TEND

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TENDÊNCIAS NO ESTUDO SOBRE AVALIAÇÃO(Marta T. S.
Arretche)

• INTRODUÇÃO
• I
• É certo que qualquer forma de avaliação envolve
  um julgamento, vale dizer, trata-se de atribuir
  um valor, uma medida de aprovação ou desaprovação
  a uma política ou programa público particular, de
  analisá-la a partir de uma certa concepção de
  justiça (explícita ou implícita). Nesse sentido,
  o uso adequado dos instrumentos de análise e
  avaliação são fundamentais para não se confundir
  opções pessoais com resultados de pesquisa.

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II

• Por avaliação de política entende-se o exame dos
  pressupostos e fundamentos de um determinado
  curso da ação pública e de seus resultados
  independente de sua engenharia institucional.
• III
• Por análise de Políticas Públicas, entende-se o
  exame da engenharia institucional e dos traços
  constitutivos dos programas. A análise de
  Políticas Públicas busca reconstituir as diversas
  características da Política Pública específica de
  forma a apreende-las em um todo coerente.
• IV
• Ainda que a análise de uma dada Política Pública
  possa atribuir a um determinado desenho
  institucional alguns resultados prováveis,
  somente a avaliação desta política poderá
  atribuir uma relação de casualidade entre um
  programa x e um resultado y.

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V

• A particularidade da avaliação de uma Política
  Pública consiste na adoção de métodos e técnicas
  de pesquisa que permitam estabelecer uma relação
  de casualidade entre um programa x e um resultado
  y, ou ainda, que na ausência do programa x não
  teríamos o resultado y.
• B) ALGUMAS TENDÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
  PÚBLICAS
• Na avaliação de Políticas Públicas, costuma-se
  distingui-las em termos de, EFETIVIDADE, EFICÁCIA
  e EFICIÊNCIA, distinção que é basicamente um
  recurso analítico.

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B.1) SOBRE A AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE

• I
• Por avaliação de efetividade entende-se o exame
  da relação entre a implementação de um
  determinado programa e seus impactos e/ou
  resultados, isto é, se é um sucesso ou fracasso
  em termos de uma efetiva mudança nas condições
  sociais prévias da vida das populações atingidas
  pelo programa sob avaliação.
• II
• Nas avaliações de efetividade, a maior
  dificuldade metodológica consiste em distinguir
  produtos de resultados. De fato, a principal
  dificuldade metodológica consiste precisamente em
  demonstrar que os resultados encontrados (seja do
  sucesso ou do fracasso) estão casualmente
  relacionados aos produtos oferecidos por uma dada
  política sob análise.

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III

• Na verdade, a tradição brasileira em Políticas
  Públicas se é que se pode afirmar existir uma
  tradição no Brasil nesta área é bastante pobre
  em termos de estudos de avaliação da efetividade
  das políticas.
• IV
• Boa parte das análises atribuem à inefetividade
  das políticas sociais brasileiras a persistência
  da aguda condição de abandono, pobreza e
  desproteção de nossa população pobre, menos que
  resultado de avaliações precisas, estas
  conclusões são resultados da correlação entre
  índices de pobreza e oferta de serviços sociais.

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B.2) SOBRE A AVALIAÇÃO DE EFICÁCIA

• I
• Por avaliação de eficácia, entende-se a avaliação
  entre os objetivos e os instrumentos explícitos
  de um programa e seus resultados efetivos.
  Exemplo entre as metas propostas e as metas
  alcançadas.
• II
• A avaliação de eficácia é seguramente a mais
  usualmente aplicada nas avaliações correntes em
  Políticas Públicas. Isso porque ela é certamente
  aquela mais factível e menos custosa de ser
  realizada. Nesse tipo de avaliação, a maior
  dificuldade consiste na obtenção de
  confiabilidade das informações recebidas.

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III

• Na maior parte das vezes, esta avaliação (da
  relação entre os instrumentos previstos e os
  efetivamente empregados), consiste no exame da
  processualidade concreta e da adequação e
  coerência dos meios e instrumentos utilizados
  durante a vigência de um determinado programa.
• IV
• Este tipo de avaliação exige pesquisas de campo
  capazes de aferir e reconstituir o processo de
  implantação e/ou implementação da política sob
  análise.

