Logrolling (Troca de Votos)

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Logrolling (Troca de Votos)
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto
Neto (PPGE/UFRGS)
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Logrolling (Troca de Votos)

• A expressão logrolling (troca de votos) designa
  o intercâmbio de votos (vote trade) entre os
  legisladores para a aprovação de diferentes leis.
• Trata-se das negociações por leis e emendas,
  frequentes na maioria dos sistemas democráticos,
  cujo objetivo é que todos os integrantes da
  negociação fiquem satisfeitos com o resultado.
• O intercâmbio de votos é possível visto que os
  legisladores têm diferentes intensidades de
  preferência pelas leis apresentadas.

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Logrolling (Troca de Votos)

• O termo logrolling simboliza a prática de
  incluir em um item na legislação uma série de
  proposições, cada uma das quais seja importante
  para um certo número de legisladores, de forma a
  assegurar que todos votem favoravelmente a
  medida.
• Ele pode também ser usado num contexto mais
  geral como troca de favores ou de influências.

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Logrolling (Troca de Votos)

• O procedimento de logrolling pode ser entendido
  como um mecanismo propício para assegurar as
  limitações da regra da maioria explicitadas no
  paradoxo do voto, e para encontrar soluções à
  dificuldade de obter decisões ótimas em âmbitos
  coletivos, na presença de preferências
  individuais com diferente intensidade.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Buchanan e Tullock (1962 Calculus of Consent)
  introduziram a discussão acerca desta prática no
  legislativo.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Tullock distingue a troca de votos explicita e a
  implícita.
• Na troca de votos explicita não é feito nenhum
  esforço para ocultar que foi, efetivamente feita
  uma troca, e os termos em que a mesma foi feita
  são diretamente visíveis.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Na troca de votos implícita, as propostas que
  interessam às várias partes envolvidas são
  conjugadas numa única proposta ou inseridas em
  outras propostas não relacionadas e votadas
  conjuntamente.
• Um exemplo de logroling implícito pode ser
  encontrado na maioria das negociações relativas
  ao orçamento do Estado, onde o apoio de alguns
  deputados ao orçamento como um todo é muitas
  vezes garantido através da inclusão no mesmo de
  dotações relativas, por exemplo, a uma região u a
  um projeto específico que seja particularmente
  relevante para esses deputados ou para seus
  eleitores.

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Logrolling (Troca de Votos)

• A questão que se coloca é se o saldo final das
  leis aprovadas no Congresso, mediante negociações
  e barganhas entre os políticos, é positivo ou
  negativo para a sociedade?

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Logrolling (Troca de Votos)

• Supomos que, para três legisladores (1, 2 e 3)
  temos as respectivas expectativas de retorno
  (payoff) em ganhos sociais pela aprovação dos
  projetos A e B, identificando diferente
  intensidade de preferência.
• Sendo o quórum para aprovação dos projetos de
  maioria simples, se os três legisladores votarem
  pela sua ordem de preferência, nenhum projeto
  será aprovado.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Se os legisladores 1 e 2 puderem negociar seus
  votos, pactuando uma troca mútua (logrolling), de
  tal forma que tanto A como B sejam aprovados.
• Sendo certo que nesse exemplo o máximo de
  bem-estar social a ser alcançado soma 3 (5-1-1),
  há um ganho social pela aprovação das duas
  medidas, e podemos afirmar que o logrolling teve
  um saldo social positivo.

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Logrolling (Troca de Votos)

Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -1
2 -1 5
3 -1 -1
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Logrolling (Troca de Votos)

• O retorno social esperado poderia ser negativo
  se substituíssemos o payoff (-1) por (-3).
• Nesse caso, o processo de logrolling também
  aprovaria os dois projetos, mas haveria uma perda
  social e não um ganho (logrolling com saldo
  negativo).

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Logrolling (Troca de Votos)

Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -3
2 -3 5
3 -3 -3
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Logrolling (Troca de Votos)

• Resumindo logrolling é a negociação de votos no
  âmbito parlamentar para garantir a aprovação de
  projetos de lei, em função da escala de
  preferências dos legisladores.

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Logrolling (Troca de Votos)

• O principal objetivo da literatura especializada
  em logrolling é determinar o ganho social
  proporcionado pela negociação de votos entre os
  políticos.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Na ocorrência da regra da unaniminidade, somente
  é possível logrolling quando os projetos
  iniciais apresentados são modificados até cada
  legislador identificar algum benefício de acordo
  com sua própria escala de preferência.
• A negociação evidencia que existem distintos
  graus de preferências dos legisladores.

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Logrolling (Troca de Votos)

• Colleman (1966) demonstrou que o cômputo final
  de logrolling é um resultado que se aproxima a um
  ótimo de Pareto, qual seja, o ponto de
  maximização de ganhos por negociação ou seja, os
  parlamentares negociam votos em projetos que não
  rejeitam radicalmente com vias à obtenção de
  quórum para aprovação das questões que lhe são
  cruciais.

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Logrolling (Troca de Votos)

• O ponto de equilíbrio na troca de votos é a
  maximização do ganho para todos os legisladores,
  acontece quando o custo de votar determinada
  medida iguala o benefício esperado pela aprovação
  da opção mais intensamente preferida.
• Assim, o bem-estar social é otimizado pela
  combinação da regra da maioria com logrolling.

