Apresenta

1
FUNDO DE INVESTIMENTO VINCULADO A PLANOS DE
ACUMULAÇÃO (VGBL E PGBL) COM PATRIMÔNIO
SEGREGADO DO PATRIMÔNIO DAS SEGURADORAS E
EAPCS.
15 de Abril de 2009
2
AGENDA

• 1) Efrem histórico a partir da MP, criação de
  grupo de trabalho pela SUSEP, trabalho com a 
  CVM.
• 2) Marcos Peres aspectos tributários, inovações
  da Lei 11.196/05,procedimentos  para constituição
  dos fundos com patrimônio segregado.
•  
• 3) Osiane avaliação de ativos, taxa de
  fiscalização, aspectos contábeis, contas de
  compensação, consolidação de contas e provisões
  técnicas. 
• 4) Ricardo Nohra Aplicação recursos
  garantidores,critérios de investimentos,registro
  e custódia de títulos.  questionário anexo a
  circular de procedimentos para constituição de
  fundos com patrimônio segregado.

3

• . CONTRIBUIÇÕES DE PGBL/VGBL
• (Valores em R mil)
• ANO CONTRIBUIÇÕES EVOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO NO
  PIB
• 2003 11.281.363 104,69
  0,66
• 2004 15.011.012
  33,06 0,77
• 2005 16.178.919 7,78
  0,75
• 2006 19.474.000 20,37
  0,84
• 2007 24.731.105 27,00
  0,97
• 2008 28.584.370 15,58
  0,99

4

• RECEITA TOTAL DOS MERCADOS SUPERVISIONADOS
• (Valores em R mil)
• ANO RECEITA
• TOTAL EVOLUÇÃO
  PARTICIPAÇÃO NO PIB
• 2003 44.521.626 22,73
  2,62
• 2004 52.308.027 17,49
  2,69
• 2005 56.926.532 8,83
  2,65
• 2006 65.245.847 14,61
  2,77
• 2007 74.336.810 15,14
  2,91
• 2008 85.060.144 14,42
  2,94

5
HISTÓRICO -CRONOLOGIA
16.06.05-Foi publicada a Medida Provisória n
252/05, que dispôs sobre os fundos de
investimento com patrimônio segregado.
6
HISTÓRICO
Em 20.06.05- A SUSEP solicitou que fossem
realizados estudos de todos os itens que
precisariam ser regulamentados para que a MP n
252/05 tivesse eficácia. Em 21.11.05 A MP é
convertida na Lei 11.196.
7
INOVAÇÕES

• Art. 76 da Lei 11.196/05
• As entidades abertas de previdência
  complementar e as sociedades seguradoras poderão,
  a partir de 1o de janeiro de 2006, constituir
  fundos de investimento, com patrimônio segregado,
  vinculados exclusivamente a planos de previdência
  complementar ou a seguros de vida com cláusula de
  cobertura por sobrevivência, estruturados na
  modalidade de contribuição variável, por elas
  comercializados e administrados. (Vigência)

8
INOVAÇÕES
Art. 90 da Lei 11.196 Compete ao Banco Central do
Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e à
Superintendência de Seguros Privados, no âmbito
de suas respectivas atribuições, dispor sobre os
critérios complementares para a regulamentação
deste Capítulo.
9
HISTÓRICO

• 24.03.06- O convênio com a CVM passou a tratar de
  questões atinentes
  aos Fundos com Patrimônio
  segregado.
• Lei 6385/76Dispõe sobre o mercado de valores
  mobiliários e cria a Comissão de Valores
  Mobiliários 
• Art. 1o Serão disciplinadas e fiscalizadas de
  acordo com esta Lei as seguintes atividades
  (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
•         I - a emissão e distribuição de valores
  mobiliários no mercado (Redação dada pela Lei nº
  10.303, de 31.10.2001)
•  
•         Art. 2o São valores mobiliários sujeitos
  ao regime desta Lei (Redação dada pela Lei nº
  10.303, de 31.10.2001)
•        
•         V - as cotas de fundos de investimento em
  valores mobiliários ou de clubes de investimento
  em quaisquer ativos (Inciso incluído pela Lei nº
  10.303, de 31.10.2001)

10
HISTÓRICO

• 24.03.06- Foi reforçado o convênio com a CVM.
• 1 DO OBJETO DO CONVÊNIO 
• CLÁUSULA PRIMEIRA O Objeto do presente Convênio
  é instituir e disciplinar um sistema de
  intercâmbio de informações entre duas Autarquias,
  produzir programações coordenadas de supervisão e
  estabelecer sistema de consulta recíproca a
  respeito de normas que tenham reflexos sobre as
  instituições sob suas alçadas, objetivando maior
  eficiência em suas respectivas áreas de
  competência

11
INOVAÇÕES

• .
•  CONVENIO SUSEP/CVM
• CLAUSULA QUINTA CADA CONVENENTE SE OBRIGA A
  SUBMETER À OUTRA AS NORMAS QUE PRETENDE EDITAR,
  SEMPRE QUE A MATÉRIA OBJETO DA NORMATIZAÇÃO POSSA
  PRODUZIR EFEITO IMPORTANTE SOBRE OS MERCADOS
  SUJEITOS À SUPERVISÃO DA OUTRA.

