Princ

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Princípio do Inquisitório

• 24 de Outubro 2006

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• A reforma de 95/96 foi um ponto de viragem no
  Direito Processual Civil, tendo sido introduzidas
  múltiplas alterações.
• De todas as alterações feitas, salienta-se o
  Reforço dos Poderes do Juiz.
• Insatisfeito com a anterior repartição de poderes
  entre as partes e o juiz, o legislador positivou
  o
• Princípio do Inquisitório.

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Princípio do Inquisitório

• Art. 265º/3
• Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo
  oficiosamente, todas as diligências necessárias
  ao apuramento da verdade e à justa composição do
  litígio quanto aos factos que lhe é lícito
  conhecer.

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• Assim, a reforma do Código de Processo Civil de
  95/96 vem
• Alargar os poderes instrutórios
• Consagrar poderes cognitivos
• Há agora a possibilidade do juiz conhecer factos
  instrumentais e outros factos essenciais não
  alegados pelas partes que resultem da instrução
  e discussão da causa

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Factos

• INSTRUMENTAIS
• Têm de resultar da instrução e discussão da
  causa
• Têm de ser relevantes e necessários para a prova
  dos factos essenciais
• Tem de ser assegurado o contraditório.

• COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
• Têm de ser relevantes para a procedência ou
  improcedência da acção ou reconvenção
• Têm de ser complemento dos factos articulados
• Para serem considerados pelo juiz, a parte
  interessada tem de manifestar vontade de deles se
  aproveitar.

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• O Código de Processo Civil de 95 foi a
  possibilidade do juiz atentar em factos que,
  apesar de não terem sido oportunamnete alegados
  pelas partes, o próprio processo evidencie como
  relevante para o desfecho
• in O Dispositivo e os Poderes do Tribunal à
  Luz do Novo Código de Processo civil

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Objectivos da Reforma

• Reconhecimento de novos poderes ao Tribunal
• Menor influência da rigidez do dispositivo sem
  perder o direito de defesa dos próprios
  interesses das partes
• Descoberta da verdade material
• Aproximação da decisão do Tribunal à realidade
  objectiva
• Reforço da lógica do princípio da cooperação,
  previsto no art. 266º/1.

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Exemplos da positivação do Princípio do
Inquisitório

• Art. 264º/2 O juiz só pode fundar a decisão nos
  factos alegados pelas partes, sem prejuízo do
  disposto nos artigos 514º e 665º e da
  consideração, mesmo oficiosa, dos factos
  instrumentais que resultem da instrução e
  discussão da causa

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• Art. 535º/1 Incumbe ao tribunal, por sua
  iniciativa ou a requerimento de qualquer das
  partes, requisitar informações, pareceres
  técnicos, plantas, fotografias, desenhos,
  objectos ou documentos necessários ao
  esclarecimento da verdade

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• Art. 552º/1 O juiz pode, em qualquer estado do
  processo, determinar a comparência pessoal das
  partes para a prestação de depoimento sobre os
  factos que interessam à decisão da causa.

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• Art. 645º/1 Quando, no decurso da acção, haja
  razões para presumir que determinada pessoa, não
  oferecida como testemunha, tem conhecimento de
  factos importantes para a boa decisão da causa,
  deve o juiz ordenar que seja notificada para
  depor.

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• Art.619º/2 A parte pode desistir a todo o tempo
  da inquirição de testemunhas que tenha oferecido,
  sem prejuízo da possibilidade de inquirição
  oficiosa, nos termos do artigo 645º.

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Conclusão

• Através das alterações, o Código de Processo
  Civil de 95/96 conseguiu um equilíbrio entre os
  diferentes valores do jogo processual, atenuando
  o papel do juiz-árbitro e alargando os poderes do
  Tribunal.
• A justiça encontra-se assim ao serviço da
  verdadeira... justiça!