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Informações Importantes
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Duas normas tributárias são editadas por
hora Após 20 anos de vigência da Constituição
Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988,
foram editadas mais de 3,7 milhões de normas,
resultando numa edição de 766 normas por dia útil.
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Atualmente, de acordo com o IBPT, as empresas
devem cumprir 3.207 normas tributárias,
corresponde a um gasto de cerca de R 38 bilhões
por ano para manter pessoal, sistema e
equipamentos no acompanhamento da aplicação e das
modificações da legislação empresarial, que se
enfileirada forma uma extensão de 5,5 quilômetros.
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Empresas erram até a favor do fisco Erros
cometidos pelos departamentos fiscais das
empresas fazem parte da rotina da maior parte das
companhias, diante do complexo sistema tributário
brasileiro. A maior parte dos problemas ocorre no
cálculo do ICMS. O estudo demonstra, por exemplo,
que 81 das empresas pesquisadas cometem erros de
cálculo do tributo de forma favorável ao fisco
que significa aproximadamente R200 milhões em
créditos de ICMS não utilizados.
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Além da apuração errada dos impostos, outros
fatores causam apurações incorretas, como o
relacionamento com fornecedores não habilitados,
o que acontece com 55 das empresas. A pesquisa
da IOB foi realizada durante os últimos 12 meses
e incluiu entrevistas com 405 empresas que
faturam de R3 milhões a R7 bilhões e a análise
de 3,2 milhões de notas fiscais referentes a um
mês de cada uma delas, o que representa uma
movimentação de R21,9 bilhões em operações.
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O estudo demonstra, por exemplo, que 75 das
empresas utilizam créditos indevidos de ICMS
contabilizando uma dívida de R33 milhões com o
fisco. Outra falha é a realização de operações
com clientes inidôneos, ou seja, com CNPJs ou
inscrições estaduais não habilitadas, situação
que ocorreram em 44 das empresas pesquisadas,
fazendo com que elas apurem créditos de ICMS de
maneira equivocada, provocando uma tributação
errada em cadeira.
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Os erros não se restringem, no entanto, ao
ICMS. O IPI também têm sido um problema para as
empresas 50 das companhias pesquisadas apuraram
alíquotas de IPI em notas fiscais de entrada e
saídas diferentes da tabela de incidência do
imposto.
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No caso do IPI, por exemplo, somente em 2007
ocorreram mais de 200 alterações na tabela de
incidência do imposto. Além disso, segundo José
Adriano, foram profissionais qualificados no
setor tributário. Temos um apagão na área
tributária, diz.
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Para José Adriano Pinto, gerente de soluções IOB
e coordenador da pesquisa, a maior parte das
empresas erra por não conseguir acompanhar a
atualização das leis que regulam os impostos
são cerca de três alterações a cada duas horas. A
chance de uma empresa cometer um erro em um
procedimento tributário é grande hoje existem 79
tributos no país, 100 tipos de documentos fiscais
e 170 obrigações acessórias.
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Sentenças excluem INSS sobre aviso prévio e 13º
salário indenizado. Decisão libera créditos de
Cofins de gasto com frete Lei de Recuperação
Judicial Estados parcelam ICMS na recuperação
judicial. (Valor 23/03/09)
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Em uma pesquisa realizada pela KPMG em setembro
com 69 CFOs de empresas de diversos ramos e
portes, metade deles considerou como a maior
dificuldade para a implantação do Sped a absorção
das mudanças no prazo estabelecido, enquanto 21
acha que o maior obstáculo é a tecnologia
necessária para a implantação.
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Para o sócio da área tributária da KPMG, Roberto
Cunha, em geral o Sped tem sido visto de forma
positiva pelo empresariado, principalmente pelo
combate à concorrência desleal. Na medida em que
todos são obrigados a emitir notas eletrônicas, o
mercado tem mais chance de se auto-regular, diz.
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Estados inovam máquinas arrecadadoras Mais 20
mil empresas devem emitir NF-e em 2009 Empresas
movimentaram R775 bi com NF eletrônica Desde
2006, as empresas brasileiras já movimentaram
quase R775 bilhões com a emissão de 36,8 milhões
de papéis eletrônicos, isto é, a nota fiscal
eletrônica.
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Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas
notas virtuais Novo sistema fiscal eletrônico
vai agregar 79 setores em 2009 SP aumenta rigor
na aplicação da substituição tributária Nova lei
amplia força do fisco paulista
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Ação contra sonegador rende R2 bilhões a SP Os
R 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo
paulista eram sonegados no Estado, segundo Mauro
Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda de
São Paulo. Ele estima que a sonegação no varejo
paulista é da ordem de 60 - - portanto, o
governo arrecada 40 do que deveria arrecadar
desse setor.
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Governo quer aperfeiçoar programa da nota fiscal
paulista Hoje, independentemente do valor do
documento fiscal, porte da empresa, ou até mesmo
o ICMS devido, qualquer empreendimento paga multa
de R1.488,00 por nota não registrada no Estado.