12
HISTÓRICO

• 07.04.06 -A PRGER emite parecer sobre os
  itens que precisariam ser regulamentados para que
  a Lei tivesse eficácia.
• Os principais itens a serem regulamentados são
• 1) Procedimentos para constituição dos fundos
• 2) Normas contábeis, provisões técnicas e
  avaliação de ativos
• 3) Critérios de investimentos, aplicação de
  recursos. e registro e custódia de títulos.
• 4) Encaminhamento periódico de dados à SUSEP.
• .

13
HISTÓRICO

• 12.05.06 -Primeiras reuniões com os
  representantes da CVM .
• 14.06.06 - Parecer sobre a possibilidade das
  seguradoras administrarem fundos

14
,

• Inovações da Lei 11.196/05, procedimentos
  para a constituição dos fundos com patrimônio
  segregado e aspectos tributários.

15
QUAL O PROBLEMA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

• imóveis
• ações
• títulos públicos
• títulos privados
• etc

• IBNR
• Provisão Matemática de Benefícios a Conceder /
  Concedido
• Provisão de Benefícios a Regularizar
• Provisão de Riscos não Expirados
• Provisão de Oscilação de Riscos
• etc

Rentabilidade, segurança, solvência e liquidez
16
Lei 109 de 2001
Art. 50. O liquidante organizará o quadro geral
de credores, realizará o ativo e liquidará o
passivo. 1o Os participantes, inclusive os
assistidos, dos planos de benefícios ficam
dispensados de se habilitarem a seus respectivos
créditos, estejam estes sendo recebidos ou não.
17
Lei 109 de 2001
2o Os participantes, inclusive os assistidos,
dos planos de benefícios terão privilégio
especial sobre os ativos garantidores das
reservas técnicas e, caso estes não sejam
suficientes para a cobertura dos direitos
respectivos, privilégio geral sobre as demais
partes não vinculadas ao ativo.
18
Lei 109 de 2001
3o Os participantes que já estiverem recebendo
benefícios, ou que já tiverem adquirido este
direito antes de decretada a liquidação
extrajudicial, terão preferência sobre os demais
participantes. 4o Os créditos referidos nos
parágrafos anteriores deste artigo não têm
preferência sobre os créditos de natureza
trabalhista ou tributária.
19
Possíveis Soluções
Alterar a Lei de Falências Lei 11.196/2005
Fundos com Patrimônio Segregado
20
Quem ganha e quem perde
A novidade anima as companhias de menor porte,
porque, no futuro, não será mais tão relevante ao
participante analisar o risco de a seguradora
quebrar ao investir, diz Silas Kasahaya, gerente
comercial de Vida e Previdência Porto Seguro,
para quem o mercado deve ficar mais competitivo.
"Agora, efetivamente, mostramos para os clientes
que há proteção real e que é indiferente, em
termos de risco de instituição, em qual
seguradora eles aplicam. Valor Online
10/11/2006
21
Quem ganha e quem perde
As seguradoras perdem com a blindagem. A revista
VidaPrevidência não julga boa a proposta.
Complica desnecessariamente. Para vender
annuities basta retirar a CPMF dos recursos
oriundos dos fundos de investimentos por ocasião
da transferência para compra de renda em uma
seguradora. A portabilidade diminui o risco do
debacle. É preciso, isso sim, melhorar os
relatórios dos participantes. A questão da
blindagem só está indo adiante por insistência da
SUSEP. Revista VidaPrevidência dez/2006
página 5
22
Lei 11.196 de 2005
Art. 76. As entidades abertas de previdência
complementar e as sociedades seguradoras poderão,
a partir de 1o de janeiro de 2006, constituir
fundos de investimento, com patrimônio segregado,
vinculados exclusivamente a planos de previdência
complementar ou a seguros de vida com cláusula de
cobertura por sobrevivência, estruturados na
modalidade de contribuição variável, por elas
comercializados e administrados.
23
Lei 11.196 de 2005
1o Durante o período de acumulação, a
remuneração da provisão matemática de benefícios
a conceder, dos planos e dos seguros referidos no
caput deste artigo, terá por base a rentabilidade
da carteira de investimentos dos respectivos
fundos.
24
Lei 11.196 de 2005
2o Os fundos de investimento de que trata o
caput deste artigo somente poderão ser
administrados por instituições autorizadas pela
Comissão de Valores Mobiliários - CVM para o
exercício da administração de carteira de valores
mobiliários.
25
Lei 11.196 de 2005
Art. 77. A aquisição de plano ou seguro
enquadrado na estrutura prevista no art. 76 desta
Lei far-se-á mediante subscrição pelo adquirente
de quotas dos fundos de investimento
vinculados. 1o No caso de plano ou seguro
coletivo I - a pessoa jurídica adquirente também
será cotista do fundo e II - o contrato ou
apólice conterá cláusula com a periodicidade em
que as quotas adquiridas pela pessoa jurídica
terão sua titularidade transferida para os
participantes ou segurados.
26
Lei 11.196 de 2005
2o A transferência de titularidade de que trata
o inciso II do 1o deste artigo I - conferirá
aos participantes ou segurados o direito à
realização de resgates e à portabilidade dos
recursos acumulados correspondentes às quotas II
- não caracteriza resgate para fins de incidência
do Imposto de Renda.
27
Lei 11.196 de 2005
3o Independentemente do disposto no inciso II
do 1o deste artigo, no caso de falência ou
liquidação extrajudicial de pessoa jurídica
proprietária de quotas I - a titularidade das
quotas vinculadas a participantes ou segurados
individualizados será transferida a estes
28
Lei 11.196 de 2005
II - a titularidade das quotas não vinculadas a
qualquer participante ou segurado individualizado
será transferida para todos os participantes ou
segurados proporcionalmente ao número de quotas
de propriedade destes, inclusive daquelas cuja
titularidade lhes tenha sido transferida com base
no inciso I deste parágrafo.
29
Lei 11.196 de 2005
Art. 78. O patrimônio dos fundos de investimento
de que trata o art. 76 desta Lei não se comunica
com o das entidades abertas de previdência
complementar ou das sociedades seguradoras que os
constituírem, não respondendo, nem mesmo
subsidiariamente, por dívidas destas.
30
Lei 11.196 de 2005
1o No caso de falência ou liquidação
extrajudicial da entidade aberta de previdência
complementar ou da sociedade seguradora, o
patrimônio dos fundos não integrará a respectiva
massa falida ou liquidanda.
31
Lei 11.196 de 2005
2o Os bens e direitos integrantes do patrimônio
dos fundos não poderão ser penhorados,
seqüestrados, arrestados ou objeto de qualquer
outra forma de constrição judicial em decorrência
de dívidas da entidade aberta de previdência
complementar ou da sociedade seguradora.
32
Lei 11.196 de 2005
Art. 79. No caso de morte do participante ou
segurado dos planos e seguros de que trata o art.
76 desta Lei, os seus beneficiários poderão optar
pelo resgate das quotas ou pelo recebimento de
benefício de caráter continuado previsto em
contrato, independentemente da abertura de
inventário ou procedimento semelhante.
33
Lei 11.196 de 2005
Art. 80. Os planos de previdência complementar e
os seguros de vida com cláusula de cobertura por
sobrevivência comercializados até 31 de dezembro
de 2005 poderão ser adaptados pelas entidades
abertas de previdência complementar e sociedades
seguradoras à estrutura prevista no art. 76 desta
Lei.
34
Lei 11.196 de 2005
Art. 81. O disposto no art. 80 desta Lei não
afeta o direito dos participantes e segurados à
portabilidade dos recursos acumulados para outros
planos e seguros, estruturados ou não nos termos
do art. 76 desta Lei.
35
Lei 11.196 de 2005
Art. 82. A concessão de benefício de caráter
continuado por plano ou seguro estruturado na
forma do art. 76 desta Lei importará na
transferência da propriedade das quotas dos
fundos a que esteja vinculado o respectivo plano
ou seguro para a entidade aberta de previdência
complementar ou a sociedade seguradora
responsável pela concessão.
36
Lei 11.196 de 2005
Parágrafo único. A transferência de titularidade
de quotas de que trata o caput deste artigo não
caracteriza resgate para fins de incidência do
Imposto de Renda.
37
Lei 11.196 de 2005
Art. 83. Aplica-se aos planos e seguros de que
trata o art. 76 desta Lei o disposto no art. 11
da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nos
arts. 1o a 5o e 7o da Lei no 11.053, de 29 de
dezembro de 2004.
38
Lei 11.196 de 2005
Parágrafo único. Fica responsável pela retenção e
recolhimento dos impostos e contribuições
incidentes sobre as aplicações efetuadas nos
fundos de investimento de que trata o art. 76
desta Lei a entidade aberta de previdência
complementar ou a sociedade seguradora que
comercializar ou administrar o plano ou o seguro
enquadrado na estrutura prevista no mencionado
artigo, bem como pelo cumprimento das obrigações
acessórias decorrentes dessa responsabilidade.
39
Lei 11.196 de 2005
Art. 84. É facultado ao participante de plano de
previdência complementar enquadrado na estrutura
prevista no art. 76 desta Lei o oferecimento,
como garantia de financiamento imobiliário, de
quotas de sua titularidade dos fundos de que
trata o referido artigo.
40
Lei 11.196 de 2005
1o O disposto neste artigo aplica-se também I
- aos cotistas de Fundo de Aposentadoria
Programada Individual - FAPI II - aos segurados
titulares de seguro de vida com cláusula de
cobertura por sobrevivência enquadrado na
estrutura prevista no art. 76 desta Lei.
41
Lei 11.196 de 2005
2o A faculdade mencionada no caput deste artigo
aplica-se apenas ao financiamento imobiliário
tomado em instituição financeira, que poderá ser
vinculada ou não à entidade operadora do plano ou
do seguro.
42
Lei 11.196 de 2005
Art. 85. É vedada às entidades abertas de
previdência complementar e às sociedades
seguradoras a imposição de restrições ao
exercício da faculdade mencionada no art. 84
desta Lei, mesmo que o financiamento imobiliário
seja tomado em instituição financeira não
vinculada.
43
Lei 11.196 de 2005
Art. 86. A garantia de que trata o art. 84 desta
Lei será objeto de instrumento contratual
específico, firmado pelo participante ou
segurado, pela entidade aberta de previdência
complementar ou sociedade seguradora e pela
instituição financeira.
44
Lei 11.196 de 2005
Parágrafo único. O instrumento contratual
específico a que se refere o caput deste artigo
será considerado, para todos os efeitos
jurídicos, como parte integrante do plano de
benefícios ou da apólice, conforme o caso.
45
Lei 11.196 de 2005
Art. 87. As operações de financiamento
imobiliário que contarem com a garantia
mencionada no art. 84 desta Lei serão contratadas
com seguro de vida com cobertura de morte e
invalidez permanente.
46
Lei 11.196 de 2005
Art. 88. As instituições autorizadas pela
Comissão de Valores Mobiliários CVM para o
exercício da administração de carteira de títulos
e valores mobiliários ficam autorizadas a
constituir fundos de investimento que permitam a
cessão de suas quotas em garantia de locação
imobiliária.
47
Lei 11.196 de 2005
Art. 90. Compete ao Banco Central do Brasil, à
Comissão de Valores Mobiliários e à
Superintendência de Seguros Privados, no âmbito
de suas respectivas atribuições, dispor sobre os
critérios complementares para a regulamentação
deste Capítulo.
48
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
Dispor sobre os procedimentos para constituição
de fundos de investimentos, com patrimônio
segregado, vinculados exclusivamente a planos de
previdência complementar aberta ou a seguros de
vida com cláusula de cobertura por
sobrevivência. O fundo de investimento com
patrimônio segregado somente poderá receber
recursos originados de uma única sociedade
seguradora ou entidade aberta de previdência
complementar.
49
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
As sociedades seguradoras e as entidades abertas
de previdência complementar que desejarem
constituir fundos de investimentos com patrimônio
segregado ficam obrigadas, pelo menos, ao
cumprimento das seguintes disposições
50
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
Encaminhamento trimestral dos demonstrativos
contábeis dos fundos de investimentos em quadro
próprio do formulário de informações
periódicas Encaminhamento trimestral do
questionário sobre os produtos e os fundos de
investimentos instituídos pela lei 11.196/2005,
na forma do disposto no anexo desta Circular,
devidamente revisado por seu auditor independente.
51
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
O questionário, já revisado por seu auditor
independente, deverá ser encaminhado para a SUSEP
nos seguintes prazos Quest. do lº trim. - até 20
de maio do mesmo exercício Quest. do 2º trim. -
até 20 de setembro do mesmo exercício Quest. do
3º trim. - até 20 de novembro do mesmo
exercício Quest. do 4º trim. - até 20 de março
do exercício seguinte.
52
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
Quando celebrado contrato de financiamento
imobiliário, em que as quotas dos fundos sejam de
titularidade do segurado, deverão ser observadas
as seguintes disposições O limite máximo de
comprometimento da provisão matemática de
benefícios a conceder será aquele definido no
contrato de financiamento
53
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
O limite não poderá ser superior ao valor da
provisão matemática de benefícios a conceder,
líquidos dos impostos e encargos previstos no
plano, na data da concessão do financiamento O
participante ou segurado deverá ser informado de
que, a qualquer tempo, o valor da provisão
matemática de benefícios a conceder
correspondente ao saldo devedor do financiamento
ficará indisponível para resgates
54
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
No caso de portabilidade, a sociedade seguradora
cedente, além das disposições previstas na
regulamentação em vigor, deverá informar a
sociedade seguradora ou a entidade aberta de
previdência complementar cessionária se a
provisão matemática de benefícios a conceder foi
dada como garantia de financiamento imobiliário.
55
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
No caso de portabilidade, a sociedade seguradora
ou a entidade aberta de previdência complementar
cessionária somente poderá efetuar pagamento de
resgates da parcela da provisão matemática de
benefícios a conceder não comprometida com o
contrato de financiamento.
56
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
A adaptação dos planos comercializados até 31 de
dezembro de 2005 somente pode ser feita desde que
todos os participantes ou segurados assinem
documento expressando sua concordância.
57
MINUTA DE CIRCULAR SUSEP
Deverá constar da proposta de inscrição/adesão
informação de que o segurado concorda que os
administradores dos fundos de investimentos
autorizem os gestores do SELIC, de sistemas de
registro e de liquidação financeira de ativos
autorizados pelo BCB ou de instituições ou
entidades autorizadas a prestar esses serviços
pela referida Autarquia ou pela CVM a
disponibilizar à SUSEP as informações relativas a
seus investimentos.
58
ASPECTOS CONTÁBEIS

• FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO - ENTIDADES DE
  PROPÓSITO ESPECÍFICO EPEs

59

• ENTIDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ENTIDADES
  CRIADAS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO MAS QUE
  TRANSFERE BENEFÍCIOS OU RISCOS PARA UMA OUTRA
  SOCIEDADE, NESSE CASO UMA SEGURADORA OU ENTIDADE
  ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

60
OS FUNDOS FINANCEIROS RELACIONADOS AOS PLANOS DE
PREVIDÊNCIA OU VIDA SERÃO, NO FUTURO, PASSÍVEIS
DE SEREM TRANSFERIDOS PARA UMA SOCIEDADE
SEGURADORA OU ENTIDADE ABERTA. A BLINDAGEM SÓ
OCORRE NO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO.
61
AS SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES
ABERTAS DETÉM OS RISCOS E BENEFÍCIOS CONTRATADOS
NESSES PLANOS, PODENDO INCORRER EM GANHO OU PERDA
POR DIFERENÇA DE TAXA DE JUROS E TÁBUA BIOMÉTRIA
COMERCIALIZADAS
62
CONSOLIDAÇÃO ANUAL A RESOLUÇÃO 086/2002
ESTABELECE O DEVER DE CONSOLIDAÇÃO PARA AS
SOCIEDADES QUE TENHAM EPEs EM SUA ESTRUTURA,
DESSA FORMA A CONSOLIDAÇÃO OCORRERÁ EM RELAÇÃO A
ESSES FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
63

• CONTABILIDADE DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO
  SEGREGADO
• OS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO
  CONSTITUIRÃO PROVISÕES TÉCNICAS EM SEU PASSIVO,
  ESSA PROVISÃO SE JUSTIFICA PORQUE ESSES FUNDOS
  NÃO SÃO FUNDOS LIVRES, ELES SÃO CONSTITUÍDOS POR
  MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE UM PRODUTO DE
  ACUMULAÇÃO, E A PROVISÃO TÉCNICA É A CONTA
  CONTÁBIL QUE DEFINIRÁ QUAL É O VALOR QUE ESTÁ
  SENDO ACUMULADO PARA AQUISIÇÃO DESSE PRODUTO.

64

• CONTAS DE COMPENSAÇÃO
• HAVERÁ CONTAS DE COMPENSAÇÃO NA CONTABILIDADE
  DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES ABERTAS
  PARA EVIDENCIAR O VALOR MENSAL DAS PROVISÕES
  TÉCNICAS DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO SEGREGADO

65

• AS OUTRAS OPERAÇÕES DOS FUNDOS COM
  PATRIMÔNIO SEGREGADO NÃO SERÃO DIFERENTES DE
  OUTROS FUNDOS FINANCEIROS.

66

• AVALIAÇÃO DE ATIVOS
• OS ATIVOS SERÃO AVALIADOS NA CATEGORIA I, DESSA
  FORMA NÃO HAVERÁ DISTINÇÃO NA FORMA DE AVALIAÇÃO
  DESSE FUNDO COM OUTROS FUNDOS DE VAREJO.
• E OS FUNDOS DE PGBL E VGBL TAMBÉM SÃO IMPEDIDOS
  DE MANTER ATIVOS AVALIADOS PELA CURVA.

67

• TAXA DE FISCALIZAÇÃO
• AS PROVISÕES TÉCNICAS DOS FUNDOS COM PATRIMÔNIO
  SEGREGADO SERÃO COMPUTADAS PARA O CÁLCULO DA TAXA
  DE FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DAS
  ENTIDADES ABERTAS, SEU VALOR SERÁ ADICIONADO,
  PARA EFEITO DO CÁLCULO DA TAXA, AS PROVISÕES
  TÉCNICAS DAS CONTAS PATRIMONIAIS DESSAS
  SOCIEDADES E ENTIDADES.

68

• RICARDO NOHRA
• Regras de Investimentos
• Encaminhamento das Informações Periódicas

69

• 1. Regras de Investimentos

70
CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS COM
PATRIMÔNIO SEGREGADO

• - PROBLEMAS ENCONTRADOS
• ESTABELECER LIMITES ENTRE AS COMPETÊNCIAS
  FISCALIZADORAS DA CVM E DA SUSEP E
• BUSCAR SIMETRIA REGULATÓRIA COM OS DEMAIS FUNDOS
  PREVIDENCIÁRIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MERCADO
  FISCALIZADO PELA SUSEP.

71
Ficou estabelecido que a SUSEP desempenhará a
mesma competência que vem exercendo sobre os
fundos PGBL/VGBL, aplicando sanções aos agentes
pertencentes ao mercado por ela fiscalizado, para
qualquer que seja o descumprimento normativo
verificado (CMN, CNSP e SUSEP). A atuação
fiscalizadora da CVM, em relação à carteira de
investimentos dos fundos com patrimônio
segregado, se dará no âmbito de seus entes
fiscalizados (administradores/gestores).A SUSEP
e a CVM intensificarão a troca de informações
sobre as operações da carteira de investimentos
dos fundos com patrimônio segregado e fundos
PGBL/VGBL.
72
Na busca da simetria normativa necessária, o
Grupo elaborou os seguintes trabalhos1.
Proposta de alteração do art. 116, da I.N.CVM n.º
409/04 sendo aprovada após ser submetida aos
participantes do Convênio SUSEPxCVM, devendo ser
colocada em Audiência Pública pela CVM ainda este
ano.- A proposta tem como principais
alterações
73
1.1. A não aplicação aos fundos
Previdenciários dispostos no inciso III, art.
116, da I.N.CVM n.º 409/04 das disposições
contidas no art.2, art.86 e art.87 desta mesma
Instrução, devendo ser observada a regulamentação
editada pelo CMN. (há significativa distinção
entre a percepção de risco do CMN e da CVM) e
1.2. Tornar evidente ao mercado supervisionado
pela SUSEP, às câmaras, e aos prestadores de
serviços de compensação e de liquidação
autorizados a funcionar pela legislação em vigor
bem como às instituições autorizadas à prestação
de serviços de custódia pela CVM que os fundos
Previdenciários se enquadram no âmbito dos
fundos de investimento dispostos nos incisos I e
II, do art.26, da Lei Complementar n.º 126/2006,
devendo ser repassadas para a SUSEP, com
intervalo máximo de 1 (um) dia, as informações
sobre suas operações.
74

• 2. Elaboração de minuta de Resolução do
  Conselho Monetário Nacional CMN estabelecendo
  que as carteiras dos fundos com patrimônio
  segregado devem estar representadas,
  exclusivamente, por ativos admitidos nos
  termos das disposições da Resol. CMN n.º
  3.308/05, mais especificamente na parte relativa
  aos fundos de investimento especialmente
  constituídos (fundos PGBL/VGBL).

75

• 3. Elaboração de minuta de Resolução do
  Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP
  dispondo sobre os critérios para a realização de
  investimentos pelos fundos com patrimônio
  segregado.
• - O trabalho desenvolvido pelo Grupo tratou de
  consolidar os mandamentos existentes na Resol.
  CNSP n.º 98/02 e nas Circulares SUSEP que
  normatizam os produtos PGBL/VGBL e fundos com
  patrimônio segregado - com as modificações e
  novidades que serão introduzidas através da
  proposta de alteração da Resol. CNSP n.º 98/02,
  que encontra-se em trâmite.

76

• 4. Elaboração de minuta de Circular SUSEP
  dispondo sobre registro, custódia e movimentação
  de títulos e valores mobiliários garantidores da
  provisão matemática de benefícios a conceder dos
  fundos com patrimônio segregado.
• - Os ativos integrantes das carteiras dos
  fundos com patrimônio segregado serão vinculados
  à SUSEP, não podendo possuir qualquer outro
  gravame, quer seja judicial ou extrajudicial.
• - Diferentemente do que ocorre com os fundos
  PGBL/VGBL, onde as quotas destes, situadas no
  ativo das sociedades, garantem as provisões
  técnicas constituídas no passivo das mesmas, os
  fundos com patrimônio segregado terão estas
  provisões técnicas no lugar do patrimônio
  líquido, sendo seus ativos garantidores destas
  provisões.

77

• - A SUSEP concederá, a seu critério, a Carta
  de Livre Movimentação da Carteira de Títulos e
  Valores Mobiliários dos fundos com patrimônio
  segregado nos mesmos moldes das emitidas para as
  sociedades integrantes do seu mercado
  fiscalizado.
• - A concessão da Carta também esta condicionada
  ao cumprimento pelas SEG. e EAPC de determinadas
  condições (atualmente previstas na Circular SUSEP
  n.º 284/05).

78
QUADRO COMPARATIVOS ENTRE OS PRODUTOS

• PGBL / VGBL
• Podem ser administrados por sociedade seguradora
  e EAPC (desde de que sejam fundos exclusivos
  Delib.CVM n.º 244/98 e Delib.CVM n.º 475/04)
• Podem terceirizar a gestão da carteira (inclui
  SEG. e EAPC)
• Podem não ser fundos exclusivos

• FUNDO COM PATRIMÔNIO SEGREGADO
• Vedada a administração por sociedade seguradora e
  EAPC (I.N.CVM n.º 459/07
• Não podem Podem gerir da carteira (inclui SEG. e
  EAPC)
• São fundos exclusivos

79
QUADRO COMPARATIVOS ENTRE OS PRODUTOS

• PGBL / VGBL
• Composição da carteira segundo as diretrizes do
  CMN
• Suas quotas são vinculadas à SUSEP
• Obedecem aos critérios de investimento definidos
  pelo CNSP
• Seus ativos serão marcados a mercado e
• Não possuem patrimônio segregado durante o
  período de diferimento.

• FUNDO COM PATRIMÔNIO SEGREGADO
• Composição da carteira segundo as diretrizes do
  CMN
• Seus ativos são vinculados á SUSEP
• Obedecem aos critérios de investimento definidos
  pelo CNSP
• Seus ativos são marcados a mercado e
• possuem patrimônio segregado durante o período de
  diferimento.

