverão fazê-lo.
• Porquê?
• Porque têm maior capacidade de pagar?
• Porque têm maiores benefícios?
• Porque têm maior bem-estar?

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Capacidade de Pagar princípio

• Definição
• Os impostos deverão ser distribuídos
  equitativamente em função da respectiva
  capacidade económica.
• Que aplicação na equidade horizontal e vertical?

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Capacidade de Pagar indicadores

• Indicadores possíveis
• Rendimento (simples ou equivalente)
• Riqueza
• Consumo

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Princípio do Benefício conceito

• Conceito
• Os impostos deveriam ser distribuídos entre os
  indivíduos, em função dos benefícios recebidos da
  provisão pública de bens e serviços.

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Princípio do Benefício vantagens e limitações
Vantagens poucas Limitações muitas A
aplicação do princípio do benefício,
justifica-se no caso das taxas, tarifas, mas
pouco no âmbito dos impostos (que por natureza
são redistributivos).
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Equidade e progressividade dos impostos

• Imposto progressivo
• Imposto proporcional
• Imposto regressivo
• Um imposto é progressivo quando a taxa média
  aumenta com os níveis de rendimento.

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Equidade e progressividade dos impostos

• Embora o conceito de equidade vertical, não
  implique a progressividade do imposto, em geral,
  está associado a essa progressividade.

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Equidade e progressividade dos impostos

• O imposto sobre o rendimento é progressivo
• O IRS é o imposto progressivo por excelência.
• É personalizado
• Considera o rendimento equivalente
• Tem taxas marginais crescentes.

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Equidade e progressividade dos impostos
  Os impostos sobre o consumo são normalmente
regressivos.   Cada imposto deverá ser julgado
pelos seus próprios méritos, o objectivo mais
relevante é a análise da equidade do sistema
fiscal no seu todo.    
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Equidade e progressividade dos impostos
  Nota Há por vezes conflitos entre equidade e
eficiência. Por exemplo, um imposto sobre o
tabaco?
Do ponto de vista da equidade é criticável pois é
regressivo, mas simultaneamente pode
justificar-se por razões de eficiência (correcção
de um efeito externo negativo).
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Incidência Legal e Económica

• Incidência legal é a realidade sobre a qual, de
  acordo com definição constante da lei ou código
  tributário, o imposto incide ou a pessoa a quem
  incumbe a obrigação de pagamento do imposto
  (contribuinte legal ou sujeito passivo) (exemplo
  titular do rendimento, no caso do IRS empresa
  vendedora de um bem, no caso do IVA).

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Incidência Legal e Económica

• A incidência económica de um imposto refere-se à
  realidade ou à pessoa sobre que efectivamente
  recaiu o ónus da tributação (contribuinte de
  facto), após a cadeia de reacções e ajustamento
  operados no comportamento dos agentes.

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Incidência Económica e Repercussão

• repercussão total para a frente, quando o imposto
  é repercutido totalmente sobre os consumidores ou
  utilizadores dos bens através do aumento do
  preço.
• (Ver Painel A da fig. 7.3 pg. 221 2ª ed.)
• Pd-Potu

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Incidência Económica e Repercussão

• não repercussão quando se dá a total
  identificação entre o contribuinte legal e o
  contribuinte de facto, entre incidência legal e
  incidência económica. (Ver Painel B)
• repercussão partilhada ou mista, quando
  consumidores e produtores repartem entre si a
  incidência económica do imposto. (Ver Painel C)

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Incidência Legal e Económica

• A incidência económica depende de
• Tipo de imposto (unitário, ad valorem)
• Tipo de mercado (concorrencial, monopolista)
• Elasticidades da oferta e da procura (os agentes
  que tiverem a função mais rígida são os que mais
  suportam o ónus da tributação)
• Economia aberta ou fechada
• Duração do periodo de ajustamento.