Organiza

1
Organização do SEGVÔO

• NSCA 58-01
• CTA-IFI-CAvC-GR

2
Roteiro

• Missão da autoridade
• Organização e pessoal
• Funções específicas
• Delegações
• Contatos especiais

3
Missão da Autoridade Aeronáutica em Relação à
Aviação Civil

• SEGVÔO (CBAer, Título III, Cap. IV)
• Promover a segurança de vôo nas áreas de projeto,
  fabricação, habilitação, operação e manutenção.
• CTA (Estatuto Portaria 860/94)
• Fomentar, coordenar e apoiar o desenvolvimento
  industrial nos campos da aeronáutica e do espaço
• Executar atividades de homologação e qualificação
  de produtos e empresas nos campos acima.
• DAC (Estatuto Portaria 339/88)
• Estudar, orientar, planejar, coordenar,
  incentivar e apoiar as atividades da aviação
  civil pública e privada.

4
Constituição do SEGVÔO

• Orgão Central
• DAC
• Elos Executivos
• Subdepartamento Técnico - STE
• Serviços Regionais de Aviação Civil SERAC
• Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
  IFI/CTA
• Centro de Medicina Aeroespacial - CEMAL

5
Sistema de Segurança de Vôo (SEGVÔO)
DAC DEPARTMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
6
Interface com outros Sistemas

• Sistema de Infra-estrutura Aeronáutica
• Sistema aeroportuário (art. 26 a 46)
• Sistema de proteção ao vôo (art. 47 a 65)
• Segvôo (art. 66 a 71)
• Sistema do registro aeronáutico brasileiro
  SISRAB (art. 72 a 85)
• Sistema de facilitação, segurança da aviação
  civil e coordenação do transporte aéreo (art. 94
  a 96)
• Sistema de formação e adestramento de pessoal
  (art. 97 e 100)
• Sistema de serviços auxiliares (art. 102 a 104)

7
Atribuições do Órgão Central

• Orientar, controlar, normalizar e fiscalizar as
  atividades do Sistema
• Estabelecer os objetivos necessários ao
  funcionamento do Sistema
• Coordenar a participação dos diversos elos do
  Sistema
• Estabelecer entendimentos com as autoridades
  aeronáuticas de outros países
• Estabelecer, efetivar e atualizar normas do
  SEGVÔO, os RBHA, respeitando os tratados,
  convenções e Atos internacionais que o Breasil
  tenha ratificado

8
Relatórios de falhas, mau funcionamento ou
defeitos

• Qualquer relatório de falhas, mau funcionamento
  ou defeito em
• Produto
• Parte
• Processo ou
• Dispositivo
• Homologado e fabricado no Brasil - imediatamente
  comunicado ao CTA/IFI
• Operando no Brasil e fabricado no exterior -
  imediatamente comunicado ao DAC/STE

Recebido por qualquer elo do SEGVÔO
9
Organização da Aviação Civil no Brasil
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA Aviação Civil Militar
COMGAR OPERAÇÕES Aviação Militar
COMGEP ADMINISTR. DE PESSOAL Civil Militar
COMGAP SUPORTE Aviação Civil Militar
DEPED PESQUISA DE- SENVOLVIMENTO Aviação Civil
Militar
DAC Aviação Civil
DEPENS EDUCAÇÃO TREINAMENTO Civil Militar
CTA Centro Técnico Aeroespacial
DECEA - Controle do Espaço
Aéreo DIRSA - Medicina
Aeroespacial DIRENG- Aeroportos

10

• Organização do DAC

11

• Organização do STE

STE Subdepartmento Técnico
TE-1 Divisão Eng. Manutenção Aeronaveg.
Continuada
TE-3 Divisão de Aerodesportos
TE-4 Divisão de Capacitação Profissional
TE-5 Divisão de Engenharia de Operações
TE-6 Registro Aeronáutico Brasileiro
TE-2 Divisão de Habilitação
12
Organização do CTA
CTA
IEAv
IFI
IPV
IAE
ITA

• ITA - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
• IAE - INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
• IEAv - INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS
• IFI - INSTITUTO DE FOMENTO E COORD. INDUSTRIAL
• IPV - INSTITUTO DE PROTEÇÃO AO VÔO

