Departamento Nacional de Auditoria do SUS DENASUS

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Ministério da Saúde Secretaria de Gestão
Estratégica Participativa
Departamento Nacional de Auditoria do SUS DENASUS
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 37ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 14/03/08
José Luiz Riani Costa
Diretor riani.costa_at_saude.gov.br Fones
(61) 3448-8385
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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE TRIGÉSIMA SETIMA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

• de março de 2008 14h às 16h
• ITEM 04
• Departamento Nacional de Auditoria do SUS
  DENASUS
• O que é o DENASUS e como funciona
• Como são feitas as auditorias e como são
  acompanhados os desdobramentos das mesmas
• Quadro de auditores
• Da Associação dos Auditores do Denasus
• Qual a visão do trabalho e quais as limitações
• Apresentação SGEP/MS
• UNASUS/MS

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Aquarela Toquinho / Vinicius de Moraes / G.Morra
/ M.Fabrizio
Um menino caminhaE caminhando chega no muroE
ali logo em frenteA esperar pela genteO futuro
está...
E o futuro é uma astronaveQue tentamos
pilotarNão tem tempo, nem piedadeNem tem hora
de chegarSem pedir licençaMuda a nossa vidaE
depois convidaA rir ou chorar...
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Administração Federal
Maior eficiência e eficácia na Gestão do Estado

• Complexidade do SUS
• Descentralização de ações e recursos

Competência de Gestão
Com o objetivo de reunir diversas estruturas
responsáveis pelas funções de apoio à gestão do
SUS, foi definida a reestruturação da Secretaria
de Gestão Participativa, que passou a ser
denominada Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa. (Decreto 5.841, de 13 de julho de
2006)
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Estrutura do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conselho Nacional de Saúde
Gabinete do Ministro
Secretaria Executiva
Consultoria Jurídica
Secretaria de Atenção à Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Secretaria de Vigilância em Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Departamento de Apoio à Gestão Participativa
Departamento de Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS
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Gestão Estratégica e Participativa

• Conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento
  da gestão do SUS, visando maior eficácia,
  eficiência e efetividade, por meio de ações que
  incluem
• apoio ao controle social,
• educação popular em saúde,
• mobilização social,
• busca da eqüidade,
• mecanismos de escuta,
• monitoramento e avaliação,
• auditoria.
• A SGEP tem a responsabilidade de acelerar e
  aperfeiçoar a implementação das práticas de
  gestão estratégica e participativa nas três
  esferas do SUS.

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Competências da Secretaria de Gestão Estratégica
e Participativa

• ...
• XI.formular e coordenar a implantação do Sistema
  Nacional de Auditoria do SUS, nas três esferas de
  Governo, realizando auditorias pertinentes ao
  nível federal
• ...
• XIV.fomentar a realização de estudos e pesquisas,
  por meio de acordos de cooperação com entidades
  governamentais e não-governamentais, que
  contribuam para o desenvolvimento do SUS e da
  Reforma Sanitária brasileira e
• XV.estabelecer mecanismos para a gestão da
  ética, com enfoque na conformidade de conduta
  como instrumento de sustentabilidade e melhoria
  da gestão pública do SUS, bem como acompanhar sua
  implementação no âmbito do Ministério da Saúde.

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Como a Auditoria é vista?

• Pelas demais áreas do Ministério da Saúde
• Pelos Gestores Estaduais e Municipais da Saúde
• Pelos prestadores de serviços de Saúde
• Pelos Conselhos de Saúde
• Pelos demais órgãos de controle
• Pelos meios de comunicação (mídia)
• Pelos usuários do SUS.

