NOVOS PROCEDIMENTOS

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NOVOS PROCEDIMENTOS  RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO,CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
2

• Por que o título Novos Procedimentos?
•  
• Alteração substancial do fluxo de rotinas
  necessárias às mudanças que têm ocorrido no
  Sistema Federal de Educação.
• A expansão das Instituições Federais de Ensino.
• REUNI.
• Constituição da Rede Federal de Educação
  Profissional Científica e Tecnológica.

3

• Em 2007, foi estabelecido o Banco de Professor
  Equivalente (BPEQ), que possibilitou a reposição
  automática de professores nas Universidades.
•  
• Em 2010, foi estabelecido o Quadro de Referência
  dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA),
  também das Universidades
• Foi também criado o Banco de Professor
  Equivalente (BPEQ) para os Institutos Federais de
  Educação Científica e Tecnológica (IFETs).
• Além disso, foi estabelecido o Quadro de
  Referência dos Servidores Técnico-Administrativos
  (QRSTA) dos IFETs.
• Objetivo da constituição dos BPEQ e QRSTA dotar
  as Instituições de um instrumento de gestão, a
  fim de possibilitar a reposição automática de
  quadro profissional por meio de concurso
  público. 

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• Não é mais necessária a autorização do MPOG e do
  MEC para realizar concurso público e para fazer
  nomeações.
• No caso de surgir uma vaga, podemos colocá-la em
  concurso, respeitados os limites definidos em
  cada um desses instrumentos, ou seja, mediante
  deliberação das instâncias competentes de cada
  IFE e na forma do respectivo estatuto,
  independentemente de prévia autorização dos
  ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão
  (MPOG) e da Educação (MEC), concursos públicos
  para provimento de cargos vagos poderão ser
  realizados.

5
O QRSTA e a Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE)

• O Artigo 4º da Lei nº 11.091/2005 estabelece
• Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar
  anualmente a adequação do
• quadro de pessoal às sua necessidades, propondo
  ao Ministério da Educação,
• se for o caso, o seu redimensionamento,
  consideradas, entre outras, as
• seguintes variáveis
• I demandas institucionais
• II proporção entre os quantitativos da força
  de trabalho do Plano de Carreira e usuários
• III inovações tecnológicas e
• IV modernização dos processos de trabalho no
  âmbito da Instituição.

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• A Lei nº 11.091/2005 estabeleceu, portanto, a
  necessidade de realização do dimensionamento da
  força de trabalho. Mas o que este instrumento
  possibilita e por que guarda relação direta com a
  reposição de servidores e precisa estar
  articulado com o QRSTA?

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Programa de Dimensionamento da Força de
Trabalho (PDFT) e os Cargos Extintos ou em
extinção das classes A e B

• O QRSTA não permite a realização de concurso
  público para reposição de nenhum dos cargos
  posicionados nas classes A e B do PCCTAE.
• Em sua maioria são cargos extintos ou em extinção.

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• A Lei nº 9.632, de 7 de maio de 1998, que tratou
  da extinção de cargos definiu em seu Artigo 12º
• As atividades correspondentes aos cargos
  extintos ou em extinção, constantes dos Anexos
  desta Lei, poderão ser objeto de execução
  indireta, conforme vier a ser disposto em
  regulamento.
• Trata-se do que costumamos denominar de
  terceirização permitida em lei.

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Nesse sentido, o setor encarregado da gestão de
pessoas deverá

• fazer o controle sistemático do tempo de serviço
  para identificar prováveis aposentadorias dos
  ocupantes de cargos extintos ou em extinção
• identificar onde estão lotados esses servidores e
  que atividades desempenham
• identificar a que cargos essas atividades
  correspondem

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• verificar se as atividades identificadas podem
  ser objeto de contratação indireta. Se positivo,
  iniciar o processo de contratação previsto na
  Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993
• identificar se as atividades não são objeto de
  execução indireta após análise dos processos de
  trabalho para verificar se a sua execução pode
  ser ou já tem sido realizada por sistemas
  automatizados
• se positivo, quantas pessoas são necessárias
  naquele ambiente?
• se negativo, quantas pessoas são necessárias para
  realizá-las?

