PARCERIAS P

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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS INOVAÇÕES DO
PROCESSO LICITATÓRIO CONDUÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO EMISSÁRIO SUBMARINO
Salvador, 05 de setembro de 2005

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ORIGEM DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

• - As PPPs surgiram no Reino Unido, na década
  de 90, fruto da evolução do Programa de Incentivo
  ao Investimento Privado (Private Finance
  Inciative - PFI), como
• alternativa para
  enfrentar a
  escassez de recursos orçamentários para projetos
  de alto custo, vis a vis as restrições impostas
  pelo Tratado de Maastrich, aliada à demanda pela
  prestação de serviços públicos em maior
  quantidade e qualidade x o esgotamento das
  privatizações.

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O que é PPP

• Engajamento dos setores público e privado, em
  cooperação e parceria, na criação de
  infra-estruturas e prestação de serviços à
  população, caracterizada pelo compartilhamento de
  investimentos, riscos, responsabilidades e
  recompensas entre os parceiros.
• É um processo baseado em resultados e não apenas
  em meios
• O governo define
  políticas públicas e a regulamentação de sua
  implementação
• As PPP se concentram nos
  resultados necessários à obtenção dos objetivos
  políticos. O particular assume obrigações de
  resultado e dispõe de flexibilidade quanto à
  forma de execução

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Vantagens advindas dos Projetos de PPP

• Aceleração do fornecimento de infra-estrutura
• Implantação rápida
• Custos reduzidos na duração total do projeto
• Melhor alocação dos riscos
• Melhor incentivo pra o bom desempenho
• Aprimoramento da Administração Pública

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Variedade de Estruturas

• BOT (build-operate-transfer) transferência para
  o setor privado das responsabilidades pelo
  projeto, construção e operação de uma instalação
  o que lhe permite um plano de manutenção
  personalizado ao longo da vida do projeto,
  facilitando a antecipação e abordagem das
  necessidades à medida em que elas ocorrem, com
  redução do risco de agravamento dos problemas e
  conseqüente maior dispêndio
• DFBOT/DBFO(design-finance-build-operate-transfer)
  o privado projeta, financia, constrói, opera e
  , afinal, transfere, uma melhoria de
  infra-estrutura em troca das receitas associadas
  durante determinado prazo, admitidas as
  subvenções públicas (construção ou modernização,
  atualização e expansão de instalação já
  existente)
• BOO (build-own-operate) e a CONCESSÃO

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Value-for-money

• As PPPs somente devem ser adotadas como uma
  opção de aquisição e implementação se delas se
  puder esperar que ofereçam mais vantagens
  sócio-econômicas do que os métodos tradicionais.
  Isso impõe a comparação dos custos esperados na
  contratação tradicional, considerados todos os
  riscos assumidos pelo governo com o custo da
  prestação do serviço pelo parceiro privado,
  através de PPP, optando-se pelo modelo que gerar
  maior valor para a sociedade (Art. 10, I, a Lei
  11.070/2004 Art.3º, II Lei 9.290/2004)
• Os fatores determinantes das vantagens
  sócio-econômicas variam de projeto para projeto e
  entre os diversos setores.
• As parcerias devem ser atrativas, a um só tempo,
  à entidade governamental e aos capitais privados

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CENÁRIO NACIONAL

• A necessidade de geração de superávits
  primários elevados ( saldo das receitas em
  relação a despesas não financeiras) para
  assegurar a estabilidade econômica, o alto nível
  de endividamento do setor público e o Programa de
  Ajuste Fiscal, impõem limites estreitos para a
  realização de investimentos nas três esferas de
  Governo.
• As PPPs oferecem, em um ambiente de restrição
  fiscal crescente, uma alternativa viável para o
  atendimento de demandas por serviços públicos.
• _______________________________________________
• Os conceitos de Direito devem ser dinâmicos,
  para serem eficazes, e legítimos, para serem
  respeitados. (...) A sociedade é ativa a
  Administração Pública é mutante o direito é
  vivo. (Carmen Lúcia Antunes Rocha)

