Apresenta

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TÉCNICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

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PROJETO EXIM

• Preparando a empresa

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PROJETO EXIM

• Preparando a empresa
• Habilitação junto à Secretaria da Receita
  Federal SRF
• - Registro no RADAR
• - Acesso ao Siscomex
• - IN 650, de 12/05/2006
• Preparação interna da empresa
• - Envolvimento de todos os setores
• - Conhecimentos das necessidades técnicas
• - Entendimento dos longos prazos

Nunca se comprometer com clientes, sócios ou
parceiros antes de estar devidamente habilitado
juntos às autoridades locais
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa
• Registro no Radar Ambiente de Registro e
  Rastreamento da Atuação
• dos Intervenientes Aduaneiros
• - Possibilitar a habilitação da pessoa
  física responsável por pessoa
• jurídica importadora ou exportadora no
  Sistema Integrado de Comércio
• Exterior (Siscomex), e o credenciamento
  dos respectivos representantes
• para a prática de atividades
  relacionadas com o despacho aduaneiro,
• perante a Secretaria da Receita Federal
  (SRF)
• - Para a habilitação, a SRF instituiu
  modelo próprio de Requerimento que
• será analisado pela unidade responsável

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação
• O procedimento de habilitação será
  executada para uma das seguintes
• modalidades
• a) Simplificada
• b) Ordinária, para pessoa jurídica que
  atue habitualmente no comércio
• exterior.
• c) Especial, para órgão da administração
  pública

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Simplificada
• a) pessoa física, qualificada como produtor
  rural, artesão, artista ou
• assemelhado
• b) pessoa jurídica que
• 1. apresenta mensalmente a Declaração
  de Débitos e Créditos
• Tributários Federais (DCTF)
• 2. que atue no comércio exterior em
  valor de pequena monta
• 3. constituída sob a forma de
  sociedade anônima de capital aberto, com
• ações negociadas em bolsa de
  valores

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Simplificada
• Considera-se valor de pequena monta a
  realização de operações de
• comércio exterior, em cada período
  consecutivo de seis meses, até os
• seguintes limites
• I - cento e cinqüenta mil dólares
  norte-americanos ou o equivalente em
• outra moeda para as exportações FOB
  (Free on Board) e
• II - cento e cinqüenta mil dólares
  norte-americanos ou o equivalente em
• outra moeda para as importações CIF
  (Cost, Insurance and Freight).

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Simplificada
• Poderá habilitar-se, na modalidade
  simplificada, como responsável no
• Siscomex
• I - o próprio interessado, quando se tratar
  de pessoa física
• II - pessoas físicas que atendam aos
  critérios de qualificação constantes da
• legislação relativa ao CNPJ Consultar
  junto à SRF

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Simplificada
• O requerimento de habilitação de
  responsável legal por pessoa jurídica, na
• modalidade simplificada, poderá ser
  apresentado à unidade da SRF de
• jurisdição aduaneira do estabelecimento
  matriz da requerente ou em
• qualquer unidade da SRF que realize
  despacho aduaneiro, subscrito por
• uma das pessoas identificadas no slide
  anterior, ou seu respectivo
• representante.

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Simplificada
• O requerimento de habilitação deverá ser
  entregue com a seguinte
• documentação
• a) cópia do documento de identificação
  do responsável pela pessoa
• jurídica
• b) instrumento de outorga de poderes
  para representação da pessoa
• jurídica, quando for o caso

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Ordinária
• A habilitação do responsável legal pela
  pessoa jurídica, na modalidade
• ordinária, será feita mediante
  requerimento, à unidade de jurisdição
• aduaneira do estabelecimento matriz,
  instruído com os documentos abaixo
• a) cópia dos atos constitutivos da pessoa
  jurídica e alterações realizadas
• nos últimos 2 anos
• b) certidão específica da Junta
  Comercial, contendo o histórico de todas
• as alterações dos atos constitutivos
  da pessoa jurídica

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Modalidades de Habilitação Ordinária
• c) cópia do documento de identificação do
  responsável pela pessoa
• jurídica
• d) instrumento de outorga de poderes para
  representação da pessoa
• jurídica
• e) balanço patrimonial relativo ao último
  exercício
• f) outros documentos, conforme IN SRF
  650, 12/05/2006

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Credenciamento de Representantes para Acesso
  ao Siscomex
• Poderá ser credenciado a operar o Siscomex
  como representante de
• pessoa física ou jurídica, no exercício
  das atividades relacionadas com o
• despacho aduaneiro
• I - despachante aduaneiro
• II - dirigente ou empregado da pessoa
  jurídica representada
• III - empregado de empresa coligada ou
  controlada da pessoa jurídica
• representada e,
• IV - funcionário ou servidor
  especificamente designado, nos casos de
• habilitação na modalidade especial.

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Prazos e Intimações
• A unidade da SRF requerida deverá executar
  os procedimentos relativos à
• análise do requerimento de habilitação nos
  seguintes prazos, contados de
• sua protocolização
• I - trinta dias, no caso de habilitação na
  modalidade ordinária e
• II - dez dias, nas demais modalidades.

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa - Registro no Radar
• Senha para o Siscomex
• A entrega da senha para acesso ao Siscomex,
  será feita exclusivamente
• ao próprio interessado, habilitado,
  mediante seu comparecimento à
• unidade da SRF executora do procedimento de
  habilitação, não sendo
• admitida a entrega de senha a terceiro,
  mesmo mediante apresentação de
• procuração.

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Habilitando a empresa
• Registro do exportador e importador
• - As operações de importação e exportação
  somente poderão ser
• realizadas por pessoas físicas e
  jurídicas que estiverem inscritas no
• REI Registro de Exportadores e
  Importadores, da SECEX
• - A inscrição no REI é automática, no ato
  da primeira operação, sem
• maiores formalidades. No caso das
  pessoas físicas, estes deverão
• solicitar o cadastramento no REI ao
  DECEX Departamento de
• Operações de Comércio Exterior da
  SECEX.

Sujeito à legislação vigente
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PROJETO EXIM

• Preparação interna da empresa / Etapas a
  serem cumpridas
• Produção
• - Especificação técnica dos produtos
• - Previsão de venda (exportação) / compra
  (importação)
• - Cronogramas de entrega, embarque
• - Embalagem
• - Garantia da qualidade
• Comercial
• - Determinação dos parceiros / clientes
• - Proposta comercial detalhada
• - Entendimento das exigências do mercado
• - Entendimento dos trâmites da exportação /
  importação
• - Aceite do parceiro
• - Documentação completa

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• Preparação interna da empresa / Etapas a
  serem cumpridas
• Jurídico
• - Entendimento da legislação (tributária,
  regulamentação do mercado,
• fiscal, etc) no mercado local
  (importação) e no mercado de destino
• (exportação)
• - Aspectos contratuais carta de
  intenções, contrato de representação,
• contrato de exclusividade, etc
• Logística
• - Operação definida com relação aos
  transportes, agentes (cargas,
• aduaneiros, etc) e toda a estrutura de
  armazenagem
• Financeiros
• - Definição de financiamentos, formas de
  pagamento e provisões