ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE

1
ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE

• Norberto Bobbio

• Para uma teoria geral da política

2
A grande dicotomiaPÚBLICO x PRIVADO

• É denominada uma grande dicotomia por dois
  motivos
• 1- Divide o universo em duas esferas
  reciprocamente exclusivas que englobam nelas
  todos os entes.
• 2- Tende a convergir em sua direção outras
  dicotomias.

3
Definição dos termos da dicotomia

• Definidos independentemente um do outro, ou
  apenas um é definido e o outro ganha conotação
  negativa.
• 1-Defini-se o termo forte. (Ex Públicoforte)
• 2-Consequentemente, o outro termo é o fraco (Ex
  Privadofraco)
• 3-Fraconão-forte. Assim,
• Privado não-público

4
Os limites dos termos

• Ambos delimitam-se reciprocamente no sentido de
  que a esfera do público chega até onde começa a
  esfera do privado e vice-versa.
• A discussão secular entre eles é geralmente
  acompanhada e complicada por juízos de valor
  contrapostos, pois ao aumentar a esfera do
  privado diminui-se a do público. Do mesmo modo,
  ao aumentar a do público, a do privado é
  enfraquecida.

Onde ocorre a dicotomia

• Em grupos sociais onde já ocorreu a diferenciação
  entre o que pertence à coletividade e o que
  pertence aos singulares. De modo geral, entre a
  sociedade global e eventuais grupos menores, como
  a família, por exemplo.

5
AS DICOTOMIAS CORRESPONDENTES

• Público x Privado possui relevância conceitual,
  classificatória e até axiológica. Nela convergem
  outras dicotomias tradicionais e recorrentes que
  a completam e até podem substituí-las.
• A seguir, ilustramos as três principais
  destacadas por Noberto Bobbio
• Sociedade de iguais X Sociedade de desiguais
• Lei X Contrato
• Justiça Comutativa X Justiça Distributiva

6
Sociedade de iguais X Sociedade de desiguais
IGUAIS DESIGUAIS
-Irmãos -Parentes -Amigos -Hóspedes -Estado -Família -Deus versus homens

• Sendo o Direito um ordenamento de relações
  sociais, pode-se dividir em dois tipos de
  relações entre iguais e entre desiguais.

Sociedade de desiguais

• O Estado é caracterizado por relações de
  subordinação ente governantes e governados, entre
  detentores do poder de comando e destinatários do
  dever de obediência, que são relações de
  desiguais.

Sociedade de iguais

• A sociedade natural dos jusnaturalistas ou a
  sociedade de mercado dos economistas são relações
  de iguais (também chamada de coordenação), na
  medida em que são elevados a modelo de uma esfera
  privada contraposta à esfera pública.

7
NOTAS
IGUAIS DESIGUAIS
-Estado de natureza -Esfera econômica -Sociedade civil -Estado civil -Esfera política -Estado político

• A família é direcionada à esfera privada quando é
  superada por uma organização mais complexa
  (cidade, Estado, etc.)

• Para KANT, o público refere-se ao positivismo,
  poder coativo, pertencente ao soberano. Já o
  privado, ao naturalismo, e se fundamenta na
  propriedade e contrato.

8
Lei x Contrato

• Negócio jurídico.
• Lei PÚBLICA. Contrato PRIVADO.
• Direito público posto pelo detentor do supremo
  poder e reforçado pela coação, assume forma
  específica de lei.
• Direito privado conjunto das normas que os
  singulares estabelecem para regular suas
  recíprocas relações mediante acordos bilaterais,
  isto é, independentemente da regulamentação
  pública, sobre o princípio da reciprocidade.

9
Doutrina do Direito Natural

• Quando não há um poder público, o contrato é a
  forma típica com que os indivíduos singulares
  regulam suas relações no estado de natureza.

• Por que o contrato não é encarado como um
  fundamento legítimo do Estado?
• 1- Porque ele é revogável pelas partes,
  diferentemente do vínculo que une o Estado aos
  cidadãos, o qual é permanente e irrevogável
• 2- Porque o Estado pode requerer o sacrifício da
  vida dos cidadãos, que é um bem contratualmente
  indisponível.