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MARCO LEGAL- BRASIL/ESTADO DA BAHIA

• Lei federal n.º 11.079, de 30.12.2004
• Lei estadual n.º 9.290, de 27.12.2004
• Conceito é o contrato
  administrativo de concessão na modalidade
  patrocinada ou administrativa (art. 2.º)
• Concessão patrocinada
  concessão de serviços públicos ou de obras
  públicas (Lei n.º 8.987/95) quando envolver,
  adicionalmente à tarifa, contraprestação do
  parceiro público
• Concessão administrativa
  Administração como usuária direta ou indireta
  subsídio integral

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O que não é PPP

• Contratos com valor inferior a 20 milhões de
  reais
• Contratos de concessão que não envolvam
  contraprestação pecuniária do parceiro público
• Contratos com prazo de duração inferior a 5 ou
  superior a 35 anos
• Contratos que tenham como objeto apenas o
  fornecimento de mão de obra, instalação de
  equipamentos ou execução de obra pública como
  prestações isoladas

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Outros Traços Característicos de Contratos PPP

• Compreende a realização dos projetos, construção,
  financiamento, operação e transferência dos bens
  para o Poder Público
• Repartição dos riscos entre as partes, inclusive
  os referentes a caso fortuito, força maior, fato
  do príncipe e álea econômica extraordinária
• Critérios objetivos de avaliação de desempenho do
  parceiro privado
• Compartilhamento com a Administração de ganhos
  econômicos decorrentes da redução do risco de
  crédito
• Pagamento ao privado assegurado por garantias

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Contratação tradicional x PPP

• Os gastos são realizados de acordo com as
  especificações da infra-estrutura que
  disponibilizará o serviço . O Governo pagará
  independentemente do serviço

Sobrecustos (Costs overruns)
Desembolsos Totais
Custo de atraso na entrega da obra
Incremento dos custos operacionais (atraso da
obra (time overruns)
Custos estimados da construção da obra
Custos operacionais
3
10
15
Anos
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?
PPP X CONTRATAÇÃO TRADICIONAL
Nos Projetos de PPP o Governo somente pagará
Período da Construção
Período Operacional
Pagamentos
Não há pagamento
Pagamento somente contra entrega, em desembolsos
gradativos, condicionado à disponibilidade e
atingimento de metas de qualidade
3
10
15
Anos
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Disciplina legal dos contratos

• Contratos de compras, obras e serviços que não
  observarem as características das concessões
  administrativas Lei 8.666/93
• Concessões comuns - Lei 8.987/95 Lei 9.074/95
• Concessões patrocinadas Lei 8.987/95 e a Lei
  11.079/04
• Concessões administrativas alguns capítulos da
  Lei 8.987/95 (arts. 23, 25, 27, 28 Do contrato
  de concessão arts.29-30 Encargos do Poder
  Concedente. Art. 31 Encargos da concessionária
  32/34 Da Intervenção 35 a 39 Da extinção da
  concessão) e a
  Lei 11.079/04

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Inovações no processo licitatório

• Além da admissibilidade da adoção dos critérios
  previstos nos incisos I a IV do art. 15 da Lei de
  Concessões, poderão ser adotados os seguintes
• Menor valor da contraprestação a ser paga pela
  Administração Pública
• Melhor proposta em razão da combinação do
  critério acima com o de melhor técnica, de acordo
  com os pesos estabelecidos no edital
• Admite-se uma etapa de qualificação técnica, com
  a desclassificação das licitantes que não
  alcançarem pontuação mínima

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Inovações no processo licitatório Cont.

