ICMS Ecol

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ICMS Ecológico Incentivo econômico para
conservação da Biodiversidade - o caso do Paraná

• Por Wilson Loureiro
• Instituto Ambiental do Paraná

Palestra proferida na Engenharia Florestal
disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004
Coordenação Professor Sebastião do Amaral Machado
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ICMS Ecológico na Biodversidade

• Origens e evolução
• Objetivos
• Procedimentos
• Alguns resultados
• Desafios.

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Origem e evolução

• a - Aliança entre o Poder Público estadual e
  municipal, mediado pela Assembléia Legislativa.
• b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios
• IV - vinte e cinco por cento do produto da
  arrecadação do imposto do Estado sobre operações
  relativas à circulação de mercadoria e sobre
  prestações de serviços de transporte
  interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• Parágrafo único- As parcelas de receita
  pertencentes aos municípios, mencionados no
  inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes
  critérios
• I - três quartos, no mínimo, na proporção do
  valor adicional nas operações relativas à
  circulação de mercadorias e nas prestações de
  serviços, realizadas em seus territórios
• II - até um quarto, de acordo com o que
  dispuser a lei estadual ou, no caso dos
  territórios, lei federal.
• c - De compensação a incentivo.

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Distribuição do ICMS aos municípios o exemplo
do Paraná
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Estados que possuem o ICMS Ecológico em
funcionamento
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Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no
Paraná

• Criação e ampliação
• Regularização, ampliação e criação de unidades de
  conservação.
• Melhoria na qualidade da conservação
• Planejamento, implementação, manutenção e
  sustentabilidade
• Construção dos corredores da biodiversidade
• Contribuir na conexão de fragmentos
• Apropriação social dos espaços protegidos
• Democratização de informações, educação e turismo
  ecológico.
• Aprimoramento institucional
• Legislação, capacitação, decentralização e
  instrumentos de política de longo prazo.
• Buscar a Justiça Fiscal
• Performance das finanças municipais.

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• Tipos de Áreas Protegidas
• Unidades de Conservação
• (Conforme disposto no sistema Nacional de
  Unidades de Conservação)
• Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN
• Terras Indígenas
• Preservação Permanente
• Reserva Legal e,
• Faxinais
• Níveis e Modelo de Gestão
• Federal, Estadual, Municipal, Particular e
  Parcerias

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Um exemplo de aplicação no Noroeste do Paraná
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Procedimento de cálculo
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Resultados - aumento superfície
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Resultados qualidade Parques Estaduais
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Resultados qualidade Parques Municipais
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Outros resultados

• - Justiça fiscal pela conservação da
  biodiversidade
• - Melhoria do aporte institucional
• - Apoio a construção dos corredores da
  Biodiversidade
• - Geração de trabalho e renda
• - Reprodução em outros Estados (SP, MG, RO, RS,
  MS, MT, PE e TO - em discussão na BA, RJ, SC, GO,
  PA, ES, PB, CE e AP)
• - Valorização de instrumentos fiscais e
  tributários como componentes das políticas
  públicas para conservação ambiental.

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Desafios e recomendações

• Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico
• Melhorar a integração entre Programas e Projetos
• Fortalecer um Programa Estadual que vise
  consolidar as Unidades de Conservação
• Tratar da afetação da receita municipal
• Melhorar as condições da participação pública
  gestão local
• Garantir a continuidade do ICMS Ecológico após a
  Reforma Tributária em curso.