IMMANUEL KANT (1724-1804)

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IMMANUEL KANT (1724-1804)

• IDEALISMO POLÍTICO NO JUSNATURALISMO
• IDÉIA
• - Estado de natureza
• - Lei natural/Direito Natural
• - Contrato Social
• - Soberania.
• - Liberdade.

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A IDÉIA

• Idéias de razão
• Padrões de medida
• Perfeição a ser buscada.
• Idéia é algo que não é dado na experiência.
• São conceitos a priori não se encontra na
  experiência conceitos que lhes sejam correlatos.
• São formas reguladoras como deve ser.Serve de
  norma.
• Ideal é aquilo que não contém nenhuma
  causalidade no tempo, e que, por conseguinte, tem
  por fundamento uma simples Idéia da razão pura.
  Met. Costumes.

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A LIBERDADE

• 1. A liberdade no seu significado ideal
  transcendental-negativo
• O conceito de liberdade é um puro conceito da
  razão (...). É, portanto, um conceito tal que
  dele não se pode dar nenhum exemplo adequado na
  experiência possível qualquer, e que só teria
  valor à título de princípio não constitutivo, mas
  apenas regulador e, em verdade, simplesmente
  negativo da razão especulativa.
• a faculdade de começar por si mesma um estado
  cuja causalidade não está subordinado, por sua
  vez, segundo a lei da natureza, a uma outra causa
  que a determina no tempo. A liberdade é, nesse
  sentido, uma idéia transcendental pura que,
  primeiramente, não contém nada de emprestado da
  experiência, e cujo objeto, em segundo lugar, não
  pode ser dado de um modo determinado em nenhuma
  experiência...

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A LIBERDADE

2. A liberdade no seu significado ideal
prático A liberdade em sentido prático, é a
independência do arbítrio (Willkür) da
necessidade dos impulsos da sensibilidade... O
arbítrio humano é, com efeito, um arbitrum
sensitivum, mas não brutum, e, sim, liberum,
porque a sensibilidade não torna necessária a sua
ação mas existe no homem uma faculdade de se
determinar por si mesmo independente da
necessidade dos impulsos sensíveis.
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A LIBERDADE

• A moralidade tem sua origem na liberdade
• Conceito transcendental independência em relação
  à toda natureza
• Conceito prático ético-político
• - auto-determinação (autonomia)
• - vontade dá a si mesmo a lei
• - auto-legislação do querer (F.M.C. p.
  211/219 223, 241)
• Ação livre é aquela em que o homem não depende
  das determinações do mundo sensível, mas das
  determinações de sua própria razão. (Walker, p.
  40,1,2 56)

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MORALIDADE E LEGALIDADE

• MORALIDADE
• Ação moral.
• Lei interna intenção.
• Autonomia.

• LEGALIDADE
• Ação legal (jurídica)
• Lei externa
• Heteronomia.

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LEGALIDADE E MORALIDADE

• As determinações interior e exterior repercutem
  na distinção kantiana entre moralidade e
  legalidade. O direito pode emitir um juízo de
  legalidade somente às ações exteriores, desde que
  estas estejam em conformidade ao dever. Já a
  moralidade é de foro íntimo, e uma ação é moral
  se ela for cumprida por dever. A conformidade ao
  dever exclui a intenção do sujeito e se atém à
  adequação da conduta à lei, sem considerar o
  impulso, o interesse dos indivíduos. Chama-se
  legalidade (Gezetzmässigkeit) a simples
  conformidade ou não conformidade de uma ação com
  a lei, abstraindo-se dos móveis desta última e,
  por outro lado, moralidade (ética) a conformidade
  na qual a idéia do dever segundo a lei é, ao
  mesmo, o móvel da ação

