ROM

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CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

• ROMÃO JÚNIOR

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1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL

• ? Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial
  é a maneira pela qual o Poder Público redige atos
  normativos e comunicações.

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CONCISÃO E CLAREZA

• ? Conciso é o texto que consegue transmitir um
  máximo de informações com um mínimo de palavras.

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CONCISÃO E CLAREZA

• ?A clareza deve ser a qualidade básica de todo
  texto oficial. Pode-se definir como claro aquele
  texto que possibilita imediata compreensão pelo
  leitor.

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CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO

1. A impessoalidade, que evita a duplicidade de
   interpretações que poderia decorrer de um
   tratamento personalista dado ao texto
2. A concisão, que faz desaparecer do texto os
   excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam

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CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO

• O uso do padrão culto de linguagem, em princípio,
  de entendimento geral e por definição avesso a
  vocábulos de circulação restrita, como a gíria e
  o jargão
• A formalidade e a padronização, que possibilitam
  a imprescindível uniformidade dos textos.

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PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES

• Uso indevido do sujeito como complemento
• Sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a
  ação enunciada na oração. Ele pode ter
  complemento, mas não ser complemento. Devem ser
  evitadas, portanto, construções como
•  

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PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES

• Errado É tempo dos parlamentares votarem o
  projeto.
• Certo É tempo de os parlamentares votarem o
  projeto.
• Errado Antes desses requisitos serem
  cumpridos...
• Certo Antes de esses requisitos serem
  cumpridos...
• Errado Apesar da Assessoria ter informado em
  tempo...
• Certo Apesar de a Assessoria ter informado em
  tempo...

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AMBIGUIDADE

• Ambígua é a frase ou oração que pode ser tomada
  em mais de um sentido

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AMBIGUIDADE

• Ambíguo
• O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele
  seria exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe
  de Gabinete? O Diretor?)
• Claro
• O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele
  ao Diretor. (O Chefe de Gabinete foi exonerado.)
•  

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AMBIGUIDADE

•  Ambíguo
• O Deputado saudou o Presidente da República, em
  seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu
  Estado, mas isso não o surpreendeu. (Discurso de
  quem? Estado de quem? Quem não se surpreendeu?)
•  
• Claro
• Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente
  da República. No pronunciamento, solicitou a
  intervenção federal em seu Estado, o que não
  surpreendeu o Presidente. (Discurso do Deputado.
  Estado do Deputado. O Presidente não se
  surpreendeu.)

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Vossa Excelência, para as seguintes autoridades
• Do Poder Executivo
• Presidente da República
• Vice-Presidente da República

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Do Poder Executivo
• Ministros de Estado
• Governadores e Vice-Governadores
• Oficiais-Generais das Forças Armadas
• Prefeitos Municipais.

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Do Poder Executivo
• Embaixadores
• Secretários-Executivos de Ministérios e demais
• ocupantes de cargos de natureza especial
• Secretários de Estado dos Governos Estaduais

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• b) Do Poder Legislativo
• Deputados Federais e Senadores
• Ministros do Tribunal de Contas da União
• Deputados Estaduais e Distritais
• Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
• Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• c) Do Poder Judiciário
• Ministros dos Tribunais Superiores
• Membros de Tribunais
• Juízes
• Auditores da Justiça Militar

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• ? O vocativo a ser empregado em comunicações
  dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo
  Senhor, seguido do cargo respectivo
• Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
• Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso
• Nacional,
• Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo
• Tribunal Federal.

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• ? As demais autoridades serão tratadas com o
  vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo
• Senhor Senador,
• Senhor Juiz,
• Senhor Ministro,
• Senhor Governador

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• ? No envelope, o endereçamento das comunicações
  dirigidas às autoridades tratadas por Vossa
  Excelência, terá a seguinte forma  
• A Sua Excelência o Senhor
• Fulano de Tal
• Secretário de Estado da Saúde
• 00-0 Natal. RN

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Vossa Senhoria é empregado para as demais
  autoridades e para particulares. O vocativo
  adequado é
•  Senhor Fulano de Tal,
• (...)
• No envelope, deve constar do endereçamento
• Ao Senhor
• Fulano de Tal
• Rua ABC, no 123
• 12345-000 Natal. RN

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Fica Dispensado!
• O emprego do superlativo ilustríssimo
• Uso do tratamento digníssimo (DD)
• Doutor não é forma de tratamento, e sim título
  acadêmico.

