Presta

1

• Prestação
• de Contas

2
Prazo de Entrega

• Prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a
  partir do término da vigência do Convênio (artigo
  11 da IN CAGE nº 01/06)
• A não apresentação no prazo estabelecido
  acarretará, de imediato, na devolução dos
  recursos e inclusão no Cadastro de Inadimplentes
  do Estado (Cadin)

3
Ofício de Encaminhamento

• Dirigido à autoridade máxima do órgão ou entidade
  estadual, onde constem os dados identificadores
  do convênio e o número do processo

4
(No Transcript)
5
Cópia do Termo de Convênio

• Cópia do Termo de Convênio
• e respectivas alterações

6
Plano de Trabalho

• Apresentado na forma do Anexo desta Instrução
  Normativa, devidamente aprovado pelo Concedente

7
Execução físico-financeira

• Evidenciando as etapas físicas e os valores
  correspondentes à conta de cada partícipe

8
(No Transcript)
9
DemonstrativoReceita e Despesa

• Evidenciando a receita, classificada segundo a
  natureza econômica dos ingressos (transferências,
  contrapartidas, rendimentos das aplicações
  financeiras), as despesas realizadas e o saldo
  dos recursos não aplicados, firmados por Contador
  ou Técnico em Contabilidade devidamente
  habilitado

10
(No Transcript)
11
Cópias das Notas de Empenho

• Cópias das notas de empenho/liquidação

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Relação de Pagamentos

• Evidenciando o nome do credor, o número e valor
  do documento fiscal e/ou equivalente, em ordem
  cronológica e classificados em materiais e
  serviços

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(No Transcript)
14
Relação dos Bens Adquiridos

• Relação dos bens adquiridos, produzidos ou
  construídos à conta do convênio, indicando o seu
  destino final, quando estabelecido no convênio

15
(No Transcript)
16
Extrato da Conta Bancária

• Extrato da conta bancária vinculada, desde o
  recebimento do primeiro depósito até o último
  pagamento e a respectiva conciliação bancária

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(No Transcript)
18
Aplicações Financeiras

• Demonstrativo do Resultado das Aplicações
  Financeiras que se adicionarem aos recursos
  iniciais com os respectivos documentos
  comprobatórios

19
Recolhimento dos Saldos

• Comprovantes de recolhimento dos saldos não
  utilizados, inclusive rendimentos financeiros, à
  conta do recurso estadual do convênio

20
Relatório de ObjetivosAlcançados

• Relatório da realização de objetivos e metas
  avançadas, acompanhado dos elementos necessários
  à comprovação do cumprimento do objeto do
  Convênio, através da emissão de termo de que os
  objetivos foram atingidos, ou, quando se tratar
  de obra, termo de conclusão da obra ou de
  recebimento definitivo, emitido pela equipe ou
  pelo órgão estadual competente

21
(No Transcript)
22
Ata de aprovação

• Emitida controle social respectivo, através do
  Conselho Municipal ou comissão de cidadãos, que
  congregue, no âmbito municipal, ações incluídas
  no objeto do convênio, quanto à execução física e
  quanto ao seu atingimento ou declaração, sob as
  penas da lei, de que o Conselho e a comissão
  inexistem

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Administração Pública

• Cópia do despacho adjudicatório e homo- logação
  das licitações realizadas ou justifi-cativas para
  sua dispensa ou inexigi-bilidade, com o
  respectivo embasamento legal

24
Entidade Privada

• 3 orçamentos

25
Parecer do Órgão de Controle / Administração
Pública

• Parecer do Órgão de Controle Interno Municipal
  quanto à correta e regular aplicação dos recursos
  objeto do convênio

26
Parecer Contábil /Entidade Privada

• Parecer que deverá ser emitido por profissional
  habilitado, declarando que os recursos foram
  utilizados de acordo com as despesas previstas
  nos objetivos propostos

27
Livro Caixa ou Razão Analítico

• Onde foram escriturados os registros das receitas
  e despesas do Convênio, firmado por Contador ou
  Técnico em Contabilidade

28
Divulgação

• Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a
  participação do Governo do Estado do Rio Grande
  do Sul, a Secretaria do Esporte e Lazer, bem como
  a Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do
  Sul, em toda e qualquer ação promocional ou não,
  relacionada com a execução do objeto.

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Divulgação

• - Evento banner com logotipo da FUNDERGS, no
  local do evento, tendo a seguinte metragem 1,90m
  de altura x 1,20m de comprimento. Qualquer outro
  material de divulgação, ou até objeto do próprio
  Convênio (uniformes), deverá, outrossim, conter o
  logotipo da FUNDERGS
• - O logotipo da FUNDERGS deverá ser,
  necessariamente, divulgado na mesma proporção do
  investimento concedido no custo total do projeto,
  ou seja, em todos os materiais esportivos
  utilizados em razão do objeto do convênio
• - Obra, placa afixada em um lugar visível,
  observando os seguintes critérios de dimensões
  2,00m x 2,00m

30
Declaração de Guarda Documentos Contábeis

• Declaração de guarda dos documentos contábeis
  devidamente assinada pelos responsáveis, por
  cinco anos conforme dispõe a IN CAGE nº 01/06,
  artigo 123º.

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Observações

• Só serão aceitos, Documentos Fiscais Originais ou
  Autenticados
• É necessário que haja referência ao Convênio
  firmado com a FUNDERGS em todos documentos
  fiscais, incluindo aqueles referentes à
  contrapartida
• Ex Convênio 001/14 - FUNDERGS

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Observações

• Não serão aceitas as despesas que estiverem fora
  do prazo de vigência do Convênio e/ou em
  desacordo com Plano de Trabalho