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O DIREITO

• O direito revela-se como o instrumento que rege a
  coexistência dos arbítrios individuais no sentido
  de estabelecer limites aos atos de liberdade que
  se explicitam em ações exteriores. Ele tem por
  finalidade fixar regras universais (formais e
  imparciais) que regulam a manifestação exterior
  da liberdade dos indivíduos de tal forma que
  cada ato de liberdade possa coexistir com a
  liberdade de outrem, tendo por horizonte o
  princípio universal da moralidade. Deste modo, o
  direito se apresenta nas seguintes condições a)
  sujeitos moralmente livres b) a exterioridade
  dos atos voluntários c) relaçoes de
  reciprocidade, envolvendo o arbítrio de duas ou
  mais pessoas d) uma regra formal (não material)
  na relação recíproca dos arbítrios e) a força
  coatora para assegurar os limites da liberdade de
  cada um e, positivamente, para dar validade
  (jurídica, civil) à esfera daquilo que é meu e
  teu.

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O DIREITO NATURAL RACIONAL

• O direito racional (natural) deve ser pensado no
  campo das idéias puras sem nenhuma
  correspondência com a experiência sensível
  (...) por direito natural (Naturrecht)
  entende-se aquilo que a razão de qualquer homem
  pode conceber a priori (...). De igual modo, o
  significado de estado de natureza (Naturzustande)
  formula-se, também, como uma idéia que não pode
  ser dada na experiência encontra-se a priori,
  na idéia racional de um tal estado (não
  jurídico), que antes do estabelecimento de um
  estado público e legal, indivíduos, povos,
  estados jamais poderiam ter alguma garantia
  contra a violência, uns em relação aos outros

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O ESTADO DE NATUREZA

• o significado de estado de natureza
  (Naturzustande) formula-se, também, como uma
  idéia que não pode ser dada na experiência
  encontra-se a priori, na idéia racional de um
  tal estado (não jurídico), que antes do
  estabelecimento de um estado público e legal,
  indivíduos, povos, estados jamais poderiam ter
  alguma garantia contra a violência, uns em
  relação aos outros

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O DIREITO NATURAL

• Uma característica do direito natural
  (Naturrecht) é a faculdade ou o poder que ele
  concede ao indivíduo para assegurar o meu e o
  teu. A liberdade de exteriorizar as minhas ações
  para resguardar o que é meu respeitando o que é
  teu depende sempre de um uso precário e
  instável do julgamento particular e íntimo que
  cada sujeito realiza daquilo que lhe é próprio.
  Sem o reconhecimento público do direito
  individual, aquilo que é meu e teu permanece na
  instabilidade própria das relações onde não há
  lei e autoridade públicas do estado civil. A
  efetivação exterior do poder e das prerrogativas
  a priori do direito privado se completam e
  tornam-se força jurídica eficaz pela garantia de
  um tribunal, de um juiz e de uma lei pública.
  Nesse momento, o direito (subjetivo, natural,
  inato) está garantido pela legislação universal,
  externa e positiva do direito público, onde a
  coação torna-se efetivamente jurídica.
• Por outras palavras, para Kant o direito
  natural assegura um meu e um teu exteriores,
  mas só com a chancela da autoridade pública do
  estado civil é que esse direito subjetivo natural
  torna-se peremptório, jurídico. O estado
  submetido a uma legislação universal externa
  (quer dizer pública), acompanhada da força, é o
  estado civil. Assim é apenas no estado civil que
  pode haver um meu e teu exteriores

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DIREITO NATURAL E ESTADO CIVIL

• O direito natural se traduz por princípios a
  priori do direito subjetivo (a liberdade), o qual
  só encontra condições materiais e sociais
  (públicas) para a sua realização e efetivo
  cumprimento das suas prerrogativas na sociedade
  civil. O direito natural serve de contraponto
  ideal para a realidade do direito público, e este
  dá conteúdo à idealidade formal do primeiro,
  estabelecendo entre um e outro uma relação de
  forma e conteúdo
• Se o estado de natureza é uma idéia, a passagem
  desse estado para o estado civil não é histórica,
  mas uma exigência puramente racional. Tu deves,
  em razão desta relação de coexistência inevitável
  com todos os outros homens, sair deste estado
  para entrar num estado jurídico, quer dizer, num
  estado de justiça distributiva
• Querer permanecer nesse estado significa escolher
  a via pessoal e não jurídica para assegurar o que
  é de cada um. Isso sim constitui a injustiça no
  mais alto grau.

