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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• CONFERÊNCIA FAO/OMS SOBRE NORMAS ALIMENTARES
  (1962)
• PROGRAMA CONJUNTO FAO/OMS SOBRE NORMAS
  ALIMENTARES
• COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• FINALIDADES DO CODEX ALIMENTARIUS

• PROTEGER A SAÚDE DOS CONSUMIDORES

• ASSEGURAR PRÁTICAS EQUITATIVAS
• NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS

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CAC
COMITÊ EXECUTIVO
SECRETARIADO
COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS
COMITÊ DE PRODUTOS
GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL
COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO
PFV - USA
Alimentos Derivados Biotecnologia- Japão
Ásia - Tailândia
PR - Países Baixos
FO - Reino Unido
FICS - Austrália
Europa - Espanha
Alimentação Animal- Dinamarca
FFV - México
RVDF - USA
Oriente Próximo - Egito
Sucos de Frutas e Hortaliças - Brasil
NMW - Suiça
NFSDU - Alemanha
África - Uganda
CPC - Suiça
FL - Canadá
América Latina e o Caribe - Rep. Dominicana
FFP - Noruega
MAS - Hungria
SH - Reino Unido
GP - França
Amér. Norte e Pacíf. Sudocidental - Austrália
MMP - N. Zelândia
FAC - Países Baixos
MH - N.Zelândia
CPL - USA
FH-USA
VP - Canadá
SB - Suiça
Comitês paralisados Sine Die
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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• ELABORAÇÃO DAS NORMAS CODEXProcesso de Trâmites

• TRÂMITE 1

PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE NORMA

• TRÂMITE 2 AO TRÂMITE 7

CIRCULAÇÃO DO PROJETO AOS GOVERNOS PARA
COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

• TRÂMITE 8

APROVAÇÃO PELA COMISSÃO
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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• O BRASIL E O CODEX ALIMENTARIUS
• COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

PONTO DE CONTATO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL CCAB -
INMETRO
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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
PONTO DE CONTATO M R E
COORDENAÇÃO INMETRO
SECRETARIA INMETRO
SECEX MDIC
DPDC MJ
MRE
MCT
MF
MS
MA
ABIA
IDEC
CNI
CNA
CNC
ABNT

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
FINALIDADES DO CCAB

• COORDENAR AS ATIVIDADES SOBRE O CODEX
• ALIMENTARIUS NO PAÍS

• REPRESENTAR O BRASIL NAS REUNIÕES DA
  COMISSÃO E DOS COMITÊS DO CODEX
  ALIMENTARIUS

• DIVULGAR O CODEX ALIMENTARIUS JUNTO AOS
• SETORES INTERESSADOS NO PAÍS

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
FINALIDADES DO CCAB

• PROPOR À COMISSÃO A ELABORAÇÃO OU
• REVISÃO DE NORMAS DE INTERESSE PARA O
• PAÍS

• PROMOVER A UTILIZAÇÃO DAS NORMAS
• CODEX COMO REFERÊNCIA PARA O
• ESTABELECIMENTO E REVISÃO
  DA
• LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE
• ALIMENTOS NO PAÍS

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB
• GT - SUCOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS (MA)
• GT - PESCADO E PRODUTOS DA PESCA (MA)
• GT - ADITIVOS E CONTAMINANTES (MS)
• GT - HIGIENE DOS ALIMENTOS (MS)
• GT - RESÍDUOS DE PESTICIDAS (MA)
• GT - NUTRIÇÃO E ALIMENTOS PARA DIETAS
• ESPECIAIS (MS)
• GT - FRUTAS E HORTALIÇAS FRESCAS (MA)

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB
• GT - RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
• VETERINÁRIOS (MA)
• GT - PRINCÍPIOS GERAIS (INMETRO)
• GT - ROTULAGEM (MS )
• GT - CERTIFICAÇÃO E INSPEÇÃO (INMETRO)
• GT - LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (MA)
• GT - MÉTODOS DE ANÁLISE E AMOSTRAGEM
• (MS)

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O BRASIL NO CODEX
PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• COORDENADOR DO CCLAC
• NO PERÍODO DE JULHO/91 A JULHO/95

• REPRESENTANTE GEOGRÁFICO PARA AMÉRICA LATINA E
  O CARIBE NO COMITÊ EXECUTIVO
• NO PERÍODO DE JULHO/95 A JULHO/2003

• COORDENADOR DO GRUPO INTERGOVERNA-MENTAL SOBRE
  SUCOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS
• NO PERÍODO DE JULHO/99 A JULHO/2005