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Conceito de Auditoria (em Saúde)
SUS de A a Z Auditoria - Sistema Nacional de
Auditoria (SNA) Tem a responsabilidade de exercer
as atividades de auditoria e fiscalização no
âmbito do Sistema Único de saúde (SUS),
contribuindo para a qualidade da atenção à saúde
e para a cidadania. Verifica a conformidade com
os padrões estabelecidos ou detecta situações que
exijam maior aprofundamento avalia a estrutura
dos processos aplicados e os resultados
alcançados, de forma a aferir sua adequação aos
critérios e parâmetros exigidos de eficiência,
eficácia e efetividade nos procedimentos
praticados por pessoas naturais e jurídicas,
mediante exame analítico e pericial.
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Conceito de Auditoria SUS de A a Z (cont)
- Sistema Nacional de Auditoria (SNA) É
composto, em nível federal, pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão do
Ministério da Saúde (MS), responsável pela
avaliação das ações gerenciais e dos
procedimentos relacionados à assistência
ambulatorial e hospitalar, dos programas
estratégicos, dos projetos, das atividades ou dos
segmentos destes, com a finalidade de emitir
parecer sobre a promoção da assistência à saúde
ofertada à população, quanto ao aspecto da
eficiência, eficácia e economicidade. Objetiva,
também, constatar a regularidade das contas, da
execução de contratos, acordos, convênios e a
probidade na aplicação dos dinheiros públicos.
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Conceito de Auditoria SUS de A a Z (cont)

• Ao receber a demanda e/ou após avaliar a
  necessidade de realizar a ação, é gerada uma
  tarefa no Sistema de Auditoria (SISAUD),
  norteando a atividade a ser desencadeada.
• Após esse procedimento, programa-se a ação,
  define-se o período de execução e designa-se a
  equipe responsável, cabendo a esta a emissão do
  correspondente relatório, que será o produto
• da análise e cruzamento de dados gerados pelos
  diversos sistemas de informações do MS e de
  outras fontes (Fase Analítica), e
• da verificação in loco da realidade concreta
  (Fase Operacional).

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Conceito de Auditoria SUS de A a Z (cont)

• Cabe ao Denasus, além da realização de
  auditorias, fortalecer os componentes estaduais e
  municipais do Sistema Nacional de Auditoria (SNA)
  do SUS, visando
• unificar os processos e práticas de trabalho
  para os três entes federativos,
• contribuir para o aperfeiçoamento
  organizacional, normativo e de recursos humanos
  dos órgãos que compõem o SNA, por meio de
  mecanismos que busquem maior interação e troca de
  informações entre seus componentes,
  possibilitando um diagnóstico mais preciso das
  necessidades de desenvolvimento e ações de
  capacitação de recursos humanos para a assunção
  das responsabilidades em cada nível de gestão.

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Conceito de Auditoria SUS de A a Z (cont)
O gestor municipal tem a responsabilidade de
estruturar o componente local de auditoria, de
acordo com a complexidade da sua rede de
serviços. Deve buscar apoio técnico junto ao
componente estadual e federal do SNA.  
Recursos financeiros/liberação, Regulação da
atenção à saúde, Regulação do acesso à
assistência ou regulação assistencial, Regulação
estatal sobre o setor Saúde Lei n 8.080, de 19
de setembro de 1990 Decreto n 1.651, de 28 de
setembro de 1995.
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Conceito de Auditoria - DECRETO Nº 1.651/95)
Art. 2º O SNA exercerá sobre as ações e serviços
desenvolvidos no âmbito do SUS as atividades de
I - controle da execução, para verificar a sua
conformidade com os padrões estabelecidos ou
detectar situações que exijam maior
aprofundamento II - avaliação da estrutura, dos
processos aplicados e dos resultados alcançados,
para aferir sua adequação aos critérios e
parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e
efetividade III - auditoria da regularidade dos
procedimentos praticados por pessoas naturais e
jurídicas, mediante exame analítico e pericial.
Parágrafo único Sem embargo das medidas
corretivas, as conclusões obtidas com o exercício
das atividades definidas neste artigo serão
consideradas na formulação do planejamento e na
execução das ações e serviços de saúde.
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Conceito de Auditoria (em Saúde)
Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa
O DENASUS tem-se caracterizado como um órgão
relevante de controle interno no âmbito do SUS,
a partir de mudanças conceituais, normativas e
operacionais, em consonância com as diretrizes
do SUS, alterando a lógica da produção/faturamento
para a lógica da atenção aos usuários cidadãos
e em defesa da vida, incorporando a preocupação
com o acompanhamento das ações no âmbito do SUS e
análise dos resultados. A auditoria, vista como
instrumento de gestão para proteger e fortalecer
o SUS, contribui efetivamente para a alocação e
aplicação adequadas dos recursos e para a
qualidade da atenção oferecida aos cidadãos.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
DE AUDITORIA NO SUS