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B.3) SOBRE AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA

• I
• Por avaliação de eficiência, entende-se a
  avaliação da relação entre o esforço empregado na
  implementação de uma dada política e os
  resultados alcançados. Tem sido feito um grande
  esforço nos métodos de avaliação de eficiência
  nos últimos anos.
• II
• Este esforço nos métodos de avaliação de
  eficiência tem ocorrido sob o impulso de diversos
  fatores
• Primeiro a escassez de recursos públicos exige
  maior racionalização nos gastos. Ou seja, limites
  para a obtenção de recursos com base na criação
  de novas fontes de arrecadação e o crescente
  estreitamento de suas fontes tradicionais têm
  induzido a inovações no campo da racionalização
  da gestão e do gasto público, portanto no terreno
  da eficiência, medidas que demandam estudos de
  avaliação.

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Segundo os estudos de avaliação de eficiência
tornam-se cada vez mais necessários porque no
Brasil ao lado da escassez de recursos públicos,
os universos populacionais a serem cobertos pelos
programas sociais são de enormes proporções.

• Terceiro as avaliações de eficiência impõem-se
  porque eficiência é um objetivo democrático. Ao
  dispor de recursos públicos e ao implementar
  Políticas Públicas,o governo está gastando um
  dinheiro que não é seu, mas do dinheiro do
  contribuinte.
• III
• Isso não significa que o critério de eficiência
  no setor público seja o mesmo da eficiência do
  setor privado, ou seja, uma mera equação entre
  custos os mais reduzidos e resultados os melhores
  possíveis. O conceito de eficiência no setor
  público é distinto do setor privado.

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C) DA AVALIAÇÃO COMO MÉTODO DEMOCRÁTICO

• I
• Em sociedades em que o mercado eleitoral tem
  peso, o impacto social de uma Política Pública
  tende a ter menor peso no processo decisório que
  seu impacto sobre a opinião pública ou seu
  impacto eleitoral. Os elementos de efetividade,
  eficácia e eficiência tende a ser apenas um dos
  elementos, provavelmente de menor importância, na
  decisão pela adoção, reformulação ou suspensão
  de um programa público, dado que as razões do
  mercado eleitoral têm forte influência sobre o
  processo decisório.

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II

• Produção e divulgação de avaliações,
  disponibilizam instrumentos que capacitam o
  eleitorado a exercer o princípio democrático de
  controle sobre a eficiência da ação dos governos,
  como a produção e divulgação de avaliações
  rigorosas, tecnicamente bem feitas. A idéia de
  que desperdiçar dinheiro público é
  eleitoralmente negativo.
• III
• A criação e fortalecimento de instituições e
  agências independentes capazes de produzir
  estudos confiáveis de avaliação de Políticas
  Públicas é crescentemente uma necessidade para o
  bom governo.

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D) DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÕES INDEPENDENTES

• I
• Porque destinadas a exercer controle sobre as
  ações públicas, seja pelos cidadãos sobre o
  governo, seja do governo sobre si mesmo, as
  avaliações precisam ser realizadas por órgãos
  independentes.
• II
• Quando realizadas pelos próprios órgãos
  governamentais, há uma série de incentivos para
  que tais avaliações concluam pelo sucesso do
  programa ou, pelo menos, que tendam a minimizar
  seus elementos de fracassos. Estas razões vão
  desde a manutenção dos próprios empregos até o
  interesse das burocracias em aumentar suas
  margens de poder e de gasto.

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III

• A veracidade e utilidade dos estudos de avaliação
  de Políticas Públicas advêm em grande parte de
  seu rigor metodológico e da necessidade de obter
  resultados os mais confiáveis possíveis, seja
  para a análise do sucesso ou do fracasso de uma
  dada política.
• IV
• Dificuldades dos estudos de avaliação que podem
  comprometer seus resultados
• De isolar da realidade variáveis efetivamente
  relevantes
• A incerteza sobre os reais objetivos da política
• A obtenção e adequação das informações
• De técnicas para estabelecer relações de
  casualidade entre programas e seus resultados
• De obtenção dos recursos financeiros para
  avaliações confiáveis
• O próprio avaliador.

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V

• Instituições independentes têm maiores condições
  e incentivos para, com base em critérios
  valorativos explícitos e objetivos definidos,
  montar instrumentos adequados para responder à
  questão da relação entre as políticas, seus
  processos e seus resultados, que são condições ao
  bom governo.