13
Organização do IFI
IFI
CPA
CAvC
COA
CMA
CAD
CFA

• CAD - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
• CFA - DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E FOMENTO
  INDUSTRIAL
• CMA - DIVISÃO DE CONFIABILIDADE METROLÓGICA
  AEROESPACIAL
• CAvC - DIVISÃO DE CERTIFICAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
• CPA - DIVISÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
  AEROESPACIAIS
• COA - DIVISÃO DE CERTIFICAÇÃO DE
  ORGANIZAÇÃOAEROESPACIAL

14
Organização da CAvC
Comitê Técnico (CAvC-CT)
Divisão de Homologação Aeronáutica (CAvC)
Assessorias Logística (AL) Capacitação
(AC) Informática (AI) Desenvolvimento
Organizacional (AD) Representantes
Credenciados(AS) Pesquisa e Desenvolvimento
(AP) Auditoria Interna (AA)
Gerência de de Regulamentação (GR) Regulamentação
(RRE) Relações Institucionais (RRI) Acervo
Técnico (RAT)

• Gerência de Engenharia
• (GE)
• Estruturas (EES)
• Sistemas Eletro-Eletrônicos (ESE)
• Sistemas Mecânicos(ESM)
• Ensaios em Vôo (EEV)
• Propulsão (EPR)
• Grupos de Interface
• MRB
• Gelo
• Fatores Humanos
• Comandos de Vôo
• Segurança de Cabine
• Ruído e Emissões

Gerência de Programas (GP) Coordenadores de
Programas (PHT) Dificuldades em Serviço
(PDS) Homologação Suplementar de Tipo (PST)
Gerência de Inpeção e Produção (GI) Inspetores
(ICI) Controle do Produto (ICP) Controle de
Produção (ICE)
15
INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO
INDUSTRIAL Divisão de Certificação de Aviação
Civil - CAvC
09/09/2004
Certificação de Aviação Civil (CAvC) Passos/Renato
Comitê Técnico (CAvC-CT)
160
1
Informática (CAvC-AI) Jeno Assunção, Felippe,
Jorge, Leandro Porto, Luciane, Magali,Priscila
Logística (CAvC-AL) Dutra Regina, Amanda, Amorim,
Carla, Cristina, Giovanna, Lívia, Luciana, Lúcia
Helena, Maria Augusta, Reinaldo, Robert, Roseli,
Selma, Setsuko, Simone, Sônia, Zélia
8
19
Desenvolvimento Organizacional (CAvC-AD) França
1
Pesquisa e Desenvolvimento (CAvC-AP) Lindgren
Auditoria Interna (CAvC-AA) Vago
1
Gerência de Engenharia (CAvC-GE) Gerente José
Luiz, Assessor Bakowski
Gerência de Inspeção e Produção (CAvC-GI) - Bassi
Gerência de Programas (CAvC-GP) Pablo
Gerência de Regulamentação (CAvC-GR) - Cavali
24
55
13
35
Estruturas (EES) 11 Abreu, Duane, Enézia,
Geraldo, Lúcia, Pedro, Marino, Rodrygo, Rodrigo
Otávio, Silvestre, Villaron Sistemas
Eletro-Eletrônicos (ESE) - 9 Rui, Carlos
Nascimento, Freitas, Marton, Nivaldo, Sandro,
Tokio, William, Wilmers Sistemas Mecânicos (ESM)
- 8 Alvarenga, Anibal, John Herbert, Mário Celso,
Oswaldo, Pereira, Renato, Zotti Ensaios em Vôo
(EEV) - 13 Tanaka, Adriana, Ribeiro, Curcio,
Forni, Jéther, Julio, Marcelo Fernandes, Marcelo
Leite, Montandon, Padilha, Rogério,
Wanderley Propulsão (EPR) - 7 César, Fábio,
Generoso, Leopoldo, Paulo Roberto, Solange,
Takeda MRB - 1 Meirelles Software (ESW) -
4 Cury, Benedito, Célio, Mario Márcio
Coordenação de Programas (PHT) - 9 Adalton,
Ademir, Ferraz, Hélio, Manacero, Reitz Del
Monte, Moraes, Osvaldo D. Dificuldades em
Serviço (PDS) - 3 Valadares, Rogério,
Viegas Homolog. Suplem. de Tipo (PST) -
11 Moutinho, Alex, Álvaro, Dina, Francisco,
Marco Antonio, Marcos Rama, Nilson, Roberto,
Sambatti, Wiler Em estudo Grupo APAA/ TSO
approval
Inspetores (ICI) - 20 De Souza, Abel, Arlindo,
Archanjo, Celso, Clóvis, Corrêa, Custódio,
Ebram, Fernandes, Ferrari, Helder, Honorato,
Kikko, José Madalena, Nogueira, Palandi Renó,
Sanzovo, Waldery Controle de Produto (ICP) -
5 Chang, Aragão, Hupalo, José Eduardo,
Jairo Controle de Empresa (ICE) - 9 Macedo,
Boccato, Fortes, Fidalgo, Luiz Celso, Sílvio,
Paulo César, Tárcio, Thiago
Regulamentação (RRE) 9 Borlido, Chiessi,
Esther, Enrico, Letícia, Fabiana, Fabíola,
Josiane, Nelson Relações Institucionais (RRI)
1 (1) França, Hiroshi Acervo Técnico (RAT) -
2 Solange, Dárcio
16

