Apresenta

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10

• JUSTIFICAÇÃO
• DO
• ESTADO

11

• Justificar o Estado é dizer por que temos
  obrigação de obedecer às Leis do Estado.

12

• JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA
• ? A vida no Estado de Natureza é intolerável
• ? A instauração do Estado parece inevitável.

13

• Questões
• ? Há alguma outra alternativa real ao Estado?
• ? É possível justificar positivamente o Estado?

14

• Necessário
• Apresentar um argumento que prove a existência de
  um dever moral de obediência ao Estado
• (p. 56)

15

• PROBLEMA DE FUNDO
• ? LEGITIMAÇÃO DO ESTADO
• ? POR QUE TEMOS O DEVER MORAL DE OBEDIÊNCIA AO
  ESTADO?

16

• LOCKE Seres humanos
• 1 São naturalmente livres
• 2 Iguais
• 3 Independentes.
• PORTANTO
• Não são naturalmente subordinados a autoridade de
  outra pessoa.

17

• RELAÇÕES LEGÍTIMAS DE PODER
• ? Artificiais
• ? Construção humana.

18

• LOCKE
• NOÇÃO DE CONSENTIMENTO
• VOLUNTARIAMENTE DOU MEU CONSENTIMENTO PARA OUTRO
  TER AUTORIDADE SOBRE MIM

19

• PROBLEMA PARA LOCKE
• Como conciliar
• AUTORIDADE SOBRE MIM
• x
• MINHA AUTONOMIA INDIVIDUAL

20

• RESPOSTA
• 1 Apelo à idéia de consentimento individual
• 2 Contrato Social.

21

• ESTADO
• É JUSTIFICADO SE TODOS OS INDIVÍDUOS, SOBRE OS
  QUAIS ELE TERÁ AUTORIDADE, TIVEREM MANIFESTADO
  SEU CONSENTIMENTO.

22

• BASE
• AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS
• UTILITARISMO
• Perspectiva coletiva Maximizar a felicidade.

23

• 1 DETENTOR DO PODER POLÍTICO
• a Direito de fazer leis
• b Direito de punir quem desobedece.

24

• MAX WEBER (p. 58)
• O ESTADO POSSUI O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA.

25

• 2 DETENTOR DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA
• ? Poder coercitivo
• ? Violência / coerção --- Estado.

26

• VIA DIRETA
• ? Policia
• ? Tribunais
• VIA INDIRETA
• ? Permissão de violência autodefesa.

27

• Violência legítima
• Exercida e supervisionada pelo Estado

28

• Papel do Estado
• Proteger contra a violência ilegítima
• ? não me protejo
• ? o Estado me protege

29

• ESTADO
• 1 DETÉM O PODER POLÍTICO
• 2 DETÉM O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA
• 3 DEVE PROTEGER SEUS CIDADÃOS.

30

• Problemas
• Na realidade o Estado não cumpre, efetivamente,
  seu papel.
• ? Homicídios
• ? Perseguição às minorias.

31

• CONCLUSÃO
• NENHUM ESTADO PODE, VERDADEIRAMENTE, MONOPOLIZAR
  A VIOLÊNCIA, E ASSIM NÃO PODE, DE FATO, PROTEGER
  AS PESSOAS DO SEU TERRITÓRIO.
• (p. 59 60)

32

• OBJETIVO DA JUSTIFICAÇÃO
• MOSTRAR QUE HÁ OBRIGAÇÕES POLÍTICAS UNIVERSAIS DE
  OBEDIÊNCIA AO ESTADO

33

• OBRIGAÇÃO POLÍTICA
• DEVER DE OBEDECER ÀS LEIS DO PAÍS.

34

• DEVERES
• ? pagar impostos
• ? lutar pela pátria
• ? denunciar conspiração.

35

• OBEDIÊNCIA À LEI
• OBRIGAÇÃO POLÍTICA
• OBRIGAÇÃO DE OBEDIÊNCIA À LEI POR QUE É LEI.

36

• EXEMPLO
• LEI
• manda pagar impostos
• MORALMENTE CONTRA
• aplicação em armas.