80

• 2. Encaminhamento das Informações Periódicas

81
questionário sobre os produtos e os fundos de
investimentos instituídos pela lei 11.196/2005
82
Determinações
83

• As sociedades seguradoras e as entidades abertas
  de previdência complementar que desejarem
  constituir fundos de investimentos com patrimônio
  segregado ficarão obrigadas aos cumprimento das
  seguintes disposições
• 1) Encaminhamento trimestral dos demonstrativos
  contábeis dos fundos de investimentos em quadro
  próprio do formulário de informações periódicas
• 2) Encaminhamento trimestral do questionário
  sobre os produtos e os fundos de investimentos
  instituídos pela lei 11.196/2005, na forma do
  disposto a seguir, devidamente revisado por seu
  auditor independente.

84

• O questionário sobre os produtos e os fundos de
  investimentos instituídos pela lei 11.196/2005,
  já revisado por seu auditor independente, deverá
  ser encaminhado para a SUSEP nos prazos a seguir
  especificados
• I - Questionário do lº trimestre até 20 de maio
  do mesmo exercício
• II - Questionário do 2º trimestre até 20 de
  setembro do mesmo exercício
• III - Questionário do 3º trimestre até 20 de
  novembro do mesmo exercício
• IV - Questionário do 4º trimestre até 20 de
  março do exercício seguinte.

85

• O não cumprimento, a qualquer momento, destas
  disposições implicará na suspensão de
  comercialização do plano.

86
1ª PARTE QUESTÕES CADASTRAIS
87

• I - QUESTÕES CADASTRAIS
• I.1 DOS PLANOS COMERCIALIZADOS
• 1. Preencha os quadros abaixo para todos os
  produtos comercializados pela sociedade, no
  trimestre, na forma do disposto no art. 76 da Lei
  11.196, de 2005.

88

• 1.1. Todos os produtos enquadrados no art. 76 da
  Lei nº 11.196, de 2005, comercializados pela
  sociedade supervisionada foram aprovados pela
  SUSEP?
• ( ) Sim ( ) Não
• 1.1.1. Em caso negativo, identifique-os
  (denominação comercial do fundo) e apresente os
  motivos pelos quais os mesmos não foram
  aprovados.
• 1.2. A sociedade incluiu corretamente no cadastro
  de planos do Formulário de Informações Periódicas
  FIP todos os produtos comercializados que se
  enquadram no art. 76 da Lei nº 11.196, de 2005?
• ( ) Sim ( ) Não

89

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Confrontar as informações incluídas nos quadros
  de referência com as informações registradas nos
  registros contábeis, registros analíticos
  subsidiários que suportam os valores registrados
  , no site da SUSEP e, quando disponível, no site
  da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Relatar
  inconsistências identificadas.

90
II.2 DOS FUNDOS LASTRADORES 2. Preencha o
quadro abaixo com as informações relativas aos
fundos de investimento vinculados aos produtos
descritos na questão 1.
91

• 2.1.Todos os fundos vinculados a produtos
  comercializados foram informados à SUSEP?
• ( ) Sim ( ) Não
• 2.1.1. Em caso negativo, identifique o fundo pelo
  seu CNPJ e seus motivos.
• 2.2. Todos os planos aprovados dispõem de fundos
  de suporte registrados na CVM, atualizados às
  normas daquela Autarquia?
• ( ) Sim ( ) Não
• 2.2.1. Em caso negativo, identifique os planos e
  as justificativas.

92

• 2.3. As informações registradas pela sociedade
  supervisionada no FIP da SUSEP, relativamente aos
  fundos de suporte aos planos constituídos em
  conformidade com o art. 76 da Lei nº 11.196, de
  2005, estão de acordo com os documentos que
  suportam tais operações no período de referência?
• ( ) Sim ( ) Não
• 2.3.1. Em caso negativo, descreva as
  inconsistências e, se for o caso, justifique.

93

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Confrontar as informações incluídas no quadro de
  cadastro dos fundos com as informações
  registradas nos registros contábeis, registros
  analíticos subsidiários que suportam os valores
  disponibilizados no site da SUSEP e documentos de
  suporte do fundo. Inspecionar os regulamentos dos
  fundos, verificando seu registro naa CVM
  Comissão de Valores Mobiliários. Relatar
  eventuais inconsistências.

94
2ª PARTE QUESTÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
95

• III - QUESTÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
• III.1. DOS PRODUTOS
• 3.1. Para cada um dos produtos comercializados
  constituídos em conformidade com o art. 76 da lei
  11.196, de 2005, informe

96

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Confrontar as informações incluídas no quadro
  acima com os registros contábeis (contas de
  compensação).

97

• III.2. DOS FUNDOS DE SUPORTE
• 3.2 Para cada um dos fundos vinculados aos
  produtos comercializados pela sociedade na forma
  do disposto na lei 11.196, de 2005, informe

98

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Confrontar as informações incluídas no quadro
  acima com os registros contábeis (contas de
  compensação).

