Apresenta

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(No Transcript)
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Resolução 460 CCFGTS, de 14 DEZ 2004
CAIXA
Carta Crédito FGTS Operações Coletivas
Objetivo Concessão de subsídios a beneficiários
Pessoas Físicas, organizados sob a forma
coletiva, em parceria com Entidade Organizadora
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CC FGTS Operações Coletivas
Subsídio

• Concedidos pelo FGTS
• Beneficiários com renda familiar bruta entre R
  200,00 e R 900,00.
• Convênio com o Estado do ES limita a renda
  familiar bruta em R 380,00 para habilitação no
  Programa Nossa CASA.
• Destinados à aquisição, Construção e reforma de
  unidades habitacionais.

• O valor do subsídio é definido de acordo com a
  região, o valor do investimento, modalidade e a
  Renda Familiar.
• Quanto maior a renda menor o subsídio.

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Limites do Subsídio
Municípios Modalidades Limite do Subsídio
Região Metropolitana e Mun com mais de 100 mil hab urb Construção habitacional, Aquisição Imóvel Novo R 11.000,00
Aquisição de Material de Construção para fins de construção hab R 9.000,00
Aquisição de Mat Const para reforma, melhorias, etc R 4.000,00
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Limites do Subsídio
Municípios Modalidades Limite do Subsídio
Municípios com população entre 50 mil e 100 mil hab urb Construção habitacional, Aquisição Imóvel Novo R 9.000,00
Aquisição de Material de Construção para fins de construção hab R 8.000,00
Aquisição de Mat Const para reforma, melhorias, etc R 3.000,00
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Limites do Subsídio
Municípios Modalidades Limite do Subsídio
Municípios com população entre 20 mil e 50 mil hab urb Construção habitacional, Aquisição Imóvel Novo R 8.000,00
Aquisição de Material de Construção para fins de construção hab R 7.000,00
Aquisição de Mat Const para reforma, melhorias, etc R 2.000,00
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Limites do Subsídio
Municípios Modalidades Limite do Subsídio
Municípios com menos de 20 mil hab urb Construção habitacional Aquisição Imóvel Novo R 7.000,00
Aquisição de Material de Construção para fins de construção hab R 6.000,00
Aquisição de Mat Const para reforma, melhorias, etc R 1.000,00
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Construção de Unidade Habitacional
Modalidades
Aquisição de Unid Hab Nova ou Usada
Reforma de Unid Habitacional
Empreendimentos
Conjunto habitacional em loteamento
Unidades isoladas urbanas
Unidades rurais
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Investimento

• Custos incidentes no processo de produção
• projetos, infra-estrutura, terreno, habitação,
  equipamentos comunitários e trabalho social

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Entidade Organizadora
Poder Público, Cohab, Sindicatos, Cooperativas,
Associações

• Formaliza a parceria com a CAIXA
• Responsável pela promoção e produção do
  empreendimento
• Responsável pela seleção e apresentação dos
  beneficiários à CAIXA
• Responsável pelo aporte da contrapartida

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CC FGTS Operações Coletivas
Beneficiários
Famílias com renda familiar bruta até R 900,00

• Ter capacidade civil
• Não ser proprietário ou promitente comprador de
  imóvel residencial no atual local de domicílio
  nem onde pretende fixá-lo
• Não possuir financiamento habitacional ativo no
  SFH
• Não ter recebido desconto do FGTS, a partir de 01
  MAI 05
• CPF regular, inclusive do cônjuge, se for o caso

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Contrapartida
Aporte de recursos próprios efetuados pela
Entidade Organizadora, necessários à composição
do valor do investimento do projeto, sob a forma
de recursos financeiros e/ou bens e serviços
mensuráveis. Ex. Terreno, infra-estrutura,
mão-de-obra, materiais, projetos, trabalho
social, etc...
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CONTRAPARTIDA

• Objetiva complementar o valor do investimento, da
  seguinte forma
• () Valor de Investimento
• ( - ) Subsídio do FGTS
• () Contrapartida

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EMPREENDIMENTO

• CARACTERÍSTICAS
• Condições de habitabilidade e salubridade e
  conforto das UH
• Inseridos na malha urbana e dotados de
  infra-estrutura básica, serviços públicos
  essenciais de transporte e coleta de lixo
• Instrumentos de regularização fundiária

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REQUISITOS DO TERRENO

• São aceitos os seguintes terrenos
• De propriedade do beneficiário
• De propriedade do Setor Público
• De propriedade de terceiros sujeito a usucapião
  urbano
• Em processo de desapropriação com Auto de Imissão
  de Posse
• Com Concessão Especial de Uso para fns de
  Moradia
• Com Concessão de Direito Real de Uso
• De terceiros com expressa autorização do
  proprietário, para Aquisição de Materiais de
  Construção

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IMÓVEL RURAL

• São aceitas propostas para habitações em zonas
  rurais, desde que
• Dentro da modalidade de Aquisição de Materiais de
  Construção
• Dotadas de infra-estrutura mínima como água
  potável, luz e solução para o esgoto sanitário
• Pequenas propriedades rurais com menos de 4
  módulos fiscais

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REGIME DE CONSTRUÇÃO

• Podem ser utilizados os seguintes regimes
• Administração direta
• Empreitada global.
• Mutirão assistido
• Auto-construção assistida

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Contratação na CAIXA

• Projetos
• Terreno
• Regularidade Entidade Organizadora
• Atendimento LRF, LDO e LOA
• Lei autorizativa para constituição garantia e
  alienação do imóvel, se for o caso
• Apresentação 100 dos beneficiários
• Depósito da contrapartida, se for financeira

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CC FGTS Operações Coletivas
Liberação dos Recursos para Construção das
Habitações

• Crédito do subsídio na conta do beneficiário após
  contratação da operação.
• Transferência mensal para conta de livre
  movimentação da EO ou grupo de representantes dos
  beneficiários (no caso de Aquisição de Mat de
  construção) de acordo com os percentuais do
  cronograma de obras.
• No caso de Mat Construção (reformas ou casas
  rurais), os recursos são transferidos da contas
  da EO ou Grupo de Representantes diretamente para
  a conta dos fornecedores.

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CC FGTS Operações Coletivas

Projeto completo disponibilizado pela CAIXA, com
36 e 42 m2 ( 2 quartos, sala, cozinha)
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CC FGTS Operações Coletivas
Treinamento Operacional Equipes Municipais
Dia 19 JUNHO 2007 1330 h - Vitória
Municípios Região Litoral Norte, Norte, Sul e
Serrana Sul
Dia 10 JULHO 2007 1330 h Vitória
Municípios Região Noroeste, Centro Serrana,
Litoral Sul, Sudoeste e Metropolitana
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Para você. Para todos os brasileiros.