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Logrolling (Troca de Votos)

• A existência de logrolling abre a possibilidade
  para que as minorias, se representadas no
  legislativo, encontrem, mediante negociações,
  espaço para aprovação de seus projetos.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• A literatura sobre escolhas públicas aborda o
  tema de logrolling correlacionado com a maior ou
  menor estabilidade das coalizões majoritárias no
  Congresso, de tal forma que alguns dos resultados
  indesejáveis decorrentes desse comportamento
  (acordos não cumpridos e resultado social líquido
  negativo) são relacionados com a instabilidade
  das maiorias.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Neste sentido, busca-se identificar mecanismos
  capazes de proporcionar maior estabilidade às
  maiorias legislativas, com a finalidade de prover
  melhorias no bem-estar social através do processo
  legislativo.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• A ocultação das verdadeiras preferências e a
  desistência de alguma das partes pactuantes de um
  acordo podem impedir de atingir um equilíbrio de
  Pareto ótimo.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Um legislador pode se manifestar contrário a uma
  lei com a qual concorda, para negociar a
  aprovação de uma outra. Nesse caso, uma vez que
  tenha sido aprovada a primeira lei, conseguiria
  aprovar uma segunda lei que o beneficie.
• Contudo, a desistência de um dos legisladores
  pode acontecer antes de aprovada a última lei que
  faz parte do acordo. Essa possibilidade aumenta
  com o número de legisladores intervenientes,
  porque cada voto é menos decisivo.
• A possibilidade de quebra do acordo resulta,
  teoricamente, da aplicação da regra da maioria.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Se os legisladores (1) e (2) firmarem um acordo,
  e o legislador 3 oferecer seu voto a um dos
  outros dois, por exemplo, o legislador (2) para
  evitar a aprovação das duas leis com as quais
  discorda em igual grau, temos que o acordo entre
  os legisladores (1) e (2) seria desfeito pelo
  último.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Do mesmo modo, o legislador (1) pode oferecer
  seu apoio ao legislador (3), como forma de
  impedir a aprovação do projeto (B).
• Nessa situação, o resultado seria favorável a
  uma minoria, o legislador (3), que veria
  contemplada sua rejeição aos dois projetos. O
  saldo é uma perda social.

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Logrolling (Troca de Votos)

Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -1
2 -1 5
3 -1 -1
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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• A partir do ponto anterior, todo o processo
  pode começar novamente gerando maiorias
  cíclicas.
• Os ciclos ocorrem sempre que uma nova proposta
  se revela mais interessante que a anterior e
  portanto, novas alianças são pactuadas.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Deste modo, vemos que, os benefícios de uma
  negociação parlamentar para aprovação de uma
  proposta num ambiente de instabilidade política
  podem não ocorrer, visto que as coalizões não se
  consolidam, de modo que, neste caso, o logrolling
  apresentará um saldo negativo.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias e o
poder da agenda

• As infinitas possibilidades de acordo conferem
  amplos podres àqueles que detém o poder de
  agenda, como, por exemplo, determinar a ordem de
  aprovação dos projetos ou descontinuar a
  seqüência na solução que lhes seja mais
  favorável.
• A ordem da votação dos projetos de lei passa a
  ser uma variável determinante na formação de
  coalizões majoritárias.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias e a
criação de reputação

• Os custos de transação, o papel dos líderes
  partidários e alguns arranjos institucionais
  podem inibir a quebra de acordos.
• Por exemplo, os lideres partidários no
  legislativo tendem a centralizar o processo de
  negociação, incrementando a eficiência ao exercer
  sua capacidade de influenciar e ameaçar os demais
  integrantes da representação partidária com
  possíveis sanções, diminuindo a possibilidade de
  dissidências.

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Logrolling e a instabilidade das maiorias

• Determinadas estruturas institucionais, como por
  exemplo, limitações no número de reformulações
  que é possível introduzir numa lei, também podem
  contribuir para minimizar os riscos de
  instabilidade das coalizões.

32
Bibliografia Recomendada
Thomas Stratmann (1997, cap. 15)
33
Bibliografia Recomendada

• Monteiro, Jorge Vianna.(1990). Macroeconomia do
  Crescimento do Governo, Rio de Janeiro, Ipea.
  (cap.3)

34
Bibliografia Recomendada

• Bentley, Arthur (1908) The Process of
  Government, Chicago University of Chicago Press.
• Buchanan, J. M., and Tullock, G. (1962) The
  Calculus of Consent The Logical Foundations of
  Constitutional Democracy, Ann Arbor University
  Of Michigan Press.
• Miller, N. R. (1977) Logrolling, Vote Trading,
  and the Paradox of Voting A Game-Theoretical
  Overview, Public Choice, 30 52-75
• Riker, W. H., and Brams, S. J. (1973) The
  Paradox of Vote Trading, American Political
  Science Review, 62, 4 1235-47

35
Aplicações ao Caso Brasileiro

• http//www.scielo.br/scielo.php?pidS0034-7612200
  6000500006scriptsci_arttext
• http//www.scielo.br/pdf/rap/v40n5/a06v40n5.pdf

36
Sugestão de Leitura
cap.6
37
Fim
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto