Or

1
Orçamento da UE e perspetivas financeiras

José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento
Europeu
2
O atual modelo de financiamento

• As receitas e despesas orçamentais da UE estão
  limitadas
• Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode
  estar em situação de défice
• Por um limite máximo dos recursos próprios -
  1,23 do RNB da União para pagamentos efetuados a
  partir do orçamento comunitário (cerca de 293
  euros por cidadão da UE)
• Por um Quadro Financeiro Plurianual
• Nota A carta dos seis assinada em dezembro de
  2003 , pela
• Alemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia,
  Holanda, propôs
• 1 do PIB como limite do orçamento.

2
3
A Arquitetura financeira

• Após o Tratado de Lisboa

4
Nova arquitetura financeira

• O Tratado de Lisboa introduziu alterações
  substanciais na arquitetura financeira da UE,
  sobretudo no que respeita
• Quadro Financeiro Plurianual (QFP)
• Processo orçamental anual

4
5
Nova arquitetura financeira

• O QFP torna-se um ato
• Juridicamente vinculativo
• Adotado pelo Conselho por unanimidade
• Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por
  maioria dos membros que o compõem)

5
6
Nova arquitetura financeira

• No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho
  passam a ser co-responsáveis por todas as
  despesas da UE sobre as quais decidem
  conjuntamente
• Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e
  despesas não obrigatórias
• Cada Instituição disporá apenas de uma leitura
  para definir a sua posição, após o que, caso os
  dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a
  acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC)

6
7
QFP
8
QFP

• O QFP assegura paz e estabilidade orçamental.
• Esta figura existe desde 1988.
• Mas só consta no Tratado de Lisboa.
• Dificuldades
• Flexibilidade
• Unanimidade

8
9
O actual QFP
Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013 Quadro Financeiro 2007 - 2013
                      (milhões de euros - a preços de 2004) (milhões de euros - a preços de 2004) (milhões de euros - a preços de 2004) (milhões de euros - a preços de 2004) (milhões de euros - a preços de 2004)
Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização                
Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total
1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 1- Crescimento Sustentável 50865 53262 55879 56435 55400 56866 58256 386963
  1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 1-A Competitividade para o crescimento 8404 9595 12018 12580 11306 12122 12914 78939
  1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 42461 43667 43861 43855 44094 44744 45342 308024
2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais 51962 54685 51023 53238 52528 51901 51284 366621
despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos despesas de mercado e pagamentos diretos 43120 42697 42279 41864 41453 41047 40645 293105
3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1199 1258 1375 1503 1645 1797 1988 10765
  3A Liberdade, segurança e justiça 3A Liberdade, segurança e justiça 3A Liberdade, segurança e justiça 3A Liberdade, segurança e justiça 3A Liberdade, segurança e justiça 3A Liberdade, segurança e justiça 600 690 785 910 1050 1200 1390 6625
  3B Cidadania 3B Cidadania 3B Cidadania         599 568 590 593 595 597 598 4140
4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global     6199 6469 6739 7009 7339 7679 8029 49463
5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 6633 6818 6816 6999 7255 7400 7610 49531
6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 6- Compensações 419 191 190 0 0 0 0 800
Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização Total das dotações de autorização 117277 122683 122022 125184 124167 125643 127167 864143
em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB 1,08 1,09 1,06 1,06 1,03 1,02 1,01 1,048
Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento Total das dotações de pagamento 115142 119805 109091 119245 116884 120575 119784 820526
em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB em percentagem do RNB 1,06 1,06 0,95 1,01 0,97 0,98 0,95 1,00
Margem disponível Margem disponível Margem disponível Margem disponível Margem disponível Margem disponível Margem disponível Margem disponível 0,18 0,18 0,29 0,23 0,27 0,26 0,29 0,24
Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB 1,24 1,24 1,24 1,24 1,24 1,24 1,24 1,24
9
10
O actual QFP
0.8
5.7
5.8
0.1
9
42.2
35.6
10
11
A política de Coesão
12
As razões de uma política regional

• A União Europeia integra 271 regiões, marcadas
  pelas grandes disparidades económicas e sociais
  entre si.
• Uma em cada quatro regiões tem um PIB (produto
  interno bruto) por habitante inferior em 75 à
  média da União Europeia com 27 Estados-Membros.
• Um dos objectivos centrais da UE é suprimir estas
  disparidades promovendo a convergência e a coesão
  económica e social.

