CRIMES CONTRA AS PESSOAS

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CRIMES CONTRA AS PESSOAS
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Artigos 121 a 128
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Artigos 130 a
136
DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Artigos
146 a 154
DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigos 138 a 145
DA RIXA Artigo 137
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CRIMES CONTRA A VIDA

• O direito existe por causa do homem
• O centro do universo jurídico é o ser humano
• O objeto mais relevante da tutela penal deve ser
  a vida

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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples Art. 121. Matar alguém Pena
reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte)
anos Conceito a morte de uma pessoa causada
por outra pessoa
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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Objeto Jurídico (bem protegido) a vida Objeto
material (onde recai a conduta) a pessoa
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CRIMES CONTRA A VIDA

• Dolo genérico não exige qualquer finalidade
  especial, bastando a vontade de matar (animus
  necandi)
• Crime de ação livre meios mecânicos, químicos,
  morais, direto ou indireto, por ação ou por
  omissão (art. 13, 2º)
• Crime Material
• Crime instantâneo de efeitos permanentes

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CRIMES CONTRA A VIDA
Sujeito ativo qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo qualquer
pessoa (alguém)

• alguém qualquer ser humano (exceto suicídio)
• Vida extra-uterina (parto)
• Prova da existência de vida (docimasia,
  circulação)
• Descabe análise da viabilidade do recém-nascido

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CRIMES CONTRA A VIDA
TACRSP (...) a morte do feto durante o parto
configura crime de homicídio, a menos que seja
praticado pela própria mãe, sob influência do
estado puerperal, caso em que o crime a
identificar-se será infanticídio. Desde o início
do parto (que se dá com o rompimento do saco
aminiótico) a morte do feto constituirá
homicídio (RT 729/571)
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CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP (...) torna-se difícil admitir que alguém
possa ser responsável pela morte de outrem, que
se suicidou, por haver sido a sua esposa por
aquele difamada (RT 497/321)
Policiais que disparam revólveres na direção de
automotor cujo motorista desobedece a ordem de
parada, induvidosamente, assumem o risco de matar
quem no veículo se encontre (...) (RT 773/558)
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CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP Homicídio Dolo eventual
Desclassificação para a modalidade culposa Réu
não quis o resultado morte e também não assumiu o
risco de produzi-lo Culpa consciente, também
chamada de culpa com previsão, esperando o agente
que o evento não ocorra (...) (JTJ 220/315)
É doloso e não simplesmente culposo o
procedimento de quem conduz a vítima à parte mais
profunda de um açude, abandonando-a ali e
provocando sua morte, por não saber nadar (RT
443/432)
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CRIMES CONTRA A VIDA
Morte Clínica paralisação da função
cardio-respiratória Morte Biológica destruição
molecular Morte Cerebral paralisação das
funções cerebrais morte encefálica
9434/97 melhor critério embora o
corpo possa vegetar, não há mais
condição de vida
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CRIMES CONTRA A VIDA
A morte cerebral consiste na parada das funções
neurológicas segundo critérios da inconsciência
profunda sem reação a estímulos dolorosos,
ausência de respiração espontânea, pupilas
rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e
abolição dos reflexos.
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CRIMES CONTRA A VIDA
Lei 9.434/97 Art. 3º. A retirada post mortem de
tecidos, órgãos e partes do corpo humano
destinados a transplante ou tratamento deverá ser
precedido de diagnóstico de morte encefálica,
constatada e registrada por dois médicos não
participantes das equipes de remoção e
transplante, mediante utilização de critérios
clínicos e tecnológicos definidos por resolução
do Conselho Federal de Medicina
Sem exame eutanásia
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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Crime material -gt resultado Exame necroscópico
-gt exame de corpo de delito direto Art. 162 do
CPP -gt 6 horas
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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples

• Ponto determinante verificar a intenção do
  agente
• Matar art. 121
• Lesionar art. 129 3º
• Estuprar art. 213 c/c art. 223, PU
• Roubar art. 157, 3º
• Incendiar/Explodir art. 251 c/c art. 258
• Cometer crime ambiental Lei 9605/98 art. 58,
  III