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

REFERÊNCIA
OMC
MERCOSUL

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
O CODEX E O ACORDO SPS

• NORMAS, DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES CODEX
  ATENDEM AOS REQUISITOS DO ACORDO SPS
• REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS BASEADAS NAS
  NORMAS CODEX ATENDEM AOS REQUISITOS DO ACORDO
  SPS
• O ACORDO SPS ESTIMULA OS PAÍSES A HARMONIZAR
  SUAS REGULAMENTAÇÕES EM BASE AO CODEX

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
NORMAS CODEX ABRANGIDASPELO ACORDO SPS

• ADITIVOS
• CONTAMINANTES
• RESÍDUOS DE PESTICIDAS E DE MEDICAMENTOS
  VETERINÁRIOS
• MÉTODOS DE ANÁLISE E AMOSTRAGEM
• CÓDIGOS E GUIAS PARA PRÁTICAS DE HIGIENE

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• O ACORDO TBT
• Previne o uso de requisitos técnicos como
  barreiras técnicas ao comércio cobrindo todos os
  aspectos de proteção ao consumidor que não estão
  cobertos no Acordo SPS
• Dá ênfase no uso das normas internacionais como
  as Normas Codex para produtos alimentícios

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• DISPOSIÇÕES DO CODEX RECONHECIDAS PELO ACORDO TBT
• Rotulagem dos Alimentos
• Disposições de Qualidade
• Requisitos Nutricionais
• Métodos de Análise e Amostragem

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SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS CONSUMIDORES
PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

• ALIMENTO ÍNTEGRO E SADIO

• MAIS INFORMAÇÕES SOBRE
• ALIMENTOS

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS GOVERNOS

• PROTEÇÃO DOS INTERESSES NACIONAIS E
• INCREMENTO DO COMÉRCIO

• BASE PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO
• CONSUMIDOR E ATUALIZAÇÃO DA
• LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
SIGNIFICADO DO CODEX PARA A INDÚSTRIA

• REGRAS HONESTAS DE COMPETIÇÃO
• REMOÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS
• AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MEDIDAS
• DE ECONOMIA

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS

• PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
• http//www.fao.org
• Food and Nutrition Codex Alimentarius

• CCAB/INMETRO
• http//www.inmetro.gov.br
• Programas Técnicos Especiais Codex Alimentarius

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
COORDENAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA DO CCAB
ENDEREÇO SEPN 511 - W3 NORTE - BLOCO B 4º ANDAR
CEP 70750-527 - BRASÍLIA - DF TEL (061)
340-2211 FAX [phone] E-MAIL
seart_at_montreal.com.br

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
1 - REALIZAR REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA A -
Responder as cartas enviadas pela Secretaria do
Codex, atendendo os prazos por ela definidos B -
Analisar as propostas de Regulamento ou de
Diretrizes com a finalidade de preparar a posição
a ser apresentada pela Delegação Brasileira nas
reuniões plenárias 2- Participar das reuniões
plenárias e acompanhar a evolução dos temas em
discussão

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS HISTÓRICO
1 - Berlim de 1965 até 1968 2 - Cologne e
Bonn 1969 - 1971 3 - Budapeste desde 1979 até
a presente data. Total de reuniões já
realizadas 22

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS MANDATO
1 -Servir como corpo coordenador do Codex com
outros grupos internacionais que trabalham em
métodos de analises e amostragem e sistemas de
garantia de qualidade para laboratórios

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS MANDATO
2 -Especificar, com base nas recomendações finais
que lhe são submetidas por outros organismos
referidos no item anterior, Métodos de Análise e
de Amostragem de Referência, apropriados aos
regulamentos Codex

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS MANDATO
3 - Considerar, e/ou modificar, e endossar se
apropriado, métodos de análises e amostragem
proposto pelos Comitês do Codex, exceto para
resíduos de pesticidas, resíduos de drogas
veterinárias e avaliação de qualidade e segurança
microbiológica de alimentos

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS MANDATO
4 - elaborar planos e procedimentos de
amostragem, quando requerido 5 - considerar
problemas específicos de amostragem e de
análises submetidos pela Comissão do Codex ou
por qualquer de seus comitês

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PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS
CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND
SAMPLING - CCMAS MANDATO
6 - Definir procedimentos, protocolos,
diretrizes, ou textos relacionados, para
avaliação de proficiência de laboratórios, bem
como sistemas de garantia de qualidade para
laboratórios