NOVO C

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DIREITO DE EMPRESA Visão panorâmica,
atualidades e aspectos polêmicos
Prof. Luiz Gustavo Combat Vieira
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O Conceito de Empresário

• Pessoa Física ou Jurídica que exerce
  profissionalmente atividade econômica organizada
  para a produção ou a circulação de bens ou de
  serviços (CC, art. 966)
• Ressalva não é empresário quem exerce atividade
  intelectual, de natureza científica, literária ou
  artística.
• O conceito de Empresário é mais amplo que o de
  Comerciante. Produtores Rurais e Prestadores de
  Serviço.
• Repercussões Registro, Falência e Recuperação
  Judicial

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Empresário Rural e Falência

• Art. 971. O empresário, cuja atividade rural
  constitua sua principal profissão, pode,
  observadas as formalidades de que tratam o art.
  968 e seus parágrafos, requerer inscrição no
  Registro Público de Empresas Mercantis da
  respectiva sede, caso em que, depois de inscrito,
  ficará equiparado, para todos os efeitos, ao
  empresário sujeito a registro.
• Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o
  exercício de atividade própria de empresário
  rural e seja constituída, ou transformada, de
  acordo com um dos tipos de sociedade empresária,
  pode, com as formalidades do art. 968, requerer
  inscrição no Registro Público de Empresas
  Mercantis da sua sede, caso em que, depois de
  inscrita, ficará equiparada, para todos os
  efeitos, à sociedade empresária.

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Sociedade Simples Limitada e Falência

• Art. 982. Salvo as exceções expressas,
  considera-se empresária a sociedade que tem por
  objeto o exercício de atividade própria de
  empresário sujeito a registro (art. 967) e,
  simples, as demais.
• Parágrafo único. Independentemente de seu objeto,
  considera-se empresária a sociedade por ações e,
  simples, a cooperativa.
• Art. 983. A sociedade empresária deve
  constituir-se segundo um dos tipos regulados nos
  arts. 1.039 a 1.092 a sociedade simples pode
  constituir-se de conformidade com um desses
  tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas
  que lhe são próprias.

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• SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES (Art. 977)
• Possibilidade
• Vedações (retrocesso legal)
• a) Regime de comunhão universal de bens
• b) Regime da separação obrigatória
• Como poderão associar-se pessoas casadas sob o
  regime comunitário?
• Como ficam as sociedades já existentes?

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ADAPTAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

• a) Dos prazos para o seu cumprimento (art.
  2031)
• b) Do registro no Órgão Competente

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• SUPRESSÃO DA OUTORGA CONJUGAL PARA ALIENAÇÃO DE
  BENS IMÓVEIS (Art. 978)
• O empresário casado poderá, sem outorga conjugal,
  alienar imóveis que integrem o patrimônio da
  empresa ou gravá-los de ônus real

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A PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

• ? A DESCONSIDERAÇÃO LATO SENSU DIREITO MATERIAL

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RESPONSABILIDADE DE PREPOSTOS

• ADMINISTRADORES
• CONTADORES

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ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO

• HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO DE CONHECIMENTO?

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EMPRESAS OFF SHORES

• COMO APLICAR A DESCONSIDERAÇÃO A SOCIEDADES NAS
  QUAIS TODAS AS AÇÕES SÃO AO PORTADOR?
• VÍRUS E ANTIVÍRUS

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ESPÉCIES DE SOCIEDADES

• SISTEMA ANTERIOR
• A SOCIEDADES CIVIS
• B SOCIEDADES COMERCIAIS
• 1 - Sociedade em comandita simples
• 2 - Sociedade em nome coletivo
• 3 - Sociedade de capital e indústria
• 4 - Sociedade por quotas de resp. limitada
• 5 - Sociedade anônima
• 6 - Sociedade em comandita por ações
• C SOC. NÃO PERSONIFICADAS
• Sociedades Irregulares
• Sociedade em conta de participação

• SISTEMA DO NOVO CÓDIGO
• A SOCIEDADES SIMPLES
• B SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
• 1 - Sociedade em comandita simples
• 2 - Sociedade em nome coletivo
• 3 - Sociedade de capital e indústria
• 4 - Sociedade limitada
• 5 - Sociedade anônima
• 6 - Sociedade em comandita por ações
• C SOC. NÃO PERSONIFICADAS
• Sociedade em comum
• Sociedade em conta de participação

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Controle Societário

• O caso CEMIG
• O caso Granja Resende

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O CONTROLE NA LIMITADA

• DEUS 75 1
• DEMIURGO 661
• DITADOR 501

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O CONTROLE NA S/A

• Art. 15. As ações ... são ordinárias,
  preferenciais ou de fruição.
• 2º O número de ações preferenciais sem direito
  a voto, ou sujeitas a restrição no exercício
  desse direito, não pode ultrapassar 50
  (cinqüenta por cento) do total das ações
  emitidas. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº
  10.303, de 31.10.2001)
• Nota Assim dispunha o parágrafo alterado" 2º.
  O número de ações preferenciais sem direito a
  voto, ou sujeitas a restrições no exercício desse
  direito, não pode ultrapassar dois terços do
  total das ações emitidas."

