CONCONV

1
CONCONV

• STN - maio/2006

2
ITEM 204 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS
ANTERIORES

• LEGISLAÇÃO
• a) LRF Art. 25, 1º, IV, a
• b) IN nº 01/97 Capítulo VIII arts, 28 a 35.
• c) Art. 35 prazo de 30 dias de notificação
  para sanar irregularidades na prestação de contas.

3
IMPOSTA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 30 DIAS

• Art. 35 da IN STN n 01/97
• Nos casos de prestação de contas não aceita. a UG
  concedente deverá notificar para no prazo de 30
  dias, sanar o problema.
• Vencido o prazo sem solução, a UG lançará no
  conconv (do SIAFI) a inadimplência do referido
  convênio.
• A inadimplência impede a celebração de novos
  convênios e a liberação de recursos.

4
CONCONV

• Subsistema do SIAFI, registro das UGs
• Revela número, e outros dados, dos convênios
  inadimplentes
• A razão da inadimplência é registrada com código
  de informação.
• A competência para solução do problema é das UGs.

5
SUSPENSÃO DA INADIMPLÊNCIA

• In STN Nº 01/97 art. 5º, 2º.
• Quando o Prefeito for outro, a inadimplência
  contra o Município pode ser suspensa mediante
  requerimento da Prefeitura ÀG concedente.

2º
6
fim