10
Justiça comutativa X distributiva

• Justiça comutativa preside às trocas. Pretende
  que duas coisas sejam trocadas de forma justa, e,
  para isso, ambas devem ter igual valor. O bem se
  troca pelo bem (no comércio, dinheiro por
  mercadoria no trabalho, a remuneração pelas
  tarefas) e o mal se troca pelo mal (no direito
  civil, a justa indenização pelo dano no direito
  penal, a pena pelo crime). Ela regula a sociedade
  de iguais.
• Justiça distributiva a autoridade pública é
  responsável pela distribuição de honras e/ou
  obrigações. Pretende que seja dado a cada um o
  que lhe cabe com base em critérios variáveis
  segundo a diversidade das situações ou segundo os
  pontos de vista. A cada um segundo o mérito, a
  necessidade ou o trabalho. Regula a sociedade de
  desiguais.

11
A cautela necessária para tais correspondências

• A coincidência entre as dicotomias jamais é
  perfeita. Um exemplo é família dentro do Estado,
  ela é um instituto de direito privado, mas, ao
  mesmo tempo, uma sociedade de desiguais, e esta
  regida pela justiça distributiva. Outro exemplo é
  a sociedade internacional é uma sociedade de
  iguais (formalmente) e regida pela justiça
  comutativa, habitualmente referida à esfera do
  público.

12
REGRA GERAL

• Excluindo os casos-limites expostos, de modo
  geral, tem-se a seguinte regra de divisão

-DIREITO PRIVADO -JUSTIÇA COMUTATIVA -SOCIEDADE DE IGUAIS -CONTRATO -DIREITO PÚBLICO -JUSTIÇA DISTRIBUTIVA -SOCIEDADE DE DESIGUAIS -LEI
13
O uso axiológico da grande dicotomia

• Público/privado possuem também um significado
  valorativo. No seu uso descritivo comum, como
  visto anteriormente, são tidos como
  contraditórios. Do mesmo modo, o significado
  valorativo de um tende a ser oposto ao do outro,
  no sentido de que se um é tido como positivo, o
  outro será visto como negativo, ou vice-versa.
  Daí derivam duas concepções diversas da relação
  entre público e privado o PRIMADO DO PRIVADO
  sobre o público e o PRIMADO DO PÚBLICO sobre o
  privado.

14
O primado do privado

• Se afirma através da difusão e recepção do
  direito romano no Ocidente. Assim, o direito
  privado romano, embora tendo sido na origem um
  direito positivo e histórico, transforma-se
  através da obra secular de juristas, glosadores e
  outros, num direito natural, até tornar-se
  novamente em positivo, com validade absoluta,
  considerando-o dessa forma como direito da razão,
  isto é, de um direito cuja validade passa a ser
  reconhecida independentemente das circunstâncias
  de tempo e lugar.

15
O primado do privado

• Hegel direito privado é o direito abstrato e
  direito público é o direito constitucional.
• Marx quando fala de direito e desenvolve uma
  crítica ideológica a ele, refere-se sempre ao
  direito privado. A este, ele critica sua
  identificação com o direito burguês, e ao direito
  público, a sua concepção tradicional do Estado e
  do poder político.
• Kelsen direito privado é como relações
  jurídicas, como relações de direito, no
  sentido mais próprio e estrito do termo, enquanto
  o direito público é visto como relações de poder.

16
O primado do privado

• Um dos eventos que revela a persistência do
  direito privado sobre o público é a resistência
  que o direito de propriedade opõe à ingerência do
  poder soberano, e portanto ao direito por parte
  do soberano de expropriar os bens do súdito.
• Para Bodin, é injusto o príncipe que viola sem
  motivo justo e razoável a propriedade de seus
  súditos, pois isto é uma violação das leis
  naturais a que todos estão submetidos.
• Hobbes reconhece que os súditos são livres para
  fazer tudo aquilo que o soberano não proibiu, e o
  primeiro exemplo que lhe vem à mente é a
  liberdade de comprar e vender e de fazer outros
  contratos um com o outro.

17
O primado do privado

• Para Locke, a propriedade é um direito natural,
  pois nasce do esforço pessoal no estado de
  natureza antes da constituição de poder político,
  e por isso deve ter seu livre exercício garantido
  pela lei. Através de Locke a inviolabilidade da
  propriedade -que compreende todos os outros
  direitos individuais naturais (liberdade, vida) e
  indica a existência duma esfera do indivíduo
  autônoma em relação ao poder público- torna-se um
  eixo da concepção liberal do Estado, a mais
  consciente, coerente e historicamente relevante
  teoria do primado do privado sobre o público.
• É elevada por Constant a emblema da liberdade dos
  modernos contraposta à liberdade dos antigos, e
  defende que a tendência é a esfera privada se
  alargar em detrimento da esfera pública, senão ao
  ponto da extinção do Estado, ao menos até sua
  redução aos mínimos termos. Redução que Spencer
  traduz como
• Sociedades militares do passado x
  Soc. Industriais do presente ,
• entendida exatamente como a contraposição
  entre antigo predomínio do público e o atual
  predomínio do privado.

