Apresenta

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PERNAMBUCO Incentivos Fiscais SEFAZ/PE
2
PRODEPE

• Programa de Desenvolvimento do
• Estado de Pernambuco

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AGRUPAMENTO INDUSTRIAL ESPECIAL

• COMPOEM ESTE AGRUPAMENTO
• FARMACOQUÍMICA E QUÍMICA FINA
• AUTOMOBILISTICA
• SIDERÚRGICO
• LAMINAÇÃO DE ALUMÍNIO A QUENTE
• FABRICAÇÃO DE VIDROS PLANOS
• BENEFÍCIOS FISCAIS
• CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O SALDO DEVEDOR MENSAL DE
  95
• PRAZO DE FRUIÇÃO DE 12 ANOS RENOVÁVEIS POR IGUAL
  PERÍODO
• NÃO COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS
  AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATÉRIA PRIMA
• DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE ATIVO FIXO
  PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

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INDÚSTRIA PRIORITÁRIA

• SETOR PRIORITÁRIO
• AGROINDÚSTRIA (EXCETO SUCROALCOOLEIRA)
• METALMECÂNICA E MATERIAL DE TRANSPORTE
• ELETROELETRÔNICA
• FARMOQUÍMICA, HIGIENE E LIMPEZA
• MINERAIS NÃO METÁLICOS (EXCETO CERÂMICA
  VERMELHA)
• TÊXTIL
• PLÁSTICO
• MÓVEIS
• BEBIDAS

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BENEFÍCIOS FISCAIS PARA INDÚSTRIA PRIORITÁRIA

• CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O SALDO DEVEDOR MENSAL
  DE
• 75 PARA LOCALIZAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA
• 85 PARA LOCALIZAÇÃO NA ZONA DA MATA (90 Ind.
  Alimentícia)
• 90 PARA LOCALIZAÇÃO NO AGRESTE
• 95 PARA LOCALIZAÇÃO NO SERTÃO
• PRAZO DE FRUIÇÃO DE ATÉ 12 ANOS, RENOVÁVEIS POR
  IGUAL PERÍODO
• NÃO COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS
  AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MATÉRIA PRIMA
• DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE ATIVO FIXO
  PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

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INDÚSTRIA RELEVANTE E SEUS BENEFÍCIOS

• CRÉDITO PRESUMIDO DE 47,5 DO IMPOSTO DEVIDO PARA
  EMPRESA INSTALADA NA REGIÃO METROPOLITANA DO
  RECIFE
• CRÉDITO PRESUMIDO DE 75 DO IMPOSTO DEVIDO PARA
  EMPRESA INSTALADA FORA DA REGIÃO METROPOLITANA
  DO RECIFE
• PRAZO DE ATÉ 8 ANOS, RENOVÁVEIS POR IGUAL
  PERÍODO.

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AGRUPAMENTOS INDUSTRIAIS COM TERCEIRIZAÇÃO

• TERCERIZAÇÃO DENTRO DO ESTADO
• Funcionamento semelhante ao benefício do Prodepe
  Indústria, necessitando apenas autorização do
  CONDIC
• TERCERIZAÇÃO FORA DO ESTADO
• Válida apenas por 02 anos
• O benefício corresponde a 90 do benefício máximo
  concedido para a região
• Necessita de autorização do CONDIC.

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CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS BENEFÍCIOS

• NA SAÍDA INTERESTADUAL CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS
  NO VALOR CORRESPONDENTE A 3 DESSAS SAÍDAS
  INTERESTADUAIS
• NA ENTRADA POR TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO
  INDUSTRIAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA
  FEDERAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NO VALOR
  CORRESPONDENTE A 3 DAS TRANSFERÊNCIAS
• PRAZO DE FRUIÇÃO DE 15 ANOS, RENOVÁVEIS POR IGUAL
  PERÍODO.

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COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA E SEUS BENEFÍCIOS

• PRAZO DE 7 ANOS RENOVÁVEIS POR IGUAL PERÍODO
• DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO
• QUANDO A SAÍDA FOR INTERNA, CRÉDITO PRESUMIDO NA
  SAÍDA SUBSEQÜENTE, PROMOVIDA PELO IMPORTADOR NOS
  PERCENTUAIS DE
• ? 3,5 DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA
  FOR INFERIOR OU IGUAL A 7
• ? 6 DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA
  FOR SUPERIOR A 7 E INFERIOR OU IGUAL A 12
• ? 8 DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA
  FOR SUPERIOR A 12 E INFERIOR OU IGUAL A 17
• ? 10 DO VALOR DA IMPORTAÇÃO, QUANDO A ALÍQUOTA
  FOR SUPERIOR A 17
• QUANDO A SAÍDA FOR INTERESTADUAL, CRÉDITO
  PRESUMIDO NO VALOR CORRESPONDENTE A 47,5 DO
  IMPOSTO APURADO.