Economia P

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Economia PúblicaAula 3a e 3 b

• 2.1 Enquadramento Normativo do papel do sector
  público
• 2.2 Despesa e eficiência bens
  públicos
• 2.2.1 Bens públicos versus bens privados
• 2.2.2 A quantidade óptima

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Bibliografia

• Obrigatória
• Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56
• Livro Economia e Finanças Públicas da Teoria à
  Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap.
  3 (Resumo).

3
Conceitos a reter

• Fracasso de mercado
• Bem público puro
• Definição
• Não rivalidade
• Não exclusão
• Disposição marginal a pagar
• Provisão óptima (ou eficiente) condição de
  Samuelson
• Equilíbrio
• Preços fiscais e de Lindahl

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Papel dos preços em mercados competitivos

• Oferta
• Condições de produção das empresas (agregação dos
  custos marginais privados)
• Procura
• Agregação das procuras individuais (preferências
  e preços) dos consumidores
• Preço de equilíbrio igualdade entre a oferta e a
  procura
• Preços financiam produtores, racionam consumo,
  veiculam informação sobre escassez relativa e
  sobre os custos de produção.
• Conclusão Os mercados quando competitivos (e
  verificando-se certas características) são um
  poderoso e eficiente mecanismo de afectação
  de recursos.

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Enquadramento normativo do papel do sector público

• Contudo
• Há mercados não competitivos
• Há bens públicos
• Há externalidades
• Há informação assimétrica.
• Na presença de alguma destas características os
  mercados fracassam, ou seja são ineficientes,
  o que sugere a Primeira Racionalidade
  para a intervenção do Estado numa economia mista
  (ver aulas a seguir).

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Enquadramento normativo do papel do sector
público (cont.)

• Mas
• Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não
  ser justos.
• Os níveis de bem-estar resultantes do mercado
  dependem da distribuição inicial de direitos de
  propriedade.
• Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do
  Estado na economia é, pois, a de alcançar uma
  sociedade mais justa, o que remete para a
  discussão e análise de noções de equidade (cf.
  aula T7).

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Fracasso de mercado

• Conceito
• Situação em que existe um bem ou serviço, que
  afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da
  função utilidade) ou que afecta os custos de uma
  empresa (é argumento da função de produção), para
  o qual há pelo menos um preço ao qual certos
  agentes estão dispostos a vender e outros a
  comprar.
• Fracasso total Não há mercado para esse bem.
• Fracasso parcial Há mercado, mas a quantidade
  transaccionada (de equilíbrio) é inferior à
  quantidade óptima.

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Fracasso de mercado (cont.)

• Razões
• Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições
  na concorrência monopólio, oligopólio)
• Existência de bens públicos
• Existência de externalidades
• Situações de informação assimétrica entre os
  agentes económicos.

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Fracasso de mercado (conclusão)

• Significado e consequências
• Quando há fracassos de mercado tal significa que
  há ineficiências.
• Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a
  necessidade de intervenção do Estado na economia
  melhorar a eficiência na afectação de recursos.

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Bens públicos versus bens privados

• Bens públicos definem-se em função de duas
  características
• rivalidade no consumo
• exclusão

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Rivalidade no consumo

• O consumo é rival se o consumo de um bem (ou
  serviço) por parte de um indivíduo impossibilita
  outro de o consumir
• Exemplo um pastel de nata
• Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um
  bem rival X, o consumo conjunto será a soma do
  que cada um consome
• X1X2X
• Nos bens privados o consumo é rival

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Não rivalidade no consumo

• O consumo é não rival se o consumo por parte de
  um indivíduo em nada subtrai a quantidade
  disponível para os restantes indivíduos
  consumirem
• Exemplo um farol costeiro
• Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo
  total é igual ao consumo de cada um
• Y1Y2Y
• Nos bens públicos puros o consumo é não rival

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Exclusão

• Um bem é passível de exclusão se é possível
  excluir um indivíduo do consumo do bem
• Nos bens privados há possibilidade de exclusão
• O mecanismo de exclusão é o mercado, através do
  sistema de preços

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Condições para se praticar a exclusão

• Possibilidade legal (direitos de propriedade)
• Exemplo de impossibilidade legal as praias
  portuguesas
• Viabilidade tecnológica
• Exemplo de impossibilidade tecnológica a
  iluminação pública
• Razoabilidade económica
• Exemplo de não razoabilidade económica uma ponte
  não congestionada

