Apresenta

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TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO
ÉTICA NA GESTÃO II CICLO SOBRE ÉTICA NS
PROFISSÕES E NA SOCIEDADE Novembro de 2005
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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

• A publicidade sempre foi tida como um princípio
  administrativo porque se entende que o Poder
  Público, por ser público, deve agir com a maior
  transparência possível, a fim de que os
  administrados tenham, a toda hora, conhecimento
  do que os administradores estão fazendo.
• (José Afonso da Silva, in Curso de Direito
  Constitucional Positivo)

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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - HISTÓRICO

• Sempre presente como princípio da administração
  pública apenas na Constituição Federal de 1988
  aparece expressamente.
• Artigo 37 - A administração pública (...)
  obedecerá aos princípios de legalidade,
  impessoalidade, moralidade, publicidade ...
• A publicação dos atos administrativos tornou-se
  obrigatória com o Decreto 572, de 12.07.1890.
• Atualmente a publicação dos atos administrativos
  está prevista no Decreto 4.520, de 16.12.2002.

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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AS LICITAÇÕES

• Lei Federal nº 8.666/93 - Art. 3 A licitação
  destina-se a garantir a observância do princípio
  constitucional da isonomia e (...) da
  publicidade, (...).
• Decreto Federal nº 5.450/05 - Art. 5o  - A
  licitação na modalidade de pregão é condicionada
  aos princípios básicos da (...) publicidade,
  (...)

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FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Lei Federal nº 8.666/93 Lei Federal nº 8.666/93
Obras financiadas com recursos externos Diário Oficial da União e Jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, no Município licitação.
Editais de concorrências, tomadas de preços, concursos e leilões Diário Oficial do ente federado e Jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, no Município onde será realizada a licitação
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FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Lei Federal nº 10.520/05 Lei Federal nº 10.520/05
Pregão, nas formas eletrônica e presencial Diário oficial do ente federado Não existindo Diário Oficial, em jornal de circulação local Facultativamente, por meios eletrônicos e Conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de cada ente federado.
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FORMAS DE PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES
Pregão Eletrônico Administração Pública Federal Pregão Eletrônico Administração Pública Federal
Valores de até R 650 mil Diário Oficial da União e Internet
Valores acima de R 650 mil até R 1,3 milhão Diário Oficial da União Internet e Jornal de grande circulação local
Valores superiores a R 1,3 milhão Diário Oficial da União, Internet e Jornal de grande circulação regional ou nacional
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AMPLIAÇÃO DO USO DOS MEIOS ELETRÔNICOS MAIOR
DIVULGAÇÃO MAIS TRANSPARÊNCIA E COMPETITIVIDADE

• OBJETIVO - Redução de custos dos bens e serviços
  adquiridos pela União com melhoria da qualidade.
• FOCO - otimização dos processos licitatórios
  mediante intensificação do uso de MEIOS
  ELETRÔNICOS, visando
• Aumento da competitividade
• Redução do tempo do processo de contratação
• Redução dos custos de comprar e estocar
• Transparência dos processos de contratações
  públicas

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• GOVERNO FEDERAL - PANORAMA 2004
• R 15,5 bilhões em bens e serviços adquiridos
  pela União em 2004
• 3.076 unidades compradoras da Administração
  Federal Direta, Autárquica e Fundacional
• 214 mil fornecedores cadastrados
• 337 mil processos administrativos de
  contratações
• Fonte SIASG 2004

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PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
  


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PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
www.redecompras.pe.gov.br

www.comprasnet.ba.gov.br
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PRINCIPAIS PORTAIS DE COMPRAS BRASILEIROS
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• Adriana Mendes Oliveira de Castro
• Departamento de Logística e Serviços Gerais
  DLSG
• Secretaria de Logística e Tecnologia da
  Informação SLTI
• dlsg_at_planejamento.gov.br
• Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar
• Brasília DF
• Fone 55 61 3313.1330