RDC%20ANVISA%20N

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RDC ANVISA Nº 33/2003
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DIRETRIZES GERAIS
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

• Órgão regulamentador do sistema de saúde, no
  desempenho da ação fiscalizadora, quanto a
  adequação das condições do ambiente onde se
  processa a atividade e a existência de
  instalações e equipamentos, indispensáveis e
  condizentes com as suas finalidades, baseada no
  controle dos riscos associados.

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
A Agência terá por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população, por
intermédio do controle sanitário da produção e da
comercialização de produtos e serviços submetidos
a vigilância sanitária, inclusive dos ambientes,
dos insumos e das tecnologias a eles
relacionadas, bem como o controle de portos,
aeroportos e fronteiras. Lei 9782/99, Cap. II,
Artº 6
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Compete à Agência proceder à implementação e à
execução do disposto nos incisos II e VII no art
2º desta Lei, devendo ... III_ estabelecer
normas, propor, acompanhar e executar as
políticas, as diretrizes e as ações de vigilância
sanitária ... Lei 9782/99, Cap. II, Artº 7,
inciso III
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Incumbe à Agência, respeitada a legislação em
vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os
produtos e serviços que envolvam risco à saúde
pública. Lei 9782/99, Cap. II, Artº 8
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Consideram-se serviços submetidos ao controle e
fiscalização sanitária pela Agência, aqueles
voltados para atenção ambulatorial, seja de
rotina ou de emergência, os realizados em regime
de internação, os serviços de apoio diagnóstico e
terapêutico, bem como aqueles que impliquem a
incorporação de novas tecnologias. Lei 9782/99,
Cap. II, Artº 8, 2º
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Sem prejuízo do disposto no anterior,
submetem-se ao regime de vigilância sanitária as
instalações físicas, equipamentos, tecnologias,
ambientes e procedimentos envolvidos em todas as
fases dos processos de produção dos bens e
produtos submetidos ao controle e fiscalização
sanitária, incluindo a destinação dos respectivos
resíduos. Lei 9782/99, Cap. II, Artº 8, 3º
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Resolução RDC 33/2003

• prevenir e reduzir riscos à saúde e ao meio
  ambiente, por meio do correto gerenciamento dos
  resíduos gerados pelos serviços de saúde
• reduzir o volume de resíduos perigosos e a
  incidência de acidentes ocupacionais
• estabelecer diretrizes para uma política
  nacional da RSS, consoante com as tendências
  internacionais e o atual estágio de conhecimento
  técnico-científico estabelecido.

Objetivo
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Resolução RDC 33/2003

• serviços de saúde em funcionamento, têm prazo
  de 12 meses para se adequarem
• serviços novos e aqueles que pretendam reiniciar
  as atividades, devem atender as exigências,
  previamente ao seu funcionamento.

Aplicação
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Resolução RDC 33/2003

• São geradores de RSS
• serviços que prestam assistência à saúde humana
  ou animal, incluindo os prestadores de programas
  de assistência domiciliar (hospitais, clínicas,
  serviços ambulatoriais de atendimento médico e
  odontológico, serviços veterinários)
• serviços de ensino e pesquisa na área de saúde

Abrangência
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Resolução RDC 33/2003

• serviços de acupuntura e de tatuagem
• serviços de atendimento radiológico, de
  radioterapia, de medicina nuclear e de tratamento
  quimioterápico
• serviços de hemoterapia e unidades de produção
  de hemoderivados
• laboratórios de análises clínicas e de anatomia
  patológica

Abrangência
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Resolução RDC 33/2003

• necrotérios e serviços que realizam atividades
  de embalsamamento e de medicina legal
• drogarias, farmácias, inclusive as de
  manipulação
• unidades de controle de zoonoses

Abrangência
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Resolução RDC 33/2003

• indústrias farmacêuticas e bioquímicas
• unidades móveis de atendimento à saúde
• demais serviços relacionados ao atendimento à
  saúde, que gerem resíduos perigosos.

Abrangência
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Resolução RDC 33/2003
Elaboração a partir de trabalho conjunto de
técnicos da ANVISA e profissionais de entidades e
áreas representativas da matéria.
Histórico
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Resolução RDC 33/2003

• Consulta Pública ANVISA nº 48, em 07/2000
• Seminário de consolidação da Consulta Pública,
  com participação das entidades que enviaram
  contribuições, em 12/2001
• redação consolidada pela equipe da ANVISA, com
  consultoria específica sobre o tema, em 02/2002

Histórico
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Resolução RDC 33/2003

• fórum de discussão sobre o projeto da PNRS da
  câmara federal, 1º semestre/2002
• reunião específica sobre os resíduos com conteúdo
  biológico, em 09/2002
• redação consolidada pela equipe da ANVISA em
  11/2002
• Publicação da RDC ANVISA 33, em 25/02/2003.

Histórico