FRONTEIRAS

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FRONTEIRAS
"O Muro" - Mary Ann Lederer
2
(No Transcript)
3
(No Transcript)
4
(No Transcript)
5
(No Transcript)
6
(No Transcript)
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Fronteira

• Para o indivíduo?
• Para o Estado?
• Para a Organização Internacional?
• Para o Direito?

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Fronteira

• Para o Direito Interno
• São os limites territoriais dos Estados
• Função da Fronteira
• Delimita a jurisdição estatal
• Define a nacionalidade
• Do Direito Interno
• Os territórios estrangeiros
• O direito internacional

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Fronteira

• Para o Direito Internacional
• São os limites territoriais dos Estados
• Função da Fronteira
• Determina a internacionalidade da relação
  jurídica
• Do Direito Internacional
• O direito estatal

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Fronteira

• Para o Direito Global
• ?
• Função da Fronteira
• ?
• Do Direito Global
• ?