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Bem público puro

• Definição
• Um bem público puro é aquele em que, para a
  totalidade dos indivíduos
• não existe rivalidade no consumo
• a exclusão ou não é possível ou, caso seja
  possível, não é desejável
• Não havendo rivalidade no consumo, o custo
  adicional de se ter mais um indivíduo a consumir
  o bem público é nulo - o racionamento de um bem
  não congestionado é ineficiente (slide seguinte)

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O racionamento de um bem não congestionado

• Custo marginal de utilização do bem é nulo
• Impondo um preço (positivo), temos uma situação
  de ineficiência (fracasso de mercado) preço gt
  custo marginal
• Análise gráfica Figura 3.3 do livro EFP

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Bens públicos e fracassos de mercado

• Os mercados competitivos (provisão voluntária do
  bem)
• ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos
  bens públicos
• ou conseguem fornecer quantidades insuficientes
  desses bens
• Razão principal não rivalidade e comportamento
  free-rider dos agentes que podem beneficiar sem
  contribuir

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Exemplos de vários tipos de bens

• Defesa Nacional
• Público
• Iluminação pública
• Público
• Ponte
• Não congestionada
• Público
• Porque é que a exclusão não é desejável?
• Porque não há benefícios da exclusão e há custos

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Quantidade óptima de bens públicos

• Conceitos a reter
• Disposição marginal a pagar pelo bem público é
  quanto o indivíduo está disposto a pagar por uma
  unidade adicional do bem
• Provisão óptima (ou eficiente) é a quantidade
  para a qual a soma das disposições marginais a
  pagar pelo bem público iguala o custo marginal de
  produção (condição de Samuelson).
• Necessário saber fazer e compreender figura 3.4
  da pág. 50 do livro FP (slide 22 e 23). Exercício
  será feito na aula prática.

20
O fornecimento de bens públicos (cont.)

• Problema
• Revelação de preferências e borlismo (free
  riders)
• Consequência
• Não há mercado (nem preços reais, nem procura,
  mas pode falar-se em preços fiscais)
• Preços fiscais individuais (tax prices) preço
  definido em termos do imposto adicional a pagar
  por cada unidade suplementar do bem público
• Preços de Lindhal é um caso particular de preços
  fiscais, em que cada individuo contribui
  exactamente a disposição marginal a pagar pelo
  bem público ao nível óptimo de provisão (Figura
  3.5 de FP)

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Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem
público (Y)

• Bem privado
• Procura total resulta da soma horizontal das
  procuras individuais
• Bem público
• Procura total resulta da soma vertical das
  (pseudo-)procuras individuais
• Em ambos, o equilíbrio é D S (PreçoCmg)
• NOTA Bem público versus bem privadoCompreender
  análise gráfica Figura 3.4 do livro FP

22
Bem público versus bem privadoAnálise gráfica

• Figura 3.4

23
Preços de LindhalAnálise gráfica

• Figura 3.5

24
Metodologia para exercícios de bens públicos
(aula prática)

• Metodologia para determinar óptimo, preço de
  Lindahl e equilíbrio de subscrição privada
• 1º Somar verticalmente as disposições marginais a
  pagar pelo bem público.
• 2º Determinar o nível eficiente/óptimo Q, que
  iguala a soma das disposições marginais a pagar
  ao Custo Marginal
• 3º Preços de Lindahl, são as disposições
  marginais a pagar PiDMPi(Q).
• 4º Equilíbrio de subscrição privada Valor de Q
  que iguala a disposição a pagar (do que mais
  valoriza o bem público) ao custo marginal. Qpriv
  Q DMPj(Q)CMg (Q).

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Aula 3b Despesa e eficiência (conc.)

• 2.2.3 Formas de Produção e Provisão
• 2.2.4 Despesa e eficiência externalidades
• Externalidades
• Bens mistos privados com externalidade positiva
• Outros fracassos de mercado

26
Bibliografia

• Obrigatória
• Livro EFP, Cap 3 pg. 56 a 62
• Livro Economia e Finanças Públicas da Teoria à
  Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap.
  3 (Resumo).

27
Conceitos a reter

• Produção versus Provisão
• Externalidades (conceito e análise gráfica)
• Bem misto (idem)
• Custo/benefício marginal (externo, privado,
  social)
• Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e
  análise gráfica)

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Formas de Produção e Provisão

• Produção Entidade responsável pela
  produção/manutenção do bem
• Provisão Forma de os cidadãos terem acesso
  ao bem.