18
O primado do público

• Funda-se sobre a contraposição do interesse
  coletivo ao interesse individual e sobre a
  necessária subordinação destes em relação
  àqueles, bem como sobre a irredutibilidade do bem
  comum à soma dos bens individuais.
• O indivíduo deve renunciar à própria autonomia
  em favorecimento ao ente coletivo (nação, classe,
  comunidade do povo...).
• Todas as teoria do primado do público possuem o
  mesmo princípio O TODO VEM ANTES DAS PARTES. Tal
  idéia vem de Aristóteles e é posteriormente
  difundia por Hegel.
• O bem da totalidade, uma vez alcançado,
  transforma-se no bem das suas partes. Em outras
  palavras, o máximo bem do indivíduo não é
  alcançado através de seu esforço pessoal, do
  próprio bem de cada, mas da contribuição que cada
  um juntamente com os demais dá solidariamente ao
  bem comum segundo as regras da comunidade.

19
O primado do público

• O primado do público significa o aumento da
  intervenção estatal na regulação coativa dos
  comportamentos dos indivíduos e dos grupos
  infra-estatais, ou seja, o caminho inverso ao da
  emancipação da sociedade civil em relação ao
  Estado. O Estado foi pouco a pouco se
  reapropriando do espaço conquistado pela
  sociedade civil burguesa até absorvê-lo
  completamente na experiência extrema do Estado
  total (total no sentido exato de que não deixa
  espaço algum fora de si).
• Hegel filosofia do direito que se desdobra em
  filosofia da história em que são julgadas épocas
  de decadência (onde se manifesta a supremacia do
  direito privado, como a idade imperial romana) e
  épocas de progresso (onde o direito público se
  sobrepõe, como a idade moderna que assiste ao
  surgimento do grande Estado territorial e
  burocrático).

20
Dois processos paralelos

• Primado do público sobre o privado política
  sobre a economia.
• Prova disso é que o processo de intervenção dos
  poderes públicos na regulação da economia é
  designado como processo de publicização do
  privado, que também é acompanhado e complicado
  por um processo inverso chamado de privatização
  do público. Ao contrário do que havia previsto
  Hegel, as relações do tipo contratual (privadas)
  não foram inferiorizadas, mas reemergiram à fase
  superior das relações políticas sob duas formas
• Nas relações entre grandes organizações
  sindicais para a formação e renovação de
  contratos coletivos e nas relações entre partidos
  para a formação das coalizões de governo.
• Estado mero mediador desses conflitos através da
  representação moderna do contrato social ou em
  fase de degeneração.

21
O SEGUNDO SIGFINICADO DA DICOTOMIA
Público ou Secreto

• Distinção conceitual
• Habermas o exercício da dominação política é
  efetivamente submetido à obrigação democrática da
  publicidade.

Publicidade e poder invisível

• Fórmula transcendental do direito público de
  Kant ações relativas ao direito de outros
  homens que não são conciliáveis com a publicidade
  são injustas.
• Teoria dos arcana imperii o poder do príncipe é
  tão mais eficaz e condizente com seu objetivo
  quanto mais invisível for, pois o controle
  público retarda a decisão e o vulgo é desprezado
  por ter fortes paixões que lhe impedem de formar
  uma opinião racional do bem comum.

22
A SOCIEDADE CIVIL

• Sociedade civil esfera das relações sociais não
  reguladas pelo Estado.
• Estado órgão do poder coativo.
• Conjunto das idéias do mundo burguês
• -Direitos naturais ao indivíduo descoberta das
  relações inter-individuais (econômicas) sem
  necessidade de poder coativo, visto que se
  auto-regulam Thomas Paine (a sociedade é criada
  por nossas necessidades, e o Estado, por nossa
  maldade, (...) pois o homem é bom) Em suma, a
  dilatação do direito privado em detrimento do
  direito público ou político, que tem poder
  coativo.
• Num sentido não estritamente marxiano, pode-se
  falar na sociedade civil como uma infra-estrutura
  e no Estado como uma superestrutura.