37

• JUSTIFICAR O ESTADO
• MOSTRAR QUE HÁ OBRIGAÇÕES UNIVERSAIS DE
  OBEDIÊNCIA À LEI.
• (p. 61)

38

• OBRIGAÇÃO UNIVERSAL
• ? não significa obedecer todas as leis
• ? significa que as leis se aplicam a todos
• ? todos estão moralmente obrigados a obedecer às
  leis do país.

39

• OBRIGAÇÃO VOLUNTÁRIA
• LOCKE VOLUNTARISMO
• ? Poder político sobre mim somente pode ocorrer
  em conseqüência dos meus atos voluntários de
  consentimento.
• ? Voluntariamente eu consinto que um outro tenha
  poder político sobre mim.

40

• Princípio de auto-adoção
• ? ninguém tem qualquer dever a menos que tenha
  adotado este dever.
• ? somente tenho um dever quando aceito
  voluntariamente este dever.

41

• Pouco plausível
• ? Temos certos deveres morais quer concordemos
  que não.
• ? Mas isso não é suficiente para demonstrar que
• 1 alguém tem o direito de fazer leis
• 2 e, que, estou obrigado a obedecer.

42

• PROBLEMA PARA LOCKE
• OBRIGAÇÃO POLÍTICA
• a Como explicar a existência do Estado a partir
  do voluntarismo?

43

• b Como mostrar que cada indivíduo concedeu ao
  Estado a autoridade que ele detém sobre eles?
• c Como mostrar que cada indivíduo consentiu
  voluntariamente na existência do Estado?

44

• CONFORME LOCKE
• ? Ainda que a existência do Estado resulte em meu
  benefício
• ? Não se segue que o Estado esteja justiçado.

45

• Por quê?
• i Porque tenho um Direito Natural à liberdade
• ii Logo, o poder político só pode ser exercido
  sobre mim com meu consentimento.

46

• CONSENTIMENTO
• LEGITIMIDADE
• (p. 63)

47

• TEORIA DO CONTRATO SOCIAL
• DEVE MOSTRAR QUE OS INDIVÍDUOS VOLUNTARIAMENNTE
  CONSENTEM NA EXISTÊNCIA DO ESTADO.

48

• 1 Ou, mostrar que os indivíduos voluntariamente
  consentem na existência do Estado
• 2 Ou, estabeleceram um contrato com o Estado
• 3 Ou, formaram um contrato entre eles para a
  criação do Estado.

49

• Assim
• i Se demonstrarmos isto
• ii Então, mostramos que o Estado adquire
  autoridade universal e que todos consentem
  voluntariamente em reconhecer tal autoridade.

50

• RESULTADO
• resolvido do problema da obrigação política.

51

• TEORIA
• DO
• CONTRATO
• SOCIAL

52

• 1 UNIVERSALISMO
• TODOS OS INDIVÍDUOS ESTÃO SUBORDINADOS IGUALMENTE
  ÀS LEIS DO ESTADO.

53

• 2 VOLUNTARISMO
• OBRIGAÇÕES POLÍTICAS EXISTEM POR MEIO DO
  CONSENTIMENTO INDIVIDUAL

54

• QUESTÕES
• a Como a teoria contratualista entende a
  formação do contrato social?
• b Quais são as estratégias?
• c Todas contemplam os requisitos de
  universalismo e voluntarismo?

55

• CONTRATO ORIGINAL
• Acontecimento histórico real (p. 64)
• PASSAGEM
• ESTADO DE NATUREZA
• SOCIEDADE CIVIL

56

• CRITICAS
• ? gera obrigações futuras
• ? requer um consentimento permanente.

57

• QUESTÃO
• Quando expresso meu consentimento?
• (p. 65 66)
• ? Juramento
• ? Plebiscito
• ? Voto

58

• ACORDO TÁCITO
• TRATA-SE DE UM ACORDO IMPLÍCITO

59

• ARGUMENTO
• 1 Aceito proteção e os benefícios
• 2 Consinto implicitamente
• 3 O consentimento gera obrigação.