PPA Plano Plurianual
PNS Plano Nacional de Saúde
Relatório de Gestão

• Força de trabalho
• Orçamento Anual
• Bancos de Dados
• Legislação do SUS e outros normativos de
  interesse da auditoria
• Manuais
• Sistema de Auditoria SISAUD/SUS

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Força de Trabalho DENASUS


Houve uma redução substancial quanto ao número
de servidores do DENASUS nos últimos anos, com
destaque para o período de 1997 a 2000 e para o
ano de 2003, relacionada com as mudanças nas
regras para a aposentadoria na administração
pública.
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INSTRUMENTO DE TRABALHO PARA REGISTRO DAS
ATIVIDADES E RESULTADOS



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CONSULTA PÚBLICA AOS RESULTADOS



http//sna.saude.gov.br
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TAREFA (Geir Campos)
Morder o fruto amargo e não cuspir Mas avisar aos
outros o quanto é amargo Cumprir o trato injusto
e não falhar Mas avisar aos outros o quanto é
injusto Sofrer o esquema falso e não ceder Mas
avisar aos outros o quanto é falso Dizer também
que são coisas mutáveis E quando em muitos a
noção pulsar Do amargo, injusto e falso por
mudar Então, confiar à gente exausta o plano De
um mundo novo e muito mais humano.
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Aquarela Toquinho / Vinicius de Moraes / G.Morra
/ M.Fabrizio
Numa folha qualquerEu desenho um sol
amarelo(Que descolorirá!)E com cinco ou seis
retasÉ fácil fazer um castelo(Que
descolorirá!)Giro um simples compassoNum
círculo eu façoO mundo(Que descolorirá!)..
Nessa estrada não nos cabeConhecer ou ver o que
viráO fim dela ninguém sabeBem ao certo onde
vai darVamos todosNuma linda passarelaDe uma
aquarelaQue um dia enfimDescolorirá...
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Ações do DENASUS no fortalecimento do SNA

• Inclusão na SGEP e Criação da Coordenação-Geral
  de Infra-estrutura e Logística
• SISAUD/SUS
• Incorporação de técnicos ao DENASUS (Seleção)
• Criação da Gratificação da GDASUS
• Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e
  Auditoria (Educação permanente)
• Ampliação dos componentes Estaduais e Municipais
• Constituição da Comissão Corregedora Tripartite
• Valorização da Auditoria no Pacto pela Saúde e no
  Mais Saúde (componente Saúde do PAC)
• Instituição Termo de Ajuste Sanitário (TAS)-P.
  204/07
• Auditorias planejadas de Gestão e Alta
  Complexidade

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Desafios do DENASUS

• Criação da carreira de Auditor Federal do SUS
• Realização de concurso para Auditor Federal do
  SUS
• Revisão do valor da Gratificação da GDASUS
• Educação permanente dos profissionais SNA
• Garantia de infra-estrutura e logística para o
  processo de Auditoria
• Implementação de mais componentes Estaduais e
  Municipais do SNA
• Modificação do processo de responsabilização pelo
  ressarcimento nos casos de glosa (PFxPJ)
• Agilização do fluxo das Auditorias
• Estreitamento da relação com o controle social.

