PETI

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PETIÇÃO INICIAL - AÇÕES CÍVEIS E DOS SEUS
RITOSDO RITO ESPECIAL

• Prof. Esp. Diogo Calasans

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RITO ESPECIAL

• Petição Inicial - Alimentos

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ALIMENTOS

• Cabimento Quando o autor necessitar de pensão
  alimentícia para prover as suas necessidades
  fundamentais.
• Legitimidade qualquer pessoa (qualquer sexo), em
  face daquele que tem obrigação de prestar.
• Oferta de Alimentos iniciativa da parte que tem
  obrigação de prestar (art. 24, Lei 5478/68)
• Alimentos contra avós.

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ALIMENTOS

• Base Legal arts 1694 a 1710 do CC e Lei 5478/68
  (Lei de Alimentos).
• Procedimento a lei prevê rito especial
  (sumaríssimo).
• Fases do Procedimento
• - Petição Inicial (art. 3º, Lei 5478/68) além
  dos requisitos dos arts. 282 e 283, CPC, deve
  constar exposição das necessidades do alimentando
  e possibilidades do alimentante, e requerer a
  fixação de alimentos provisórios.

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ALIMENTOS

• - Petição Inicial (cont.) deve ainda fazer
  prova do parentesco. Podendo haver emenda, o
  indeferimento da inicial ou o seu recebimento
  (fixando alimentos provisórios e designando
  audiência de conciliação, instrução e
  julgamento).
• - Citação (art. 5º, 2º, Lei 5478/68) registro
  postal (AR) para comparecer à audiência de
  C.I.J. e será intimado da concessão dos
  provisórios (para efetuar pagamento).
• - Audiência de Conciliação, Instrução e
  Julgamento ausência do autor (arquivamento),
  ausência do réu (confissão e revelia) art. 7º
  da Lei 5478/68 Ver art. 321, II do CPC
  (direitos indisponíveis).

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ALIMENTOS

• - Audiência de Conciliação, Instrução e
  Julgamento as partes comparecerão acompanhados
  das testemunhas (3 no máximo), apresentando as
  demais provas (art. 8º da Lei 5478/68).
• . Haverá a tentativa de conciliação, reduzida a
  termo e homologação por sentença.
• . Não obtida a conciliação depoimento das
  pessoal das partes oitiva das testemunhas
  manifestação dos advogados e do MP (alegações
  finais) nova proposta de conciliação proferida
  a sentença.
• Sentença não transita em julgado (art. 15 da Lei
  5478/68).

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ALIMENTOS

• Intervenção do MP deve ser intimado para
  intervir em todas as fases do procedimento (art.
  9º, Lei 5478/68).
• Alimentos Provisórios (art. 13, , Lei 5478/68)
  
• serão revistos a qualquer tempo (pedido
  processado em apartado)
• - retroagem à data da citação
• - serão devidos até a decisão final (mesmo o RE).
• Foro Competente regra do art. 100,II do CPC
  (relativa) do credor

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ALIMENTOS

• Questões a serem colhidas pelo advogado do autor
• - Qual o motivo do pedido de alimentos
• - Quais necessidades do autor
• - Se possui conta corrente para depósito da
  pensão (providenciar a abertura)
• - As condições financeiras do alimentante
• - Sinais exteriores de riqueza
• - Renda e patrimônio do alimentante
• - Local de trabalho do alimentante.

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ALIMENTOS

• Documentos a serem juntados à Inicial
• - Certidão de casamento/nascimento do
  representante do menor
• - RG e Certidão de nascimento ou casamento do
  autor
• - CTPS e Contra-cheque do Alimentante (requerer)
• - Receitas Médicas
• - Declaração de Matrícula Escolar
• - Boletos de pagamento do plano de saúde
• EXECUÇÃO - Súmula 309 do STJ 3 prestações
• EXONERAÇÃO

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ALIMENTOS

• Das Provas relação de parentesco entre as partes
  (prova pré-constituída) necessidades do autor
  possibilidades do réu. Testemunhas no máximo 03
  (três), e dispensado o rol prévio (conduzidas
  pelas partes).
• Valor da Causa equivalente à soma de 12 (doze)
  prestações mensais pedidas pelo autor (art. 259,
  VI do CPC). Se pleiteia um percentual sobre valor
  desconhecido (art. 258, CPC).