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• verificar a que cargos correspondem para
  solicitar ao MEC a redistribuição de códigos de
  vagas de cargos ativos para recomposição do
  QRSTA
• uma vez redistribuídos, ou havendo vaga daquela
  demanda no QRSTA, poderá ser desencadeado o
  concurso público.

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• O dimensionamento da força de trabalho também é
  fundamental para mapear os processos de trabalho
  e determinar o quantitativo de servidores
  necessário, por atividade, por setor e por
  unidade.
• Sem o dimensionamento, corre-se o risco de
  efetuar a reposição de uma vaga em um determinado
  setor apenas por ser o local de origem da vaga.
• Repor a vaga onde ocorreu a vacância, em
  detrimento de outro setor recém criado ou com
  maior perda sem reposição face o longo período
  sem autorização de concursos, pode ser um
  equívoco que dificulta a adequação da força de
  trabalho.

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• Neste ponto, os gestores de recursos humanos
  precisam ter como definição, se possível, do seu
  Conselho Superior que
• - ocorrida a vacância de um servidor, seja
  docente ou técnico-administrativo em educação, a
  vaga passa a integrar um banco de vacâncias da
  IFE e a sua alocação somente será feita após
  qualificação das demandas de cada unidade de
  trabalho.

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O PDFT e a relação Servidores Técnico-Administrat
ivos x Alunos. Servidores Técnico-Administrativo
s x Docentes

• Há que ser verificada qual a relação entre número
  de alunos e servidores técnico-administrativos e
  qual a relação servidores técnico-administrativos
  e cursos em que as aulas são realizadas em
  laboratórios ou em unidades com grande volume de
  laboratórios de pesquisa.
• O que essa relação vai implicar em maior ou em
  menor demanda de servidores técnico-administrativo
  s?
• O que as relações número de alunos e número de
  docentes significam na demanda de servidores
  técnico-administrativos?

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BANCO DE VAGAS

• O dimensionamento da força de trabalho implica,
  necessariamente, reunir todas as vacâncias em um
  banco da instituição, no mínimo, a partir do
  Decreto nº 7.232/2010, 7311/2010, 7312/2010.
• A partir desse decreto, associado ao PDFT, a vaga
  precisa deixar de ser propriedade de cada
  unidade, seção ou divisão onde encontrava-se
  lotado o servidor que a originou, para constituir
  um banco de vagas da IFE e permitir a
  redistribuição dos novos servidores de acordo com
  o estudo dos processos de trabalho, das demandas
  institucionais e da relação aluno-servidor.

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• Essa é uma decisão que poderá facilitar a
  reposição da força de trabalho, sob pena de
  encontrar dificuldades na alocação dos novos
  concursados, por não se ter definições e
  argumentos técnicos para efetuar a alocação de
  concursados.
• Há que se verificar, embora seja proibido por
  lei, se há servidores em desvio de função.
• Esse problema ocorre em função das readaptações
  por laudo médico que podem ocorrer, ou com
  limitação das atribuições, ou pelo exercício de
  atividade similar.

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• Se o readaptando foi deslocado das funções
  originais de seu cargo e passou a exercer outras,
  no momento da sua reposição, há que se ter o
  cuidado para que não seja feita somente em razão
  da denominação do cargo, em detrimento das
  atribuições efetivamente exercidas.
• Como identificar o quantitativo necessário de
  pessoal para suprir o absenteísmo e as licenças
  de concessão obrigatória?
• O QRSTA não criou a possibilidade de contratação
  pela Lei nº 8.745/1993.

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• Em um processo de reposição automática de vagas,
  previsto no BPEQ e no QRSTA, a possibilidade de
  nomeação de servidoras ainda em idade fértil é
  muito grande. A licença maternidade, que hoje é
  de 6 meses, indica a necessidade de se adequar o
  quantitativo de força de trabalho para suprir
  esse tipo de licença. Esse quantitativo pode ser
  bem definido por meio do PDFT.
• Quantitativo de servidores próximos ou que já
  adquiriram tempo para aposentadoria como
  quantificar e promover um concurso que me permita
  saldo suficiente de concursados para um período
  maior de tempo?