• Admissibilidade de lances ilimitados, em viva
  voz, oferecidos na ordem inversa da classificação
  das propostas cujos preços são até 20 maiores
  que o valor da melhor proposta
• Possibilidade de inversão de fases do
  procedimento
• Saneamento de falhas, de complementação de
  insuficiências ou correções de caráter formal, em
  determinado prazo
• Submissão da minuta de edital e de contrato à
  consulta pública

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Modelagem do Edital de Licitação

• Objeto concessão administrativa para construção
  e operação do Sistema de Disposição Oceânica do
  Jaguaribe
• Critério de julgamento menor valor da
  contraprestação a ser paga pela EMBASA, precedida
  de etapa de qualificação de propostas técnicas
• Fases do processo apresentação das propostas
  técnicas (qualificação), proposta econômica e
  habilitação

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Modelagem do Edital de Licitação

• Apresentação de lances em viva voz pelos
  licitantes cujas propostas estejam situadas em
  um intervalo de até 5 calculado a partir da
  proposta econômica classificada em primeiro
  lugar, na ordem inversa de classificação
• A proposta classificada em 1º lugar, após a
  sessão de lances, será objeto de verificação de
  exeqüibilidade, através da análise da efetiva
  capacidade financeira dos acionistas e dos
  terceiros indicados como aportadores dos
  recursos, da coerência das projeções financeiras,
  da viabilidade das ações previstas para a
  captação de recursos e da previsão e programação
  de ações alternativas quanto a mudanças de volume
  de receita e taxas de juros e de retorno, dentro
  dos usos e costumes do mercado

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Modelagem do Edital de Licitação

• Forma de remuneração do contratado a construção
  e a operação far-se-ão mediante cessão de
  recebíveis (art. 6º, II Lei 11.070/2004 e art.
  11, III Lei 9.290/2005)
• O valor da contraprestação mensal será
  determinado segundo nota atribuída ao desempenho
  da concessionária na execução do objeto do
  contrato durante o mês correspondente, em
  conformidade com o sistema de avaliação mensal de
  desempenho

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Modelagem do Edital de Licitação

• Os recebíveis serão centralizados em uma conta
  fiduciária, sob a responsabilidade de um AGENTE
  FIDUCIÁRIO, e serão repassados mensalmente à
  concessionária observado o QID (Quadro de
  Indicadores de Desempenho)
• O valor da contraprestação mensal será
  determinado segundo nota atribuída ao desempenho
  da concessionária na execução do objeto do
  contrato durante o mês correspondente, em
  conformidade com o sistema de avaliação mensal de
  desempenho

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Modelagem do Edital de Licitação

• Garantia Além do montante de recebíveis
  necessários para cumprimento da obrigação
  pecuniária mensal devida pela EMBASA à
  concessionária, o edital prevê uma garantia
  equivalente a mais 30 desse montante,
  considerando-se a NOTA DE QID igual a 10
  (overcolateralização)
• Após a liquidação dos recebíveis, os valores a
  maior existentes na conta fiduciária serão
  devolvidos pelo Agente Fiduciário à EMBASA, até o
  dia 06 de cada mês

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Modelagem do Edital de Licitação

• Recursos de financiamento captação pela
  concessionária - Resolução nº 411, de
  26.11.2002, do Conselho Curador do FGTS caso a
  concessionária pretenda se valer dos recursos
  dessa linha de crédito, poderá criar subsidiária
  integral de propósito específico, com a
  finalidade exclusiva de construir e locar à
  EMBASA o Sistema
• Nessa hipótese a
  concessionária assumirá responsabilidade
  solidária à empresa subsidiária integral com
  relação ao cumprimento das obrigações do contrato
  de concessão administrativa e poderá receber
  diretamente da EMBASA a contraprestação
  pecuniária mensal pela execução do objeto

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Modelagem do Edital de Licitação

• QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO QID -
  Instrumento de aferição do desempenho mensal da
  concessionária na execução do contrato que
  consiste em um conjunto de indicadores
  monitorados pela concessionária e auditados
  periodicamente pela contratante (EMBASA)
• Procedimento de solução de controvérsia quanto à
  nota de QID
• Previsão de compartilhamento de resultados
  excedentes (redução do risco de crédito/ganhos de
  produtividade na execução do contrato)

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Maria Vitória Tourinho Dantas Fim