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O CONTROLE NA S/A

• Art. 116. Entende-se por acionista controlador a
  pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de
  pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob
  controle comum, que
• a) é titular de direitos de sócio que lhe
  assegurem, de modo permanente, a maioria dos
  votos nas deliberações da assembléia geral e o
  poder de eleger a maioria dos administradores da
  companhia e
• b) usa efetivamente seu poder para dirigir as
  atividades sociais e orientar o funcionamento dos
  órgãos da companhia.
• Parágrafo único. O acionista controlador deve
  usar o poder com o fim de fazer a companhia
  realizar o seu objeto e cumprir sua função
  social, e tem deveres e responsabilidades para
  com os demais acionistas da empresa, os que nela
  trabalham e para com a comunidade em que atua,
  cujos direitos e interesses deve lealmente
  respeitar e atender.

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O CONTROLE NA S/A

• A facilidade na captação de recursos, aliada à
  menor diluição do controle, tornam a SA uma
  máquina jurídica da coletar capitais.
• 251 CONTROLE

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CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS
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A DIFICULDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS NO
BRASIL

• MERCADO FINANCEIRO juros estratosféricos
• MERCADO DE CAPITAIS caro e elitizado
• APOIO GOVERNAMENTAL amigos do Rei

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ALTERNATIVA CAPTAÇÃO INTERNACIONAL DE
RECURSOSFUNDING
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• FASES DA CAPITALIZAÇÃO EMPRESAS (FUNDING)
• 1 SEED MONEY
• 2 VENTURE CAPITAL
• 3 PRIVATE EQUITY
• 4 IPO (INITIAL PUBLIC OFFER)

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À GUISA DE CONCLUSÃO SOBRE A CAPITALIZAÇÃO DE
EMPRESAS

• Por que não buscarmos o dinheiro dos gringos?
• Ser marxista hoje é defender o capital produtivo
  do capital especulativo.

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NOME EMPRESARIAL, MARCA E DOMÍNIO
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SOCIEDADES EM ESPÉCIE
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SOCIEDADES SIMPLES

• - Aplicação eletiva das normas das sociedades
  empresárias.
• - Possibilidade de contribuição em serviços.
• - Responsabilidade dos sócios
• - Alterações contratuais e deliberações
  societárias
• - Cessão das quotas
• - Exclusão de sócios via judicial

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SOCIEDADES SIMPLES

• DA ADMINISTRAÇÃO
• Administrador será nomeado no contrato ou em
  instrumento separado
• Sócio administrador nomeado em contrato
• possui poder irrevogável, salvo destituição
  judicial
• Revogabilidade do poder de administração
  concedido a sócios em ato separado, ou a
  terceiros
• Responsabilidade perante a sociedade e terceiros
  no caso de culpa

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• - Generalidades
• - Regulamentação legal

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• DAS QUOTAS (art. 1055)
• - Da integralização do Capital Social
• - Da Cessão das Quotas
• - Penhorabilidade
• - Partes Beneficiárias e Debêntures

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• ADMINISTRAÇÃO (art. 1.060)
• - Designação no contrato ou em ato separado
  (livro de atas)
• - Dos Administradores Sócios (destituição 2/3)
• - Dos Administradores não Sócios (nomeação 2/3)

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• DO CONSELHO FISCAL(art. 1.066)
• Órgão de instalação facultativa
• Poder do sócio minoritário
• Das suas Atribuições
• Da Responsabilidade do Conselho Fiscal
• Da Remuneração dos Conselheiros

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS (art. 1.071)
• FORMA
• - Assembléia
• - Reuniões
• QUORUNS
• - De instalação (art. 1074)
• - De deliberação (art. 1076)
• Qualificado (3/4)
• Maioria absoluta (metade do capital social)
• Maioria simples (metade dos quotistas presentes)

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• O SÓCIO QUOTISTA
• - Exclusão (art. 1085)
• - Retirada (art. 1077)

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE A
  SOCIEDADE E TERCEIROS

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DAS SOCIEDADES LIMITADAS

• DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
• (art. 1.087)
• Pela declaração de Falência
• Por consenso unânime dos sócios
• Por deliberação dos sócios Soc. Prazo
  Indeterminado
• Por falta de pluralidade de sócios
• Pela extinção de autorização para funcionar
• Por vencimento do prazo de duração - Prazo
  Determinado

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• OBRIGADO!