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• O RH não deve apenas realizar concursos públicos
  para reposições automáticas, em detrimento de
  outras atividades também importantes, como
  programas de capacitação e qualificação,
  avaliação de desempenho e avaliação de estágio
  probatório, programa de qualidade de vida no
  trabalho e outros de sua responsabilidade ou
  competência.
• Quantos servidores a IFE ainda possui em efetivo
  exercício ocupantes dos cargos extintos ou em
  extinção? Em quanto tempo será necessária a
  reposição? Para quais cargos será solicitada ao
  MEC a reposição?

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• Para o cargo que a IFE realmente necessita, já há
  concursado? Qual a validade do concurso? Se não
  há concursado, qual a previsão de realização do
  certame? Qual o cronograma? É ano eleitoral que
  implica proibição de nomeação? Que cuidados
  devemos ter na elaboração desse cronograma?
• Responder a essas questões é de fundamental
  importância para a realização de um concurso
  público de qualidade e, por consequência, para
  ter maior eficiência e efetividade na reposição
  da força de trabalho.

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Recrutamento e Seleção e Requisitos de Ingresso
principais problemas

• Exigência de experiência x prova prática temos
  cerca de 60 cargos posicionados no nível de
  classificação C, para os quais exige-se
  experiência, e na classe D são 24. Trata-se de
  um requisito que traz consigo muita subjetividade
  para a avaliação. O que deve ser considerado como
  documento hábil para provar a experiência
  registro em carteira de trabalho? Declaração da
  empresa em que trabalhou, constando as atividades
  exercidas? Como identificar a idoneidade desses
  documentos?
• Uma maneira de comprovar a experiência é a
  realização de uma prova prática bem estruturada.
  Isso requer tempo e um cronograma adequado, sob
  pena de a prova prática não ter nenhuma eficácia.

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• Cargos da classe E e registro no Conselho
  Fiscalizador da Profissão alguns Conselhos estão
  requerendo a lista dos ocupantes de determinados
  cargos e verificando se estão com a situação
  regularizada.
• Curso de Ciência da Informação x Conselho de
  Biblioteconomia o Conselho de Biblioteconomia
  não registra o diploma do curso de Ciência da
  Informação.
• Cargo de coreógrafo curso superior de dança não
  incluído no rol de profissionais que podem
  concorrer a esse cargo.

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• Nível de escolaridade técnico profissionalizante
  x curso superior (técnico de contabilidade e
  contador técnico de laboratório x biólogo e/ou
  químico). Segundo Nota Técnica da SRH, enquanto a
  Lei nº 11.091/2005 não for alterada, não é
  possível dar posse a candidato a uma vaga, por
  exemplo, de cargo técnico de contabilidade, que
  não possua o curso profissionalizante em nível
  médio de técnico de contabilidade mas possua
  diploma de nível superior de ciências contábeis.
  Há várias demandas judiciais favoráveis e
  desfavoráveis aos candidatos.

24
CONCURSO PÚBLICO E SELEÇÃO PÚBLICA

• O que é necessário para iniciar o procedimento de
  realização de concurso ou seleção pública?

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• Para reposição de vaga do quadro efetivo
• Técnico-Administrativo em Educação vagas
  permitidas no QRSTA
• Docente Efetivo espaço no BPEQ e código de
  vaga.
• Professor Substituto vaga decorrente de
  exoneração ou demissão, falecimento,
  aposentadoria, afastamento para capacitação e
  afastamento ou licença de concessão obrigatória
  nomeação para ocupar cargo de direção de reitor,
  vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.
• Professor Temporário para suprir demandas
  decorrentes da expansão das Instituições Federais
  de Ensino, respeitados os limites e as condições
  fixados em ato conjunto dos ministérios do
  Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da
  Educação (MEC). 

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• CONCEITOS
• Concurso público processo de seleção de natureza
  competitiva, aberto ao público em geral, para
  provimento de cargo público em caráter efetivo,
  cujas regras serão definidas em edital.
• Seleção pública processo de seleção
  simplificado, de natureza competitiva, aberto ao
  público em geral, para atender necessidade
  temporária de excepcional interesse público.
  Utilizado para contratação de docentes, por tempo
  determinado, nos casos autorizados em Lei
  (professor substituto e temporário).

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• O Artigo 10 do Decreto nº 6.944/2009 estabelece
  que é competência do Ministro de Estado do
  Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a
  realização de concursos públicos nos órgãos e
  entidades da administração pública federal
  direta, autárquica e fundacional e decidir sobre
  o provimento de cargos e empregos públicos, bem
  como expedir os atos complementares necessários
  para este fim.
• No caso do BPEQ e do QRSTA, esse artigo não
  procede.