60

• PROBLEMA (p. 67)
• AQUELES A QUEM NÃO AGRADA O PACOTE DE BENEFÍCIOS
  E OBRIGAÇÕES OFERECIDAS PELO ESTADO, PODEM
  LEVANTAR E IR EMBORA.

61

• DAVID HUME
• DO FATO DE RESIDIR EM UM DETERMINADO ESTADO, NÃO
  SE SEGUE QUE CONSINTA.

62

• CONCLUSÃO (p. 69)
• AS CONDIÇÕES PARA O ACORDO TÁCITO NÃO SÃO
  SATISFEITAS

63

• ACORDO HIPOTÉTICO
• BASE
• ? Racionalidade
• ? Liberdade

64

• Hipótese
• i SE ESTIVERMOS NO ESTADO DE NATUREZA E
  PERCEBERMOS NOSSA CONDIÇÃO
• ii ENTÃO, RACIONAL E LIVREMENTE
  ESTABELECERÍAMOS UM CONTRATO PARA CRIAR O ESTADO.

65

• PROBLEMA
• VOLUNTARISMO
• X
• ACORDO

66

• 1 SE SÓ PODEMOS ADQUIRIR OBRIGAÇÕES POLÍTICAS
  ATRAVÉS DOS NOSSOS PRÓPRIOS ATOS VOLUNTÁRIOS DE
  CONSENTIMENTO

67

• 2 SE RECONHECEMOS QUE OS ATOS HIPOTÉTICOS DE
  CONSENTIMENTO NÃO SÃO, DE FATO, ATOS

68

• 3 SEGUE-SE QUE O ARGUMENTO NÃO SATISFAZ O
  REQUISITO DO VOLUNTARISMO EXIGIDO PELA TEORIA DO
  CONTRATO.

69

• RECURSO
• ? Dizer que determinados tipos de Estados merecem
  nosso acordo.
• ? O Estado possui certas características
  desejáveis.

70

• PROBLEMA
• Nesta perspectiva são as características do
  Estado e não o nosso acordo que constitui a
  justificação do Estado.

71

• ? Não vamos para o Estado por causa do nosso
  acordo
• ? Vamos para o Estado por causa das
  características desejáveis do Estado.

72

• PORTANTO
• ? O contrato hipotético não é uma boa forma de
  defesa voluntarista do Estado.

73

• UTILITARISMO
• ? O Estado é justificado pela contribuição que
  traz ao bem-estar humano.

74

• OUTRO RECURSO (p. 71)
• ? Apelo a noção de predisposição para o
  consentimento.
• ? Consinto sem perceber.
• ? Atitude concordante, que nunca expresso
  formalmente.

75

• PROBLEMA (p. 72)
• Pode haver indivíduos que após a percepção, não
  concordem, como, por exemplo, os anarquistas.

76

• Anarquismo
• Situação
• Não é possível demonstrar que todas as pessoas
  têm obrigações políticas.

77

• 1 se não conseguimos descobrir uma forma de
  justificar o Estado a partir de premissas
  aceitáveis
• 2 parece que estamos fadados a aceitar uma
  espécie de anarquismo moral.

78

• Raciocínio (p. 73)
• ? Não somos consultados sobre a atuação do Estado
  e da policia
• ? Logo, ambos agem sem meu consentimento e sua
  ação é ilegítima.

79

• Versão radical
• ? A obediência ao Estado se deve a prudência
  medo de punição.
• ? O forte é aquele que deve ignorar o Estado e
  seus agentes.

80

• Versão moderada
• ? Diferença lei / moralidade
• ? Ajo segundo à lei por motivos morais, não por
  que o Estado decreta.

81

• Atitude
• a Lei de acordo com a moral obedeço
• b Lei não está de acordo com a moral não
  obedeço

82

• Portanto
• Apoio a ação que tem autoridade moral.

83

• QUESTÃO
• Devemos sempre obedecer à Lei?
• NÃO!

84

• ? Há um limite moral para a obrigação de
  obediência da Lei (p.74).
• QUESTÂO
• Qual é este limite?
• Nosso juízo moral pessoal.
• PROBLEMA
• Voltamos para o Estado de Natureza (p. 75).

