Processo de Transi

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Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de
capital fechado

• Equipe
• André Dantas Vieira (Responsável)
• Eduardo Mazza Batista
• José Tiago de A. Lins Rolim
• Leonardo Arcanjo
• Rodrigo Araújo

28 de junho de 2004
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Objetivo

• Apresentar as novas características da estrutura
  organizacional na parte executiva de uma empresa
  que pretende passar da posição de Ltda para SA
• Levantamento de Documentos

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Estrutura Organizacional Ltda

• Parte Executiva
• Sócios administradores

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Estrutura Organizacional SA

• Parte Executiva
• Assembléia Geral
• Conselho de Administração
• Diretoria
• Conselho Fiscal

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Estrutura Organizacional SA

• Assembléia Geral
• Formada por acionistas com ou sem direito a voto
• Assembléia Geral Ordinária
• Época certa definida por lei (4 meses após o
  término do exercício social)
• Somente assuntos do art. 132 da Lei de Sociedades
  Anônimas
• Assembléia Geral Extraordinária
• Qualquer outra deliberação. Ex Eleição de
  administradores, distribuição de lucros,
  aprovação de contas.
• Convocada pelo Conselho de Administração

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Estrutura Organizacional SA

• Conselho de Administração
• Facultativo (para fechada)
• Constituído no mínimo por 3 pessoas físicas
  acionistas
• Membros eleitos pela Assembléia
• Órgão para auxiliar na tomada de decisões

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Estrutura Organizacional SA

• Diretoria
• Órgão responsável pela execução das decisões
  tomada pela Assembléia e o Conselho de
  Administração
• Representação Legal da Sociedade
• No mínimo duas pessoas físicas, acionistas ou
  não, eleitos pelo Conselho de Administração
• No máximo 1/3 do Conselho de Administração

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Estrutura Organizacional SA

• Conselho Fiscal
• Controle dos órgãos de administração
• Protege os interesse dos acionistas e da
  sociedade
• No mínimo 3, e no máximo 5 pessoas físicas,
  acionistas ou não.
• Os membros da administração e diretoria NÃO podem
  sem membros do Conselho Fiscal

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Documentos

• Estatuto Social (Contrato Social)
• Ata de Assembléia
• Ata de Eleição de Diretoria
• Livro de Ações

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Processo de Transição de uma Ltda para uma SA de
capital fechado

• Equipe
• André Dantas Vieira (Responsável)
• Eduardo Mazza Batista
• José Tiago de A. Lins Rolim
• Leonardo Arcanjo
• Rodrigo Araújo

28 de junho de 2004