A Fun

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A Função Social da Propriedade Intelectual

• Maytê Ximenes Ponte
• Membro do escritório Montenegro Duarte Advogados
  S.C., atuante nas áreas de Direito Empresarial,
  Consumidor, Propriedade Intelectual, Tecnologia e
  Informação.
• Consultora Jurídica da Câmara Setorial de
  Informática da Associação Comercial do Pará.
• Consultora Jurídica da Câmara Setorial de
  Educação da Associação Comercial do Pará.
• Consultora Jurídica da Comissão de Micro e
  Pequena Empresa da ACP.
• Consultora Jurídica do Conselho dos Jovens
  Empresários do Estado do Pará.
• Membro da Comissão de Fortalecimento da
  Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação do
  Pará.
• Colaboradora da Sociedades dos Usuários de
  Informática e Telecomunicações do Estado do Pará
  (SUCESU-PA).

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• Não há nada mais difícil de se conseguir, mais
  perigoso de se conduzir ou de êxito mais incerto
  do que liderar a introdução de uma nova ordem de
  coisas.
• Maquiavel

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A importância do tema

• As novas aspirações e revoluções reascendem as
  acirradas discussões sobre o valor de se conceder
  propriedade exclusiva sobre um bem intelectual.
• Há uma superafetação na busca de uma solução.
• O ânimo norteador é mal interpretado.
• Sem a aplicação de um instrumento de
  harmonização, o interesse é segregado em dois
  grupos.

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O Desafio

• Nova ordem global Informacionalização - fenômeno
  factual e fatal.
• O Direito deve criar elementos para melhor
  conduzir esse processo de desenvolvimento, e não,
  inutilmente, retardá-lo.
• Necessidade de mecanismos de mediação para
  promoção da harmonia, pautado na razoabilidade.
• Cenário Internacional.
• Cenário Nacional.

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Perspectiva Histórica

• NO BRASIL
• Estratégia repressiva ao desenvolvimento
  doméstico.
• Início do século XIX Reforma Patrimonial.
• 1809 Alvará Régio de Dom João VI.
• Primeiras nações em todo o mundo a ter uma
  legislação sobre o tema.
• Tratamento diferente da matéria em cada modelo
  político.
• Governo Médice. Regime Militar. Lei n. 5.648/70
  função social como finalidade social.
• Pressões internacionais 1975 Assinatura das
  Convenções.
• Década de 80. EUA maiores exportadores de bem
  intelectual.
• Constituição Federal de 1988. Compromisso social
  e satisfação das pressões.
• Função social paradigma democrático.

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Tratamento Constitucional

• Constituinte
• Pulverização dos trabalhos em múltiplas
  subcomissões. Muitas contribuições.
• Regime Militar DemocraciaTexto analítico para
  garantir a segurança jurídica.
• Art. 5o. Inciso XXIII a propriedade atenderá a
  sua função social.
• Prolixidade.
• Propriedade ordinária conformação social.
  Reforma agrária.
• Topografia.
• CF/88 não falou em propriedade intelectual.

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Tratamento Constitucional

• Art. 5o. Inciso XXIX a lei assegurará aos
  autores de inventos industriais privilégio
  temporário para a sua utilização, bem como para a
  proteção às criações industriais, à propriedade
  das marcas, aos nomes de empresas e a outros
  signos distintivos, tendo em vista o interesse
  social e o desenvolvimento econômico e
  tecnológico do País.
• Inquietações x infortúnio.
• Ordem Econômica. Art. 170. Inciso III. Caráter
  patrimonial. Incertezas.

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Interesse Social

• Valor teleológico. Rejeitá-lo é rejeitar a
  própria essência da Constituição.
• Equilíbrio entre as forças aparentemente
  antagônicas racionalidade interna.
• Pedra angular da função social.
• Deve visar garantir os objetivos do art. 3o.
  CF/88 sociedade livre, justa e solidária,
  reduzindo as desigualdades sociais e regionais,
  promovendo o bem de todos e garantindo o
  desenvolvimento nacional.
• Princípio da Liberdade. Exercício do
  livre-arbítrio não absoluto do cidadão.
• Igualdade redução das desigualdades. Hegemonia.
• Solidariedade concretiza o progresso comum.
  Patrocina os direitos difusos, destinados a
  grupos menos definidos (mas não menos extensos)
  de pessoas.

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Desenvolvimento

• ... econômico e Tecnológico no País.
• Não restringe o campo de incidência da
  propriedade intelectual.
• Conceito de desenvolvimento Final do Séc. XIX ao
  Final da II GM.
• Desenvolvimento crescimento.
• Desenvolvimento integrado política e social.
• Década de 70 visão local.
• A partir de 80 desenvolvimento sustentável.
• Amartya Sen concepção (pós) moderna.

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Desenvolvimento

• Interpretação holística.
• Campo de possibilidades para ampliar as
  liberdades desenvolvimento a partir da remoção
  dos restritores de liberdade.
• Juridicamente não limitado ao Princípio da
  Liberdade. Interpretação lato sensu.
• Função Social Interesse Social
  Desenvolvimento.

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Software

• A Proteção Jurídica do Software - Lei 9.609/98.
• Conceituação de Software.
• Software Proprietário vs Software Livre.
• A Função Social da Propriedade Intelectual
  aplicada ao Software.
• Decisão da San Francisco Court of Appeals (RIAA
  vs. Morpheus, StreamCast e Grokster).

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• Maytê Ximenes Ponte
• mximenes_at_montenegroduarte.com.br
• Fones (91) 242-5137 / 222-5804
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