O Equil

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O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS

• DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A POLÍTICA DE ESTADO

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Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial
dos RPPS

• Primeiro Período até 1988
• Segundo Período de 1988 a 1998
• Terceiro Período depois de 1998

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Seguridade Social art.194/88 CF

• Saúde (SUS)
• Assistência Social (SUAS)
• Previdência Social (Art. 40/CF - Política
  Pública?)

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(No Transcript)
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Construindo uma política pública para os RPPS (5
EIXOS)

• Transparência
• Participação
• Planejamento
• Capacitação
• Controle

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Principais Operações da PF em 2013/2014

• Operação Miqueias
• Operação Fundo Falso
• Operação Lava Jato
• Niteroi Prev
• Patrimônio dos Fundos R 180 bilhões

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Resultado Atuarial dos RPPS em 2012

• Défict Atuarial
• R 3,7 trilhões
• União,Estados,DF e Municípios

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Últimos resultados atuariais INPAS

• 2009 R 821.744.468,37
• 2010 R 936.085.736,67
• 2011 R 866.021.092,02
• 2012 - R 1.260.975.389,97
• 2013 R 957.698.561,51
• 2014 - em revisão (SRB/SRC)

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Dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro

• 74 possuem RPPS
• 14 estão vinculados ao RGPS
• 3 em extinção
• Fonte TCE/RJ

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Quantitativo de Regimes dos Entes Federativos

• Total de Municípios 5.566
• Com RGPS 3.432
• Com RPPS 2.003
• Com RPPS em extinção 131
• Sem CRP 1.409
• Com CRP 594
• Fonte MPS/CADPREV

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Resultado Operacional dos RPPS

• Défict Financeiro
• 2011 - R 66,5 bilhões
• 2012 - R 78 bilhões
• União,Estados,DF e Municípios

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Receitas de Contribuições Julho 2014

• Receitas R 7.491.674,46
• Despesas R 6.296.374,97(F.Bruta)
• Sup. Financeiro - R 1.195.299,49
• Ativos 6.818
• Inativos 1.860
• Pensionistas 653

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Principais causas dos déficits

• Para os RPPS anterior à EC 20/98 sistema não
  contributivo
• Avaliações atuariais inconsistentes
• Aumento de sobrevida dos segurados
• Pensões benevolentes
• Não repasse das contribuições previdenciárias
• Gestões deficientes
• Ausência de medidas saneadoras oportunas

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Principais Conseqüências

• Comprometimento crescente frente à LRF Limite
  Prudencial
• Impossibilidade de realização de investimentos
  em áreas prioritárias para a sociedade, em
  especial saúde, educação e segurança
• Impossibilidade dos Entes Federados adotarem
  políticas de desenvolvimento mais robustas
• Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e
  atuarial do Regime Próprio de Previdência Social
  RPPS.

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Propostas de equacionamento dos déficts por parte
do MPS

• Segregação de massas
• Parcelamento em 420 meses
• Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV)
• Ex. Loteria (Megaprev R2,1 bilhões), DPVAT
  (20),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo
  Imobiliário (Mato Grosso e Acre)
• PrevFederação

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Governança Corporativa INPASPráticas de
Transparência

1. Site Próprio
2. Relatório de gestão do plano de custeio do
   demonstrativo mensal de receita e despesa ,
   balancetes financeiros
3. Política de Investimentos
4. Atas do Comitê de Investimentos e CONDAD
5. Extrato Previdenciário
6. Controle Interno
7. Demonstrativo de alocação de investimentos por
   instituição financeira

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Práticas de Responsabilidade Corporativa e Social

• Qualificar o Comitê de Investimentos
• Realizar pesquisa de satisfação
• Registrar as provisões matemáticas na
  contabilidade
• Realizar recadastramento de inativos anualmente
• Realizar o recadastramento de ativos nos últimos
  5 anos
• Elaborar cartilha Previdenciária
• Desenvolver atividades integrativas e de
  valorização junto aos aposentados e pensionistas

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Continuando

• Atingir a meta atuarial
• Dispor de um plano de equacionamento de déficit
  técnico
• Ser associado a alguma entidade de previdência
• Possuir gestão independente
• Enviar bimestralmente os demonstrativos
  financeiros , previdenciários e contábil ao MPS

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Práticas de Ética

• Dispor de código de ética e conduta
• Efetuar pagamentos em dia de aposentados e
  pensionistas
• Cumprir as leis
• Nova lei do INPAS

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Práticas de Equidade

• Editar matérias de interesse dos segurados em
  informativos , jornais e site
• Oferecer capacitação aos servidores , e aos
  conselheiros (administrativo, fiscal)
• Possuir Ouvidoria própria

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Onde Chegamos !

• Prémio de Boas Práticas de Gestão em RPPS da
  ANEPREM/Ministério da Previdência Social/TCE -
  PE
• 1 Vitória (IPAMV)
• 2 Petrópolis (INPAS)
• 3 Caxias do Sul (IPAM CAXIAS)

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Reflexão

• Quando os problemas se tornam absurdos, os
  desafios se tornam apaixonantes. D. Hélder
  Câmara
• Obrigado!