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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Intenção (elemento subjetivo) x
possibilidade Crime impossível (art. 17) x
desclassificação Dar um tiro em um cadáver Art.
211 CP Art 15 - 10.826/03
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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Cotejo entre Desistência Voluntária e
Arrependimento Eficaz (art.15) X Tentativa
(art. 14, II)
Flamengo x rato
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CRIMES CONTRA A VIDA
TJSP Tendo a possibilidade de persistir na
agressão, mas dela desistindo voluntariamente,
não age o acusado com animus necandi, que é
requisito essencial da tentativa de homicídio
(RT 566/304) (...) Acusado que
apenas desferiu um tiro na vítima, embora
estivesse seu revólver plenamente municiado.
Desistência voluntária. Desclassificação para o
delito de lesões corporais (RT 527/335)
Disparando várias vezes o revólver contra a
vítima, só não a atingindo devido a erro de
pontaria, comete o acusado, em tese, homicídio
tentado! (RT 571/326)
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CRIMES CONTRA A VIDA
Crime monossubjetivo ou de concurso eventual
Homicídio simples e a Lei de Crimes Hediondos
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CRIMES CONTRA A VIDA
Omissão de Socorro (art. 135) Participação
mediante omissão em crime de homicídio
(art 121) c/c (art 13,II)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Caso de diminuição de pena         1º Se o
agente comete o crime impelido por motivo de
relevante valor social ou moral, ou sob o domínio
de violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena
de um sexto a um terço.
Individualização da pena
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
motivo de relevante valor social Interesse
coletivo, anseio social (matar traidor da
pátria) ou moral Motivo nobre, aprovado pela
moralidade média (eutanásia)
Critério objetivo
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
ou sob o domínio de violenta emoção
EMOÇÃO PAIXÃO
Transitória perturbação Emoção em estado crônico
Ocorre e passa Pemanece, incubando-se
Ira momentânea Ódio recalcado
Abrupta e fugaz Lenta e duradoura
Flagra do chifre Ciúme doentio
Art. 28 CP
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
logo em seguida Estado de ânimo caracterizado
pelo calor do momento Relação de
imediatidade Busca evitar a vingança Variação
somática contemporânea Emoção e não paixão
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
a injusta provocação da vítima Critério
objetivo Sem motivo razoável, injustificável,
antijurídica
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Por motivo de relevante valor moral, o projeto
entende significar o motivo que, em si mesmo, é
aprovado pela moral prática, como, por exemplo, a
compaixão ante o irremediável sofrimento da
vítima (caso de homicídio eutanásico) (RJTJESP
41/346) O fato da vítima ter atropelado e
matado o filho do réu não caracteriza a hipótese
do homicídio privilegiado se agiu de modo
refletido e, deliberadamente, armou-se de
revólver ao procurar o desafeto, sabendo
previamente onde e quando encontrá-lo (RT
776/562)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
TACRSP O valor social ou moral do motivo do
crime é de ser apreciado não segundo a opinião ou
ponto de vista do agente, mas com critérios
objetivos, segundo a consciência ética-social
geral ou senso comum (RT 417/101) TJMG (...)
questão passional, tão só, não pode ser alegada
para a redução da pena (RT 775/656)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
TJSP O homicídio privilegiado exige, para a sua
caracterização, três condições expressamente
determinadas por lei provocação injusta da
vítima emoção violenta do agente e reação logo
em seguida à injusta provocação. A morte imposta
pela vítima, pelo acusado, tempo depois do
rompimento justificado do namoro, não se insere
em tais disposições, para reconhecimento do
homicídio privilegiado (RT, 622/268)
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CRIMES CONTRA A VIDA
STJ Admite-se a figura do homicídio
privilegiado-qualificado, sendo fundamental, no
particular, a natureza das circunstâncias. Não há
incompatibilidade entre circunstâncias subjetivas
e objetivas, pelo que o motivo de relevante valor
moral não constitui empeço a que incida a
qualificadora da surpresa (RT 680/406). No mesmo
sentido STF, HC 71.147-2/RS STF Há
incompatibilidade no reconhecimento simultâneo do
motivo fútil e do estado de violenta emoção,
provocada por ato injusto da vítima dois
elementos estritamente subjetivos e de
coexistência inadmissível (RT, 585/420)
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CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio qualificado-privilegiado não é crime
hediondo Circunstâncias subjetivas
(privilegiadoras) são preponderantes
QUESTÃO DE PROVA
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CRIMES CONTRA A VIDA
Art. 67 - No concurso de agravantes e
atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite
indicado pelas circunstâncias preponderantes,
entendendo-se como tais as que resultam dos
motivos determinantes do crime, da personalidade
do agente e da reincidência Homicídio
eutanásico com veneno Pai que mata estuprador da
filha por asfixia
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CRIMES CONTRA A VIDA
JURISPRUDÊNCIA
Homicídio qualificado-privilegiado
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CRIMES CONTRA A VIDA
CESPE JUIZ BA 2005 146 - De acordo com o
posicionamento do STJ, não há incompatibilidade,
em tese, na coexistência de qualificadora
objetiva do crime de homicídio, como, por
exemplo, a forma de executá-lo à traição, de
emboscada, ou mediante dissimulação ou outro
recurso que dificulte ou torne impossível a
defesa do ofendido com a sua forma privilegiada
impelido por motivo de relevante valor social
ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção,
logo em seguida a injusta provocação da vítima.
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO e TRIBUNAL DO JÚRI
Não cabe ao juiz na fase de pronúncia fazer
menção ao privilégio soberania dos
jurados Quesitos da defesa devem preceder os da
acusação STF Súmula 162
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
        2 Se o homicídio é cometido
(...)         Pena - reclusão, de doze a
trinta anos.        