23
A sociedade civil

• Grupos de luta de emancipação, formação de
  contra-poderes.
• Três figuras pré-condição do Estado (o que ainda
  não é estatal), antítese do Estado (o que se opõe
  como alternativa ao Estado) e da dissolução e fim
  do Estado.
• É nela onde surgem e se desenvolvem os conflitos
  econômicos, sociais, ideológicos, religiosos que
  as instituições estatais têm a obrigação de
  resolver.
• Organizações de classe -gt grupos de interesses
  (defesa dos direitos civis, de libertação da
  mulher, ...) Partidos políticos, os quais
  selecionam e transmitem as demandas da sociedade
  civil para se tornarem objeto de decisão
  política.
• Quando as demandas não são atendidas -gt
  ingovernabilidade
• Ingovernabilidade -gt Crise de legitimidade
• Opinião pública pública expressão do consenso e
  dissenso. Sem ela, a esfera civil perderia sua
  própria função e desapareceria.

24
A interpretação Marxiana

• Substitui sociedade natural por sociedade
  civil, pois a toma como conjunto das relações
  interindividuais que estão fora ou antes do
  Estado, subtraindo desse modo seu papel
  pré-estatal (defendido pelos jusnaturalistas).
• Coincide com o estado de natureza hobbesiano, que
  é a guerra de todos contra todos.
• Na tradição jusnaturalista, chama-se sociedade
  civil aquilo que hoje é dito Estado.
• Transferência da imagem de estado de natureza
  hipotética para a realidade histórica da
  burguesia (classe politicamente emancipada).
• Homem egoísta como sujeito dele só pode nascer
  uma sociedade anárquica, ou melhor, despótica.

25
Marx X Gramsci

• Não diversamente de Marx, também Gramsci
  considera as ideologias como parte da
  superestrutura mas diversamente de Marx, que
  chama a sociedade o conjunto de relações
  econômicas constituitivas da base material,
  Gramsci chama de sociedade civil a esfera na qual
  agem os aparatos ideológicos que buscam exercer a
  hegemonia e, através dela, obter o consenso.
• Neste ponto, Gramsci, inconscientemente, recupera
  o significado jusnaturalista de sociedade civil
  como sociedade fundada sobre o consenso. Porém,
  difere-se dela ao dizer que a sociedade de
  consenso não é por excelência o Estado, mas, sim,
  a que surge a partir da extinção do Estado.

26
O sistema Hegeliano

• Sociedade civil como momento intermediário da
  eticidade, posto entre a família e o Estado,
  permite a construção de um esquema triádico que
  se contrapõe aos dois modelos diádicos
  precedentes o aristotélico, baseado na dicotomia
  família/Estado e o jusnaturalista, baseado na
  dicotomia estado de natureza/ estado civil.
• O que diferencia a sociedade civil de Hegel
  daquela de seus predecessores não é tanto o seu
  retrocesso em direção à sociedade pré-estatal,
  quanto a sua identificação com uma forma que é
  estatal, porém imperfeita. A sociedade civil
  hegeliana representa o primeiro momento de
  formação do Estado, o Estado jurídico-administrati
  vo.
• Sociedade civil figura histórica (Estados
  antigos não continham em seu seio uma sociedade
  civil e ... a descoberta da sociedade civil
  pertence ao mundo moderno)
• Mais que uma sucessão entre fase pré-estatal e
  fase estatal da eticidade, a distinção hegeliana
  entre sociedade civil e Estado representa a
  distinção entre um Estado inferior e um Estado
  superior.

27
O sistema Hegeliano

• A razão pela qual Hegel colocou o conceito de
  Estado acima do conceito a que se tinham
  vinculado os seus predecessores deve ser buscada
  na exigência de explicar por que se reconhece ao
  Estado o direito de solicitar dos cidadãos o
  sacrifício de seus bens (através dos impostos) e
  da própria vida (quando declara a guerra). O que
  caracteriza o Estado com respeito à sociedade
  civil são as relações que apenas o Estado, e não
  a sociedade civil, estabelece com os outros
  Estados.