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INFORMAÇÕES GERAIS

• O concurso será de provas ou de provas e títulos,
  podendo ser realizado em duas etapas, conforme
  dispuserem a lei e o regulamento do respectivo
  plano de carreira. (Art. 11 da Lei nº 8.112/90
  Art. 13 do Decreto nº 6.944/2009)
• A validade dos concursos públicos poderá ser de
  até 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
  (Art. 12 da Portaria MPOG nº 450/2002)
• Prescinde de autorização do Ministro de Estado do
  Planejamento, Orçamento e Gestão, o provimento de
  cargo docente e contratação de professor
  substituto, observado o limite que cada
  universidade federal se encontra autorizada a
  manter em seu quadro docente, conforme norma
  conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento,
  Orçamento e Gestão e da Educação. (Art. 10, 2º,
  do Decreto nº 6.944/2009 Portaria
  Interministerial MEC/MP nº 22/2007 Decreto nº
  7.232/2010)

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• O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
  Gestão poderá, excepcionalmente, autorizar a
  realização de concurso público para formação de
  cadastro reserva para provimento futuro, de
  acordo com a necessidade, de cargos efetivos
  destinados a atividades de natureza
  administrativa, ou de apoio técnico ou
  operacional dos planos de cargos e carreiras do
  Poder Executivo federal. (Art. 12 do Decreto nº
  6.944/2009)
• Para a realização do concurso e nomeação de
  candidato habilitado, deverá ser verificada a
  existência de vagas no banco de equivalência, no
  caso de concurso para a Carreira de Docente do
  Magistério Superior, e no quadro de referência,
  no caso dos Técnico-Administrativos. (Decreto nº
  7.232/2010 Portaria Interministerial MEC/MP nº
  22/2007)

30

•  
• O valor cobrado a título de inscrição no concurso
  público será fixado em edital, levando-se em
  consideração os custos estimados indispensáveis
  para a sua realização, e ressalvadas as hipóteses
  de isenção nele expressamente previstas,
  respeitado o disposto no Decreto no 6.593, de 2
  de outubro de 2008. (Art. 15 do Decreto nº
  6.944/2009)

31

• O órgão ou entidade responsável pela realização
  do concurso público homologará e publicará no
  Diário Oficial da União a relação dos candidatos
  aprovados no certame, classificados de acordo com
  o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, por ordem de
  classificação. (Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009)
• A nomeação ou contratação dos candidatos
  obedecerá rigorosamente à ordem de classificação
  do concurso público. (Art. 14, 2º, da
  Portaria/MP nº 450/2002)
• Às pessoas portadoras de deficiência será
  assegurado o direito de se inscreverem em
  concurso público para provimento de cargo cujas
  atribuições sejam compatíveis com a deficiência
  de que são portadores para tais pessoas serão
  reservadas até 20 (vinte por cento) das vagas
  oferecidas no concurso. (Art. 5º, 2º, da Lei nº
  8.112/90)

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO E DE SELEÇÃO PÚBLICA

• Edital é o instrumento utilizado para abertura de
  concurso público para provimento de cargo
  efetivo, com a finalidade de orientar o público
  em geral e, em especial, às pessoas interessadas.
• INFORMAÇÕES GERAIS
• O edital do concurso deverá ser publicado
  integralmente no Diário Oficial da União, com
  antecedência mínima de 60 dias da realização da
  primeira prova, e divulgado no sítio oficial do
  órgão ou entidade responsável pela realização do
  concurso público e da instituição que executará o
  certame, logo após a sua publicação. (Art. 18, I
  e II, do Decreto nº 6.944/2009)

33
No edital de abertura de inscrições deverão
constar, pelo menos, as seguintes informações
(Art. 19, do Decreto nº 6.944/2009)

• identificação da instituição realizadora do
  certame e do órgão ou entidade que o promove
• menção ao ato ministerial que autorizar a
  realização do concurso público, quando for o
  caso
• número de cargos ou empregos públicos a serem
  providos
• quantitativo de cargos ou empregos reservados às
  pessoas com deficiência e critérios para sua
  admissão, em consonância com o disposto nos
  artigos 37 a 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de
  dezembro de 1999

