FUNDAP

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FUNDAP

• Secretaria de Estado da Fazenda
• Subsecretaria de Estado da Receita
• Gerência de Desenvolvimento Fazendário
• Programa Estadual de Educação Tributária

Rogério Zanon da Silveira Auditor Fiscal da
Receita Estadual rsilveira_at_sefaz.es.gov.br
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FUNDAP Fundo de Desenvolvimento das Atividades
Portuárias

• Histórico
• Objetivos
• Operacionalização
• Financiamento
• Números
• Beneficiários
• Considerações Finais

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Aspectos Históricos

• Crise Cafeeira de 60
• Característica do ICMS
• Cenário Nacional
• Proveito da Atividade Portuária
• Edição da Lei Nº 2.508/1970

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Objetivos

• Alavancagem Econômica
• Ampliação de Renda
• Diversificação de Investimentos
• Fortalecimento Classe Empresarial
• Desenvolvimento do Estado

5
Operacionalização
Saída
Importação
Financiamento
Investimentos - Amortização - Leilão
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Operacionalização

• Gestão
• BANDES
• Orçamento aprovado pelo governador
• Dotação constante na LOA
• Condições
• Empresa sediada no ES
• Sujeitas ao pagamento do ICMS
• Desembaraço Aduaneiro no ES
• Produtos

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Financiamento

• Valor
• 8 das saídas do importador
• Prazos
• Carência 5 anos
• Amortização 20 anos
• Parcelas anuais e sucessivas
• Leilão no mínimo 15 do Saldo
• Juros
• 1 ao ano, sem correção

8
Financiamento

• Valor das Saídas 100.000
• Recolhimento ICMS 12.000
• Financiamento FUNDAP 8.000
• Projeto FUNDAP 560,00
• Leilão FUNDAP 15 SD

9
Investimentos Vinculados

• 7 do Financiamento em
• Projeto
• Industrial, agropecuário, de pesca, de turismo,
  de florestamento e reflorestamento, de serviço,
  de saúde, de educação, social, de transporte, de
  infra-estrutura não governamental, de construção,
  de natureza cultural, de comércio
• Ações de emissão do BANDES
• Projetos de Terceiros.

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Benefíciários

• Empresários
• 8 do valor da operação
• Estado
• 1 do valor da operação Leilão
• Municípios
• 3 do valor da operação
• BANDES
• 1 do valor da operação
• União
• Tributos, principalmente PIS e COFINS

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Números
Receita de ICMS - 2004 R 3,67 bilhões
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Aspectos Gerais

• Questionamentos
• Aspectos legais
• Dimensão do Benefício
• Futuro
• Reforma Tributária
• Natureza
• Aprimoramento
• Vocação Original
• Desconcentração da Renda

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Considerações Finais

• O FUNDAP constitui fator engenhoso de
  alavancagem da economia capixaba, mas deve ser
  objeto de avaliação constante, visando sua
  vocação e modernização sua própria sobrevivência.

Rogério Zanon da Silveira rsilveira_at_sefaz.es.gov.b
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