99

• 3.2.1. Para cada um dos fundos vinculados aos
  produtos comercializados pela sociedade na forma
  do disposto na lei 11.196/2005, informe o
  montante da taxa de administração, gestão e
  demais taxas cobradas, bem como o percentual
  destas em relação às provisões matemáticas de
  benefícios a conceder dos respectivos fundos de
  investimentos?

100

• 3.2.1.1. Discriminar as demais taxas incidentes,
  se existentes.

101

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Obter os balancetes analíticos dos fundos
  vinculados aos produtos comercializados pela
  sociedade na forma do disposto na Lei 11.196/2005
  e comparar os valores das taxas de administração,
  gestão e demais taxas destes balancetes com as
  ora informadas, para verificar a consistência dos
  dados desta questão.

102

• 3.2.2. Em relação aos fundos vinculados aos
  produtos comercializados pela sociedade na forma
  do disposto na lei 11.196, de 2005, no trimestre
  findo, as empresas de auditoria apresentaram
  algum tipo de ressalva ou parágrafo de ênfase?
• ( ) Sim ( ) Não

103

• 3.2.2.1. Em caso afirmativo, descreva tais
  ressalvas na forma do disposto abaixo.

104

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Obter os pareceres das auditorias dos fundos
  vinculados aos produtos comercializados pela
  sociedade na forma do disposto na lei
  11.196/2005, referente ao trimestre findo, para
  constatação da existência (inexistência) de
  ressalvas ou parágrafos de ênfase, de forma a
  verificar a consistência dos dados informados
  nesta questão.

105

• 3.2.3 Em relação aos fundos vinculados aos
  produtos comercializados pela sociedade na forma
  do disposto na lei 11.196, de 2005, algum limite
  legal de diversificação dos investimentos deixou
  de ser observado?
• ( ) Sim ( ) Não

106

• 3.2.3.1. Em caso afirmativo, descreva quais
  normas não foram observadas na forma do disposto
  abaixo.

107

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Indagar aos dirigentes responsáveis se
  efetivamente foi observada a legislação
  pertinente a esta questão, bem como verificar se
  os limites legais de diversificação são
  observados pelos regulamentos de tais fundos.

108
3ª PARTE QUESTÕES NORMATIVAS
109

• IV.1. DOS PLANOS
• 4.1. A sociedade supervisionada observou a
  legislação pertinente aos planos de previdência
  complementar e aos seguros de vida com cláusula
  de cobertura por sobrevivência, estruturados na
  modalidade de contribuição variável, de que trata
  o art. 76 da lei 11.196/2005 (CNSP, CMN, CVM,
  SUSEP, Secretaria de Receita Federal), que tenha
  reflexo contábil material direto ou indireto ou
  possa trazer descontinuidade para as operações do
  plano, do fundo ou da sociedade?
• ( ) Sim ( ) Não

110

• 4.1.1. Em caso negativo, descreva as normas e
  justificativas na forma do disposto abaixo.

111

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Verificar nos relatórios de compliance e dos
  auditores internos da sociedade se existe alguma
  menção expressa da inobservância pela sociedade
  de alguma norma relativa aos planos de
  previdência complementar e aos seguros de vida
  com cláusula de cobertura por sobrevivência,
  estruturados na modalidade de contribuição
  variável, de que trata a lei 11.196/2005, que
  tenha reflexo contábil material direto ou
  indireto ou possa trazer descontinuidade para as
  operações da sociedade.

112

• IV.2. DOS FUNDOS
• 4.2. A sociedade possui procedimentos de
  verificação se os fundos vinculados aos planos de
  previdência complementar e aos seguros de vida
  com cláusula de cobertura por sobrevivência,
  estruturados na modalidade de contribuição
  variável, de que trata o art. 76 da lei 11.196,
  de 2005, observaram as exigências normativas
  (CNSP, CMN, CVM, SUSEP, Secretaria de Receita
  Federal)?
• ( ) Sim ( ) Não

113

• 4.2.1. Em caso positivo descreva sucintamente
  quais são estes procedimentos e sua efetividade
  de realização.

114

• Procedimento de Revisão do Auditor - PRA
• Verificar nos relatórios de compliance e dos
  auditores internos da sociedade existe alguma
  menção expressa a tais procedimentos e testar se
  efetivamente tais procedimentos são realizados.

115

• 4.2.2. Os fundos vinculados aos planos de
  previdência complementar e aos seguros de vida
  com cláusula de cobertura por sobrevivência,
  estruturados na modalidade de contribuição
  variável, de que trata o art. 76 da lei
  11.196/2005, observaram as exigências normativas
  (CNSP, CMN, CVM, SUSEP, Secretaria de Receita
  Federal)?
• ( ) Sim ( ) Não

116

• 4.2.2.1. Em caso negativo descreva quais normas
  não foram observadas na forma do disposto abaixo.

117

• Email para sugestões
• palestrafundos_at_susep.gov.br
• Até 15 de maio de 2009.