PRESID

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A Política Nacional sobre Mudança do Clima e
seus Instrumentos
Carlos Augusto Klink Secretaria de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
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Política Nacional de Mudança do ClimaMeta de
Redução 36,1 - 38,9 de GEE até 2020
Projeção de emissões de GEE no Brasil no cenário
tendencial e com a aplicação da meta de redução
de emissões
Ministério do Meio Ambiente
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Mudança do Clima Governança
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
CIM

Coordenação Casa Civil
Delibera, aprova e orienta ações da Política
Nacional
16 Ministérios
Grupo Executivo- GEx
Coordenação MMA
Coordena a elaboração e implementação do Plano
Nacional e Planos Setoriais
7 Ministérios FBMC
Ministérios Implementação e Coordenação Setorial
Plano ABC MAPA - MDA
PPCDAm Casa Civil MMA
PPCerrado Casa Civil MMA
Transporte e Mobilidade Urbana MCidades MT
Plano Indústria MDIC
Saúde MSaude
Siderurgia MDIC
PDE MME
Mineração MME
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Instrumentos para implementação da PNMC

• Plano Nacional
• Planos de Ação para Prevenção e Controle do
  Desmatamento
• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
• Monitoramento das Emissões
• Estudos Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

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Planos de Proteção dos Biomas Planos Setoriais
em Andamento
PLANO TEMA FASE PRÓXIMOS PASSOS
PPCDAm Controle desmatamento Ordenamento Territorial Fomento às atividades sustentáveis 3ª. Fase 2012-2015 Revisão final em 2012
PPCerrado Controle desmatamento Monitoramento 1ª. Fase 2010-2012 Início revisão 2012
Energia Eficiência energética 2011-2020 Consulta em elaboração pelo MME
Agricultura Baixo Carbono Recuperação áreas degradadas Integração lavoura-pecuária-floresta Plantio Direto Fixação Biológica N Florestas Plantadas Tratamento resíduos animais 2011-2020 Ganhar escala desembolso financeiro Plano ABC
Siderurgia Produção sustentável de carvão vegetal 2011-2020 Desenvolvimento de norma técnica disseminação melhores práticas
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Ambição no Brasil

• Contribuição não condicionada à mitigação de
  outros (Copenhagen)
• Utilização das capacidades nacionais
• Desmatamento em 2011 redução 77

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Planos Setoriais em Consulta Pública
PLANO TEMA PRÓXIMOS PASSOS
Indústria Cimento Papel e celulose Química Alumínio Siderurgia Vidro Consolidação consulta pública
Transportes Mobilidade urbana Logística e transporte de cargas Transportes interestadual Consolidação consulta pública
Saúde Adaptação (vigilância e atenção em saúde) Consolidação consulta pública
Mineração Atividades primárias de extração mineral Pelotização procedimentos de processamento primário Consolidação consulta pública
Pesca e Aquicultura (voluntário) Eficiência energética Adaptação aos impactos das MC sobre às atividades pesqueiras. Apoio inicial do Fundo Clima
Ministério do Meio Ambiente
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INSTRUMENTOS DO PLANO DA INDÚSTRIA

• Comissão Técnica do Plano Indústria CTPin
• Acordo de Cooperação Técnica MMA-MDIC-CNI
• Apoio à Elaboração, Implementação e Revisão do
  Plano Indústria de Mitigação e Adaptação às
  Mudanças Climáticas
• Duração Plano Trabalho Agosto 2012 - 15 de
  Dezembro de 2015

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

• Atividades Previstas
• Oficinas de Capacitação sobre Inventários
  Corporativos de GEE
• Construção de Banco de Dados com Benchmarks de
  Processos e Tecnologias de Baixo Carbono e
  Fatores de Emissão
• Elaboração Cenários de Emissões (Business as
  Usual e Baixo Carbono)
• Construção de Curvas de Custo de Abatimento para
  os Setores Cimento, Papel e Celulose, Química,
  Siderurgia (aço e ferro-gusa), Alumínio, Cal e
  Vidro

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

• Elaboração de Estudos
• Alternativas de Financiamento para Retrofit de
  Plantas Industriais, Troca de Equipamentos e
  Eficiência Energética
• Marcos Regulatórios para Reaproveitamento e
  Reciclagem de Resíduos Industriais
• Difusão de Tecnologias de Baixo Carbono na
  Indústria
• Avaliação da Politicas Públicas (Plano Brasil
  Maior, Fundo Clima e outras) para uma Economia
  de Baixo Carbono
• Realização de Seminários
• Apresentação das Conclusões dos Estudos

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Consolidação Sistema de Gestão das Emissões

• Monitoramento de emissões de GEE dos Planos
  Setoriais
• Acompanhamento anual de implementação das ações
  setoriais de mitigação e adaptação
• Estimativas anuais de emissões de GEE
• Inventário Nacional

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Revisão do Plano Nacional

• PPCDs Planos Setoriais
• Visão de Longo Prazo e Estratégia de Adaptação
• Articulação Federativa
• Governança (Gestão, Acompanhamento,
  Monitoramento)
• Fundos e Orçamento Geral da União
• Mercado de Carbono
• Pesquisa e Desenvolvimento
• Redução do Desmatamento e Degradação (REDD)
• Implementação das Ações Setoriais

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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

• Objetivo Apoiar projetos, estudos,
  financiamentos a empreendimentos para mitigação e
  adaptação
• Recursos participação especial da exploração do
  petróleo destinada ao MMA
• Orçamento em 2011-2012
• Recursos reembolsáveis BNDES - R 560 mi
• Não-reembolsável MMA - R 60 mi

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Fundo Clima Comitê Gestor

• 20 Instituições
• Governo Federal Ministérios e BNDES
• Governos Estaduais e Municipais
• Sociedade Civil (Trabalhadores, Patronais, ONGs)
• Comunidade Científica FBMC

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Fundo Clima Áreas Não-reembolsável
Desenvolvimento e Difusão Tecnológica Difusão de Tecnologias
Desenvolvimento e Difusão Tecnológica Apoio à Inovação
Práticas adaptativas para o semi-árido Manejo florestal restauração
Práticas adaptativas para o semi-árido Pesquisa e desenvolvimento
Práticas adaptativas para o semi-árido Difusão de tecnologias
Educação, Capacitação, Treinamento e Mobilização Campanha educacional e mobilização
Educação, Capacitação, Treinamento e Mobilização Capacitação e treinamento
Adaptação da Sociedade e Ecossistemas Componente Adaptação do PNMC
Adaptação da Sociedade e Ecossistemas Mapeamento vulnerabilidades da biodiversidade
Adaptação da Sociedade e Ecossistemas Planos de gestão territorial e ambiental T.I.
Monitoramento e Avaliação Sistemas de alerta contra desastres naturais
Monitoramento e Avaliação Sistemas de alerta contra secas
Monitoramento e Avaliação Sistemas de monitoramento Estados
Monitoramento e Avaliação Monitoramento florestas e agricultura
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Fundo Clima Projetos Execução
Não-reembolsável
17
Fundo Clima Áreas Reembolsável
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gabinete.smcq_at_mma.gov.br Secretaria de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
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