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CURSO DE RADIOPROTEÇÃO
COM ÊNFASE NO USO, PREPARO E MANUSEIO DE FONTES
RADIOATIVAS NÃO SELADAS
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NOÇÕES BÁSICAS DE NORMAS E REGULAMENTOS
O PAPEL DA LEGISLAÇÃO

• Imposição de Regras
• Benefício referente à prática de determinada
  atividade

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS

• Comissão Internacional de Proteção Radiológica
  (ICRP)
• Elaborar recomendações em relação às práticas
  com radiação ionizante
• Estudos científicos e pesquisas em diversas
  áreas do conhecimento

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS

• Comissão Internacional de Unidades e Medidas da
  Radiação (ICRU)
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
• Comitê Científico das Nações Unidas sobre os
  Efeitos da Radiação Atômica (UNSCEAR)
• Comitê de estudos dos efeitos biológicos da
  radiação ionizante (BEIR)

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS

• Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
• Órgão vinculado ao governo federal Ministério
  da Ciência e Tecnologia
• Legislação no país baseada em suas recomendações
  
• Não possui poder direto de fiscalização
• Sede no Rio de Janeiro RJ

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS

• Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
• Institutos especializados
• Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) -
  RJ
• Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
  (IPEN) - SP
• Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) - RJ
• Centro de Desenvolvimento em Tecnologia Nuclear
  (CDTN) - MG
• Centro Regional de Ciências Nucleares (CRCN)
  PE e GO

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS

• Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
• Elaboração de normas e recomendações, baseadas
  em recomendações internacionais, sobre quaisquer
  questões relativas a práticas com radiações
  ionizantes

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN

• CNEN-NN-3.01 - Diretrizes Básicas de
  Radioproteção
• CNEN-NE-3.02 - Serviços de Radioproteção
• CNEN-NN-3.03 Certificação da Qualificação de
  Supervisores de Radioproteçao
• CNEN-NN-3.05 Requisitos de Radioproteção e
  Segurança para Serviços de Medicina Nuclear
• CNEN-NE-3.06 Requisitos de Radioproteção e
  Segurança para Serviços de Radioterapia

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN

• CNEN-NE-5.01 - Transporte de Materiais
  Radioativos
• CNEN-NN-6.01 - Requisitos para o registro de
  pessoa física para o preparo, uso e manuseio de
  fontes radioativas
• CNEN-NN-6.04 Funcionamento de Serviços de
  Radiografia Industrial
• CNEN-NE-6.02 - Licenciamento de Instalações
  Radiativas
• CNEN-NE-6.05 - Gerência de rejeitos radioativos
  em instalações radiativas

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• OBJETIVO
• O objetivo desta norma é estabelecer os
  requisitos básicos de proteção radiológica das
  pessoas em relação à exposição à radiação
  ionizante

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• CAMPO DE APLICAÇÃO
• Esta norma se aplica às práticas, incluindo
  todas as fontes associadas a essas práticas, bem
  como a intervenções
• Manuseio, posse, utilização, transporte,
  armazenamento, deposição
• Exposições naturais cujo controle seja
  considerado necessário pela CNEN

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• CAMPO DE APLICAÇÃO
• Os requisitos desta norma se aplicam às
  exposições ocupacionais, exposições médicas e
  exposições do público, em situações de exposições
  normais ou exposições potenciais

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Classificação de áreas
• Área Livre
• Qualquer área que não seja classificada como
  área controlada ou área supervisionada

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Classificação de áreas
• Área Supervisionada
• área para a qual as condições de exposição
  ocupacional são mantidas sob supervisão, mesmo
  que medidas de proteção e segurança específicas
  não sejam normalmente necessárias

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Classificação de áreas
• Área Controlada
• área sujeita a regras especiais de proteção e
  segurança, com a finalidade de controlar as
  exposições normais, prevenir a disseminação de
  contaminação radioativa e prevenir ou limitar a
  amplitude das exposições potenciais

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Instalação Radiativa
• Estabelecimento ou instalação onde se produzem,
  utilizam, transportam ou armazenam fontes de
  radiação, exceto
• Instalações nucleares
• Veículos transportadores de fontes de radiação

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Instalação Nuclear
• Faz uso de material nuclear
• Reator nuclear
• Usinas nucleares
• Produção, processamento e armazenamento de
  combustível nuclear
• Depósito de materiais nucleares

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Apresentação de definições
• Grandezas
• Níveis de referência - AÇÕES
• Nível de registro
• Nível de investigação
• Nível de intervenção

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Princípios Básicos
• Justificação
• Otimização
• Limitação das doses

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Estabelecimento das condições para otimização
  dos sistemas de radioproteção
• Definição de obrigações
• Direção da instituição titulares /
  empregadores
• Supervisor de radioproteção
• Indivíduo ocupacionalmente exposto (IOE)

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Estabelecimento dos limites de dose
• Não aplicáveis
• Exposições médicas
• Exposições naturais
• Exposições de emergência
• regras diferentes