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ESTADO DE NATUREZA E ESTADO CIVIL

• Na análise kantiana, a oposição entre o estado de
  guerra e o de paz é deslocada para a
  contraposição entre o estado de natureza e o
  estado jurídico (civil, público). Embora
  considere o primeiro portador de uma violência
  sempre latente, devido à defesa privada do
  direito subjetivo, o que caracterizaria
  fundamentalmente o estado de natureza é o
  contraste com o direito civil. No estado civil
  prevalece a lei e a autoridade pública como única
  forma possível para a peremptória garantia e gozo
  da liberdade e do direito individual, e onde o
  exercício da coerção se faz de modo jurídico. No
  estado de natureza, embora sendo já social, não
  possui uma lei, um tribunal e um juiz públicos.
  Nele, o indivíduo faz valer, ele mesmo, o direito
  natural (coerção privada) contra aqueles que
  ameaçam sua liberdade cada um possui o arbítrio
  de fazer valer sua liberdade. Por isso, esse
  estado não é propriamente um estado de injustiça
  pois cada um age segundo a medida do seu
  direito e força mas um estado de ausência de
  justiça (Rechtlosigkeit - Status iusticia
  vacuus).

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O CONTRATO

• Não se trata de um fato empírico, ou de um evento
  histórico, mas aqui também , de uma simples
  idéia da razão.
• Enquanto idéia, o contrato repercute na
  realidade, no sentido de obrigar o legislador a
  fazer leis como se (als ob) elas pudessem ter
  emanado da vontade unida de todo o povo.
• O contrato aponta antes para a regra do consenso
  do povo reunido do que para a origem, para o
  dever-ser (sollen) do que para o ser, para o
  horizonte ideal do noumeno do que para a
  materialidade fenomênica.
• Como padrão de medida, a idéia de contrato e
  soberania do povo torna-se um ideal permanente
  que orienta a conduta do governante. A pessoa
  física é mero representante desse soberano ideal,
  da vontade geral racional.

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O DIREITO DE RESISTÊNCIA

• Kant exige a obediência incondicional dos súditos
  ao poder supremo, pois entre o soberano
  (imperans) e o sujeito (subditus) não há
  comunidade (Mitgenossenschaft), eles não estão
  associados eles estão subordinados um ao outro e
  não coordenados. Contra a autoridade do estado
  não pode haver nenhum direito de resistência por
  parte do povo contra o legislador supremo do
  estado não há, portanto, nenhuma oposição legal
  do povo pois um estado jurídico só é possível
  pela submissão à sua vontade legisladora
  universal (...). A mudança, a transformação
  política só deve ocorrer por reformas e sempre
  executadas pelo soberano e jamais por revoluções.

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O IDEALISMO POLÍTICO

• O idealismo político transcendental de Kant,
  revelado na postulação da idéia de estado de
  natureza (Idéia da liberdade e do direito
  subjetivo como fundamento do agir exterior do
  indivíduo), de contrato (Idéia do consenso
  popular) e de soberania (Idéia do legislador
  popular), completa-se com a própria idéia de
  estado de direito (Idéia do político
• A novidade em Kant consistiu em apreender as
  determinações políticas do direito natural e do
  direito civil (público) segundo esquemas do
  apriorismo da idéia como exigência da razão.
• Tanto a idéia de contrato, como a idéia de
  Estado, soberania popular, constituição
  republicana e de paz perpétua servem como padrão
  de medida para os Estados efetivos. São
  princípios para a direção e os homens devem agir
  como se fossem realizáveis.