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ORAÇÃO DO AUDITOR
Senhor, Dai-me paciência para orientar os que
erram por desconhecimento Dai-me coragem para
enfrentar os que fazem malversação dos recursos
da saúde Mas, sobretudo, Senhor, Dai-me
discernimento para separar uma coisa da outra.
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Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS - ParticipaSUS

• Esta Política visa orientar as ações de governo
  na promoção e aperfeiçoamento da gestão social e
  democrática das políticas públicas no âmbito do
  SUS.
• Fundamentação da Política
• Deliberações das Conferências Nacionais de Saúde
• Plano Nacional de Saúde - PNS
• Constituição e LOS (8.080/90 e 8.142/90).
• Portaria 399/06 Pacto pela Saúde
• Implementação da Política
• Publicação (Portaria 3027/07) e efetivação
  (Portaria 3060/07)
• Divulgação em seminários que definirão os
  componentes estadual e municipal da Política.

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ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE
GESTÃO

• As atribuições e responsabilidades dos gestores
  federal, estaduais, do Distrito Federal e
  municipais, no âmbito da Política Nacional de
  Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm
  como base o Pacto pela Saúde.

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Atribuições e Responsabilidades do Gestor Federal
relacionadas a Auditoria

• Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito
  Federal e os municípios para a qualificação das
  atividades de monitoramento, avaliação e
  auditoria dos serviços vinculados ao SUS
• Coordenar a implantação do Sistema Nacional de
  Auditoria do SUS, nas três esferas de governo,
  bem como realizar auditorias no âmbito do MS
• Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais
  e municipais
• Estabelecer mecanismos para a gestão da ética,
  como instrumento de sustentabilidade e melhoria
  da gestão pública do SUS.

As Atribuições e Responsabilidades dos Gestores
Estaduais, Municipais e do DF relacionadas a
Auditoria seguem esta orientação, em suas
respectivas esferas.
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Estrutura do DENASUS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Coordenação de Sistemas de Informação
SEAUD (24) / DIAUD (2)
Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatizaçã
o e Cooperação Técnica
Coordenação Geral de Auditoria
Coordenação Geral de Infra-estrutura e
Logística
Coordenação de Auditoria das Regiões Sul e
Sudeste
Coordenação de Desenvolvimento
Coordenação de Auditoria das Regiões
Centro-Oeste e Norte
Coordenação de Normatização e Cooperação Técnica
Coordenação de Auditoria da Região Nordeste
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Missão do DENASUS

• Realizar auditoria no SUS, contribuindo para a
  qualificação da gestão, visando a melhoria da
  atenção e do acesso às ações e serviços de
  saúde.

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VISÃO DE FUTURO


Ser referência em auditoria, reconhecido pela
construção do SNA e sua contribuição para a
universalização do acesso e qualidade da atenção
à saúde no SUS.
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Auditoria do SUS

•   

O cenário

• Saúde como qualidade de vida
• Consciência cidadã com relação à saúde
• Descentralização dos recursos da saúde
• Controle social atuante
• Publicar informações
• Os Pactos pela saúde e de gestão

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• SNA Sistema Nacional de Auditoria
• e seus componentes
• Atribuições legais (Decreto N 1.651 de
  28/9/1995)

Ministério da Saúde Denasus, Diauds e Seauds
componente federal do SNA
Secretaria Estadual de Saúde componente estadual
do SNA
Secretaria Municipal de Saúde componente
municipal do SNA
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Sistema Nacional de Auditoria - SNA
Atribuições

• São atividades do SNA no âmbito do SUS
• Controle da execução, para verificar a sua
  conformidade com os padrões estabelecidos ou
  detectar situações que exijam maior
  aprofundamento
• Avaliação da estrutura, dos processos aplicados
  e dos resultados
• alcançados, para aferir sua adequação aos
  critérios e parâmetros exigidos de eficiência,
  eficácia e efetividade
• Auditoria da regularidade dos procedimentos
  praticados por pessoas naturais e jurídicas
  mediante exame analítico e pericial.