SEFAZ-SP - jun/05

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A REFORMA DO ICMS

• ____________________________
• Secretaria de Fazenda Est. S. Paulo
• Seminário PréCONFAZ SP, 30/6/05
• José Roberto R. Afonso
• - Economista do BNDES, a serviço da Câmara dos
  Deputados (Liderança PSDB)
• - Opiniões de exclusiva responsabilidade do
  palestrante

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Barão de Itararé

• "O Brasil é feito por nós.
• Precisamos desatar esses nós".

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Desafios peculiares

• Estrutural
• em federações, o sistema tributário define a
  distribuição das rendas públicas e poderes entre
  entes federados
• Brasil é federação e democrática, de direito e de
  fato
• pacto federativo no capítulo tributário da
  Constituição
• Conjuntural
• após estabilização da economia e crise externa,
  imperioso programa de austeridade fiscal
• aumento da carga atendeu maiores gastos com
  transferências de renda benefícios sociais e,
  especialmente, juros da dívida

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Aumenta carga e diminui demanda pública
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Arrecadar é preciso X Viver não é preciso

• Experiência brasileira recente
• visão predominante em políticas e práticas -
  arrecadar por arrecadar, independente de quem
  paga, sobre o que incidem e, especialmente, dos
  impactos sobre a economia
• sucesso inquestionável elevação e nível da
  carga tributária, sem precedente na trajetória
  histórica e na comparação internacional

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Arrecadação anticíclica pós-crise cambial
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Carga tributária continua crescendo...
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Carga federal puxa crescimento recente
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Concentração em poucos tributos
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Tributos indiretos majoritários
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Redivisão histórica do bolo tributário
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Recentralização tributária recente
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Contribuições x impostos partilhados x
ICMS(COFINS/PIS/CSLL/CPMF/CIDE) x Impostos
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Evolução diferenciada da carga tributária indireta
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Um sistema que tributa até o crescimento...

• Onera (indiretamente) exportações
• Onera (direta e indiretamente) bens de capital
• Não é neutro quanto à escolha do local e do
  método de produção, distorcendo alocação de
  recursos e prejudica eficiência
• Altera não intencionalmente preços relativos e a
  distribuição da carga tributária, incidente sobre
  as empresas e famílias
• Mesmo bem sujeito a imposto diferente se
  produzido e consumido em diferentes locais do
  território nacional
• Quase nenhuma harmonização internacional
  (restrita à renda e importações)

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Reforma muitos projetos, raros avanços...

• Fracassos e frustrações
• Quando o projeto é bom, parte é rejeitada, outra,
  deturpada
• Sempre sobra algum progresso, a mobilização
  política gera alguma norma que melhora
  pontualmente o sistema
• Consenso tem sido por uma reforma que mude a
  forma de cobrar os tributos (e não mexa na
  divisão de sua receita)
• ênfase na melhoria das condições de
  competitividade da economia evitar mudanças no
  pacto federativo para diminuir resistências
  políticas
• Em resumo, experiência recente é um resumo de
  tudo que não se deveria fazer em matéria
  tributária (e federativa?)

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(Pseuda) Reforma Tributária de 2003

• Visão basicamente limitada ao ajuste fiscal
• - Interesse imediato do Governo Federal
• CPMF prorrogada (alíquota constitucionalizada)
• DRU prorrogada
• Importações sobretaxas via contribuições
• Ajuste estadual e municipal
• Lei Kandir prorrogada e ampliada
• nova partilha da CIDE

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Síntese Emenda ICMS (23/3/05)

• Novo Texto negociações entre autoridades
  fazendárias federais e estaduais enxugamento
  do texto
• Dispositivos Alterados
• Permanentes ICMS 58 x Outros 14
• Transitório ICMS 14 x Outros 7
• Total ICMS 72 x Outros 21
• Tipologia das propostas
• Outros destaque para alterações na distribuição
  das receitas
• Reforma do ICMS

