Apresenta

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IRRF 2005
Mediação e Propaganda
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IRRF/2005

• MEDIAÇÃO COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ
  (ART. 53 DA LEI 7.450/85 E ART. 651-I DO RIR/99)
• PROPAGANDA SERVIÇOS DE PROPAGANDA PRESTADOS POR
  PJ (ART. 53 DA LEI 7.450/85 E ART. 651-II DO
  RIR/99)

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COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ FATO GERADOR

• Importâncias pagas ou creditadas por PJ a outras
  PJ a título de comissões, corretagens, ou
  qualquer outra remuneração pela representação
  comercial ou pela mediação na realização de
  negócios civis e comerciais.

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COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ FATO GERADOR

• É vedado às PJ optantes pelo Simples exercer
  atividades de representação comercial ou mediação
  na realização de negócios civis e comerciais,
  exceto as empresas que se dediquem exclusivamente
  à atividade de agência de viagem e turismo.

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COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À PJ ALÍQUOTA / BC

• 1,5 (UM INTEIRO E CINCO DÉCIMOS POR CENTO)
• DO VALOR DO RENDIMENTO

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COMISSÕES E CORRETAGENS PAGAS À
PJISENÇÃO/NÃO-INCIDÊNCIA

1. BENEFICIÁRIO FOR PJ IMUNE OU ISENTA
2. BENEFICIÁRIO FOR PJ OPTANTE DO SIMPLES, QUE SE
   DEDIQUE EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE DE AGÊNCIA DE
   VIAGEM E TURISMO.

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COMISSÕES E CORRETAGENS REGIME DE TRIBUTAÇÃO

• O IMPOSTO RETIDO SERÁ DEDUZIDO DO APURADO NO
  ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO TRIMESTRAL OU
  ANUAL

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COMISSÕES E CORRETAGENSRESPONSABILIDADE/RECOLHIME
NTO

• O RECOLHIMENTO CABE À FONTE PAGADORA, EXCETO NOS
  CASOS DE
• COLOCAÇÃO/NEGOCIAÇÃO TÍTULOS DE RENDA FIXA
• B) OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES E DE
  MERCADORIAS
• C) DISTRIBUIÇÃO DE EMISSÃO DE VALORES
  MOBILIÁRIOS
• D) OPERAÇÕES DE CÂMBIO
• E) VENDAS DE PASSAGENS, EXCURSÕES OU VIAGENS
• F) ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO
• G) DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (SISTEMA DE
  REFEIÇÃO-CONVÊNCIO)
• H) ADMINSTRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

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COMISSÕES E CORRETAGENSOBSERVAÇÕES

• Os rendimentos e o respectivo IRRF devem ser
  informados na DIRF da fonte pagadora.
• As PJ beneficiárias devem fornecer às fontes
  pagadoras até 31/01 de cada ano, documento
  comprobatório com indicação dos rendimentos e dos
  respectivos IRRF recolhido, relativos ao AC
  anterior.
• O prazo de recolhimento do IRRF é o terceiro dia
  útil da semana subsequente à da ocorrência do
  fato gerador (CÓ.DARF 8045).

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PROPAGANDA E PUBLICIDADEFATO GERADOR

• Importâncias pagas ou creditadas por PJ a outras
  PJ pela prestação de serviços de propaganda e
  publicidade

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PROPAGANDA E PUBLICIDADEALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO

• 1,5 do valor do rendimento
• Observação Excluem-se da base de cálculo as
  importâncias diretamente pagas ou repassadas
  pelas agências de propaganda a empresas de rádio,
  televisão, publicidade ao ar livre (out-door),
  cinema, jornais e revistas, bem como os descontos
  por antecipação de pagamento.

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PROPAGANDA E PUBLICIDADEISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA

Não incidirá o imposto quando o beneficiário
dos rendimentos for pessoa jurídica imune ou
isenta. Não incidirá o imposto quando o
beneficiário for microempresa ou empresa de
pequeno porte optante pelo Simples, cuja
atividade seja veículo de comunicação.
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PROPAGANDA E PUBLICIDADEREGIME DE TRIBUTAÇÃO

• O imposto retido será deduzido do apurado no
  encerramento do período de apuração trimestral ou
  anual.

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PROPAGANDA E PUBLICIDADERESPONSABILIDADE/RECOLHIM
ENTO

• O imposto deverá ser recolhido pelas agências de
  propaganda, por ordem e conta do anunciante.
• O anunciante e a agência de propaganda são
  solidariamente responsáveis pela comprovação da
  efetiva realização dos serviços.
• A agência de propaganda recolherá o imposto
  englobando todas as importâncias relativas a um
  mesmo período de apuração, devendo informar,
  ainda, o valor do imposto na DCTF.

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PROPAGANDA E PUBLICIDADERESPONSABILIDADE/RECOLHIM
ENTO

• A agência de propaganda deverá fornecer ao
  anunciante, até 31 de janeiro de cada ano,
  documento comprobatório com indicação do valor do
  rendimento e do imposto de renda recolhido,
  relativo ao ano-calendário anterior.
• As informações prestadas pela agência de
  propaganda deverão ser discriminadas na DIRF
  anual do anunciante.

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PROPAGANDA E PUBLICIDADERESPONSABILIDADE/RECOLHIM
ENTO

• Os rendimentos e o respectivo imposto de renda na
  fonte devem ser informados na DIRF do anunciante
  que tenha pago à agência de propaganda
  importâncias relativas a prestação de serviços de
  propaganda e publicidade.
• PRAZO RECOLHIMENTO Até o terceiro dia útil da
  semana subseqüente à de ocorrência dos fatos
  geradores (Cód. DARF 8045)

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IRRF 2005
Mediação e Propaganda (fim)