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ALIMENTOS

• Requerimento de Justiça Gratuita de acordo com a
  Lei 1060/50 e art. 2º da Lei 5478/68, caso
  denegado, deve proceder ao recolhimento das
  custas processuais.
• Fatos a serem observados na Inicial
• - endereço completo do empregador do alimentante
  (desconto em folha)
• - se o alimentante for autônomo (fixação da
  pensão em salários mínimos)
• - necessidades do alimentando
• - intimação do representante do MP
• - fixação de alimentos provisórios
• - pedido de abertura de conta corrente
• - pedido de condenação do réu.

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RITO ESPECIAL

• Petição Inicial - Reintegração de Posse

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• Auto Tutela (art. 1210, 1º do CC)
• Cabimento quando há a perda (total) da posse
  (por efetivo esbulho) de um bem (móvel ou imóvel)
  em razão de ação de terceiro (ilícito).
• Fungibilidade entre as ações possessórias a
  propositura de uma ação possessória por outra não
  impede que se conheça do pedido. (na prática o
  advogado nomina a ação de possessória).
• Base Legal arts. 1210 do CC (interditos) e arts.
  926 e ss do CPC (ação de reintegração).

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• Procedimento rito especial para a força nova
  (menos que ano e dia). Pedido de reintegração
  liminar concedido ou não aplica-se o
  procedimento ordinário.
• Fases do Procedimento
• - Petição Inicial requisitos exigidos (art. 282,
  CPC), além de especificar a posse do autor, sua
  duração e o seu objeto (art. 927, CPC). O esbulho
  praticado pelo réu e a data do esbulho.
• - Audiência de Justificação (posse nova)
  unilateral, para colher prova oral do demandante
  prova testemunhal robusta.

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• - Audiência de Justificação O(s) réu(s) é (são)
  citado(s) para a audiência de justificação,
  podendo formular perguntas ou contraditar
  testemunhas do autor.
• - Liminar art. 927, CPC (de cognição sumária) de
  reintegração na posse, inaudita altera pars. Se
  contra pessoa jurídica de direito público haverá
  prévia audiência.
• - Citação o demandado será citado para
  comparecer à audiência de conciliação, instrução
  e julgamento. Sendo proferida decisão sobre
  concessão da liminar, ao réu (no prazo de 5 dias
  da concessão) será oportunizado oferecer
  resposta, seguindo-se o procedimento ordinário.

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• - Contestação
• . O réu poderá formular pedido em seu favor de
  proteção possessória em face do demandante (em
  virtude do caráter dúplice das possessórias,
  prescindindo de reconvenção Pedido contraposto).
  
• . O prazo para contestar conta-se da intimação do
  despacho que deferir a medida liminar (quando
  ordenada justificação prévia).
• . Após o prazo de resposta (oferecida ou não),
  será observado o procedimento ordinário

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• - Providências preliminares manifestação à
  contestação.
• - Julgamento conforme estado do processo
  possibilidade de extinção do feito ou o
  julgamento antecipado da lide.
• Saneamento do feito designação de audiência
  preliminar (conciliação), caso não obtida, o juiz
  resolverá questões processuais pendentes, fixará
  os pontos controvertidos e deferirá as provas a
  serem produzidas.
• - Audiência de Instrução e Julgamento nova
  tentativa de conciliação, colheita do depoimento
  pessoal das partes e oitiva das testemunhas, e
  alegações finais.
• .

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• - Sentença proferida em audiência ou no prazo de
  10 dias.
• Posse de força velha esbulho com prazo maior do
  que ano e dia, aplicar-se-á o procedimento
  ordinário, exclusivamente.
• Foro Competente quando se refere a bens imóveis,
  no foro da coisa (art. 95, CPC) referente a bens
  móveis, no domicílio do réu (art. 94, CPC).