• Maior periculosidade do agente
• Causa especial de majoração da pena

gtgt Crime Hediondo
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
I - mediante paga ou promessa de recompensa,
(.............)

• Dinheiro ou qualquer outra vantagem
• Paga é prévia promessa é posterior
• Concurso necessário
• Art. 29 e 30 do CP Teoria Unitária ou Monista
• Exceção pluralista e o Tribunal do Juri
  (soberania)

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
I - mediante paga ou promessa de recompensa,
(.............)
STFHomicídio qualificado a comissão do
homicídio mediante paga, sendo elementar do tipo
qualificado, é circunstância que não atinge
exclusivamente o accipiens, mas também o solvens
ou qualquer outro co-autorprecedentes (RT
722/578)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
I - (........) ou por outro motivo torpe

• Vil, repugnante, amoral (inveja, rivalidade,
  usura)
• Ciúme não é considerado motivo torpe
• Vingança depende do que a originou

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
I - (........) ou por outro motivo torpe
STJ (......) a vingança, por si só, sem outras
circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe
(RSTJ 142/467)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
II - por motivo fútil

• matar por motivo de pequena importância
• ausência de prova do motivo não é motivo fútil
• ciúme não é considerado motivo fútil
• vingança depende do que a originou
• não se adimite motivação torpe e fútil

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HOMICÍDIO QUALIFICADO
II - por motivo fútil
STF(...) é fútil o motivo insignificante,
mesquinho, manifestamente desproporcional em
relação ao resultado e que, ao mesmo tempo,
demonstra insensibilidade moral do agente (RT
467/450) STJ (...) a reação do réu a agressões
verbais e físicas da vítima não caracteriza, por
si só, a qualificadora do motivo fútil, prevista
no artigo 121, 2º, II, do CP (RT
787/564) STJ (...) a não-identificação
concreta de motivo não pode ser reconhecida como
fútil (RSTJ 157/545) TJMG(...) é inaceitável
que o motivo fútil e o motivo torpe coexistam
para um único crime (RT 614/291)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de veneno, (..........)

• venefício
• tem que ser inoculado sem que a vítima perceba
  (cruel)
• exige-se prova pericial toxicológica

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de (........), fogo, explosivo,
(......)

• Verificar a intenção do agente
• Incendiar/Explodir art. 251 c/c art. 258
• O dano gerado é absorvido

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de (........), asfixia,
(......)

• Impedimento da função respiratória
• mecânica
• - esganadura
• - estrangulamento
• - enforcamento
• - sufocação
• - afogamento / soterramento
• - imprensamento
• tóxica
• - uso de gás
• - confinamento

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de (........), tortura,
(......)

