A Preven

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Seminário para candidatos a RCE/RCF
São José dos Campos, 20-23 setembro 2004
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Objetivo geral do Seminário
Fornecer as informações necessárias aos(às)
candidatos(as) que receberão delegação de
autoridade para executar atividades de
certificação de produtos aeronáuticos de uso
civil.
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Roteiro desta apresentação

• Abrangência e objetivo da certificação.
• Certificação de produto e de empresa.
• Certificação de aeronavegabilidade.
• Continuidade da aeronavegabilidade.
• Processo básico de certificação (de projeto e de
  fabricação).
• Eficácia e eficiência da certificação.
• Fundamento legal Código Brasileiro de
  Aeronáutica, Portaria 453/GM5, Regulamentos
  Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHAs),
  Manuais de Procedimentos de Homologação (MPHs)

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Por que delegar?

• Multiplicar a força de trabalho da Autoridade de
  Aviação Civil
• Atender os requerentes dentro de prazos e custos
  adequados (melhorar a eficiência do processo de
  certificação)
• . . . The FAA was clearly in need of private
  sector expertise to keep pace with the growing
  aviation industry.

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Exercício da autoridade
Delegar
Compartilhar
Persuadir
Mandar
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Abrangência da Certificação
No seu sentido mais amplo, a certificação deve
abranger o projeto, a fabricação, a operação, e a
manutenção de produtos aeronáuticos. Dentro da
atual organização sistêmica do SEGVÔO, cabem ao
IFI/CAvC a certificação do projeto e da
fabricação.
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Definição produto aeronáutico

• Produto aeronáutico, para a certificação, é
• toda aeronave, motor ou hélice e
• todo componente, peça ou equipamento,
  isoladamente, que faz parte da mesma aeronave,
  motor ou hélice.

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Certificação de produto(projeto)
É a confirmação, devidamente certificada por
autoridade técnica e legalmente competente, de
que o produto (projeto) está em conformi-dade com
requisitos de segurança de vôo estabelecidos por
essa mesma autoridade.
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Certificação de empresapara fabricação de
produto aeronáutico
Consiste basicamente em aprovar o Sistema de
Controle da Qualidade do fabricante, com o
propósito de assegurar uma produção consistente e
satisfatória daqueles produtos cujos projetos
foram previamente aprovados .
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Objetivo da certificação
O objetivo da atividade de certificação
aeronáutica na área civil é estabelecer, através
de requisitos, um nível mínimo de segurança que
deve ser verificado em toda aeronave ou produto,
e fiscalizar tecnicamente a aplicação desses
mesmos requisitos.
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Certificação não é

• Cumprimento de exigências burocráticas
• Atividade acadêmica ou de P D
• Consultoria técnica para empresas
• Mecanismo para impor barreiras comerciais ou
  reserva de mercado
• Dispositivo para obter isenções fiscais ou
  vantagens comerciais
• Registro de invenção ou de patente.

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Características peculiares da certificação
aeronáutica

• É compulsória (exigida por lei)
• Está focada no produto, e não no sistema

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Certificação de aeronavegabilidade
Consiste em atestar que cada aeronave fabricada
está em conformidade com o projeto homologado,
atende os requisitos de segurança de vôo da ICAO
(Anexo 8), e está em condições de operar com
segurança.
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Continuidade da aeronavegabilidade
Acompanhamento da vida operacional (falhas,
incidentes, acidentes) dos produtos aprovados,
visando manter os níveis de segurança aprovados
na certificação original.
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Processo básico de certificação (projeto)

• Requerimento e definição do projeto preliminar
• Definição dos requisitos aplicáveis
  (estabelecimento da base de certificação)
• Análises e substanciações
• Inspeções e conformidades (protótipos)
• Ensaios no solo e em vôo
• Aprovação de relatórios técnicos e da
  documentação de serviço
• Emissão do certificado e da especificação

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Processo básico de certificação (empresa)

• Requerimento e elegibilidade (projeto aprovado)
• Definição dos requisitos aplicáveis
• Avaliação das instalações industriais
• Análise do Sistema de Controle da Qualidade
  (documentação e verificações)
• Emissão/atualização do certificado

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Nível de Segurança aceitável (hoje)
No transporte aéreo regular (RBHA 25 121), é
quantificado pela proporção de 1 acidente
catastrófico a cada 1 milhão de horas de
vôo. Safety is not the equivalent of risk
free (Declaração da Corte Suprema dos EUA, 1972)
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Eficácia da certificação alguns exemplos
correntes (RBHA/FAR 25 121)
Aeronave Taxa Airbus A-320 0,68 Boeing
737 0,58 Boeing 747 1,91 EMB-120 0,81
EMB-145 0 (zero) acidentes fatais por
milhão de vôos (dados até fev/2001)
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Eficiência da certificação

• O processo de certificação é reconhecidamente
  eficaz, mas também deve ser eficiente (minimizar
  prazos e custos para a Indústria)
• Instrumentos para se atingir esse objetivo
  estrutura governamental adequada (recursos
  humanos, agilidade administrativa), processos de
  delegação (multiplicar a força de trabalho),
  cooperação entre autoridades estrangeiras
  (projetos multinacionais), etc.