28
A tradição jusnaturalista

• O modelo aristotélico mostra que o Estado é o
  prosseguimento natural da sociedade familiar, de
  sociedade doméstica ou família e o modelo
  hobbesiano (ou jusnaturalista), para o qual o
  Estado é a antítese do estado de natureza, da
  societas naturalis constituída por indivíduos
  hipoteticamente livres e iguais
• O modelo aristotélico, por exemplo, se percebe em
  Bodin O Estado é a sociedade civil que pode
  subsistir por si só sem associações ou
  organismos, mas não sem família
• Outro modelo jusnaturalista, de Kant O homem
  deve sair do estado de natureza, no qual cada um
  segue os caprichos da própria fantasia, e unir-se
  com todos os demais... submetendo-se a uma
  constrição externa publicamente legal... vale
  dizer que cada um deve, antes de qualquer outra
  coisa, ingressar num estado civil.

29
A tradição jusnaturalista

• Sempre no significado de Estado político distinto
  de qualquer forma de Estado não político, a
  expressão sociedade civil foi comumente
  empregada também para distinguir o âmbito de
  competência da Igreja ou do poder religioso, na
  contraposição sociedade civil/ sociedade
  religiosa que se agrega à tradicional sociedade
  doméstica/ sociedade civil. Ignorada na
  antiguidade clássica, esta distinção é recorrente
  no pensamento cristão.

30
Sociedade civil como sociedade civilizada

• Com Ferguson e os escoceses a sociedade civil
  significa sociedade civilizada que encontra um
  quase sinônimo em polished. A obra de Ferguson
  descreve a passagem das sociedades primitivas às
  sociedades evoluídas, é uma história do
  progresso. A civil society de Ferguson é civil
  não porque se distingue da sociedade doméstica ou
  da sociedade natural, mas porque se contrapõe às
  sociedades primitivas.
• Como na maior parte dos escritores em que
  sociedade civil tem o significado principal da
  sociedade política não está excluído também o
  significado de sociedade civilizada, em Rousseau
  o significado prevalente de sociedade civil como
  sociedade civilizada não exclui que esta
  sociedade seja também, em embrião, uma sociedade
  política diferente do estado de natureza, embora
  na forma corrupta do domínio dos fortes sobre os
  fracos, dos ricos sobre os pobres, dos espertos
  sobre os ingênuos, numa forma de sociedade
  política da qual o homem deve sair para instituir
  a república fundada sobre o contrato social.

31
O debate atual

• O significado predominante foi o de sociedade
  política ou Estado, usado, porém em diversos
  contextos conforme a sociedade civil ou política
  tenha sido diferenciada da sociedade doméstica,
  da sociedade natural, da sociedade religiosa. Ao
  lado deste, o outro significado tradicional foi o
  que aparece na seqüência sociedades selvagens,
  bárbaras e civis, que constituiu, um esquema
  clássico para o delineamento do progresso humano.
  No debate atual, como se disse ao início, a
  contraposição permaneceu.

32
O debate atual

• Porém com Maquiavel, considerado como o fundador
  da ciência política moderna, o Estado é mostrado
  como o máximo poder que se exerce sobre os
  habitantes de um determinado território e do
  aparato de que alguns homens ou grupos se servem
  para adquiri-lo e conserva-lo. O Estado assim
  entendido não é a Estado-sociedade, mas o
  Estado-máquina. A contraposição entre a sociedade
  e o Estado que alça vôo com o nascimento da
  sociedade burguesa é a conseqüência natural de
  uma diferenciação que ocorre nas coisas e, ao
  mesmo tempo, de uma consciente divisão de
  tarefas, cada vez mais necessária.

33
O debate atual

• Nestes últimos anos pôs-se a questão de saber se
  a distinção entre sociedade civil e Estado, que
  por dois séculos teve curso, teria ainda a sua
  razão de ser. A contraposição entre sociedade
  civil e Estado continua a ser de uso corrente,
  sinal de que reflete uma situação real. Embora
  prescindindo da consideração de que os dois
  processos são contraditórios, pois a conclusão do
  primeiro conduziria ao Estado sem sociedade, isto
  é, ao Estado totalitário, e a conclusão do
  segundo a sociedade sem Estado, isto é, à
  extinção do Estado, o fato é que eles estão longe
  de se concluir e, exatamente por conviverem não
  obstante a sua contraditoriedade, não são
  suscetíveis de conclusão. Sob outro aspecto,
  sociedade e Estado atuam como dois momentos
  necessários, separados, mas contíguos, distintos,
  mas interdependentes, do sistema social em sua
  complexidade e em sua articulação interna.