ICMS e ISS

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ICMS e ISS

• Impacto nas Empresas de Informática
• André Aziz Camilo de Araujo (aaca)
• Francielle Silva dos Santos (fss)

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Roteiro

• Tributação vs. Informática
• ICMS
• ISS
• Software
• de prateleira
• por encomenda
• virtual

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Tributação vs. Informática

• Transformação do mercado de produção e demanda de
  software
• Incidência de diversos impostos
• ICMS
• ISS
• Necessidade de adaptação dos instrumentos legais

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ICMS

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
  Serviços
• Ampliado pela Constituição de 1988, antigo ICM
• Competência Estadual
• Função predominantemente fiscal
• Principal fonte de receitas dos Estados

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ICMS

• Fato gerador
• Pessoa física ou jurídica
• Importador (Estado onde ocorreu a importação)
• Alíquotas fixadas pelos Estados
• Imposto seletivo
• Pode variar de 7 a 25 do preço do produto

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ISS

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Competência Municipal
• Definição de serviços
• Tipos de ISS
• Direto
• Indireto

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ISS

• Contribuintes
• Empresa
• Trabalhador autônomo
• Alíquota fixada pelos municípios
• Função predominantemente fiscal
• Principal fonte de receita dos municípios

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Software

• Criação intelectual de um programa
• Classificação
• Software de prateleira
• Software por encomenda
• Software virtual
• Diferem quanto à tributação

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Software de Prateleira

• Bem incorpóreo
• Efetivamente os Estados não podem instituir o
  ICMS
• Circulação de cópias ou exemplares
• Não estão fora do campo constitucional do ICMS
• STF estabeleceu que deve ser considerado como
  disponível no comércio

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Software por Encomenda

• Operação mercantil envolvendo o software, tendo
  este como objetivo a realização de um serviço
  para um usuário em especial
• Hipótese da incidência do ISS

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Software Virtual

• Aspectos de software
• Ora de prateleira ora por encomenda
• A operação se desenvolve totalmente por meios
  digitais
• Maior dificuldade para definir qual o
  estabelecimento comercial ou local da prestação
  de serviços

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Software Virtual

• Comercialização exclusivamente virtual
• O programa feito por encomenda deve ser
  considerado uma prestação de serviço
• O programa produzido em série, adquirido via
  download, pode ser considerado mercadoria
• Necessita de uma nova legislação