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Certificação, um consenso internacional

• Convenção de Chicago, 1944 (Anexos ICAO)
• Requisito básico para a operação de aeronaves
  civis (lei de cada país - função de Estado)
• Requisito fundamental para a exportação e a
  importação de aeronaves civis
• Opinião pública

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Certificação no Brasil fundamento legal

• Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código
  Brasileiro de Aeronáutica, Capítulo IV Do
  Sistema de Segurança de Vôo, artigos 66 a 71), e
  seus regulamentos (RBHAs) decorrentes
• Portaria 453/GM5, de 02 de agosto de 1991
  (reformula o Sistema de Segurança de Vôo da
  Aviação Civil SEGVÔO, instituído pela Portaria
  381/GM5, de 02 de junho de 1988)
• Regimento Interno do CTA

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Código Brasileiro de Aeronáutica (1986)

• Art 66 estabelece os padrões mínimos de
  segurança e prevê a emissão dos RBHAs
• Art 67 impõe a obrigatoriedade da certificação,
  excetuada a aeronave experimental
• Art 68 prevê a emissão de certificados de
  homologação de tipo, também aplicável a produtos
  aeronáuticos importados
• Art 69 prevê a emissão de certificados de
  homologação de empresa para fabricação de
  produtos aeronáuticos
• Art 70 prevê a emissão de certificados de
  homologação de empresa para manutenção de
  produtos aeronáuticos
• Art 71 prevê a emenda, modificação, suspensão
  ou cassação dos certificados de homologação

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Código Brasileiro de Aeronáutica (1986)

• Art 302, inciso V (infrações imputáveis a
  fabricantes)
• inobservar prescrições e requisitos relativos à
  certificação de produtos aeronáuticos
• inobservar as condições constantes dos
  respectivos certificados de homologação
• alterar o projeto de tipo aprovado, sem que a
  modificação tenha sido certificada
• deixar de notificar, dentro do prazo
  regulamentar, qualquer defeito ou mau
  funcionamento que possa afetar a segurança de vôo
  e possa repetir-se nas demais aeronaves ou
  produtos aeronáuticos cobertos pelo mesmo projeto
  de tipo aprovado
• descumprir ou deixar de adotar, após a
  notificação a que se refere o número anterior e
  dentro do prazo estabelecido pelo órgão
  competente, as medidas de natureza corretiva.

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Sistema de Segurança de Vôo (SEGVÔO)
DAC DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
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Portaria 453/GM5 (SEGVÔO)

• Elos executivos do SEGVÔO
• DAC/STE
• SERACs
• CTA
• CEMAL

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Portaria 453/GM5 atribuições do CTA

1. Certificação de tipo de aeronaves, motores, e
   hélices
2. Certificação suplementar de tipo de aeronaves,
   motores, e hélices
3. Certificação de outros produtos aeronáuticos
4. Certificação de empresas fabricantes de produtos
   aeronáuticos
5. Certificação de ultraleves para fins comerciais
6. Emissão de certificados e documentos
   correspondentes
7. Emissão de Certificado de Autorização de Vôo
   (CAV) experimental
8. Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade para
   Exportação (CAE)
9. Propor regulamentos relativos à sua área de
   competência
10. Manter contatos diretos com orgãos e empresas,
    nacionais e estrangeiros, no desempenho das
    atividades decorrentes de suas atribuições.

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Base legal do credenciamento

• Regulamentação RBHA 183
• Procedimentos MPH-110
• O credenciamento é um privilégio, não um direito.
• A delegação é feita a pessoas físicas.
• Delega-se autoridade a responsabilidade
  permanece sendo do Organismo de Certificação.

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Principais Regulamentos

• RBHA 21 (Procedimentos de Homologação)
• RBHAs 22 a 36 (Requisitos de Homologação)
• RBHA 39 (Diretrizes de Aeronavegabilidade)
• RBHA 183 (Representantes Credenciados)

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Elaboração dos requisitos

• Grupos de trabalho (especialistas da Indústria e
  de Organismos de Certificação)
• Processo público
• Possibilidade física / estado-da-arte
• Custo-benefício / impacto econômico
• Efeito retroativo ou não

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Nível relativo de segurança de vôo de acordo com
cada regulamento de certificação
TRANSPORT CAT AIRPLANES RBHA 25 121
S A F E T Y L E V E L
TRANSPORT CAT AIRPLANES RBHA 25 135
COMMUTER CAT AIRPLANES RBHA 23 135
TRANSPORT CAT HELICOPTER RBHA 29 135
MULTIENGINE AIRPLANES NORMAL CAT - RBHA 23 91
SINGLE ENGINE AIRPLANES N/U/A CAT - RBHA 23 91
NORMAL CAT HELICOPTER RBHA 27 91
RESTRICTED CAT AIRCRAFT
EXPERIMENTAL AIRCRAFT
NUMBER OF EXPOSED PERSONS (ON GROUND AND AIR)
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Informações e Publicaçõeswww.aviacao-civil.ifi.c
ta.br