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• Organização e atribuições da CAvC
• Missão da Divisão de Certificação de
  Aviação Civil (CAvC)
•  
• A CAvC, encarregada, por força regimental, de
  homologar projetos de produtos aeronáuticos pelo
  Centro Técnico Aeroespacial (CTA), elo executivo
  do Sistema de Segurança de Vôo (SEGVÔO), tem como
  responsabilidades fundamentais
• 1.1.1 Promover a segurança de vôo das aeronaves
  civis, administrando e fiscalizando a aplicação
  dos RBHA, emitidos pelo Órgão Central do SEGVÔO e
  aplicáveis ao projeto, materiais, mão-de-obra,
  construção e desempenho de produtos aeronáuticos
  de fabricação nacional ou estrangeira
• 1.1.2 Promover a proteção ambiental quanto aos
  efeitos decorrentes da operação das aeronaves
  civis, administrando e fiscalizando a aplicação
  dos RBHA, emitidos pelo Órgão Central do SEGVÔO e
  aplicáveis a ruídos e poluição atmosférica

17

• Manual de Organização DI-FDH-01
• Missão da Divisão de Certificação de Aviação
  Civil (CAvC)  
• 1.1.3 Comunicar ao DAC as infrações cometidas
  pelos fabricantes de produtos aeronáuticos, à luz
  do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA) e
• 1.1.4 Orientar o público interno e externo do
  SEGVÔO, prescrevendo e revisando, conforme
  necessário, as normas e regras aplicáveis aos
  métodos, práticas e procedimentos de homologação,
  de forma a melhorar continuamente a qualidade do
  serviço público.

18

• Prioridades
• Cumprimento das tarefas designadas para o CTA
  como parte do SEGVÔO.
• Melhoramento contínuo na qualidade do serviço
  público.
• Manutenção da capacitação atingida pela Divisão
  de Certificação

19

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•  
• Para cabal cumprimento de suas
  atribuições fundamentais, conforme estabelecidas
  no artigo 1.1 desta DI, a Divisão de Certificação
  de Aviação Civil é responsável pela execução das
  seguintes funções
•  
• 1.5.1 Elaborar, quando aplicável, propostas de
  Regulamentos Brasileiros de Homologação
  Aeronáutica para emissão pelo DAC. Adotar, quando
  julgar necessário, os requisitos estrangeiros aos
  assuntos, tópicos ou matérias para as quais não
  existam requisitos nacionais aplicáveis esta
  adoção, entretanto, deverá ser claramente
  indicada nos RBHA.
•  
• 1.5.2 Assessorar o Órgão Central do SEGVÔO nos
  pedidos de isenção referentes à aplicação de
  qualquer item dos requisitos, regras ou normas.
•  

20

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
• 1.5.3 Estabelecer os critérios e procedimentos
  necessários para efetuar as ações coercitivas
  aplicáveis às infrações dos RBHA, e propor ao DAC
  a aplicação das sanções cabíveis.
•  
• 1.5.4 Apresentar para assinatura do Diretor do
  IFI o Certificado de Homologação de Tipo.
•  
• 1.5.5 Apresentar para assinatura do Diretor do
  IFI o Certificado de Homologação Suplementar de
  Tipo, Especificação de Aeronave, Motor e Hélice,
  Atestado de Produto Aeronáutico Aprovado, Diploma
  de Credenciamento e Diretrizes de
  Aeronavegabilidade.
•  

