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Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional - CCS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Inserção
do Grupo 6 Contas de Pagamento Pré-Pagas Luis
Carlos Spaziani Julho/2014
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• BASE LEGAL
• Lei 10.701/2003 acrescenta o art. 10A à Lei
  9.613/1998 Lei de Lavagem de Dinheiro
• O Banco Central manterá registro centralizado
  formando o cadastro geral de correntistas e
  clientes de instituições financeiras, bem como de
  seus procuradores.
• Lei 12.865/2013 dá poderes para o Banco Central
  disciplinar Instituições de pagamento e define a
  conta de pagamento (art. 6º)
• Conta de registro detida em nome de usuário
  final de serviços de pagamento utilizada para a
  execução de transações de pagamento.

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• REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL
• Circular nº 3.680/2013 disciplina a conta de
  pagamento.
• Uso obrigatório pelas instituições de pagamento e
  pelas instituições financeiras e demais
  instituições autorizadas a funcionar pelo BC
  emissoras de moeda eletrônica (conta de pagamento
  pré-paga) e de instrumento de pagamento pós-pago
  (conta de pagamento pós-paga).
• Utilizada exclusivamente para registros de
  débitos e créditos relativos a transações de
  pagamento de usuários finais.
• As instituições de pagamento emissoras de moeda
  eletrônica devem remeter ao BC as informações
  sobre os usuários finais de conta de pagamento
  pré-pagas, na forma estabelecida pela Circular nº
  3.347/2007, que disciplina o CCS.

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• REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL
• Circular nº 3.705/2014, altera a Circular nº
  3.347/2007 (CCS), acrescentando o Grupo 6 -
  Contas de pagamento pré-pagas ao rol de grupos de
  contas e de ativos financeiros a serem informados
  ao CCS.
• Exceto as contas de pagamento pré-pagas detidas
  por usuário final exclusivamente para aporte de
  recursos relativos a programas de benefício
  social instituídos no âmbito municipal, estadual
  ou federal.

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• REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL
• Circular nº 3.347/2007, disciplina o CCS Sistema
  sob a gestão do BC destinado ao registro de
  informações relativas a correntistas e clientes
  de instituições financeiras, com capacidade de
• armazenar as seguintes informações de
  correntistas ou de clientes, bem como de seus
  representantes legais ou convencionais
• CPF/CNPJ do correntista/cliente
• CNPJ da instituição com a qual mantenha
  relacionamento
• datas de início e, se for o caso, de fim do
  relacionamento com a instituição
• propiciar o atendimento de solicitações,
  formuladas pelas autoridades legalmente
  competentes, do detalhamento de informações
  sobre
• o relacionamento mantido entre as instituições e
  seus correntistas e clientes, a partir dos dados
  referentes ao CPF ou ao CNPJ
• correntistas e clientes, a partir do conjunto de
  dados composto pelo número da conta, código da
  agência e CNPJ da instituição

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• CADASTRO DE CLIENTES DO SFN
• Mecanismo de consulta, sob gestão do Banco
  Central, que permitirá indicar, com segurança,
  tempestividade e alto grau de automação, com
  quais instituições os clientes do S.F.N. mantêm
  relacionamento, diretamente ou por seus
  representantes legais e procuradores 

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• ESTRUTURA DO CCS
• Órgão gestor Banco Central do Brasil
• Instituições informantes
• Fase I bancos e CEF
• Outras Fases demais instituições que integram o
  SFN
• Usuários autoridades devidamente autorizadas

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INFORMAÇÃO BÁSICA DO CADASTRO Responder às
questões Quem?(cliente, pessoa física ou
jurídica, que mantenha bens, direitos e valores
em IF e seus procuradores, representantes e
responsáveis) Onde? (instituição) Quando?
(datas de início e de fim do relacionamento)
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• Regras de Negócio Base Centralizada
• Se o titular da conta de pagamento já é cliente
  da instituição, não haverá inclusão de novo
  registro na base centralizada, apenas ajuste da
  data de início de relacionamento, se for o caso,
  respeitando a regra de que essa data deve
  refletir o início de relacionamento do BDV mais
  antigo.
• Se o titular da conta de pagamento não é cliente
  da instituição já inserido no CCS, haverá
  inclusão de novo registro na base centralizada,
  com a data de início de relacionamento real.
• Somente alcança relacionamentos ativos na data de
  vigência da norma, porém a data de início do
  relacionamento deve ser aquela em que de fato se
  iniciou o relacionamento.
• Relacionamento iniciado e encerrado antes da data
  de vigência da norma não deverá ser inserido na
  base centralizada.

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• Regras de Negócio Base Centralizada
• A inserção dos relacionamento ativos deve
  retroagir até 2005, de acordo com a norma do CCS
  vigente, mas detalhamento só será exigido após a
  vigência da norma.
• As IP devem dar carga inicial na base
  centralizada com os relacionamentos vigentes
  apenas após autorização de funcionamento pelo
  Banco Central, com a data real de início de
  relacionamento. Relacionamentos não ativos na
  data de vigência da norma não entram na base
  centralizada.