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• denominação do cargo ou emprego público, a classe
  de ingresso e a remuneração inicial,
  discriminando-se as parcelas que a compõem
• lei de criação do cargo, emprego público ou
  carreira, e seus regulamentos
• descrição das atribuições do cargo ou emprego
  público
• indicação do nível de escolaridade exigido para a
  posse no cargo ou emprego
• indicação precisa dos locais, horários e
  procedimentos de inscrição, bem como das
  formalidades para sua confirmação

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• número de etapas do concurso público, com
  indicação das respectivas fases, seu caráter
  eliminatório ou eliminatório e classificatório, e
  indicativo sobre a existência e condições do
  curso de formação, se for o caso
• informação de que haverá gravação em caso de
  prova oral ou defesa de memorial
• explicitação detalhada da metodologia para
  classificação no concurso público
• exigência, quando cabível, de exames médicos
  específicos para a carreira ou de exame
  psicotécnico ou sindicância da vida pregressa

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• regulamentação dos meios de aferição do
  desempenho do candidato nas provas, observado o
  disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
  2003
• fixação do prazo de validade do concurso e da
  possibilidade de sua prorrogação
• disposições sobre o processo de elaboração,
  apresentação, julgamento, decisão e conhecimento
  do resultado de recursos

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• valor da taxa de inscrição e hipóteses de
  isenção
• orientações para a apresentação do requerimento
  de isenção da taxa de inscrição, conforme
  legislação aplicável
• indicação da documentação a ser apresentada no
  ato de inscrição e quando da realização das
  provas, bem como do material de uso não permitido
  nesta fase
• enunciação precisa das disciplinas das provas e
  dos eventuais agrupamentos de provas e
• indicação das prováveis datas de realização das
  provas.

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• A escolaridade mínima, e a experiência
  profissional, quando exigidas, deverão ser
  comprovadas no ato de posse no cargo ou emprego,
  vedada a exigência de comprovação no ato de
  inscrição no concurso público ou em qualquer de
  suas etapas, ressalvado o disposto em legislação
  específica.
• Admite-se a redução do prazo de que trata o Art.
  18, do Decreto nº 6.944/2009, observado o mínimo
  de 30 (trinta) dias, para a realização de
  concursos para Professores do Magistério Superior
  Federal, Professores de Educação Básica, Técnica
  e Tecnológica e Técnico-Administrativos em
  Educação, no âmbito das instituições federais de
  ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
  (Art. 1º da Portaria MEC nº 1.134/2009)

39
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• 1. Artigo 16 da Lei nº 6.815, de 19/08/80, com
  alterações da Lei nº 6.964, de 09/12/81 (DOU
  10/12/81).
• 2. Artigos 12, 13 e 22 do Anexo ao Decreto nº
  94.664, de 23/07/87 (DOU 24/07/87).
• 3. Artigos 9º, 19 e 20 da Portaria MEC nº 475, de
  26/08/87 (DOU 31/08/87).
• 4. Artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
  com redação dada pela Emenda Constitucional nº
  19, de 04/06/98 (DOU 05/06/98).
• 5. Artigos 5º, 1º e 2º, 10, 11 e 12, da Lei nº
  8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

40

• 6. Artigo 5º, 3º, da Lei nº 8.112/90 (DOU
  12/12/90), parágrafo incluído pela Lei nº 9.515,
  de 20/11/97 (DOU 21/11/97).
• 7. Artigo 11, da Lei nº 8.112/90 (DOU 12/12/90),
  com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97
  (DOU 11/12/97).
• 8. Nota Técnica COGEN-SRH/MP nº 7, de 28/09/99.
• 9. Decreto nº 6944, de 21/08/2009.
• 10. Portaria nº 450, de 06/11/2002 (DOU
  07/11/2002).
• 11. Decreto nº. 7.232/2010, de 19/07/2010.
• 12. Portaria Interministerial MEC/MP nº 22/2007.
• 13. Portaria MEC nº. 1134, de 02/12/2009.

41

• OBRIGADA PELA ATENÇÃO E PACIÊNCIA,
• CÁRMEN REGINA MAIA
• SETEC/MEC
• carmen_at_ufmg.br
• www.ufmg.br/prorh
• (31) 3409.4529