Guia de Leitura Contratual e Manual de Orienta

1
Guia de Leitura Contratual e Manual de Orientação
para Contratação de Planos de Saúde
2
IN DIPRO MPS - GLC

• Os Anexos I e II da Instrução Normativa
  apresentam os modelos do Manual de Orientação
  para Contratação de Planos de Saúde e Guia de
  Leitura Contratual, a serem seguidos em sua
  íntegra pelas operadoras de planos privados de
  assistência à saúde, incluindo a fonte e o
  tamanho da letra a ser utilizado (Times New
  Roman, 12, espaçamento simples).
• Os documentos podem ser entregues em material
  impresso ou mídia digital.
• No caso dos planos coletivos a entrega pode ser
  intermediada por representante da pessoa jurídica
  contratante ou Administradora de Benefícios.

3
IN DIPRO MPS - GLC

• O Manual de Orientação para Contratação de Planos
  de Saúde e Guia de Leitura Contratual somente
  serão exigidos para os contratos celebrados a
  partir da entrada em vigor da Resolução Normativa
  - RN nº 195, de 14 de julho de 2009, ou para o
  ingresso de novos beneficiários aos contratos
  aditivados para atender as disposições da
  referida RN.
• A Orientação para Contratação de Planos de Saúde
  deve ser entregue anteriormente à assinatura da
  proposta de contratação ou ingresso aos contratos
  coletivos.
•  O Guia de Leitura Contratual deve ser entregue
  junto com o cartão de identificação do
  beneficiário.

4
IN DIPRO MPS - GLC

• A entrega dos referidos documentos não exonera a
  Operadora de Planos Privados de Assistência à
  Saúde do dever de entregar o contrato ao
  contratante pessoa física ou jurídica.
• Sempre que demandada pelo beneficiário titular de
  plano coletivo a pessoa jurídica contratante deve
  disponibilizar cópia do contrato contemplando no
  mínimo os temas referenciados no Guia de Leitura
  Contratual.

5
Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde

• A3 frente de verso (A4 fechado) versão pb

dobra
dobra
6
Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde

• A3 frente de verso (A4 fechado) versão colorida

dobra
dobra
7
Manual de Orientação para Contratação de Planos
de Saúde

• A3 frente de verso (A4 fechado)

8
Guia de Leitura Contratual

• A4 frente e verso versão pb

9
Guia de Leitura Contratual

• A4 frente e verso versão colorida