CONCEITOS EM PER

1
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA

• PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE
• É o ato administrativo que consiste na avaliação
  técnica de questões relacionadas à saúde e à
  capacidade laboral, realizada na presença do
  servidor por médico formalmente designado.
• A PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE COMPREENDE DUAS
  MODALIDADES
• Junta Médica perícia oficial em saúde realizada
  por grupo de três ou mais médicos e
• Perícia Médica perícia oficial em saúde
  realizada por apenas um médico.

2
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA
MÉDICO PERITO É o médico treinado adequadamente,
com a atribuição de se pronunciar conclusivamente
sobre condições de saúde e capacidade laborativa
do examinado, para fins de enquadramento em
situação legal pertinente. Deve ter experiência
no acompanhamento de servidores afastados, doença
ocupacional, sólida formação clínica, domínio da
legislação de benefícios dos servidores e
conhecimento de profissiografia, noções de
epidemiologia, além da facilidade de comunicação
e de relacionamento.
3
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA
DOCUMENTO MÉDICO-LEGAL   Quando o médico, por
qualquer razão, fornece informação escrita, em
que relata matéria médica de interesse jurídico,
estamos diante de um documento médico-legal. É
evidente que esta situação pressupõe tratar-se de
profissional habilitado na forma da legislação
vigente e que tenha praticado ato médico
específico, salvo no caso de pareceres, que podem
se basear em documentos pré-existentes.
4
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA

• CAPACIDADE LABORATIVA
• INCAPACIDADE LABORATIVA
• DOENÇA INCAPACITANTE
• INVALIDEZ
• DEFICIÊNCIA
• DOENÇA PROFISSIONAL

5
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA

• DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO
• PERÍCIA DE INGRESSO E COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
• LICENÇAS POR MOTIVO DE SAÚDE
• JUNTA MÉDICA
• READAPTAÇÃO
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

6
CONCEITOS EM PERÍCIA MÉDICA

• ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO PERITO
• ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS QUE COMPÕEM JUNTA MÉDICA
• ÉTICA E SIGILO MÉDICO
• COMITÊ DE APOIO AO SERVIDOR
• RECONSIDEÇÃO E RECURSO
• DISPOSIÇÕES GERAIS

7
READAPTAÇÃO
A readaptação ocorrerá quando o servidor
apresentar doenças ou danos à sua saúde que
comprometam parcialmente sua capacidade de
trabalho, tornando-o incapaz de realizar algumas
ou todas as atividades concernentes à sua função,
mas que não o tenham tornado inválido para toda e
qualquer atividade laboral.
8
READAPTAÇÃO
- sugerida pelo médico perito a qualquer
tempo -atestado do médico assistente
agendamento de perícia médica e emissão
GPM -caso julgue pertinente, o médico perito
solicitará junta médica - somente a junta médica
poderá indicar a readaptação do servidor, assim
como suas limitações.
9
READAPTAÇÃO

• A junta médica emitirá laudo conclusivo que
  poderá indicar
• Pela continuidade do servidor em licença para
  tratamento de saúde
• Pelo retorno imediato ao trabalho
• Favorável à aposentadoria
• Favorável à readaptação.

10
READAPTAÇÃO

• Havendo indicação da readaptação, abertura do
  expediente, instruindo-se com os seguintes
  documentos
• Ficha funcional do servidor
• Perfil ocupacional institucional
• Rol das atividades realmente exercidas, assinada
  por sua chefia imediata e pelo próprio servidor.

11
READAPTAÇÃO

• Agente de readaptação
• solicita proposta de novo rol de atividades
• submete ao médico perito
• adequado apresentar ao servidor
• inadequado pontuar as atividades

12
READAPTAÇÃO

• CAS (Comitê de Apoio ao Servidor)
• Composição
• -Médico perito
• -Diretor do Centro de Recursos Humanos da DE
• -Agente de readaptação.

13
READAPTAÇÃO

• Objetivos
• 1. Estabelecer o rol de atividades que serão
  efetivamente desenvolvidas pelo servidor,
• 2. Posteriormente o Agente de Readaptação
  acolherá e dará ciência ao servidor do novo rol
  de atividades que deverá desempenhar.
• Deverá ser emitida ata da reunião do Comitê de
  Apoio ao Servidor (CAS), assinada por todos os
  participantes
• Laudo de Readaptação (Anexo XI),

14
EQUIPE TECNICA RESPONSAVEL

• COORDENADOR GERAL
• DR. WALNEI FERNANDES BARBOSA
• COORDENADORIA DE PROJETOS
• DRA. ANA CAROLINA ESTECA
• ANA PATRICIA MAIA DE MENESES
• ELAINE CRISTINA AGUIAR
• ELISABETE DE MELO LUCOVEIC
• MÁRCIO BENITES
• MARIA JOSÉ SILVA
• MELISSA CHAGAS ASSUNÇÃO
• RENAN CLEMENTINO PILLER
• RODRIGO DOS SANTOS
• SILVIA CRISTINA PINCELI
• THEO DIAS MARTINS SACARDO
• TIAGO OLIVEIRA