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• Questões a serem colhidas pelo advogado do autor
• - Se o autor é proprietário legal do bem ou
  apenas possuidor
• - A localização do bem
• - Qual o tempo da posse como era exercida
• - Quem é o responsável pelo esbulho, quando e
  como ocorreu
• - Se houve destruição de muros, cercas, etc
  (cumulada com demarcação)
• - Se houve destruição de benfeitorias (estimar o
  valor)
• - Se houve alteração no bem.

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• Documentos a serem juntados à Inicial certidão
  de casamento/nascimento RG escritura (bem
  imóvel) IPTU nota fiscal (bem móvel) fotos do
  local.
• Das Provas juntada de documentos oitiva de
  testemunhas e perícia técnica no imóvel.
• Valor da Causa equivalente ao do bem, objeto o
  litígio. Se bem imóvel (lançamento do IPTU).
  Cumulação com Perdas e Danos (art. 259, II, CPC).

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• Requerimento de Justiça Gratuita com base na Lei
  1060/50, caso denegado, deve proceder ao
  recolhimento das custas processuais.
• Fatos que devem ser observados na Inicial
• - O tempo, a natureza e o modo como o autor
  exercia a posse
• - Sendo força nova, sem documento sobre o
  esbulho, requerer a designação de audiência de
  justificação (prova oral)
• - Ignorando-se a qualificação do réu, deve
  indicar na inicial (o oficial de justiça
  procederá a complementação dos dados)

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• - Na ação possessória não se ajuíza ação de
  reconhecimento de domínio (art. 923, CPC).
• - Pedido liminar de reintegração na posse, com ou
  sem audiência de justificação
• - Pedido de condenação à indenização dos
  prejuízos causados ao bem (móvel ou imóvel).
• - Imissão de Posse
• - O cônjuge do réu e do autor devem participar
  do processo (art. 10, 2º, CPC).

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FLUXOGRAMA DA PETIÇÃO INICIAL AJUIZADA
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CONCESSÃO LIMINAR OU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
RESPOSTA DO RÉU
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
JULGAMENTO CONFORME ESTADO DO PROCESSO
EXTINÇÃO DO PROCESSO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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RITO ESPECIAL

• Petição Inicial - Monitória

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MONITÓRIA

• Cabimento quando o credor de quantia certa, de
  coisa fungível (se identificam pela quantidade e
  qualidade) ou de determinado bem móvel, munido de
  documento escrito sem eficácia de título
  executivo (exigência básica), deseja efetuar
  cobrança judicial.
• Documentos hábeis orçamento ou contrato assinado
  apenas pelo devedor cheque prescrito duplicata
  sem aceite sentença meramente declaratória de
  existência de crédito bilhete de rifa, etc.
  (Chamado de Procedimento Documental).

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MONITÓRIA

• Base Legal artigos 1102a e ss do CPC.
• Procedimento rito especial, de acordo com o CPC.
• Fases do Procedimento
• - Petição Inicial preenchidos todos os
  requisitos, acompanhada de prova escrita sem
  eficácia executiva (título monitório)

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MONITÓRIA

• - Expedição do Mandado de Pagamento sendo a
  prova suficiente (juízo de probabilidade), é
  deferida a sua expedição de pagamento ou de
  entrega de coisa no prazo de 15 dias.
• . É decisão interlocutória irrecorrível, o réu
  pode
• . permanecer silente (constituindo o título
  executivo)
• . oferecer embargos (suspendendo a eficácia da
  ordem)
• . cumprir a decisão liminar (adimplindo a
  obrigação) isentando-se o réu de custas e
  honorários advocatícios (art. 1102-C, 1º, CPC).