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Reforma do ICMS

• Lei Complementar estabelecerá as novas normas
  para o ICMS (art. 61, 3º)
• Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de
  cálculo, concessão de crédito presumido, anistia
  ou remissão relativos a impostos, taxas ou
  contribuições só poderá ser concedido mediante
  lei específica, federal, estadual ou municipal
  (art. 150, 6º)
• É vedado aos Estados e ao DF disporem sobre
  matéria não prevista em LC reguladora do ICMS
  (art. 152A)
• Resolução do SF estabelecerá as alíquotas do ICMS
  observado o limite mínimo de 7 e o máximo de 25
  e alíquotas uniformes em todo território
  nacional
• LC definirá a forma de distribuição do ICMS ao
  Estado ou DF de localização do destinatário (art.
  155, VI, g)
• Isenção para operações e prestações será
  disciplinada pelo Órgão Colegiado observado o
  quorum mínimo de 4/5 de seus membros
• Lei estadual poderá estabelecer adicional de 5
  de ICMS às alíquotas de, no máximo, quatro
  mercadorias e serviços

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Reforma do ICMS - destaques

• Alíquotas entre 7 e 25, definido pelo Senado
  facultado acrescentar 5 por lei estadual (30 em
  4 bens)
• Tratamento diferenciado suprime enquadramentos
  na menor alíquota e também hipóteses de isenção
  (toda remetida para CONFAZ por 4/5 membros)
• Implantação depende de lei complementar, lei
  estadual, Senado, CONFAZ (95 membros) gt 2 anos
  sem anualidade
• Seguro-Receita mantida redação que prevê
  criação de sistema de ressarcimento para
  eventuais perdas quem financia? Estados
  ganhadores? União não é citada?

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Avanços na gestão

• Investimentos expressivos na modernização das
  administrações tributárias (novas tecnologias de
  informação) caminho para
• gerar grande e rápido retorno com diminuta
  inversão
• aumentar a receita fiscal nacional e a capacidade
  de autofinanciamento dos governos
• melhorar responsabilidade fiscal e ampliar
  controle social
• foco inicial na administração tributária, com
  resultados reconhecidos internacionalmente, vem
  ampliando para demais áreas fiscais e, aos
  poucos, para melhorar gestão de gastos
• Desafio permanente prestar mais e melhores
  serviços com os mesmos (ou até menos) recursos
  públicos disponíveis.

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Conclusões

• NÃO é uma Reforma Tributária
• Suprime dispositivo do Senado oriundo de emenda
  do PSDB norma programática prevendo criação de
  novo sistema em 2007 com consolidação de tributos
  e mudança no sistema de repartição de receitas
• Dúvidas sobre Reforma do ICMS
• Não moderniza regime financeiro continua físico,
  com alíquotas por dentro, sem garantia de
  desoneração completa de exportações e
  investimentos fixos
• Princípio de destino não operacionaliza e não
  amplia base para compensar eventuais perdas

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IVA (Preço) Pioneirismo

• 1948 França adota IVA parcial
• 1964 IPI substitui o imposto de consumo
• 1967 ICM substitui o IVC (Primeiro IVA
  utilizado por governos subnacionais). Dinamarca
  adota o IVA
• 1968 França aperfeiçoa e generaliza IVA.
  Alemanha adota.
• Hoje cerca de 140 países usam o IVA
• Mundo generalização e simplificação governo
  central
• Brasil especificação e complicação governo
  subnacional

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Como reformar a reforma tributária?

• alternativas de medidas tributárias imediatas
• - simplificação para pequenos contribuintes
  (SuperSimples)
• - desoneração de investimentos fixos via crédito
  à vista (PIS/COFINS/IPI/ICMS)
• - desembarque da CPMF - redução gradual da
  alíquota
• melhorar competitividade e, também, divisão
  federativa
• - reestruturação completa dos fundos de
  participação base ampla e com critérios de
  rateio
• - unificar tributos, adotar imposto amplo sobre
  valor adicionado, com legislação nacional e
  cobrança compartilhada
• - exonerar por completo exportações e
  investimentos (solucionar créditos) e fomentar o
  aumento do emprego

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Por que não ?

• Como um País que acabou com uma inflação crônica
  sem golpe, que abriu e modernizou sua economia,
  que adotou um regime de responsabilidade fiscal
  mais austero do que de outros países, como não
  consegue reformar o seu sistema tributário?
• Será que já não é hora de questionar dogmas,
  refazer diagnósticos, elaborar projetos amplos e
  consistentes e propor mudanças radicais?

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Mais informações no site www.joserobertoafonso.e
cn.br e-mail ze.afonso_at_terra.com.br fax 21
2554 5742