21

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•  
• 1.5.6 Emitir, mediante solicitação da pessoa
  interessada, Certificado de Autorização de Vôo
  (CAV), Certificado de Aeronavegabilidade para
  Exportação(CAExp), Certificado de
  Aeronavegabilidade para Aeronaves
  Recém-Fabricadas (CAARF), Certificado de
  Autorização (Representantes Credenciados), sempre
  que julgar, com base nos resultados dos testes,
  análises e inspeções efetuadas, que o projeto,
  materiais, especificações, construções e
  desempenho da aeronave, motor aeronáutico, hélice
  e outros equipamentos e dispositivos aeronáuticos
  são adequados para operar com segurança e
  obedecem aos requisitos mínimos, regras e normas
  prescritas pela CAvC, inclusive aqueles relativos
  a ruído e emissões quando aplicável.
•  

22

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•   
• Nota(1) Sempre que julgar, com base nos
  resultados dos testes, análises e inspeções
  efetuadas, que podem ser previstas condições
  razoáveis de segurança para a operação em
  questão, se esta for efetuada em estrita
  obediência aos termos, condições e limitações
  estipuladas no certificado, o Certificado de
  Autorização de Vôo Experimental é emitido para
  realização dos ensaios em vôo de pesquisa e
  desenvolvimento, treinamento de tripulação,
  exibições, competição aérea ou estudos de mercado
•  
• Nota(2) O Certificado de Autorização de Vôo
  Especial é emitido no caso de aeronaves
  recém-fabricadas e nos casos de demonstração para
  comprador, conforme as prescrições da seção
  21.197 da subparte H do RBHA 21.

23

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•    
• 1.5.7 Apresentar para assinatura do Diretor do
  CTA o Certificado de Homologação de Tipo para
  importação para um novo modelo de aeronave, motor
  aeronáutico ou hélice fabricado em um país
  estrangeiro que pretende ser exportado para o
  Brasil, após julgar, com base na documentação
  apresentada pelo requerente e nos testes, as
  análises e as inspeções adicionais que se fizerem
  necessários mostrando que a referida aeronave,
  motor aeronáutico ou hélice obedece aos
  requisitos de homologação nacionais aplicáveis,
  inclusive aqueles relativos a ruídos e outras
  emissões.
•  

24

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•    
• 1.5.8 Emitir, além de Certificado de
  Aeronavegabilidade para Exportação para
  aeronaves, motores aeronáuticos ou hélices, a
  Etiqueta de Aprovação de Aeronavegabilidade/Certif
  icado de Conformidade para outros produtos
  aeronáuticos, sempre que julgar, com base nos
  resultados dos testes, análises e inspeções
  efetuados, que a referida aeronave, motor
  aeronáutico, hélice ou outro produto aeronáutico,
  obedece aos requisitos de homologação nacionais
  aplicáveis, bem como qualquer outro requisito ou
  condição especial imposta pelo país importador,
  inclusive aqueles relativos a ruídos e outras
  emissões.
•  
• 1.5.9 Emendar, suspender ou cancelar qualquer dos
  certificados, emitidos pela CAvC, sempre que
  julgar, com base nos resultados de reexames ou
  reinspeções do produto aeronáutico envolvido, que
  o mesmo não mais obedece aos requisitos de
  homologação aplicáveis ou não mais apresenta as
  condições mínimas de segurança de vôo.

25

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•     
• 1.5.10 Elaborar e/ou propor a emissão de
  Diretrizes de Aeronavegabilidade (DA) para
  corrigir defeitos ou maus funcionamentos
  constatados em produtos aeronáuticos nacionais
  durante a sua vida operacional, fabricados no
  Brasil ou importados, sempre que julgar que este
  defeito ou mau funcionamento é prejudicial à
  segurança de vôo e poderá se repetir nos outros
  produtos aeronáuticos cobertos pelo mesmo projeto
  de tipo.
•  
• 1.5.11 Verificar, durante o processo de
  homologação de tipo, se o produto aeronáutico
  envolvido obedece a quaisquer requisitos
  adicionais emitidos, como por exemplo, os
  requisitos relativos a condições sanitárias e
  utilização de materiais perigosos.
•  
• 1.5.12 Acompanhar a investigação acidentes
  aeronáuticos ocorridos com aeronaves civis, com
  as responsabilidades e atribuições que lhe forem
  conferidas em cada caso particular.
•  

26

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.5  Funções
•     
• 1.5.13 Analisar todos os relatórios de
  investigação de acidentes ocorridos no país,
  no âmbito da aviação civil, com o objetivo de
  verificar se as prováveis causas dos mesmos
  envolvem a necessidade de introduzir correções no
  projeto original ou revisões de RBHA.
• 1.5.14 Cuidar de todos os assuntos
  administrativos da Divisão.
•  
• 1.5.15 Executar outros programas, projetos ou
  atividades que lhe sejam atribuídos pelo Diretor
  do IFI.

