PRINC

1
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
2
UNIÃO INDISSOLÚVEL
REPÚBLICA FEDERATIVA BRASIL
ESTADOS D.F. MUNICÍPIOS
ESTADO DEMOCRATÍCO DIREITO
FUNDAMENTOS
3
SOBERANIA
CIDADANIA
FUNDAMENTOS
DIGNIDADE PESSOA HUMANA
PLURALISMO POLÍTICO
VAL.SOC.TRAB. LIVRE INIC.
4

• Monarquia
• a constituição do poder é feita pela
  hereditariedade.
• Mandato vitalício.
• não representa o povo( a família)
• não é responsável pelo atos de governo.

5

• República
• Representante eleito (dir. ou indir.)
• Temporário.
• responsabilidade do governante.

6

• Estado Unitário França, Uruguai, Paraguai.
• Quando o exercício do Poder Político é exercido
  de forma unitária. Se existir uma unidade de
  poder num território.

7
Espécies

• Puro
• Descentralizado administrativamente

8

• Estado Federado Brasil
• Existe uma divisão do Poder Político em diversas
  entidades governamentais
• União de entidades autônomas para finalidades
  comuns.

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Federalismo

• agregação (Estados Unidos)
• Centrípeto Fora para Dentro
• desagregação (segregação)
• (Brasil) Centrífugo
• Estado Unitário - Federado

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Federalismo

• simétrico Homegeneidade de cultura e
  desenvolvimento, assim como de língua- EUA.
• Assimétrico- Diversidade língua e cultura
  Canadá Suíça.

11
SISTEMA DE GOVERNO

• Parlamentarismo
• Presidencialismo

12
Parlamentarismo

• Chefia de poder dual Chefe de Estado e Chefe de
  Governo.
• O Legislativo é responsável pelo plano de
  governo.
• O Chefe de governo é indicado pelo chefe de
  Estado.

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Parlamentarismo - Continuação

• Não há prazo certo de governo.
• A responsabilidade do governo não é perante o
  povo, mas sim, perante o legislativo.
• Interdependência entre os Poderes.

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Presidencialismo

• O Presidente acumula as atribuições de chefe de
  Estado e chefe de Governo.
• Poder de Veto
• Mandato por prazo determinado.
• Mandato autônomo.

15
Presidencialismo Contin...

• O Legislativo tem prazo certo e não pode ser
  dissolvido.
• A responsabilidade pelos planos de governo é
  somente do Governo.
• Separação de Poderes.

16

• Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
  de representantes eleitos ou diretamente, nos
  termos desta Constituição.

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SEPARAÇÃO DE PODERES

• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
  são independentes e Harmônicos entre si.

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Objetivos RFB

• I - construir uma sociedade livre, justa e
  solidária
• II - garantir o desenvolvimento nacional

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• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
  origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
  formas de discriminação.
• III - erradicar a pobreza e a marginalização e
  reduzir as desigualdades sociais e regionais

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• IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
  origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
  formas de discriminação.
• III - erradicar a pobreza e a marginalização e
  reduzir as desigualdades sociais e regionais

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• VI - defesa da paz
• VII - solução pacífica dos conflitos
• VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
• IX - cooperação entre os povos para o progresso
  da humanidade
• X - concessão de asilo político.

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• Parágrafo único. A República Federativa do Brasil
  buscará a integração econômica, política, social
  e cultural dos povos da América Latina, visando à
  formação de uma comunidade latino-americana de
  nações.

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• (Importante perceber que a União e os territórios
  não constam deste dispositivo.)
• O Brasil é formado pela união indissolúvel dos
  Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
• (A Esaf já cobrou várias vezes a proibição do
  chamado direito de secessão)