Estrat

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO
TCE/RJ SEMINÁRIO CONTROLE EXTERNO E AGÊNCIAS
REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof.Dr.
ENRIQUE SARAVIA Coordenador, Núcleo de Estudos de
Regulação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS / RJ Rio de
Janeiro, 21 de maio de 2010
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Agências Reguladoras Federais

• ANEEL - 1996
• ANATEL - 1997
• ANP - 1997
• ANVISA - 1999
• ANS - 2000
• ANA 2000
• ANTT - 2001
• ANTAQ 2001
• ANCINE - 2001
• ANAC - 2005.

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Agências Reguladoras Estaduais (20)

• ARSAL (Alagoas)
• AGERBA (Bahia)
• ARCE (Ceará)
• AESA, ARPB e AGEVISA (Paraíba)
• ARPE, APEVISA (Pernambuco)
• ARSEP (Rio Grande do Norte)
• ARSAE (Minas Gerais)
• ASPE (Espírito Santo)
• AGENERSA e AGETRANSP (Rio de Janeiro)
• ARSESP e ARTESP (São Paulo)

• AGEAC (Acre)
• ARSAM (Amazonas)
• ARCON (Pará)
• ADASA (Distrito Federal)
• AGR (Goiás)
• AGER (Mato Grosso)
• AGEPAN (Mato Grosso do Sul)
• ATR (Tocantins)
• AGERGS (Rio Grande do Sul)
• AGESC (Santa Catarina)

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PROBLEMAS ÊNFASE INICIAL NA DEFESA DA
CONCORRÊNCIA COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS
DE ARTICULAÇÃO EXTERNA LENTA DESCENTRALIZAÇÃO DIME
NSÃO INTERNACIONAL FALTA DE POLÍTICAS
CLARAS COMPETÊNCIA TÉCNICA DOS DIRETORES LEGITIMAÇ
ÃO e TRANSPARÊNCIA GARANTIAS REAIS DE
INDEPENDÊNCIA CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA REGULATÓRIA.
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COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE
ARTICULAÇÃO EXTERNA
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FRANÇA - Autoridades de regulação
Autorité de régulation des télécommunications -
ART (1997) ?  Autorité de Régulation des
Communications Electroniques et des Postes -
ARCEP (2005) Commission des opérations de bourse
(COB) Conseil des marchés financiers (CMF)
Conseil de discipline de la gestion financière
(CDGF) ? Autorité des marchés financiers - AMF
(2003) Commission de régulation de lénergie -
CRE (2000).
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REINO UNIDO Autoridades de regulação

• OFGAS-OFFER ? OFGEM (Gás e Eletricidade) 1999
• OFTEL (Telecomunicações) 1984 Broadcasting
  Standards Commission Independent Television
  Commission Radio Authority Radiocommunications
  Agency ? OFCOM 2003

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ALEMANHA Autoridade de Regulação

• Bundesnetzagentur (Bonn, 2005)
• Agência Federal de Redes de
• Eletricidade, Gás, Telecomunicações, Correios
  Estradas de Ferro (2006 mercado de
  infra-estrutura ferroviária) autoridade de
  certificação raiz (Lei de assinatura eletrônica).

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COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE
ARTICULAÇÃO EXTERNA DIMENSÃO INTERNACIONAL
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AGÊNCIAS EUROPÉIAS

• Agência Européia para a Segurança da Aviação
  EASA (2002-3) http//www.easa.eu.in
• Agência Européia de Segurança Alimentar EFSA
  (2002) (http//www.efsa.europa.eu
• Agência Européia de Segurança Marítima EMSA
  (2002) http//www.emsa.europa.eu
• Grupo de Reguladores Europeus de redes e serviços
  de comunicação eletrônica BEREC (2003-2009)
  http//www.erg.eu.int/
• Grupo Europeu de Reguladores de Eletricidade e
  Gás ERGEG (2003) http//www.energy-regulators.eu
  
• Plataforma Européia de Autoridades de Regulação -
  EPRA Broadcasting (1995)
• http//www.epra.org/content/english/index2.html

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LEGITIMAÇÃO TRANSPARÊNCIA
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EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS

• AGERGS (Rio Grande do Sul)
• Controle social
• AGERBA (Bahia)
• Projeto Crescendo
• ARCE (Ceará)
• Seleção dos Diretores
• ARSESP (CSPE) (São Paulo)
• Sistema de qualidade
• ANA (Agência Nacional de Águas)
• Arquitetura organizacional
• TCU (Secretaria-Geral de Controle Externo)
• Projeto de Aperfeiçoamento de Controle Externo
  da Regulação

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Razões para a autonomia ----- O que é
autonomia? Política Decisória Financeira Gerencial
Técnica Contrapartida Prestar
contas Transparência
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• E AS ESTATAIS?
• A REGULAÇÃO BRASILEIRA FOI PENSADA PARA UM ESTADO
  SEM EMPRESAS
• INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
• ASPECTOS SOCIAIS
• EXECUÇÃO DE POLÍTICAS
• REGULAÇÃO DO MERCADO

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As autoridades independentes de regulação
estabelecem uma nova forma de relacionamento
entre Estado e sociedade O sistema de avaliação
deve considerar a experiência e a maturidade
mostrada pelas agências no tratamento dos
problemas As agências constituem um avanço no
processo de consolidação de uma democracia de
consenso e de participação da sociedade civil na
elaboração e implementação das políticas
públicas.
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Muito obrigado ! esaravia.fgv_at_gmail.com