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• NÃO-ESCOPO DO CADASTRO
• Dados de movimentação e saldo
• Operações ativas das instituições financeiras
• Bens, direitos e valores no exterior

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Características Operacionais

• As IFs devem, diariamente, informar ao BACEN o
  início e término de relacionamento com todos os
  clientes e seus representantes legais,
  responsáveis e procuradores, que ocorreram em D-2
• O acesso às consultas disponibilizadas no CCS é
  feito mediante requisição em formulário
  eletrônico. As consultas ao cadastro ficam
  registradas
• As IFs devem ter mecanismo automatizado para
  responder aos pedidos de detalhamento de
  informação e adotar medidas técnicas e
  administrativas para garantir que não haja
  monitoramento dos CPF/CNPJ que estão sendo objeto
  de consulta

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• Regras de Negócio
• Informações da Base Centralizada
• CNPJ de IF/IP, CPF/CNPJ do cliente, data início e
  fim de relacionamento.
• Periodicidade atualização diária, com
  informações de D-2
• Manutenção das informações por 10 anos

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Fluxo 1 Atualização Diária
Banco Central
IF A

• Movimento com defasagem D2
• Informação dos CPF/CNPJ relacionados (titulares,
  procuradores,
• responsáveis, representantes) sem
  especificação de vínculo
• Envio do arquivo entre 20h e 24h de D e entre 1h
  e 8h de D1
• Resultado do processamento a partir das 8h até
  10h de D1

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Fluxo 2 Consulta e Detalhamento de Relacionamento

• Feito por requisição (entre 10h e 19h de D)
• Resposta de relacionamento imediata
• Resposta de detalhamento até 8h de D1 com base
  no momento da requisição
• Informação dos tipos de ativo (conta/agência) e
  datas
• Informação de nome e vínculos (titulares,
  procuradores, responsáveis,
  representantes)

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Fluxo 3 Consulta de Pessoas Vinculadas a conta

• Feita por requisição (entre 10h e 19h de D)
• Respostas até 8h de D1 com base no momento da
  requisição
• Identificação dos CPF/CNPJ e nomes das pessoas
  vinculadas à conta

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Fluxo 4 Solicitação de Posição de Cadastro
O arquivo será processado no fim de semana
imediatamente posterior à data da requisição
Banco Central
IF A

• Feita por requisição (entre 10h e 19h)
• Arquivos gerados no fim de semana imediatamente
  posterior à data da requisição
• Contém todos os relacionamentos da IF na data do
  processamento

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Clientes Relacionamentos
Detalhes de B/D/V
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SEGURANÇA DO SISTEMA

• Registro das consultas e requisições
• Celebração de convênios
• Requisição eletrônica substitui ofícios em papel
• Acessos restritos

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BACEN JUD 2.0
Bacen Jud 2.0
Equipe do Bacen Jud 2.0
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BACEN JUD 2.0

• Introdução
• Regulamento
• Navegação pelo Bacen Jud 2.0.

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BACEN JUD 2.0

• Sistema de Atendimento às Solicitações do Poder
  Judiciário ao Banco Central do Brasil
• Substitui o ofício em papel pelo ofício
  eletrônico
• Imprime segurança e agilidade à comunicação
  entre a Justiça, Banco Central e Sistema
  Financeiro.

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BACEN JUD 2.0

• O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de
  dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes
  do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para
  identificar as instituições destinatárias de cada
  ordem judicial, se não especificadas pelo próprio
  magistrado.
• Haverá controle de não respostas das
  instituições financeiras.
• Esta disponível ao Poder Judiciário a reiteração
  ou cancelamento das ordens judiciais inadimplidas
  (não respostas) pelas instituições financeiras,
  de forma a evitar incoerência dessas ordens no
  sistema Bacen Jud 2.0.

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BACEN JUD 2.0

• As ordens judiciais atingirão o saldo credor
  inicial, livre e disponível, apurado no dia útil
  seguinte ao que o arquivo for disponibilizado às
  instituições financeiras, sem considerar, nos
  depósitos à vista, quaisquer limites de crédito
  (cheque especial, crédito rotativo, conta
  garantida, etc).

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BACEN JUD 2.0

• Caberá à instituição financeira definir em
  qual(is) conta(s) ou aplicação(ões) financeira(s)
  recairá(ão) o bloqueio de valor quando o
  réu/executado possuir saldo suficiente para
  atender a ordem em duas ou mais contas e
  aplicações financeiras.
• Não haverá desbloqueio automático. O desbloqueio
  e/ou transferência só ocorrerão mediante
  solicitação do Poder Judiciário.

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BACEN JUD 2.0
JUDICIÁRIO
Fluxo das Solicitações
8h00 3º dia Inf.bloqueio
8h00 5º dia Inf.desbloqueio
19h00 1º dia Solic. bloqueio
19h00 3º dia Solic.desbloqueio
Instituições Financeiras
23h30 1º dia Solic. bloqueio
23h59 2º dia Inf.bloqueio
BACEN
23h30 3º dia Solic.desbloqueio
23h59 4º dia Inf.desbloqueio
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BACEN JUD 2.0

• Requisitos Necessários
• Processamento diário dos arquivos de ordens
  judiciais
• Somente dia útil
• Processamento Noturno.
• Troca de Arquivos via STA
• Layouts disponíveis no site do BACEN
• Arquivo Texto Posicional.
• Três ambientes
• Desenvolvimento
• Homologação
• Produção.

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• Acesso a informações no site
• http//www.bcb.gov.br/?sfnccs
• http//www.bcb.gov.br/?BCJUD
• http//www.bcb.gov.br/sfn/ced/Catalogo_de_Servicos
  _do_SFN_Volume_III_Versao_401.pdf
• ccs_at_bcb.gov.br
• bacenjud2_at_bcb.gov.br
• Dúvidas e Perguntas

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Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional - CCS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Inserção
do Grupo 6 Contas de Pagamento Pré-Pagas Luis
Carlos Spaziani Julho/2014