85

• RESOLUÇÃO (p. 75)
• POSSUIR UM CONJUNTO PARTILHADO DE LEIS É,
  RACIONALMENTE, MUITO MAIS IMPORTANTE DO QUE
  ACEITAR O JUÍZO PESSOAL DE QUALQUER INDIVÍDUO
  SOBRE AQUELAS QUE SERIAM AS MELHORES LEIS.

86

• CERTAMENTE É MUITO MELHOR, ACEITARMOS UM CONJUNTO
  DE LEIS PUBLICAMENTE ESTABELECIDAS E
  RECONHECIDAS, EM NOSSAS RELAÇÕES MÚTUAS, DO QUE
  DEIXAR AS PESSOAS AGIREM COM BASE NOS SEUS
  PRÓPRIOS CÓDIGOS CONFLITUOSOS.

87

• UTILITARISMO
• SITUAÇÃO
• 1 Argumentos contratualistas são falhos
• 2 Argumento anarquista é implausível.

88

• UTILITARISMO
• EM TODAS AS SITUAÇÕES A AÇÃO MORALMENTE CORRETA É
  AQUELA QUE TEM COMO RESULTADO A MAIOR QUANTIDADE
  POSSÍVEL DE UTILIDADE.

89

• UTILIDADE
• ? Felicidade
• ? Prazer
• ? Satisfação de desejos
• ? Preferências.

90

• REGRA GERAL
• MAXIMIZAÇÃO DA FELICIDADE.
• ENTRE AS AÇÕES POSSÍVEIS NO MOMENTO, DEVEMOS
  ESCOLHER AQUELA QUE GERARÁ MAIS FELICIDADE (OU
  MENOS INFELICIDADE). p. 76

91

• QUESTÃO
• COMO SERIA UMA TEORIA UTILITARISTA DA OBRIGAÇÃO
  POLÍTICA?

92

• JEREMY BENTHAM
• DEVEMOS OBEDECER AOS NOSSOS GOVERNANTES, DESDE
  QUE OS BENEFÍCIOS SE SOBREPONHAM AOS CUSTOS.
• (p. 77)

93

• PORTANTO
• DEVO OBEDECER À LEI SE MINHA OBEDIÊNCIA CONDUZIR
  A MAIS FELICIDADE DA SOCIEDADE DO QUE MINHA
  DESOBEDIÊNCIA.

94

• REGRA GERAL
• ? mais felicidade obedeço
• ? menos felicidade não obedeço

95

• PROBLEMA (p.78)
• ? Isso parece favorecer o infrator
• MINHA FELICIDADE
• ESTÁ INCLUÍDA NA FELICIDADE GERAL

96

• EXEMPLO
• 1 Roubo um livro
• 2 Aumento minha felicidade
• 3 Não sou descoberto
• 4 Não prejudico ninguém

97

• PORTANTO
• a MAXIMIZO MINHA FELICIDADE INDIVIDUAL
• b NÃO CAUSO INFELICIDADE COLETIVA.

98

• CONFLITO
• ? FELICIDADE INDIVIDUAL
• ? FELICIDADE COLETIVA

99

• 1 Se todos passam a roubar
• ? aumentam sua felicidade individual
• 2 Gera insegurança
• ? aumenta a infelicidade coletiva.

100

• UTILITARISMO INDIRETO ( REGRA)
• PRECISAMOS DE UM CONJUNTO DE LEIS QUE DEVEM SER
  RESPEITADAS, MESMO QUANDO NUMA SITUAÇÃO
  PARTICULAR O NÃO CUMPRIMENTO DELAS FOSSE
  PERMITIDO E CONDUZISSE A UM AUMENTO DA FELICIDADE.

101

• RACIOCÍNIO (p. 79)
• 1 As leis devem ser aprovadas se contribuírem
  para a felicidade humana
• 2 Deve-se obedecer às Leis porque são Leis só
  podem ser desobedecidas para evitar uma
  catástrofe

102

• 3 As Leis devem ser repudiadas e substituídas
  se não cumprem sua função utilitária maximizar
  a felicidade.

