Prefeitura Municipal do Natal - PMN Secretaria Municipal de Tributa

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Prefeitura Municipal do Natal - PMNSecretaria
Municipal de Tributação - SEMUT

• DDS Declaração Digital de Serviços

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Estrutura da Apresentação

• Informações gerais sobre a DDS
• Iniciando a utilização da DDS
• Cadastrando os contribuintes
• Tipos de contribuintes
• Preenchendo as declarações
• Gravando e transmitindo as declarações
• Imprimindo relatórios
• Gerenciamento das informações cadastrais

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Informações Gerais

• O que é a DDS?
• Declaração que unifica a DMS e o substituto.
• Implantação
• Decreto Nº 7.614, de 28 de abril de 2005.
• Competências fev, mar e abr/05 teste com alguns
  contribuintes. Declarações serão desprezadas.
• Competência Maio/05 em diante
• Até a competência de Junho/05 serão aceitas
  declarações entregues com o programa da DDS ou
  DMS e DIS.
• A partir da competência de Julho/05 só serão
  aceitas declarações entregues com o programa da
  DDS.
• As competências anteriores continuarão sendo
  entregues através da DMS/DIS

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Informações Gerais

• Onde obter o programa?
• www.natal.rn.gov.br/semut
• Levar CD pra ser gravado na SEMUT
• As informações podem ser geradas sem o uso do
  programa da DDS?
• Layout e analisador de Layout disponível na
  página da SEMUT.
• Quem deve entregar?
• Todas as pessoas jurídicas prestadores de
  serviço ou substitutos na competência que
  substituírem
• Quem não precisa entregar?
• Pessoas físicas e contribuintes estimados com
  valor de ISS estimado até R 150,00.

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Informações Gerais

• Prazo de entrega dia 10 do mês subsequente ao da
  competência declarada
• Obrigações
• Impressão da declaração, recibo de entrega, livro
  fiscal e seus respectivos termos de abertura e
  encerramento, no momento de sua encadernação.
• Impressão e entrega do comprovante de retenção ao
  substituído
• Desobrigações
• Escrituração manual do Livro, autorização para os
  termos de abertura e encerramento e a entrega das
  terceiras vias das Notas Fiscais.

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Informações Gerais

• Contribuintes Estimados
• DAM mensalmente emitido pelo valor lançado
  subtraindo-se as deduções e retenções.
• DAM complementar emitido anualmente com a
  diferença total (valor declarado valor lançado)
• Declarações Retificadoras
• Incremento ou não alteração do ISS a Recolher
  entrega pela internet ou disquete
• Decremento no ISS a Recolher
• Até o dia 10 entrega pela internet ou disquete
• Após o dia 10 entregue em disquete na SEMUT com
  documentos comprobatórios da retificação

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Programa da DDS - Menu Contribuinte/Responsável
Substituto
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Programa da DDS - MenuManutenção Cadastral
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Programa da DDS - MenuRelatórios
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Programa da DDS - MenuFerramentas
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Programa da DDSCadastro de Contribuintes
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Programa da DDSTipos de Serviços/Declarações

• 6 tipos de serviços
• 6 tipos de declarações
• Algumas guias de preenchimento na declaração
  específicas dos serviços

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Declaração - Guias de Preenchimento
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Guias de PreenchimentoServiços de Empresas de
Educação
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Preenchendo as Declarações

• Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo
  contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no botão

• Selecionar a competência. Se necessário, criar
  uma nova competência e, em seguida, selecionar.
• Selecionar o tipo de declaração normal ou
  retificadora (corrigir informações de
  competências já declaradas)
• Caso não haja movimento econômico, o mapa de
  Informações econômico fiscais deve ser
  preenchido, informando as turmas existentes.

• Para limpar as informações e preencher uma nova
  declaração, bastar clicar no botão

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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Mapa de Informações Econômico-FiscaisExemplo
Turma 1 - 40 alunos
Pagamento das Mensalidades
Turma Alunos Desconto
Turma 1 10 0
Turma 1 10 10
Turma 1 20 5
Pagamento das Matrículas
Turma Alunos Desconto
Turma 1 10 0
Turma 1 5 100
Turma 1 25 10
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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Avulsa Emitida
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Preenchendo as Guias de Informações Documentos
Recebidos
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Preenchendo as Guias de Informações Deduções
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Preenchendo as Guias de Informações Serviços com
Autorização Específica
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Gravando as Declarações para Transmissão

• DDS pode ser gravada através do Menu
  Ferramentas ou do ícone

A gravação no drive C se dá no diretório
C\DDS Gravadas
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Transmitindo as Declarações

• Transmissão através do Menu Ferramentas ou
  do ícone

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Imprimindo Relatórios
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Cadastros da DDS

• Cadastro de contribuintes acessado no Menu
  Contribuinte/Responsável Substituto ou pelo
  ícone

• Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Projetos acessado no Menu Manutenção
  Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Serviços com autorização específica
  acessado no Menu Manutenção Cadastral ou pelo
  ícone

• Cadastro de Turma/Curso acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Base Legal acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

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Cadastro de Tomador/Prestador
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Cadastro de Projetos
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Cadastro de Serviços com autorização específica
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Base Legal
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Dúvidas e Questões

• Plantão Fiscal
• www.natal.rn.gov.br/semut
• plantaofiscal_at_natal.rn.gov.br
• 232-8891 (800h às 1300h)

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Base Legal
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Base Legal