12
13
13
14
Modelo de Financiamento

• do orçamento da UE

15
O atual modelo de Financiamento

• Receitas
• Recursos próprios tradicionais (RPT).
• O recurso baseado no imposto sobre o valor
  acrescentado (IVA)
• O recurso baseado no RNB

15
16
O atual modelo de Financiamento

• Contribuições de França e Alemanha
• A contribuição da França - 7,5 das suas receitas
  fiscais
• A contribuição da Alemanha - 10 das suas
  receitas fiscais
• França e Alemanha representam 36 do
  financiamento do orçamento comunitário.

16
17
O actual modelo de Financiamento
PAÍS Financiamento Acumulado
Alemanha 19,5
França 16,7 36,2
Itália 13.3 49,5
Reino Unido 10,9 60,4
Espanha 9,3 69,7
Holanda 5 74,7
Bélgica 4 78,7
Polónia 2,6 81,3
Suécia 2,3 83,6
Austria 2,2 85,8

• Em 2010
• Cinco Países são responsáveis por 70 do orçamento

17
18
Orçamento da UE

• para 2012

19
Orçamento da UE 2012
19
20
Orçamento da UE

• Portugal

21
Portugal e o Orçamento da UE (2010)
Em 2010, Portugal recebeu do orçamento da União o
valor de 4.378,8 M e contribuiu com 1.759,3M
21
22
Orçamento da UE - Portugal
O orçamento da UE aumentou 42 entre 1999 e 2009,
período durante o qual foram integrados 12 novos
Estados-Membros. Os orçamentos nacionais
aumentaram mais do que o orçamento comunitário,
com exceção da Suécia, Alemanha e Áustria
22
23
Estratégia Europa 2020

• Guia das próximas perspetivas financeiras

24
Estratégia Europa 2020
2020
Crescimento Sustentável

• 1. Emprego
• -aumentar para 75 a taxa de emprego na faixa
  etária dos 20-64 anos
• 2. ID e inovação
• -3 do PIB da UE deve ser investido em ID
• 3. Alterações climáticas e energia
• Redução em 20 das emissões de gases com efeito
  de estufa)
• obter 20 da energia a partir de fontes
  renováveis
• - aumentar em 20 a eficiência energética
• 4. Educação
• -reduzir as taxas de abandono escolar para níveis
  abaixo dos 10
• -40 das novas gerações devem dispor de um
  diploma de ensino superior
• 5. Pobreza e exclusão social
• - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar
  sujeitas ao risco de pobreza

Crescimento Inteligente
Crescimento Inclusivo

1. Agenda Digital para a Europa
2. União da Inovação
3. Juventude em movimento
4. Uma Europa eficiente em termos de recursos
5. Uma política industrial para a era da
   globalização
6. Agenda para Novas Competências e Empregos
7. Plataforma europeia contra a pobreza

Curia, 28 de Janeiro 2012
5ª Universidade da Europa
24
25
Metas UE 2020 em Portugal
Metas Globais UE 2020 Metas Portugal 2020
1. Emprego
aumentar para 75 a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 75
2. ID e inovação
3 do PIB da UE deve ser investido em ID 2,7-3,3
3. Alterações climáticas e energia
Redução em 20 das emissões de gases com efeito de estufa) 1
obter 20 da energia a partir de fontes renováveis 31
aumentar em 20 a eficiência energética (368Mtoe) 6,0 Mtoe (reduzir)
4. Educação
reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10 10
40 das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 40
5. Pobreza e exclusão social
20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza ou 25 200.000
Mtoe Million tonnes of oil equivalent
Curia, 28 de Janeiro 2012
5ª Universidade da Europa
25
26
O próximo QFP

• 2014-2020

27
QFP 2014-2020
Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020
  (milhões de euros - a preços de 2011) (milhões de euros - a preços de 2011) (milhões de euros - a preços de 2011) (milhões de euros - a preços de 2011) (milhões de euros - a preços de 2011)
Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização                  
Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização Dotações de Autorização   2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 64696 66580 68133 69956 71596 73768 76179 490908
  incluindo coesão económica, social e territorial incluindo coesão económica, social e territorial incluindo coesão económica, social e territorial incluindo coesão económica, social e territorial incluindo coesão económica, social e territorial incluindo coesão económica, social e territorial 50468 51543 52542 53609 54798 55955 57105 376020
                             
2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais   57386 56527 55702 54861 53837 52829 51784 382927
incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos incluindo Despesas de Mercado e Pagamentos directos   42244 41623 41029 40420 39618 38831 38060 281825
3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 3 - Segurança e Cidadania 2532 2571 2609 2648 2687 2726 2763 18536
4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global 4- A UE como protagonista global       9400 9645 9845 9960 10150 10380 10620 70000
5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração 5- Administração   8542 8679 8796 8943 9073 9225 9371 62629
Total Autorizações Total Autorizações Total Autorizações Total Autorizações Total Autorizações Total Autorizações Total Autorizações 142556 144002 145085 146368 147343 148928 150717 1024999
percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB 1,08 1,07 1,06 1,05 1,05 1,04 1,03 1,05
Total Pagamentos Total Pagamentos Total Pagamentos Total Pagamentos Total Pagamentos Total Pagamentos Total Pagamentos 133851 141278 135516 138396 142247 142916 137994 972198
percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB percentagem no RNB 1,01 1,05 0,99 1,00 1,01 1,00 0,94 1,00
27
28
QFP 2014-2020 (Fora do QFP)
Dotações 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total 2014-2020
   
Reserva para ajudas de emergência 350 350 350 350 350 350 350 2.450
FEAG 429 429 429 429 429 429 429 3.000
Fundo de Solidariedade 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 7.000
Instrumento de flexibilidade 500 500 500 500 500 500 500 3.500
Reserva para crises agrícolas 500 500 500 500 500 500 500 3.500
ITER 886 624 299 291 261 232 114 2.707
GMES 834 834 834 834 834 834 834 5.841
EDF ACP 3.271 4.300 4.348 4.407 4.475 4.554 4.644 29.998
EDF OCT 46 46 46 46 46 46 46 321
Fundo para Clima Global e Biodiversidade p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.
TOTAL FORA DO QFP 7.815 8.583 8.306 8.357 8.395 8.445 8.416 58.316

TOTAL QFP FORA DO QFP 150.371 152.585 153.391 154.725 155.739 157.372 159.134 1.083.316
Percentagem do RNB 1.13 1.13 1.12 1.12 1.11 1.10 1.09 1.11



28
28
29
Próximos passos
2013 Adopção por co-decisão das novas bases
jurídicas
2011 A comissão publicou a sua proposta em 29/6
2012 Acordo entre o Parlamento Europeu e o
Conselho sobre o QFP
29
30
A nova Política de Coesão

• Regiões Intermédias
• PIB Continua a ser critério
• Manutenção aproximada da verba

Período Verba
2007-2013 347 410 M
2014-2020 336 000 M a este valor deve ser adicionado 40000M para o mecanismo Interligar a Europa
30
30
31
PIB per Capita por NUTS
32
32
33
Reforma do Sistema dos Recursos Próprios

• Desafio
• A União deve dotar-se de um sistema de
  verdadeiros recursos próprios em vez de um
  sistema alimentado pelas contribuições nacionais.

33
34
Reforma do Sistema dos Recursos Próprios

• Lista não exaustiva de possíveis recursos
  próprios
• Tributação da UE do setor financeiro
• As receitas da venda em leilão no âmbito do
  comércio de licenças de emissão de gases com
  efeito de estufa
• As despesas da UE relativas ao transporte aéreo
• IVA da UE
• Imposto sobre a energia da UE
• IRC da UE

34
35
Obrigado pela atenção

• www.josemanuelfernandes.eu
• josemanuel.fernandes_at_europarl.europa.eu

35