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Em São Paulo, caso o Fisco se depare com
mercadorias sendo entregues sem emissão de NF-e,
a multa é de 50 do valor da operação. A
não-emissão de NF-e traz problemas também para os
clientes, e não somente aos fornecedores. Eles
podem ter que pagar uma multa de valor
equivalente a 50 da operação. Arrecadação sobe
13,6 e soma R65,4 bi no Estado de São Paulo.
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Reforma do TIT Paulista é sancionada sem
vetos Maior rapidez nos julgamentos (Valor
24/03/09)
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Bens de outras empresas dos sócios podem
responder por débitos trabalhistas da executada
(Notícias TRT 3ª Região) Sócios podem ter bens
arrolados pelo fisco Até então, o arrolamento era
permitido apenas para os bens do próprio devedor
empresa ou pessoa física, conforme a Instrução
Normativa nº 264, de 2002, da Receita Federal.
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Com o arrolamento, o bem não fica impedido de ser
vendido, mas fica com uma observação nos
cartórios de imóveis ou Detrans de que está
arrolado para que a Receita Federal seja
informada da operação o que, na prática,
dificulta sua venda. O fisco, no entanto, só pode
pedir o arrolamento quando o passivo envolvido é
superior a 30 do patrimônio conhecido e, ao
mesmo tempo, seja maior do que R500 mil.
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Receita Federal deve aumentar fiscalização com
crise econômica Tributação brasileira é
equivalente à de países ricos da Europa Os
governos federal, estaduais e municipais
arrecadam 36 de toda a renda dos brasileiros.
Nesse número estão inclusos salários, lucros das
empresas, aluguéis e juros das aplicações
bancárias.
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Receita começa a intimar contribuintes
suspeitos 1470 ( 494 em SP) Secretaria da
Receita Federal Lina Vieira Receita Federal unida
a Estados e Municípios (Valor 23/03/09)
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Impostos devoram ganho da classe média, mostra
IBPT O contribuinte brasileiro de classe média
gasta 75 do ano apenas para pagar impostos e
adquirir serviços que deveriam ser fornecidos
pelo próprio governo, como saúde, educação,
segurança, Previdência e até estradas seguras e
sem buracos. É o que mostra estudo divulgado,
nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT).
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Em meio à crise, polêmicas tributárias devem
aquecer Judiciário em 2009 Em um dos mais
importantes julgamentos tributários do ano, o STF
vai analisar a constitucionalidade da inclusão do
ICMS na base de cálculo da Cofins Em 2009, o
Supremo ainda poderá encerrar a discussão sobre a
possibilidade do uso dos precatórios alimentares
para o pagamento de tributos.
25
A questão da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) nas receitas de exportação.
26
(No Transcript)
27
(No Transcript)
28
CNPJ / CPF / IE / IM
FISCO
EMPRESA

• DACON
• DCTF
• DIPJ
• DIMOB
• DIMOF
• DIRF
• INF. RENDIMENTOS
• IN86
• SEFIP
• RAIS
• CAGED
• MANAD
• SINTEGRA
• GIA - ICMS
• DES
• ETC ...

Federal
Bancos
Vendas
Estadual
Imóveis
Compras
Municipal
Cartões
Financeiro
Veículos
RH
Exterior
Contabilidade
Fontes Internas
Fornecedor
Tributos
Fontes Externas
Cliente
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Big brother tributário entra em vigor em
janeiro Uma nova era na relação Fisco -
Contribuinte Crise reforça a necessidade de um
planejamento empresarial
30
Planejamento tributário Lucro Real ou
Presumido Contabilidade como Instrumento
Gerencial imprescindível
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Próximos passos na direção do IFRS A Lei número
11.638, aprovada no final do ano passado, é o
primeiro e importante passo para o Brasil
convergir com as Normas Internacionais de
Contabilidade, denominadas IFRS, a partir de
2010.
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Empresas perdem R10bi com novas regras
contábeis De 23 empresas do Ibovespa que
divulgaram balanço, 70 tiveram lucro contábil
menor
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(No Transcript)
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Essa decisão trará enormes ganhos para as
empresas brasileiras, pois o Brasil se alinhará a
vários países que usam as normas internacionais
de contabilidade, fazendo com que qualquer
investidor, seja da Europa, da Ásia ou dos
Estados Unidos, que adotará o mesmo padrão a
partir de 2014, possa entender as informações
constantes das demonstrações contábeis das nossas
companhias. Isso significa o favorecimento da
entrada de mais capital estrangeiro.
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No futuro, auditores e contabilistas deixarão de
trabalhar apenas com o registro numérico para
participar ativamente em decisões estratégicas
das empresas. A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA
CONSULTORIA CONTÁBIL.
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OBRIGADO! www.doccontabilidade.com.br doc_at_doccon
tabilidade.com.br