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Às Autoridades Religiosas
• Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao
  Papa. O vocativo correspondente é
• Santíssimo Padre,

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Vossa Eminência ou Vossa Eminência
  Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais.
• Corresponde-lhe o vocativo
• Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou
• Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

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EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

• Vossa Excelência Reverendíssima é usado em
  comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos
• Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria
  Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e
  superiores religiosos.
• Vossa Reverência é empregado para sacerdotes,
  clérigos e demais religiosos.

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FECHOS PARA COMUNICAÇÕES

• a) para autoridades superiores, inclusive o
  Presidente da República
• Respeitosamente,
• b) para autoridades de mesma hierarquia ou de
  hierarquia inferior
• Atenciosamente,

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IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

• (espaço para assinatura)
• NOME
• Secretário de Estado da Tributação
•  

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Aviso e Ofício
• Aviso e ofício são modalidades de comunicação
  oficial praticamente idênticas. A única diferença
  entre eles é que o aviso é expedido
  exclusivamente por Ministros de Estado, para
  autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
  ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Memorando
• O memorando é a modalidade de comunicação entre
  unidades administrativas de um mesmo órgão, que
  podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em
  nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma
  de comunicação eminentemente interna.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Telegrama
• Com o fito de uniformizar a terminologia e
  simplificar os procedimentos burocráticos, passa
  a receber o título de telegrama toda comunicação
  oficial expedida por meio de telegrafia, telex,
  etc.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Fax
• O fax (abreviação de fac-simile) é uma forma de
  comunicação que está sendo menos usada devido ao
  desenvolvimento da Internet.
• É utilizado para a transmissão de mensagens
  urgentes e para o envio antecipado de documentos,
  de cujo conhecimento há premência, quando não há
  condições de envio do documento por meio
  eletrônico.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Correio Eletrônico
• O correio eletrônico (e-mail), por seu baixo
  custo e celeridade, transformou-se na principal
  forma de comunicação para transmissão de
  documentos.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• Parecer
• Expressão de um juízo, contendo pronunciamento,
  recomendação, determinação ou opinião sobre
  questão técnica, jurídica, administrativa ou
  financeira sob a apreciação.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Ata
• Registro sucinto de fatos, ocorrências,
  resoluções e decisões de uma assembléia, sessão
  ou reunião. A ata é documento de valor jurídico.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Resolução
• Ato administrativo expedido pelas autoridades do
  executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que
  só deve expedir Decretos) ou pelos presidentes de
  tribunais, órgãos legislativos e colegiados
  administrativos, para disciplinar matéria de sua
  competência específica.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• Exposição de Motivos
• É o expediente dirigido ao Presidente da
  República ou ao Vice-Presidente para
• a) informá-lo de determinado assunto

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• Exposição de Motivos
• b) propor alguma medida ou
• c) submeter a sua consideração projeto de ato
  normativo.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao
  Presidente da República por um Ministro de
  Estado.
• Nos casos em que o assunto tratado envolva mais
  de um Ministério, a exposição de motivos deverá
  ser assinada por todos os Ministros envolvidos,
  sendo, por essa razão, chamada de
  interministerial.

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2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

• ? Requerimento
• Instrumento pelo qual o requerente se dirige a
  uma autoridade pública para solicitar o
  reconhecimento de um direito ou concessão de algo
  sob o amparo da lei.

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EXEMPLO DE OFÍCIO
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EXEMPLO DE OFÍCIO
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EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
42
EXEMPLO DE MENSAGEM
43
FOLHA DE FAX
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EXEMPLO DE AVISO
45
EXEMPLO DE MEMORANDO
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• OBRIGADO!
• ROMÃO JÚNIOR
• romaojunior.wordpress.com