Apresenta

1
Século XIX
Ano de 1889
Processo de concessão de licença mais antigo do
acervo do Centro de Vigilância Sanitária-RJ.
2
(No Transcript)
3
Histórico
Década de 30
Publicação do Decreto nº 20.931/32 determinando
inspeção sanitária prévia para concessão de
licença de funcionamento.
4
Histórico
Década de 30
Art. 2º - Só é permitido o exercício das
profissões enumeradas no Art. 1º, em qualquer
ponto do território nacional, a quem se achar
habilitado nelas de acordo com as leis federais e
tiver título registrado na forma do Art. 5º deste
decreto.
5
Histórico
Década de 30
Art. 24 - Os institutos hospitalares de qualquer
natureza, públicos ou particulares, os
laboratórios de análises e pesquisas clínicas, os
laboratórios de soros, vacinas e outros produtos
biológicos, os gabinetes de raios X e os
institutos de psicoterapia, fisioterapia e
ortopedia, e os estabelecimentos de duchas ou
banhos medicinais, só poderão funcionar sob
responsabilidade e direção técnica de médicos ou
farmacêuticos, nos casos compatíveis com esta
profissão, sendo indispensável para o seu
funcionamento, licença da autoridade sanitária.
6
Histórico
Década de 30
Art. 26 - Os laboratórios de análises e pesquisas
clínicas, os laboratórios de soros, vacinas e
outros produtos biológicos, os gabinetes de raios
X e os institutos de psicoterapia, de
fisioterapia e de ortopedia, serão licenciados e
fiscalizados pelo Departamento Nacional de Saúde
Pública ou pela autoridade local. A licença será
concedida ao responsável pelo estabelecimento e
só poderá ser fornecida após a competente
inspeção sanitária, devendo a transferência de
local ou a substituição do responsável ser
previamente requerida à Inspetoria de
Fiscalização do Exercício da Medicina ao à
autoridade sanitária local.
7
Histórico
Década de 30
Art. 28 - Nenhum estabelecimento de
hospitalização ou de assistência médica pública
ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do
território nacional, sem ter um diretor técnico e
principal responsável, habilitado para o
exercício da medicina nos termos do regulamento
sanitário federal. No requerimento de licença
para o seu funcionamento deverá o diretor técnico
do estabelecimento enviar à autoridade sanitária
competente a relação dos profissionais que nele
trabalham, comunicando-lhe as alterações que
forem ocorrendo no seu quadro.
8
Histórico
Década de 80
? contaminantes em sucos e gelatinas ? proibição
dos antidistônicos ? proibição da remuneração da
doação de sangue ? AIDS transfusional ? interdiç
ão de bancos de sangue clandestinos.
9
Histórico
Década de 90

• ? Punição do Governo Brasileiro pelas Nações
  Unidas devido ao consumo de entorpecentes e
  psicotrópicos
• ? Interdição de indústrias de medicamentos no
  Estado do Rio de Janeiro
• ? Início dos Programas Nacionais de Inspeção de
  Indústrias Farmacêuticas e Unidades Hemoterápicas
• ? Publicação da Lei 8080/90
• ? Descentralização das ações de Vigilância
  Sanitária de estabelecimentos de comércio de
  alimentos

10
Histórico
Década de 90
? Criação da Câmara Técnica de Vigilância
Sanitária do CONASS ? NOB 96 ? Comercialização
de medicamentos falsificados, fraudados,
adulterados ? 1º Congresso de Ciências
Farmacêuticas do Rio de Janeiro - RIOPHARMA
11
Histórico
Década de 90
? Programa Estratégico - Sistema Estadual de
Vigilância Sanitária
Estruturação dos órgãos competentes de
Vigilância Sanitária Estadual e Municipais
Capacitação de Recursos Humanos Fiscalização
Sanitária Monitoramento de Qualidade de
Produtos
? Criação da ANVISA
12
Histórico
Século XXI

• ? Termo de Ajuste e Metas
• ? Conferência Nacional de Vigilância Sanitária
• ? NOAS
• ? Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária
• ? VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
  Saúde, Justiça, Cidadania

Dra. Maria de Lourdes Oliveira Moura Coordenadora
de Fiscalização Sanitária do Estado do Rio de
Janeiro
13
Esses slides é uma colaboração da
Dra. Maria de Lourdes Oliveira
Moura Coordenadora de Fiscalização Sanitária do
Estado do Rio de Janeiro