• Sujeita a vítima a graves e inúteis sofrimentos
• Deve ser aplicada antes da morte (concurso 211
  CP)
• Diferença do tipo com a Lei 9.455/97 (intenção)

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de (........) ou outro meio
insidioso ou cruel (......)

• insidioso armadilha ou fraude (sabotagem)

TJSCEmprego de meio cruel. Vítima faleceu em
consequência de agressão, pontapés e pisoteamento
dos acusados (RT 532/340) TJSP Não se pode
afirmar ser meio cruel empregado no homicídio o
disparo de tiros à queima-roupa (....) (JTJ
252/425)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
III - com emprego de (........) ou de que possa
resultar perigo comum

• metralhar alguém em meio a uma multidão
• promover um desabamento para matar alguém

TJSP Se os agentes para consumarem o homicídio
disparam diversas vezes na rua, atingindo
traseuntes, fica caracterizada a qualificadora
prevista no artigo 121, 2º, III, do CP, pois
resultou perigo comum (RT 771/583)
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
IV - à traição, de emboscada, ou mediante
dissimulação ou outro recurso que dificulte ou
torne impossível a defesa do ofendido

• Traição confiança
• Emboscada tocaia
• Dissimulação engano (material ou moral)
  fotógrafo do parque
• Outro recurso surpresa (tiro pelas costas)
• mero emprego de arma de fogo não caracteriza

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TJSP Homicídio durante o amplexo sexual
traição caracterizada (RT 458/337) TJMG
Desavença anterior inexistência de traição (RT
521/463) TJAL Tiro na nuca de maneira
sorrateira e inesperada qualificadora
caracterizada (RT 791/640) TJMG Premeditação
não é qualificadora (RT 534/396)
49
CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
V - para assegurar a execução, a ocultação, a
impunidade ou vantagem de outro crime       
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO

• Matar parente não qualifica agravante genérica
• A premeditação não configura agravante

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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO CULPOSO
Artigo 121, 3º - Se o homicídio é
culposo Pena detenção, de um a três anos.
Não queria causar a morte nem assumiu o risco de
produzi-la Agiu com imprudência, negligência ou
imperícia Não existe compensação de culpas no
direito penal
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CRIMES CONTRA A VIDA
HOMICÍDIO CULPOSO
Artigo 121, 4º No homicídio culposo, a pena é
aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta
de inobservância de regra técnica de profissão,
arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar
imediato socorro à vítima, não procura diminuir
as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar
prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a
pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é
praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou
maior de 60 (sessenta) anos.
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CRIMES CONTRA A VIDA
PERDÃO JUDICIAL
Artigo 121, 5º Na hipótese de homicídio
culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena,
se as conseqüências da infração atingirem o
próprio agente de forma tão grave que a sanção
penal se torne desnecessária.

• Somente na sentença
• Não precisa ser aceito
• Natureza jurídica Declaratória da extinção da
  punibilidade
• Súmula 18 do STJ

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CRIMES CONTRA A VIDA
PERDÃO JUDICIAL
Súmula 18 (STJ) A sentença concessiva do
perdão judicial tem natureza declaratória da
extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório

• Não há obrigação de reparar o dano
• Não há reincidência
• Não ocorrerá o lançamento do nome do réu no rol
  dos culpados

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CRIMES CONTRA A VIDA
TAMGAge com imprudência e incide na sanção
penal quem, a pretexto de proteger viveiro de
pássaros, em lugar acessível a vizinhos, amigos e
crianças, faz instalação elétrica que, ao simples
e desprevinido contato com a tela, ocasiona a
morte de uma delas (RT 444/421) TAMGCaracteri
za-se defesa legítima quando ofendículo instalado
no interior de propriedade causa a morte de
terceiro que propositava agir dolosamente contra
o patrimônio alheio (RT 659/303)
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CRIMES CONTRA A VIDA
Crimes de trânsito e dolo eventual
57
CRIMES CONTRA A VIDA
Decisões do Tribunal do Júri Julgamento pela
sociedade
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CRIMES CONTRA A VIDA
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
        Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a
suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o
faça         Pena - reclusão, de dois a seis
anos, se o suicídio se consuma ou reclusão, de
um a três anos, se da tentativa de suicídio
resulta lesão corporal de natureza grave.
        Parágrafo único - A pena é
duplicada         Aumento de pena         I -
se o crime é praticado por motivo egoístico
        II - se a vítima é menor ou tem
diminuída, por qualquer causa, a capacidade de
resistência.
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CRIMES CONTRA A VIDA
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

