Apresenta

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Comissão de Educação dos Profissionais da
Segurança Pública e da Justiça
Público-alvo

• Agentes e técnicos do Sistema Penitenciário
• Policiais Civis
• Policiais Militares
• Policiais Federais
• Policiais Rodoviários
• Ouvidores de Polícias
• Peritos Legais
• Juízes das Varas de Execução Criminal
• Defensores Públicos
• Promotores
• Membros dos Ministérios Públicos
• Agentes de Segurança Privada

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Comissão de Educação dos Profissionais da
Segurança Pública e da Justiça
Estrutura

• Contextualização da EDH no Brasil
• Objetivos e estratégias da EDH
• EDH para profissionais das áreas de justiça e
  de segurança pública
• Resgate histórico da EDH para o público-alvo
• Princípios para EDH junto ao público-alvo
• Propostas

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Comissão de Educação dos Profissionais da
Segurança Pública e da Justiça
Princípios para trabalhar a EDH com o público-alvo

• Implementação de processo pedagógico dialógicoe
  essencialmente humano
• Resgate da auto-estima, da missão e do
  protagonismo social

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Segurança Pública e da Justiça
Princípios para trabalhar a EDH com o
público-alvo (cont.)

• Reconhecimento de tensões entre paradigmas,
  modelos de sociedade, diferenças políticas e
  ideológicas,entre necessidades individuais e
  coletivas
• Desenvolvimento de posturas críticas das
  práticasinstitucionais e da atuação do Estado
  (pedagogia da indignação X conformismo)

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Propostas
Política Institucional   1.Promover um Encontro
Nacional de Educação em Direitos Humanos com os
Secretários de Segurança e os Comandantes Gerais
e Comandantes de Academias de Polícias 2.Promover
Seminários Regionais de Educação em Direitos
Humanos com os educadores em direitos humanos de
academias e escolas de formação de polícias,
ministérios público e magistratura 3.Promover
Encontros Estaduais de Formação em Direitos
Humanos para as áreas de Justiça e Segurança
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Segurança Pública e da Justiça
Propostas
Política Institucional (cont.) 4. Implementar um
programa nacional de educação em direitos humanos
para as academias e escolas de formação de
profissionais de segurança, justiça e questão
penitenciária 5. Promover em parceria com os
conselhos profissionais, cursos de direitos
humanos para os profissionais que atuam na área
de justiça, segurança e cidadania
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Segurança Pública e da Justiça
Propostas
Política Institucional (cont.)   6.
Instrumentalizar e apoiar as ouvidorias para
ações preventivas nos estados de modo a torná-las
atores pró-ativos na prevenção e capacitação 7.
Capilarizar as redes de ações de educação em
direitos humanos 8. Apoiar atualizações temáticas
com os educadores em direitos humanos
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Propostas
Produção de Conhecimento   1.Levantar nas
academias de polícias as monografias e livros
produzidas sobre temas de direitos humanos e
disponibilizar na internet e através de
catálogos 2.Levantar nas Universidades
monografias, dissertações, teses e livros,
projetos de extensão sobre temas de direitos
humanos de modo a produzir CD-ROM, de modo a
atualizar o banco nacional de educação em
direitos humanos 3.Construir linhas de pesquisa
e intervenção em Direitos Humanos e Segurança,
Direitos Humanos e Justiça
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Comissão de Educação dos Profissionais da
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Propostas
Produção de Conhecimento (cont.)   4.Criar um
Concurso Nacional de Monografias em Direitos
Humanos para os Profissionais da área de
Segurança 5.Apoiar publicações de produções
acadêmicas em direitos humanos voltadas para a
área da Justiça e da Segurança Pública 6.
Estruturar um site dentro do sistema de
informação do Programa Nacional de Educação em
Direitos Humanos para a área da Educação em
Direitos Humanos com os sistema de segurança e
justiça
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Comissão de Educação dos Profissionais da
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Propostas
Produção de Conhecimento (cont.)   7. Garantir no
orçamento recursos para a publicação de livros
contendo todos os mecanismos de proteção dos
direitos humanos 8.Apoiar a publicação material
teórico e prático para educadores em direitos
humanos 9.Estimular a publicação de revistas
especializadas junto as instituições com
programas de formação de direitos humanos com
profissionais de segurança e justiça
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Propostas
Produção de Conhecimento (cont.)   10. Apoiar
financeiramente materialmente as bibliotecas das
academias de polícia, sistema penitenciário,
ministério público e defensorias públicas e
conselhos de direitos e defesas 11. Definir um
programa básico para a inclusão de direitos
humanos nas academias na área de segurança,
justiça e questão penitenciária.
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Propostas
Banco de Dados   1.Catalogar todos os educadores
e pesquisadores em direitos humanos junto as
universidades, academias e escolas de formação de
polícias 2.Apoiar pesquisa nacional sobre os
conteúdos e metodologias na área da educação
formal e informal em direitos humanos com
policias e profissionais da área da segurança e
justiça
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Propostas
Banco de Dados (cont.)   3.Realizar um perfil das
disciplinas em direitos humanos junto as
academias de polícias, escolas de formação de
polícias e do poder judiciário 4.Realizar um
banco nacional de operadores de segurança e
justiça que passaram por processos de formação em
direitos humanos nos estados 5. Apoiar pesquisas
na área de educação em direitos humanos
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Propostas
Intercâmbio de Educadores   1.Promover Encontros
Nacionais de Educadores que atuam com Direitos
Humanos com a área da Segurança Pública, justiça
e administração penitenciária 2.Promover
encontros de formação teórica e metodológica com
os educadores em direitos humanos 3. Apoiar,
estimular e colaborar com ações integradas de
educação em direitos humanos para agentes
multiplicadores congregando educadores com
experiência na área de diferentes regiões do país
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Propostas
Monitoramento e avaliação da EDH com a área da
segurança e justiça   1.Apresentação anual de
relatórios das universidades, academias, centros
e entidades que realizam educação em direitos
humanos com policiais e profissionais da justiça
2.Avaliação anual dos relatórios das
universidades, academias, centros e entidades que
realizam educação em direitos humanos com
policiais e profissionais da justiça
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Comissão de Educação dos Profissionais da
Segurança Pública e da Justiça
Propostas
Monitoramento e avaliação da EDH com a área da
segurança e justiça (cont.)   3. Realizar
pesquisa nacional de avaliação das ações formais
e informais de educação em direitos humanos 4.
Promover encontros anuais de avaliação das
academias e fundações que atuam com ações de
educação em direitos humanos 5. Definir
indicadores de avaliação para a prática da
educação em direitos humanos em consonância com o
sistema nacional de avaliação do PNDH
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Comissão de Educação dos Profissionais da
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Propostas
Monitoramento e avaliação da EDH com a área da
segurança e justiça (cont.)   6. Criação de um
fórum permanente com as academias da área de
segurança, justiça e cidadania para a consecução
de avaliações periódicas das ações de formação e
educação em direitos humanos 7. Propor,
estimular e acompanhar a criação de uma
coordenação de direitos humanos na Polícia
Federal estruturada com recursos humanos e
financeiros suficientes para realizar um programa
permanente de formação de policiais em direitos
humanos