27

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.6  Delegações
•     
• Além daquelas oriundas de força regimental para o
  exercício da atividade homologação, a CAvC
  recebeu por parte do Departamento de Aviação
  Civil (DAC) a seguinte delegação
•  
• 1.6.1    Emissão do Certificado de
  Aeronavegabilidade para Aeronave Recém-Fabricada
  (CAARF)
• 1.6.2   Emissão de Diretrizes de
  Aeronavegabilidade para aeronaves de projeto e
  fabricação nacionais

28

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.7  Contatos especiais
•     
• 1.7.1    Com Autoridades Aeronáuticas
  Estrangeiras
•  
• A CAvC é responsável pelo andamento dos assuntos
  técnicos, pertinentes à homologação, com as
  autoridades aeronáuticas dos países com as quais
  celebramos acordos bilaterais ou mantemos
  memorandos de entendimentos ou arranjos de
  trabalho.

29

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.7  Contatos especiais
•     
• 1.7.2            Departamento de Aviação Civil
  (DAC)
• /1 Importação de Aeronaves
•  
• A aprovação para importação de aeronaves civis, é
  responsabilidade da Comissão de Coordenação do
  Transporte Aéreo Civil (COTAC) do Comando da
  Aeronáutica, que é presidida pelo Diretor Geral
  do DAC, conforme disposto no decreto 74219 de 25
  de junho de 1974. A responsabilidade da Divisão
  de Certificação de Aviação Civil do IFI, nesta
  área, restringe-se à emissão do certificado de
  homologação de tipo e está descrita no item 1.5.7
  do Artigo Funções da Divisão de Certificação de
  Aviação Civil desta Diretiva, entendendo-se que
  os resultados obtidos através desse trabalho
  serão reportados ao DAC.

30

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.7  Contatos especiais
•     
• 1.7.2            Departamento de Aviação Civil
  (DAC)
• /2 Exportação de Produtos Aeronáuticos
• Os requerimentos ou pedidos para emissão de
  Certificados de Aeronavegabilidade para
  Exportação de aeronaves, motores ou hélices
  usados devem sempre ser processados em estreita
  coordenação com o DAC/STE, que é o órgão
  controlador das atividades de operação e
  manutenção. Esta providência visa assegurar que
  os requisitos de manutenção prescritos na
  subparte L do RBHA 21 e nas condições especiais
  dos países importadores sejam cumpridos
  satisfatoriamente.

31

• Manual de Organização DI-FDH-01 (Rev. 3)
• 1.7  Contatos especiais
•     
• 1.7.2            Departamento de Aviação Civil
  (DAC)
•  
• /3 Dificuldades em Serviço
•  
• Conforme disposto no RBHA 21, é responsabilidade
  do CTA analisar as dificuldades de serviço
  ocorridas com aeronaves (fabricadas no país ou
  importadas), com o objetivo de prescrever as
  ações corretivas necessárias, através de
  Diretrizes de Aeronavegabilidade (DA), conforme
  disposto no RBHA 39. Esta atividade implica em
  estreita coordenação com o DAC/STE o qual, em
  função de suas responsabilidades nos campos de
  operação e manutenção, pode opinar sobre a
  aplicação das DA emitidas pelo CTA, executar
  inspeções especiais por solicitação do CTA,
  interditar aeronaves em operação, quando for
  necessário para garantir a segurança de vôo e,
  ainda, reportar diretamente ao CTA as
  dificuldades em serviço que cheguem ao seu
  conhecimento.
• Tendo em vista a importância da coordenação
  requerida entre o DAC/STE e o CTA na execução
  deste programa, informações mais detalhadas foram
  incluídas no MPH 600 - Programa de Dificuldades
  em Serviço.

32
Resumo

• Missão da autoridade
• Organização
• Funções específicas
• Delegações
• Contatos especiais

33
Onde obter mais informações?

• DI-CAvC-01 (proposta)
• www.aviacao-civil.ifi.cta.br

34
Perguntas?