103

• OBRIGAÇÃO POLÍTICA UTILITARISTA
• ESTADO
• ? Cria e faz cumprir um conjunto de Leis.
• ? O estado é justificado se contribui mais para a
  felicidade humana do que qualquer acordo
  alternativo.

104

• PORTANTO
• O ESTADO DEVE CONTRIBUIR PARA MAXIMIZAR A
  FELICIDADE COLETIVA.

105

• ARGUMENTO UTILITARISTA (p. 80)
• P 1 A sociedade moralmente melhor é aquela na
  qual a felicidade é maximizada.
• P 2 O Estado promove a felicidade mais do que o
  Estado de Natureza.

106

• P 3 O Estado e o Estado de Natureza são as
  únicas alternativas ao nosso dispor.
• LOGO Temos o dever moral de criar o Estado.

107

• ANÁLISE DO ARGUMENTO
• a Aceita-se P 2 e P 3 como verdadeiras
• b O problema é com P 1 o princípio da
  utilidade é vulnerável.

108

• CRITICA
• ? P 1 conduz à conseqüências moralmente
  inaceitáveis.
• ? Conduz à injustiças.
• EXEMPLO Bode expiatório (p. 81)
• ? Torna moralmente correto punir um inocente para
  maximizar a felicidade coletiva.
• CASO Atentado do IRA (p. 82 83)

109

• RESPOSTA UTILITARISTA
• Adotar regras
• UTILITARISMO INDIRETO.
• CARÊNCIA
• ? Teoria dos Direitos Individuais.

110

• CONCLUSÃO (p. 84)
• ? O UTILITARISMO, TAMBÉM, FALHA
• ? PODE LEVAR AO SACRIFÍCIO DE INOCENTES.

111

• PRINCÍPIO DE EQÜIDADE
• HART
• 1 Se me beneficio das vantagens proporcionadas
  pelo Estado
• 2 Tenho obrigações políticas como ele devo
  obediência.

112

• RELAÇÃO
• VANTAGEM DEVER
• ? FORMA DE CONSENTIMENTO
• VANTAGENS DO ESTADO
• ? SEGURANÇA
• ? ESTABILIDADE
• EXEMPLO Bar (p.86)

113

• QUESTÃO
• Todos se beneficiam?
• DAVID HUME
• Todos os indivíduos se beneficiam das vantagens
  proporcionadas pelo estado.
• (p. 86)

114

• BENEFICIO normas de justiça
• ? propriedade privada
• ? segurança pessoal.
• a sacrifício curto prazo
• b benefício longo prazo

115

• PARADOXO (p. 86 87)
• i Se temos benefícios
• ii Por que temos que ser obrigados a obedecer
  às Leis?
• ? Sofremos sanções.

116

• Problema
• Necessidade da Lei.
• HUME
• Seres humanos são movidos pelas paixões, que
  sobrepujam a razão.

117

• CONFLITO
• 1 Nosso interesse curto prazo
• 2 Lei benefícios a longo prazo.
• MAGISTRATURA obriga a cumprir a Lei
• (p. 88)

118

• DOIS ASPECTOS
• 1 punição curto prazo
• 2 cumprimento da Lei longo prazo

119

• VANTAGENS DO GOVERNO
• EQÜIDADE
• ? benefícios
• ? deveres

120

• OPOSIÇÃO
• Robert Nozick (p. 89)
• 1 Se tenho benefícios que não solicitei
• 2 Não tenho obrigações recíprocas.
• ? Não quero o benefício
• ? Para não ter ônus

121

• DISTINÇÃO
• ? benefícios aceitos
• ? benefícios não aceitos

122

• ESTADO
• ? Pode distribuir benefícios, quer eu aceite quer
  não.
• ? SUS
• ? 13º salário

123

• PROBLEMA
• 1 Não aceitar benefícios
• 2 Me coloca entre aqueles que não têm
  obrigações políticas com o Estado.
• ? É possível haver indivíduos sob o Estado que
  não tenham qualquer obrigação política com ele?

124

• CONCLUSÃO
• DE ALGUM MODO TODOS TEMOS UM TIPO DE OBRIGAÇÃO
  POLÍTICA COM O ESTADO.

125

• FIM
• www.nilson.pro.brf