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Formas de Provisão

• Provisão pública
• Financiada pelo orçamento de uma entidade pública
  (Estado ou autarquia local)
• Os utilizadores não pagam um preço pela sua
  utilização (o financiamento é indirecto, através
  dos impostos)
• Provisão privada
• Financiada através de um preço ou tarifa, que
  deverá ser semelhante ao custo marginal ou médio
  de produção
• É o utilizador o pagador do bem ou serviço.

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Formas de Produção

• Produção pública
• É aquela cujo processo produtivo ou a manutenção
  é assegurada por uma entidade pública
• Produção privada
• É a que é assegurada por empresas privadas

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Formas de produção e provisão (cont.)

• 4 combinações possíveis
• Provisão
• Privada Pública
• Privada 1 3
• Produção
• Pública 2 4

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Formas de produção e provisão

• Provisão pública e produção pública - equipamento
  colectivo aparentemente gratuito (financiado
  por um orçamento local) com livre acesso dos
  utilizadores manutenção a cargo de funcionários
  da Câmara caso 4
• Provisão pública e produção privada - serviço de
  jardinagem e manutenção concessionado a uma
  empresa privada, mas mantendo-se o livre acesso
  caso 3
• Provisão privada com produção pública - pagamento
  de uma taxa de utilização aos Domingos para
  evitar congestionamento excessivo caso 2
• Provisão privada com produção privada - exclusão
  no consumo (pratica-se um preço) propriedade,
  manutenção e gestão privadas caso 1

33
Externalidades

• Existe uma externalidade quando a acção de um
  agente afecta significativamente o bem-estar de
  outro agente, e esse efeito não é transmitido
  através do sistema de preços
• As externalidades podem ser
• Positivas/negativas
• Consumo/produção
• Poucos/muitos agentes

34
Custo/benefício marginal externo

• Uma externalidade negativa (positiva) gera um
  custo (benefício) marginal externo que é o custo
  (benefício) adicional, em todos os agentes
  económicos afectados pela externalidade, de se
  produzir mais uma unidade do bem

35
Custo/benefício marginal privado e social

• Uma externalidade negativa introduz uma
  divergência entre
• custo marginal privado e custo marginal social
• Uma externalidade positiva introduz uma
  divergência entre
• benefício marginal privado e benefício marginal
  social

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Exemplo Externalidade negativa

• Poluição ambiental causada pela produção de aço
• Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao
  preço óptimo (CMgS)
• Pe CMgP lt P CMgS CMgPCMgE
• Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo
• Qe Q(Pe) gt QQ(P)

37
Exemplo Externalidade positiva

• Investimentos na recuperação das fachadas de
  prédios antigos em cidades, gera uma
  externalidade positiva no consumo
• BMSBMPBME
• Preço de equilíbrio de mercado (CMgP) superior ao
  preço óptimo (CMgS)
• Pe CMgP gt P CMgS CMgPCMgE
• Nível de oferta de equilíbrio inferior ao óptimo
• Qe Q(Pe) lt QQ(P)

38
Externalidades e sistema fiscal

• Para lidar com uma externalidade negativa
• Imposto pigouviano
• é o imposto unitário (por unidade de output)
  igual ao custo marginal externo para o nível de
  output eficiente, ou seja
• t CMgE(Q)
• Externalidade negativa da produção
  (cont.)Análise gráfica Figura 3.6 do livro EFP

39
Externalidades e sistema fiscal (cont.)

• Para lidar com uma externalidade positiva
• Subsídio pigouviano
• é o subsídio unitário (por unidade de output)
  igual ao benefício marginal externo para o nível
  do output óptimo, ou seja
• s BMgE(Q)

40
Bens privados com externalidade positiva

• Bens mistos
• Possibilidade de exclusão
• Rivalidade (parcial) no consumo
• Exemplos escola museu piscina municipal
• Nota devem ser subsidiados na exacta medida da
  externalidade
• Problema dificuldades de medição
• Um bem privado com externalidade positivaO
  ensino superior - Análise gráfica Figura 3.7 do
  cap. 3

41
Tipologia de intervenções (eficiência)
Tipo de fracasso de mercado Tipo de intervenção Exemplos
Bens Públicos Despesa pública em bens/serviços Defesa Nacional Iluminação pública
Externalidades (pos.) (neg.) Subsídios Impostos Subsídios a Associações Imposto sobre tabaco
Conc. Imperfeita Regulação Autoridade Nacional da Concorrência
Inf. assimétrica Regulação I. Defesa do Cons.