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção

• Símbolo internacional
• Monitoração
• Individual
• Área
• Avaliação da exposição ocupacional

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção Posições
regulatórias
PR-001 Critérios de exclusão, isenção e
dispensa de requisitos de proteção
radiológica PR-002 Fatores de ponderação para
as grandezas de proteção radiológica PR-003
Coeficientes de dose para indivíduos
ocupacionalmente expostos PR-004 Restrição de
dose, níveis de referência ocupacionais e
classificação de áreas
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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção Posições
regulatórias
PR-005 Critérios de cálculo de dose efetiva a
partir da monitoração individual PR-006 Medidas
de proteção e critérios de intervenção em
situações de emergência PR-007 Níveis de
intervenção e de ação para exposição
crônica PR-008 Programa de monitoração
radiológica ambiental
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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.01)
Diretrizes Básicas de Radioproteção Posições
regulatórias
PR-009 Modelo para elaboração de programa de
relatórios de monitoração radiológica
ambiental PR-010 Níveis de dose para
notificação à CNEN PR-011 Coeficientes de dose
para exposição do público
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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02)
Serviços de Radioproteção

• Estrutura do Serviço de Radioproteção
• Único órgão ou serviço autorizado pela Direção
  da Instalação para a execução das atividades de
  radioproteção especificadas nesta Norma

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02)
Serviços de Radioproteção

• Atividades do Serviço de Radioproteção
• Controle de trabalhadores
• Controle de áreas
• Controle do meio ambiente e da população
• Controle de fontes de radiação e de rejeitos

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.02)
Serviços de Radioproteção

• Atividades do Serviço de Radioproteção
• Controle de equipamentos
• Treinamento de trabalhadores
• Registros de dados e preparação de relatórios

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NN-3.05)
Requisitos de Radioproteção para Serviçoes de
Medicina Nuclear

• Utilização de fontes radioativas não seladas no
  diagnóstico e tratamento.
• Instalações e equipamentos
• Plano de radioproteção

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-3.05)
Requisitos de Radioproteção para Serviços de
Medicina Nuclear

• Controle de qualidade de equipamentos
• Controle de qualidade de radiofármacos
• Preparo e uso de radiofármacos
• Ensaios e registros

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-5.01)
Transporte de Materiais Radioativos

• Tipos de embalados
• Regras para o transporte
• Regras para o armazenamento em trânsito
• Índices de transporte
• Sinalização para transporte

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.01)
Requisitos para o registro de pessoas físicas
para o preparo, uso e manuseio de fontes
radioativas
- Regras para a concessão de autorizações
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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02)
Licenciamento de Instalações Radiativas

• Classificação das instalações radiativas
• Instalações que utilizam fontes seladas
• Grupo I - fontes de grande porte em processos
  industriais
• Grupo II - radioterapia ou radiografia
  industrial
• Grupo III - outros

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02)
Licenciamento de Instalações Radiativas

• Classificação das instalações radiativas
• Instalações que utilizam fontes não seladas
• Grupos IV, V e VI
• Radiotoxicidade dos radioisótopos
• Atividades dos radioisótopos
• Condições de trabalho com radioisótopos

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.02)
Licenciamento de Instalações Radiativas

• Concessão de licenças e autorizações
• Autorização prévia
• Licença de construção
• Autorização para aquisição de fontes de radiação
• Autorização para operação
• Autorização para modificação
• Isenções
• Retirada de operação

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
NORMAS DA CNEN (CNEN-NE-6.05)
Gerência de rejeitos radioativos em instalações
radiativas

• Segregação
• Classificação
• Acondicionamento
• Eliminação
• Armazenamento temporário

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS
Ministério da Saúde Portaria 453 Diretrizes de
Proteção Radiológica em Radiodiagnóstico Médico e
Odontológico
Aplicável somente ao uso para fins de
Radiodiagnóstico
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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS
Ministério da Saúde Portaria 453

• Requisitos para registro e licenciamento de
  serviços
• Memorial descritivo (plano de proteção
  radiológica)
• Limites de dose (ICRP-60)
• Controles, registros, responsabilidades
• Controle de qualidade

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Saúde do Estado de São
Paulo Resolução SS-625

• Aplicável ao uso das radiações ionizantes em
  serviços de saúde.
• Radiodiagnóstico médico e odontológico
• Medicina nuclear in vivo e in vitro
• Radioterapia

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NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Saúde do Estado de São
Paulo Resolução SS-625

• Requisitos para registro e licenciamento de
  serviços
• Requisitos para instalações e equipamentos
• Levantamento radiométrico e teste de radiação de
  fuga
• Plano de proteção radiológica

41
NOÇÕES BÁSICAS DAS NORMAS E REGULAMENTOS
ORGANISMOS NACIONAIS
Secretaria da Saúde do Estado de São
Paulo Resolução SS-625

• Limites de dose (CNEN)
• Controles, registros, responsabilidades
• Programa de garantia de qualidade