• Também chamado de participação em suicídio
• A lei não pune quem tenta o suicídio

60
CRIMES CONTRA A VIDA
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

• Três modalidades
• Induzir dar a idéia
• Instigar reforçar a intenção existente
• Auxiliar colaborar materialmente (acessória)
• caso do médio dispositivo pacientes
  terminais
• se há fraude ocorre o homicídio

61
CRIMES CONTRA A VIDA
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Tipicidade - o crime apenas ocorre se
efetivamente a vítima morre ou há lesão
grave. Este crime não admite tentativa
62
CRIMES CONTRA A VIDA
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

• Prática de mais de um verbo do tipo único
  delito
• Instigação genérica (livro) atípico
• Relação de causalidade
• Seriedade (não há modalidade culposa
  brincadeira)
• Capacidade de discernimento
• Pacto de morte / Roleta Russa
• PU motivo egoístico alguma vantagem
• PU II - diminuída

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CRIMES CONTRA A VIDA
        Infanticídio         Art. 123 - Matar,
sob a influência do estado puerperal, o próprio
filho, durante o parto ou logo após        
Pena - detenção, de dois a seis anos.
64
CRIMES CONTRA A VIDA
        Infanticídio

• Crime autônomo pena abrandada política
  criminal
• Estado Puerperal perturbação psíquica
  momentânea (deve ser provada)
• Prevalece em caso de dúvida

65
CRIMES CONTRA A VIDA
        Infanticídio

• O parto inicia-se com a dilatação do colo do
  útero e termina com a expulsão do feto
  (nascimento)
• Durante na ocasião do parto
• Logo após relação de imediatismo
• Tem que ser o próprio filho

66
CRIMES CONTRA A VIDA
  Infanticídio (crime próprio)

• Art. 123 - Matar, sob a influência do estado
  puerperal, o próprio filho, durante o parto ou
  logo após
• Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as
  condições de caráter pessoal, salvo quando
  elementares do crime.
• Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o
  crime incide nas penas a este cominadas, na
  medida de sua culpabilidade.

67
CRIMES CONTRA A VIDA
        Infanticídio

• Sujeito passivo filho nascente ou
  recém-nascido
• Sujeito ativo mãe da vítima (há casos de
  concurso)
• 1 mãe age (mata) sozinha
• 2 - a mãe age (mata) com auxílio de outra pessoa
• 3 - a mãe age (sozinha) estimulada por outrem
• 4 - outra pessoa age (sozinha) estimulado pela
  mãe

68
CRIMES CONTRA A VIDA
        Infanticídio

• Tentativa é possível
• Não há previsão de modalidade culposa - atípico

        Art. 18 - Diz-se o crime
(........)         Parágrafo único - Salvo os
casos expressos em lei, ninguém pode ser punido
por fato previsto como crime, senão quando o
pratica dolosamente.
69
CRIMES CONTRA A VIDA
     Infanticídio
TACRSP Infanticídio. Delito não configurado.
Falta prova segura de que o feto tenha nascido
com vida.......necessidade de comprovar a
materialidade do infanticídio (RT
554/363) TJES Inexistindo nos autos a prova
de que a mãe quis ou assumiu o risco da morte do
filho, não se configura o crime de infanticídio,
em qualquer de suas formas, eis que inexiste para
a espécie a forma culposa (RTJE 55/255)
       
70
CRIMES CONTRA A VIDA
ABORTO
71
CRIMES CONTRA A VIDA
ABORTO

• Aborto interrupção da gravidez com consequente
  morte do produto da concepção
• O início da gravidez ocorre com a fecundação
• Apenas se pode cogitar um aborto quando uma
  mulher está grávida
• Quebrar um tubo de ensaio com um óvulo
  fertilizado in vitro não é crime de aborto