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MONITÓRIA

• - Oferecimento de Embargos (independente de
  prévia segurança do juízo - 15 dias da juntada do
  mandado monitório aos autos) suspenderão a
  eficácia do mandado inicial.
• . independem de prévia segurança do juízo
  (processo de conhecimento)
• . é a defesa na ação monitória
• . inversão do contraditório (é uma ação)
• . se processa nos próprios autos
• . deve obedecer aos requisitos do art. 282, CPC
  (é ação)
• . se processa pelo rito ordinário, e gera
  sentença ao final do procedimento (o processo
  monitório não gera)

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MONITÓRIA

• - Oferecimento de Embargos (cont.)
• . rejeitados ou julgados improcedentes os
  Embargos constituir-se-á de pleno direito, o
  título executivo judicial, intimando-se o
  devedor.
• . prossegue o feito na forma de Cumprimento de
  Sentença (execução de título judicial).
• - Citação para responder os Embargos (15 dias)
  instaura-se o processo de conhecimento
• - Impugnação (prazo de 15 dias)
• - Providências preliminares manifestação à
  constestação

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MONITÓRIA

• - Julgamento conforme estado do processo
  possibilidade de extinção do feito ou o
  julgamento antecipado da lide por sentença.
• Saneamento do feito designação de audiência
  preliminar (conciliação) se obtida (sentença
  homologatória), caso não obtida, o juiz resolverá
  questões processuais pendentes, fixará os pontos
  controvertidos e deferirá as provas a serem
  produzidas.
• - Audiência de Instrução e Julgamento nova
  tentativa de conciliação, colheita do depoimento
  pessoal das partes e oitiva das testemunhas, e
  alegações finais.

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MONITÓRIA

• -Sentença em audiência ou no prazo de 10 dias.
• . se procedente (Embargos providos)
  desconstituição do mandado monitório
• . se improcedente (Embargos não providos)
  segue-se a execução (título judicial).
• . comporta apelação a execução se processará de
  acordo com o art. 475-O do CPC (execução
  provisória).
• Foro Competente em regra deve ser ajuizada no
  foro do domicílio do réu (art. 94, CPC)

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MONITÓRIA

• Questões a serem colhidas pelo advogado do autor
• - Qual o montante do débito e a sua natureza
• - Se é decorrente da realização de algum serviço
  ou da entrega de algum bem
• - Se existe prova escrita
• - Se o credor (autor) já tentou cobrança
  amigável, e de que forma ocorreu
• - O local em que se realizou o negócio, ou a
  localização da coisa
• - Se existe possibilidade de acordo.

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MONITÓRIA

• Documentos a serem juntados à Inicial
• - Prova escrita do débito (sem eficácia
  executiva)
• - RG, certidão de nascimento ou casamento
• - Memória de cálculo do débito atualizado
• - Contrato social (pessoa jurídica)
• - Rol de testemunhas (qualificadas)
• - Procuração
• - Cópia da Inicial (para instruir o mandado)
• - Guia de pagamento das custas e diligências do
  oficial de justiça.

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MONITÓRIA

• Das Provas pelo autor prova escrita do débito
  pelo réu por meio dos Embargos, a produção de
  provas que contrarie o documento juntado pelo
  autor.
• Valor da Causa equivalente ao valor total da
  dívida cobrada ou o valor do bem cuja entrega se
  busca (art. 259, I, CPC).
• Requerimento de Justiça Gratuita com base na Lei
  1060/50, caso denegado, deve proceder ao
  recolhimento das custas processuais.

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MONITÓRIA

• Fatos que devem ser observados na Inicial
• - a formação da dívida (características e
  natureza)
• - o valor do débito, se existem parcelas
• - requerimento de citação para que o réu cumpra a
  obrigação inadimplida, ou querendo, ofereça
  Embargos (sob pena de conversão do mandado
  monitório em mandado executivo
• - pedido de condenação ao cumprimento da
  obrigação (pagar ou entregar coisa móvel)
• - juntar memória de cálculo do débito atualizado

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FLUXOGRAMA DA PETIÇÃO INICIAL AJUIZADA
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EXPEDIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO
CITAÇÃO
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
EXTINÇÃO DO PROCESSO
JULGAMENTO CONFORME ESTADO DO PROCESSO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO