Vitrine de Auditoras TCE-RJ

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(No Transcript)
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• Vitrine de Auditoras TCE-RJ
• REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
• Marcio Henrique Rodriguez Cattein (CMG/SUM)

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• Principais objetivos da gestão dos RPPS que
  se pretendia fiscalizar
• Gestão das contribuições previdenciárias dos
  segurados e dos recursos provenientes dos
  respectivos entes, além de demais receitas,
  preservando o equilíbrio financeiro e atuarial
• Garantia do pagamento dos proventos de
  aposentadoria, reforma e pensão (benefícios)
  àqueles que fizerem jus (segurados).

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• Dos 91 municípios do Estado do Rio de
  Janeiro jurisdicionados do TCE/RJ
• 74 municípios possuem RPPS e foram
  auditados
• 14 municípios estão vinculados ao RGPS
• 3 municípios possuem RPPS em processo de
  extinção.

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• Os assuntos selecionados foram divididos em
  quatro componentes , que trataram das seguintes
  matérias relacionadas à gestão dos regimes
  previdenciários próprios
•  
• componente 1 Organização e Funcionamento
• componente 2 Caráter Contributivo
• componente 3 Avaliação Atuarial
• componente 4 Aplicações Financeiras.

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• Questões de auditoria
• Componente 1 Organização e Funcionamento
• Os benefícios previdenciários instituídos pelo
  RPPS se limitam aos previstos no Regime Geral de
  Previdência Social - RGPS?
• Em caso de a Unidade Gestora possuir competências
  não previdenciárias, há custeio segregado das
  despesas administrativas?
• Está a cargo da Unidade Gestora o gerenciamento
  da manutenção e do pagamento dos benefícios
  previdenciários?
• Há participação paritária, efetiva e legítima dos
  segurados nos colegiados e instâncias de decisão?
• Há transparência na gestão do RPPS?

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• Questões de auditoria
• Componente 2 Caráter Contributivo
• A Unidade Gestora mantém controle sobre as
  contribuições devidas ao RPPS?
• As dívidas do ente com o Regime Próprio estão
  adequadamente evidenciadas e regularizadas?
• O ente vem realizando aportes financeiros para
  cobrir eventuais insuficiências financeiras para
  pagamento de benefícios?
•  

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• Questões de auditoria
• Componente 3 Avaliação Atuarial
• O ente realizou a reavaliação atuarial do último
  exercício?
• A base cadastral do ente contém inconsistências
  que comprometam a avaliação atuarial?
• O ente adotou medidas que visem a equacionar
  eventual déficit atuarial?

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• Questões de auditoria
• Componente 4 Aplicações Financeiras
• A carteira de investimentos do RPPS respeita os
  limites estabelecidos pela Resolução CMN n.º
  3.922/2010?
• Há servidor devidamente capacitado para gerir os
  recursos do RPPS?
• A Política Anual de Investimentos elaborada pelo
  RPPS tem aprovação do Comitê de Investimentos
  e/ou Conselho de Administração?

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• Achados componente 1 Organização e
  funcionamento
• 1.1 Gestão não transparente do RPPS
• 1.2 Administração do RPPS sem participação
  paritária, efetiva e legítima dos segurados
• 1.3 Violação da unicidade de gestão do RPPS
• 1.4 Manutenção de pagamento de benefícios
  previdenciários distintos daqueles previstos no
  RGPS
• 1.5 Unidade gestora utiliza irregularmente
  recursos previdenciários.

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• Ocorrências de achados quanto ao componente 1 -
  Organização e Funcionamento

97,29
83,78
16,21
12,16
6,75
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• Achados componente 2 Caráter contributivo
• 2.1 O ente não vem repassando recursos ao órgão
  gestor do RPPS decorrentes de contribuições,
  parcelamentos e encargos, bem como não realiza
  aportes necessários para cobertura de eventual
  insuficiência financeira
• 2.2 Irregularidades nas alíquotas de
  contribuição e na base de cálculo de
  contribuição
• 2.3 A unidade gestora não mantém controle sobre
  o repasse das contribuições devidas ao RPPS
• 2.4 As dívidas não são devidamente registradas
  na contabilidade
• 2.5 Transferência de recursos a título de
  parcelamento sem autorização em lei

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• Ocorrências de achados quanto ao componente 2 -
  Caráter Contributivo

86,48
58,10
31,10
21,62
13,51
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• Achados componente 3 Avaliação atuarial
• 3.1 Não implementação de medidas com vistas a
  equacionar o déficit atuarial
• 3.2 Não adoção de providências para a
  manutenção de base cadastral consistente
• 3.3 Não existência do relatório de avaliação
  atuarial do último exercício.

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• Ocorrências de achados quanto ao Componente 3 -
  Avaliação Atuarial

67,56
56,75
9,46
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• Achados Componente 4 Aplicações financeiras
• 4.1 Gestão dos recursos por servidor não
  capacitado por entidade competente
• 4.2 Planejamento inadequado dos investimentos
  do RPPS
• 4.3 Alocação de recursos do RPPS em desacordo
  com o estabelecido pelo Conselho Monetário
  Nacional CMN.

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• Ocorrências de achados quanto ao componente 4
  Aplicações Financeiras

29,73
29,73
26,67
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Plano Financeiro
Endividamento dos municípios perante os
respectivos RPPS
    Comparativo do déficit atuarial dos planos
previdenciário e financeiro em
relação à
receita corrente líquida
Planos Déficit Número de municípios RCL de 2012 correspondente
Previdenciário 5.723.330.273,41 73 20.431.618.986,47
Financeiro 28.132.204.029,58 23 9.881.306.165,53
Total 33.855.534.302,99
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• Planos financeiros
• Segregação de massas separação dos segurados do
  RPPS em dois grupos distintos, a partir da
  definição de uma data de corte, sendo um grupo
  intitulado de Plano Financeiro e o outro de Plano
  Previdenciário
• 23 municípios do Estado do Rio de Janeiro
  (jurisdicionados) possuem segregação de massas
• A segregação de massas só pode ser adotada nos
  casos de inviabilidade de plano de amortização e
  fundamentadas em estudos que comprovem a
  viabilidade orçamentária e financeira do ente.

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Plano Financeiro
Dívida dos planos financeiros dos municípios que possuem segregação de massas em relação à receita corrente líquida Dívida dos planos financeiros dos municípios que possuem segregação de massas em relação à receita corrente líquida Dívida dos planos financeiros dos municípios que possuem segregação de massas em relação à receita corrente líquida
Ordem decrescente Município Indicador
1º Cantagalo 7,52
2º Duque de Caxias 7,40
3º Cachoeiras de Macacu 6,40
4º Carmo 5,53
5º Porciúncula 4,78
6º Marica 4,67
7º Saquarema 4,58
8º Mendes 4,52
9º Cabo Frio 4,26
10º Niterói 4,01
11º Arraial do Cabo 3,20
12º Duas Barras 2,80
13º Angra dos Reis 1,50
14º Aperibé 1,34
15º São Sebastiao do Alto 1,24
16º Silva Jardim 1,01
17º Campos dos Goytacazes 1,00
18º Sumidouro 0,70
19º Rio Claro 0,64
20º Cambuci 0,63
21º Pinheiral 0,57
22º Itatiaia 0,17
23º Macaé 0,17
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Medidas adotadas pelo TCE/RJ nas auditorias
Obrigatoriedade de elaboração de plano de
ação Determinações Recomendações.

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Benefícios da atuação do Tribunal de Contas nos
RPPS municipais Prevenção contra prejuízos
previdenciários e financeiros Mitigação dos
riscos de desequilíbrio financeiro e atuarial e
de endividamento do RPPS e do Município
Garantia de gestão participativa e democrática,
assegurando que os maiores interessados - os
segurados - participem da administração do
RPPS Divulgação aos interessados das
informações relativas à gestão do RPPS e das
decisões dos órgãos Regularização dos
parcelamentos efetuados pelo município relativos
aos débitos previdenciários Uniformização das
rotinas contábeis, conforme preconizado pela
legislação, garantindo maior integridade e
fidedignidade das informações contábeis, e
interpretações das variações reconhecidas em sua
totalidade Manutenção das reservas
financeiras para pagamento de benefícios futuros
e garantia de recursos para pagamento dos
benefícios atuais Maior eficiência na gestão
dos recursos financeiros previdenciários,
mediante, inclusive, melhor adequação das
aplicações financeiras aos parâmetros
regularmente previstos, mitigando os riscos
inerentes a aplicações de recursos.

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FIM