72
CRIMES CONTRA A VIDA
ABORTO

• Classificação
• Natural
• Acidental
• Criminoso arts 124 a 127
• Legal ou permitido art 128

73
CRIMES CONTRA A VIDA
ABORTO

• Objetividade Jurídica a vida do feto
• Não é necessário que a morte do feto ocorra no
  ventre da gestante (manobra abortiva prévia)

74
CRIMES CONTRA A VIDA
        Aborto provocado pela gestante ou com seu
consentimento   Art. 124 - Provocar aborto em
si mesma ou consentir que outrem lho
provoque         Pena - detenção, de um a três
anos.
75
CRIMES CONTRA A VIDA
Aborto provocado pela gestante ou com seu
consentimento
Auto-aborto e consentimento para aborto crimes
próprios sujeito ativo gestante. Se a
gestante consente e a manobra não se inicia por
fato alheio a sua vontade atípico atos
preparatórios Caso se inicie - tentativa
76
CRIMES CONTRA A VIDA
        Aborto provocado por terceiro        
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento
da gestante         Pena - reclusão, de três a
dez anos. Fraude Grave ameaça contra a
gestante Violência (dissentimento real)
77
CRIMES CONTRA A VIDA
GÊMEOS Se o agente souber crime formal
78
CRIMES CONTRA A VIDA
        Aborto provocado por terceiro        
        Art. 126 - Provocar aborto com o
consentimento da gestante         Pena -
reclusão, de um a quatro anos. Consentimento
válido Durante toda a manobra abortiva
79
CRIMES CONTRA A VIDA
        Aborto provocado por terceiro Parágrafo
único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a
gestante não é maior de quatorze anos, ou é
alienada ou débil mental, ou se o consentimento é
obtido mediante fraude, grave ameaça ou
violência Dissentimento presumido
80
CRIMES CONTRA A VIDA
        Forma qualificada         Art. 127 - As
penas cominadas nos dois artigos anteriores são
aumentadas de um terço, se, em conseqüência do
aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a
gestante sofre lesão corporal de natureza grave
e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas,
lhe sobrevém a morte. Causa especial de
aumento de pena Só é aplicado nas forma
tipificadas do 125 e 126 Preterdoloso Somente se
aplica ao terceiro (auto-lesão impunível)
81
CRIMES CONTRA A VIDA
Se o agente quer matar a mulher e não sabe da
gravidez homicídio (apenas) Se ele sabe que a
mulher está grávida homicídio e aborto (dolo
eventual) Se ele quer a morte e o aborto
homicídio e aborto (concurso material ou formal
imperfeito)
82
CRIMES CONTRA A VIDA
        Art. 128 - Não se pune o aborto praticado
por médico         Aborto necessário         I
- se não há outro meio de salvar a vida da
gestante         Aborto no caso de gravidez
resultante de estupro         II - se a gravidez
resulta de estupro e o aborto é precedido de
consentimento da gestante ou, quando incapaz, de
seu representante legal.
83

• Aborto necessário dois
  requisitos
• Praticado por médico
• Não haver outro meio para salvar a vida da
  gestante (não precisa ser atual)
• Feito por enfermeira (risco atual?)

84

• Aborto sentimental ou humanitário três
  requisitos
• Praticado por médico
• Consentimento
• estupro
• Feito por enfermeira (risco atual?)
• Precisa condenação ?
• Medico enganado 340 CP
• Atentado violento ao pudor / Posse sexual
  mediante fraude

85
Aborto Eugenésico
Não é aceito no nosso ordenamento jurídico, mesmo
que justificado na atipicidade (artigo 3º da Lei
9434/97) anencefalia como na inexigibilidade
de conduta diversa
Aborto Social
86
TACRSP Inexiste no Direito Penal Brasileiro a
figura do aborto culposo. Assim, indispensável à
configuração do delito é ter o agente atuado
dolosamente (JTACRIM 32/179)
O delito de aborto provocado pela gestante não
deixa de existir pelo fato de haver sido o feto
retirado com vida de seu ventre. É irrelevante
que a morte ocorra no ventre materno ou depois da
prematura expulsão provocada (RT 590/361)