Apresenta

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VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA
O Impacto das Ajudas de Estado no Desenvolvimento
das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia
Bruxelas 26-06-2007
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Índice

• Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da
  Madeira

• Contexto Económico-social
• Caracterização do Tecido Empresarial
• Sistemas de Incentivos adoptados pela Região
  2000-2006
• Sistemas de Incentivos Regionais
• Sistemas de Incentivos Nacionais

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Índice

• Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela
  Região Autónoma da Madeira

1. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013

1. Nova Geração de Sistemas de Incentivos Visão
   Integrada

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1. Diagnóstico Estratégico da Região Autónoma da
   Madeira

A Região Autónoma da Madeira tem registado níveis
de crescimento económico significativos nos
últimos anos, em resultado das políticas
orientadas para o dinamismo económico sem
descurar a dimensão social, nomeadamente no que
concerne ao reforço da coesão social, equidade e
igualdade de oportunidades.

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1. Contexto Económico-social

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1. Caracterização do Tecido Empresarial

2.1 Sobrecustos da Ultraperiferia

• As empresas regionais sofrem de desvatagens
  permanentes que se traduzem em custos económicos
  engendrados pelos seguintes factores
• Exiguidade do mercado interno
• Isolamento em relação aos principais mercados e
  sobrecustos de transporte dele decorrentes
• Ausência de economias de escala
• Necessidade das empresas dispor de maiores
  stocks
• Duração reduzida da amortização dos bens

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• Necessidade do sobredimensionamento dos
  equipamentos de produção
• Falta de mão de obra qualificada
• Dificuldade de organizar a promoção de produtos
  locais fora da Região
• Financiamento ligado ao custo adicional dos
  sobrecustos
• Dificuldade de acesso ao mercado de capitais face
  à debilidade económica.

2.2 Outras características do Tecido Empresarial

• Estrutura económica pouco diversificada com
  predominância das micro e pequenas empresas

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• Insuficiência do sistema de inovação, fraco
  espírito empreendedor e reduzida implantação de
  ID
• Sectores económicos tradicionais com dificuldade
  de captação de novos mercados
• Perda de competitividade do produto turístico e
  do destino Madeira, se não for mantida a imagem
  tradicional de qualidade
• Menor atractividade no que respeita à captação
  de IDE
• Competitividade Fiscal e Leis Laborais
• Perdas de eficiência devido à excessiva
  burocracia e morosidade dos processos.

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1. Sistema de Incentivos adoptados pela Região
   2000-2006

1. Sistema de Incentivos Regionais SIPPE-RAM

Decisão N.º Projectos
Projectos Aprovados 794
Projectos Reprovados 111
Projectos Desaprovados 240
Projectos c/ Desistências 49
Total 1194
Fonte IDE-RAM
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Unid euros
Sector de Actividade Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006)
Sector de Actividade nº proj. Investimento Investimento Total Incentivo Total Incentivo Criação de Emprego
Comércio 274 41.684.788,25 41.684.788,25 13.770.983,12 13.770.983,12 718
Construção 33 5.024.496,35 5.024.496,35 1.979.453,90 1.979.453,90 105
Industria 86 14.616.035,71 14.616.035,71 5.614.262,23 5.614.262,23 254
Serviços 123 12.079.874,83 12.079.874,83 4.757.375,19 4.757.375,19 326
Transportes 4 1.207.804,62 1.207.804,62 247.870,56 247.870,56 118
Turismo 274 46.465.582,44 46.465.582,44 16.576.179,58 16.576.179,58 1035
total 794 121.078.582,20 121.078.582,20 42.946.124,58 42.946.124,58 2556
Fonte IDE-RAM
SIPPE-RAM - Aprovações por Sector de Actividade
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SIPPE-RAM - Aprovações por Concelho
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1. Sistema de Incentivos Nacionais - Prime

Unid euros Unid euros
Sistema de Incentivos Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006) Aprovações (2000 - 2006)
Sistema de Incentivos nº proj. Investimento Investimento Total Incentivo Total Incentivo Total Incentivo Criação de Emprego
SIME 70 210.038.148,65 210.038.148,65 68.638.095,17 68.638.095,17 68.638.095,17 2198
SIVETUR 6 31.526.383,00 31.526.383,00 13.734.918,31 13.734.918,31 13.734.918,31 76
SIPITER 5 84.328.220,50 84.328.220,50 24.711.865,68 24.711.865,68 24.711.865,68 221
URBCOM 169 27.679.974,73 27.679.974,73 10.593.882,08 10.593.882,08 10.593.882,08 n.a
Outros 57 18.270.703,76 18.270.703,76 11.742.574,82 11.742.574,82 11.742.574,82 153
Total 307 371.843.430,64 371.843.430,64 129.421.336,06 129.421.336,06 129.421.336,06 2648
Fonte IDE-RAM/SIPRIME
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1. Impacto dos Sistemas de Incentivos adoptados pela
   Região Autónoma da Madeira

Ao longo do período de vigência do POPRAM II e
III coexistiu na Região Autónoma da Madeira uma
pluralidade de sistemas de incentivos, de âmbito
regional e nacional. Da avaliação da experiência
passada de gestão de incentivos, importa reter
algumas reflexões de carácter geral

• Forte adesão do tecido empresarial ao sistemas
  de incentivos de apoio ao investimento
  disponíveis na Região (principalmente ao SIME e
  ao SIPPE), embora com ritmos de execução
  reduzidos

• Bom nível de satisfação dos beneficiários com as
  características dos sistemas de incentivos
  disponíveis

• Elevada incidência sectorial dos apoios no sector
  do turismo e correlacionados

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• Procura de incentivos orientada
  predominantemente para o apoio a obras de
  construção de edifícios, a obras de remodelação
  de edifícios e à aquisição de máquinas e
  equipamentos
• Reduzida procura de incentivos para o apoio a
  investimento em factores dinâmicos da
  competitividade, incluindo os ligados à inovação
  e tecnologia, à economia digital e à
  internacionalização
• Forte concentração da procura para incentivos no
  concelho do Funchal, notavelmente difícil de
  contrariar através de majorações nas intensidades
  dos apoios a projectos localizados nos restantes
  concelhos da Região
• Pulverização excessiva dos apoios a pequenos
  projectos de investimento na fase inicial do
  SIPPE, aspecto que foi sendo parcialmente
  corrigido ao longo do tempo com subidas dos
  limites mínimos e máximos que balizavam o
  investimento elegível.

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• Parte dos défices identificados resultam
• Das características do tecido empresarial
  existente na Região
• Das barreiras que a ultraperificidade coloca ao
  nível da atracção de IDE em actividades mais
  intensivas em tecnologia e conhecimento.
• Ausência de sistemas de incentivos mais
  selectivos em domínios específicos como o apoio
  ao empreendedorismo qualificado, o apoio a micro
  e pequenas empresas numa lógica integrada e
  assente na consultoria-formação e o apoio à ID e
  à inovação, dando mais valorização aos resultados
  do que às despesas de investimento.

Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de
intervenção selectivas e integradas,
privilegiando o triângulo competitividade
empresarial / desenvolvimento sustentável /
qualificação de recursos humanos
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1. Novo Paradigma de Desenvolvimento 2007-2013

As perspectivas financeiras reflectem a aposta
num projecto politico.
A Estratégia de Lisboa (Sociedade do
Conhecimento) Gotemburgo (Ambiente)
Constitui o projecto politico do próximo período
de programação.
As perspectivas financeiras orientam-se em torno
de três prioridades
Desenvolvimento sustentável (engloba a
competitividade)
Cidadania Europeia
Parceiro mundial
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A prioridade estratégica Inovação,
Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento

• Apostar no Turismo

• Apresentam uma vocação transversal

• Internacionalizar a Região

• Criação de Mecanismos financeiros

• Modernizar a Admin. Pública

Mais inovação Mais crescimento/Mais crescimento
Mais emprego
Estratégia de Inovação
Vectores de sucesso

• Aumentar a competitividade
• A produtividade
• O Valor acrescentado
• E o crescimento sustentável da RAM.

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È Prioritário Acabar com as barreiras à
Inovação, à Investigação Desenvolvimento
Tecnológico e ao Empreendedorismo.
Potenciar o Investimento feito na envolvente
empresarial

• Telecomunicações e outras infra-estruturas
  digitais

• Parques Empresariais

• Novas acessibilidades

• Universidade, Pólo Tecnológico, CIN.

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E Promover uma Matriz integrada de intervenção
nas empresas
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• Este novo posicionamento da R.A.M., num quadro
  regulamentar significativamente modificado
  implica introduzir ajustamentos no modelo de
  desenvolvimento regional
• Prioridade para a parte imaterial
• Maior atenção na Competitividade do que no
  Crescimento
• Governação consentânea com um desafio estratégico
  que se insere num quadro de fortes limitações de
  recursos financeiros.

Criação de uma nova geração de Sistema de
Incentivos que potencie de forma efectiva o
up-grading do tecido empresarial regional
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1. Nova Geração de Sistemas de Incentivos Visão
   Integrada

É necessário implementar medidas de politica
económica entre os quais destacamos

• Iniciativas empresariais, estratégias inovadoras
  e competitivas, promovendo

• Aposta no Investimento Selectividade
  Factores dinâmicos da competitividade.

• Desenvolvimento

• Qualificação de recursos humanos.

• Educação - Investir mais e melhor na formação
  contínua

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• Estimular o I D

• Implementação o Plano de Acção para a Inovação

• Incentivar o empreendedorismo

• Promover a Internacionalização da Região.

• Captação de investimento directo estrangeiro

• Criação de um ambiente de inovação financeira,
  suscitando a adaptação pelas PMEs ás novas
  formas de financiamento

Capital de Risco FCR Madeira
Capital Garantia Mútua Micro-crédito
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• Diversificação e sustentabilidade da economia
  regional / clusterização dos sectores
  estratégicos
• Manter ritmo elevado e sustentado de crescimento
  da economia e do emprego.
• Promoção de projectos de investimento integrados
  e inovadores
• Promoção de competências humanas.

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Apostará numa gestão integrada dos mecanismos de
investimento e de financiamento de forma a
promover de forma mais activa o espírito
empresarial e a promoção de iniciativas
empresariais e de favorecimento de estratégias
inovadoras e competitivas, privilegiando

• Empreendedorismo
• Inovação Empresarial
• Desenvolvimento Tecnológico
• Sociedade do Conhecimento
• Tecnologias de Informação e Comunicação
• Qualidade, Ambiente e Energia

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• Internacionalização
• Captação de Investimento Directo Estrangeiro
• Requalificação Urbana
• Sobrecustos (RUPs)

• Instrumentos de Engenharia Financeira
• Fundo Capital de Risco
• Garantia Mutua
• Business Angels
• Microcrédito

Diversos Sistemas de Incentivos à Actividade
Produtiva da RAM
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O número 2 do artigo 299º do Tratado da União
Europeia reconhece explicitamente como obstáculos
ao desenvolvimento económico e social das regiões
ultraperiféricas o afastamento, a insularidade, a
pequena dimensão, o clima e topografia difíceis e
a dependência económica num número reduzido de
produtos, todos eles factores com carácter
permanente.
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• Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos,
  como sobrecustos que as empresas das regiões
  ultraperiféricas têm que suportar em relação às
  suas congéneres das outras regiões da Europa.
  Trata-se de custos que resultam sobretudo de dois
  factores
• Da distância em relação aos principais núcleos de
  produção e consumo
• Tamanho reduzido dos mercados locais.

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• As verbas afectas aos sobrecustos (Eixo V do
  PO), serão destinadas a
• Sistemas de Incentivos aos Sobrecustos da RAM
• Reafectação de parte das verbas deste eixo para
  os sistemas de incentivos ao investimento,
  traduzindo-se na atribuição de um Incentivo Não
  Reembolsável, até 10 do volume de vendas
• Acesso às Bases do Conhecimento
• Possível envolvimento no âmbito da Engenharia
  Financeira
• Possível envolvimento em projectos de cooperação
  Inter-Regional.

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OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos
Santos F. Faria Presidente do Instituto de
Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma
da Madeira Avenida Arriaga, Edificio Golden
Gate, nº 21, 3º andar 9004-528 Funchal Telefone
351291202170 Fax [phone] Email
ideram_at_netmadeira.com Webhttp//www.ideram.pt